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Sábado, 27 de Março de 1993
II Série-B — Número 20
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)
SUMÁRIO
Votos (n.º 71/VI a 73/VI):
N.º 7I/VI— De pesar pela' morte do escritor António
Quadros (apresentado pelo PS) 76
N.º 72/VI — De pesar pela morte do escritor António
Quadros (apresentado pelo CDS, PSD, PS e PCP)....... 76
N.° 73/VI — De saudação pelo Dia do Estudante (apresentado pelo PSD) 76
Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos do artigo 241° do Regimento,
pelo PSD, PS, PCP, CDS e Os Verdes 76
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II SÉRIE-B — NÚMERO 20
VOTO N.º 71 A/l
DE PESAR PELA MORTE DO ESCRITOR ANTÓNIO QUADROS
O escritor António Quadros, figura destacada da corrente de pensamento denominada «filosofia portuguesa», consagrou a sua vida e a sua obra a estudar e a pensar Portugal, a sua razão, o seu mistério, o seu destino.
Espírito aberto e tolerante, foi um homem generoso que privilegiou o debate de ideias e mereceu o respeito de diferentes quadrantes da vida cultural portuguesa.
A sua morte é uma perda de vulto para a nossa literatura e a nossa cultura.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pela morte do escritor António Quadros e apresenta condolências à sua família.
Assembleia da República 24 de Março de 1993.—Os Deputados do PS: Almeida Santos—Manuel Alegre—Jorge Lacão—José Magalhães—António Braga—Alberto Costa.
VOTO N.2 72/V1
DE PESAR PELA MORTE DO ESCRITOR ANTÓNIO QUADROS
António Quadros, falecido no passado dia 21, fica como uma referência forte na corrente da filosofia portuguesa, aliando na sua vastíssima obra a dedicação à investigação, na área da cultura, com a assumida missão pedagógica, e a adesão a um conceito transcendente de portugalidade.
A Assembleia da República manifesta o seu respeito e admiração pelo ilustre desaparecido e apresenta pêsames à família enlutada.
Lisboa, 24 de Março de 1993.—Os Deputados: Adriano Moreira (CDS) — Rui Carp (PSD) — Almeida Santos (PS) — Octávio Teixeira (PCP).
VOTO N.º 73/VI
DE SAUDAÇÃO PELO DIA DO ESTUDANTE
Hoje, 24 de Março, comemora-se o Dia do Estudante, data simbólica para os estudantes portugueses e que a Assembleia da República especialmente reconheceu ao aprovar uma lei sobre este dia.
A Assembleia da República saúda os estudantes portugueses e as associações de estudantes que os representam, manifestando o desejo de que as reivindicações por eles protagonizadas em defesa da qualidade do ensino, da melhoria das instalações escolares, de uma mais justa acção social escolar e de um corpo docente mais capaz na sua acção educativa sejam partilhadas pelo poder político, por todos os agentes educativos e pela sociedade em geral.
Numa altura em que as profundas mudanças decorrentes da reforma educativa, iniciada em 1986, com a aprovação, por maioria, na Assembleia da República da Lei de Bases do Sistema Educativo, fazemos votos para que se criem
condições que permitam aos estudantes assumir integralmente o seu papel determinante nesta reforma que a ninguém deve excluir.
Palácio de São Bento, 24 de Março de 1993. — Os Deputados do PSD: Pedro Passos Coelho — Pedro Gomes — Melchior Moreira — Duarte Pacheco — João Granja —Álvaro Viegas — Vítor Raposo — Fernando Pereira.
Perguntas ao Governo
Perguntas do PSD
Encarrega-me S. Ex.* o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos do artigo 236.° do Regimento, enviar a V. Ex.* as perguntas a formular ao Govemo pelos seguintes Srs. Deputados:
José Cesário ao Ministério da Educação sobre o desenvolvimento do ensino superior em Viseu;
João Henriques ao Secretário de Estado dos Recursos Naturais sobre a lixeira nuclear de Aldeia Avilla;
Jorge Paulo Cunha ao Ministério da Saúde sobre a formação médica (a).
O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.
(a) A resposta foi dada na sessão plenária do dia 26 de Março de 1992 (Diário da Assembleia da República, 1." série, n.° 54, de 27 de Março de 1993).
Perguntas do PS
Nos termos regimentais, encarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar do PS de indicar as perguntas ao Governo que Deputados socialistas pretendem formular na sessão do dia 26 de Março:
Através da Deputada Maria Julieta Sampaio sobre trabalho infantil — aplicação da legislação vigente;
Através do Deputado Paulo Casaca sobre a lei das propinas e sua aplicação na Universidade dos Açores;
Através do Deputado Artur Penedos sobre salários em atraso;
Através do Deputado Armando Vara sobre políüca de transportes aéreos e situação na TAP.
O Chefe de Gabinete, Luís Manuel Patrão.
Perguntas do PCP
Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, nos termos do artigo 236° do Regimento da Assembleia da República, enviar as perguntas a formular ao Governo na sessão plenária agendada para o dia 26 de Março pelos seguintes Srs. Deputados:
Lino de Carvalho ao Sr. Ministro da Agricultura sobre a alteração do Estatuto da Casa do Douro;
José Manuel Maia ao Sr. Ministro da Indústria e Energia sobre a situação no sector da indústria naval.
19 de Março de 1993.—O Chefe de Gabinete, Victor Costa
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Pergunta do CDS
Nos termos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS) tem a honra de enviar a V. Ex.* a pergunta ao Governo:
Que balanço fez o Governo das operações de privatização ocorridas desde Junho de 1992 alé à presente data?
Lisboa, 22 de Março de 1993 — 0 Chefe de Gabinete, Mário Costa Pinto.
Pergunta de Os Verdes
Nos termos e para os efeitos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, a direcção deste Grupo Parlamentar apresenta a seguinte pergunta ao Governo para a sessão plenária de 26 de Março de 1993:
Deputado André Martins sobre o ordenamento da albufeira de Castelo do Bode e a construção clandestina na margem da albufeira no concelho de Tornar.
Palácio de São Bento, 19 de Março de 1993. — O Chefe de Gabinete, Fernando Pesinho.
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DIÁRIO
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