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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

VOTO N.º 59/VI

DE SAUDAÇÃO, NA PASSAGEM DO DIA DO PROFESSOR, A TODOS OS PROFESSORES PORTUGUESES

Os professores são, a seguir à família, os principais agentes do desenvolvimento pessoal de cada cidadão.

Como transmissores da língua e cultura portuguesas, contribuem decisivamente para a afirmação de Portugal no mundo.

Como responsáveis da preparação das gerações futuras, dão contributo inestimável para a liberdade, a responsabilidade e o desenvolvimento integral da comunidade nacional.

Nestes termos, os Deputados abaixo assinados, membros da Comissão de Educação Ciência e Cultura, por ocasião do Dia do Professor e tendo em conta o papel muito relevante que lhe reconhecem, propõem à Assembleia da República a aprovação de um voto de saudação a todos os professores portugueses, sejam quais forem o lugar onde ensinam e o estatuto docente em que se enquadrem.

Palácio de São Bento, 28 de Janeiro de 1993. — Os Deputados: Pedro Roseta (PSD)—Maria Julieta Sampaio (PS) — Lemos Damião (PSD) — Virgílio Carneiro (PSD) — José Calçada (PCP) — José Cesário (PSD) —António Filipe (PCP) — Carlos Coelho (PSD) — Edite Estrela (PS)—Maria Luísa Ferreira (PSD)— André Martins (Os Verdes) — Carlos Lélis (PSD) —Ana Maria Bettencourt (PS)—António Martinho (PS) — Aristides Teixeira (PSD) — Adriano Pinto (PSD)— Pedro Passos Coelho (PSD) — Fernando Pereira Marques (PS).

INQUÉRITO PARLAMENTAR N.8 7/Vl

APRECIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

Proposta de alteração

3.2 — A Comissão Parlamentar de Inquérito terá a seguinte composição:

PSD —12 Deputados; PS — 6 Deputados; PCP — 2 Deputados; CDS — 1 Deputado; PEV — 1 Deputado; PSN — 1 Deputado.

Assembleia da República, 26 de Janeiro de 1993. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — João Amaral — José Manuel Maia.

RATIFICAÇÃO N.« 567VI

DECRETO-LEI N.9 11/93, DE 15 DE JANEIRO

Ao abrigo do n.° 1 do artigo 172.° da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 197.° do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados vêm requerer a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 11/93, de 15 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 12, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Palácio de São Bento, 20 de Janeiro de 1993 —Os Deputados do PS: António Gueterres — Almeida Santos — Alberto Costa — Armando Vara — Eurico Figueiredo — João Rui de Almeida — Joel Hasse Ferreira — Ferraz de Abreu — José Reis — Eduardo Pereira — José Mota.

DIÁRIO

da Assembleia da República

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