Página 1
Sábado, 15 de Janeiro de 1994
II Série-B — Número 9
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Requerimentos não respondidos:
Requerimentos apresentados na 2.* sessão legislativa da VI Legislatura (de 1 de Abril a 30 de Setembro de 1993) e não respondidos {até I de Janeiro de 1994)............... 44-(2)
Nota. — V. suplemento ao n.° 33, de 3 de Julho de 1993.
_^_•_:______ j
Página 2
44-(2)
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E SECRETARIADO
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
Requerimentos apresentados na 2.8 sessão legislativa da VI Legislatura (de 1 de Abril a 30 de Setembro de 1993) e não respondidos (até 1 de Janeiro de 1994).
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.» 22 (suplemento), de 23 de Abril de 1993
N.° 717/VI (2.°)-AC — Da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS) ao Ministério da Educação acerca das Escolas Superiores de Educação.
. N.° 718/VI (2.">-AC — Da mesma Deputada ao Governo sobre o estado de degradação do Convento de São Francisco, em Setúbal.
N.° 721/VI (2.a)-AC —Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação nas Minas da Panasqueira.
N.° 727/VI (2.a)-AC — Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca dos direitos dos trabalhadores das comunicações.
N.° 731/VI (2.°)-AC —Do Deputado António Murteira (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação dos trabalhadores na Base Aérea n.° 11, de Beja, e sobre o futuro da Base.
N.° 735/V1 (2.°)-AC — Dos Deputados António Martinho e Eurico de Figueiredo (PS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o desvio do caudal do rio Douro.
N.° 740/VI (2.°)-AC — Do Deputado José Paulo Casaca (PS) ao Ministério das Finanças sobre atribuição de ajuda nacional à União de Cooperativas Unileite no contexto do despacho conjunto de saneamento financeiro de 3 de Abril de 1992 (respondido em parte).
N.° 741/VI (2.°)-AC — Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Finanças sobre alienação do capital social da SOCARMAR (respondido em parte).
N.° 743/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado às Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social sobre a situação do Centro Regional de Segurança Social do Porto.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.» 22 (2.» suplemento), de 23 de Abril de 1993
N.° 751/VI (2.D)-AC —Do Deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério da Justiça sobre condições de funcionamento dos tribunais no Porto.
N.° 759/VI (2.")-AC — Dos Deputados José Manuel Maia e Apolónia Teixeira (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o Santuário de Nossa Senhora do Cabo.
N.0! 760/VI (2.")-AC e 761/VI (2.°)-AC — Do Deputado João Proença (PS) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Justiça solicitando informações sobre trabalho infantil.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.» 23 (suplemento), de 24 de Abril de 1993
N.° 763/VI (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Paulo Cunha e outros (PSD) aò Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a ribeira de Odivelas e o rio Trancão.
N.° 766/VI (2.*)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a indústria das rochas ornamentais e industriais.
N.° 770/VI (2.")-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o encerramento do Consulado Honorário em Antuérpia, Bélgica.
N.° 774/VI (2.°)-AC — Do Deputado Luís Nobre (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Alhandra.
N.w 776/VI (2.8)-AC a 778/VI (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura respectivamente sobre o Castro de Vila Nova de São Pedro (Azambuja), a situação do sítio arqueológico fenício situado no lugar de Santa Olaia (Montemor-o--Velho) e a estação arqueológica romana de Tróia.
N.° 780/VI (2.")-AC — Dos Deputados Ana Maria Bettencourt, Capoulas Santos e António Martinho (PS) ao Governo sobre acesso ao ensino superior dos alunos que frequentam o 12.° ano da reforma curricular.
N.° 784/VI (2.a)-AC — Do Deputado Manuel Silva Azevedo (PSD) ao Conselho Superior da Magistratura sobre a falta de juiz na comarca da ilha do Pico, Açores.
N.° 785/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Paulo Casaca (PS) ao Ministério das Finanças sobre estimativas de produtividade cerealífera na Região Autónoma dos Açores inseridos no Despacho Normativo n.° 35-A/93, de 15 de Março.
N.° 788/VI (2.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre controlo do tráfego aéreo na ilha de Santa Maria.
N.° 794/VI (2.a)-AC — Do Deputado Arménio Carlos (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social sobre a situação das empresas do sector têxtil de Aveiro.
N.° 798/VI (2.")-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a situação dos trabalhadores do Banco Pinto & Sotto Mayor que estão a ser lesados em resultado do não cumprimento, por parte do conselho de gestão do Banco, de uma decisão dos tribunais.
N.° 800/VI (2.°)-AC — Do Deputado Guilherme d'OH-veira Martins (PS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre potabilidade da água em Portugal.
N.° 801/VI (2.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a execução do orçamento da segurança social.
N.° 8067V1 (2.1)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o bacharelato para os agentes técnicos de engenharia e arquitectura.
N.° 807/V1 (2.°)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação e da Saúde sobre os centros de medicina pedagógica.
N.° 808/VI (2.")-AC — Do Deputado Manuel Sérgio (PSN) ao Ministério das Finanças sobre o pedido de revisão do processo do cidadão José Angelo das Neves.
N.° 812/VI (2.°)-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério da Saúde sobre a exposição enviada ao chefe do Gabinete do Ministro da Saúde pelo cidadão Artur Manuel Guerreiro da Conceição, residente em Portimão.
N.° 816/VI (2.a)-AC—Do Deputado Juvenal Costa (CDS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a construção da barragem de Ribeiradio nos limites do concelho de Sever do Vouga e Oliveira de Frades.
Página 3
15 DE JANEIRO DE 1994
44-(3)
N." 817/VI (2.")-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a criação da comarca de Sever do Vouga.
N.° 819/VI (2.")-AC —Do Deputado Pedro Gomes (PSD) ao mesmo Ministério sobre incentivo ao arrendamento para jovens.
N.M 39/VI (2.")-AL e 40/VI (2.")-AL — Do Deputado Jorge Paulo Cunha e outros (PSD) à Câmara Municipal de Loures respectivamente sobre a situação dos habitantes da zona de Patameiras e sobre a situação dos habitantes do Bairro do Vale do Forno.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* sérle-B, n.9 24 (suplemento), de 3 de Maio de 1993
N.° 826/VI (2.a)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre burlas nas contratações dos trabalhadores nos países da Comunidade.
N.° 832/VI (2.°)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde da Baixa da Banheira.
N.° 837/VI (2.a)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a situação da Conservatória do Registo Civil e Cartório Notarial da Amora.
N.° 838/VI (2.a)-AC — Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o combate à exploração do trabalho infantil.
N.° 8407VI (2.a)-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a privatização da unidade de hemodiálise do Hospital Distrital de Viana do Castelo.
N.° 843/VI (2.")-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) aos Ministérios do Planeamento e Administração do Território e das Finanças sobre atrasos no pagamento às câmaras das despesas dos projectos dos programas comunitários.
N.° 844/VI (2.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a defesa da frota de pesca da costa algarvia.
N.° 846/VI (2.a)-AC — Do Deputado Raul Castro (Indep.) ao Governo sobre famílias sem casa na área metropolitana do Porto.
N.° 847/VI (2.a)-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre dados estatísticos relativos ao desemprego registado.
N.° 849/VI (2.a)-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério da Agricultura sobre a situação dos trabalhadores dos ex-matadouros do Algarve.
N.° 853/VI (2.a)-AC — Do Deputado Arménio Carlos (PCP) aos Ministérios da Industria e Energia e do Emprego e da Segurança Social sobre a situação dos desempregados no distrito de Castelo Branco.
N.° 858/VI (2.a)-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de Santiago do Cacém.
N.° 41 /VI (2.a)-AL —Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) à Câmara Municipal de Silves sobre transportes públicos em São Marcos da Serra.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« sérle-B, n.« 26 (suplemento), de 8 de Maio de 1993
N.° 862/VI (2.°)-AC —Do Deputado Arménio Carlos (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação social da Carris.
N.° 863/VI (2.")-AC — Do Deputado Raul Castro (Indep.) à Secretaria de Estado da Cultura sobre entrada gratuita nos museus de estudantes e reformados.
N.<* 865/VI (2.a)-AC e 866/VI (2.")-AC —Do Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação sobre, respectivamente, cursos de ensino português no estrangeiro no ano lectivo de 1993-1994 e a Lei de Bases do Sistema Educativo.
N.os 869/VI (2.a)-AC e 870/VI (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Oliveira (PSD) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais sobre a instalação de uma unidade industrial na vila da Trofa.
N.° 873/VI (2.")-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) à Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento sobre elementos relativos à liquidação do IRS.
N.° 876/VI (2.")-AC — Dos Deputados Arménio Carlos e José Calçada (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a situação social nas empresas EUROFER e UNIFER.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.8 27 (suplemento), de 22 de Maio de 1993
N.° 884/VI (2.°)-AC — Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Governo sobre a situação dos professores licenciados reformados do ensino secundário.
N.° 886/VI (2.")-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a cobertura orçamental para «pacotes» de política económica.
N.° 891/VI (2.a)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o PRODEP-2.
N.° 894/VI (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre limpeza de inertes do rio Xévora, em Campo Maior.
N.° 896/VI (2.a)-AC — Do Deputado Freitas do Amaral (Indep.) ao Ministério da Justiça sobre a execução dos acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo.
N.° 897/VI (2.Q)-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Modernização Administrativa solicitando estatísticas da Administração Pública Portuguesa.
N.° 902/VI (2.")-AC — Do Deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministro das Finanças sobre dispêndio de divisas para impedir a desvalorização do escudo.
N.° 923/VI (2.a)-AC — Do Deputado António Martinho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Secretaria de Estado do Turismo sobre o posto de venda de peças de barro preto de Bisalhães, no IP 4.
N.° 924/VI(2.a)-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre relatório e balanço do Fundo de Fomento Cultural Telativos ao ano de 1992.
N.° 930/VI (2.a)-AC — Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre poluição dos recursos aquíferos e terrenos agrícolas no concelho de Loulé.
N.° 934/VI (2.")-AC — Dos Deputados Luís Filipe Madeira, Fialho Anastácio e Joaquim da Silva Pinto (PS) ao Primeiro-Ministro sobre exportação de laranjas.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.« 28 (suplemento), de 29 de Maio de 1993
N.° 939/VI (2.a)-AC — Do Deputado António Martinho (PS) ao Ministério dos Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a instalação de postos SOS no D? 4, nomeadamente no lanço Amarante-Vila Real.
Página 4
44-(4)
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
N.° 941/VI (2.a)-AC — Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre o plano de recuperação da aldeia de Santa Combinha.
N.° 944/VI (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social solicitando o envio de estudo sobre a segurança social.
N.° 948/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Apolónia Teixeira e Arménio Carlos (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre o regulamento da ex-Caixa de Indústria Vidreira.
N.° 949/VI (2.°)-AC — Dos Deputados José Manuel Maia e Arménio Carlos (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a situação da empresa Montebelo, em Almeida.
N.° 950/VI (2.")-AC — Do Deputado Manuel Sérgio (PSN) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a consideração de tempo de serviço para efeitos de aposentação de Rosa Hermínia da Paz Matos Soares.
N.° 951/VI (2.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a revisão de processo por ferimentos em campanha de António Luís Batista Pereira.
N.° 952/VI (2.°)-AC —Do Deputado José Mota (PS) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social sobre a situação das empresas têxteis em Arrancada e Valongo do Vouga, no concelho de Águeda.
N.° 956/VI (2.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a lixeira nuclear.
N.° 957/VI (2.")-AC — Do Deputado Rui Cunha (PS) ao Ministério da Saúde sobre as novas instalações da Maternidade de Magalhães Coutinho.
N." 960/VI (2.")-AC —Do Deputado Alberto Cardoso (PS) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o desenvolvimento de acções a nível da planificação e coordenação respeitantes à política nacional de habilitação, reabilitação e integração social de deficientes.
N.° 963/VI (2.a)-AC — Do Deputado Virgílio Carneiro (PSD) à Junta Autónoma de Estradas sobre identificação de património histórico-cultural nas estradas nacionais.
N.° 964/VI (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o nível das águas nas albufeiras do Alentejo.
N.° 965/VI (2.a)-AC —Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao mesmo Ministério sobre a construção de uma ECTRI em Catarina de Assequins.
N.° 9667VI (2.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre canil particular em Tenões (Braga).
N.° 967/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre financiamento de pagamento de ambulância a doente inválido.
N.° 42/VI (2.a)-AL — Dos Deputados Macário Correia e Jorge Paulo Cunha (PSD) ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas eleitorais.
N.° 2/VI (2.a)-RA —Da Deputada Ema Paulista (PSD) ao Governo solicitando informação sobre avenças pagas pelo Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' sétle-B, n* 29 (suplemento), de 5 de Junho de 1993
N.° 968/VI (2.")-AC —Do Deputado Guilherme d'01i-veira Martins (PS) ao Ministério dâ Educação sobre cálculo do valor das propinas.
N.° 969/VI (2.a)-AC — Do Deputado Cardoso Martins (PSD) aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 554/74, de 7 de Novembro, à Associação Internacional de Solidariedade com São Tomé e Príncipe.
N.° 972/VI (2.a)-AC — Do Deputado Filipe Abreu (PSD) ao Ministério da Saúde sobre falta de assiduidade dos médicos no Posto Clínico de Alvor (Extensão do Centro de Saúde de Portimão).
N.° 973/VI (2.a)-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação do Hospital Distrital de Lamego.
N.° 974/VI (2.a)-AC — Do Deputado Fernandes Marques (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o desvio de curso da ribeira das Pombas na Herdade da Ervideira.
N.° 976/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a situação na PETRI (Fábrica de Confecções em Gueifães, concelho da Maia).
N.° 980/VI (2.a)-AC — Do Deputado António Martinho (PS) à Comissão das Comunidades Europeias, através do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, sobre desvio do caudal do rio Douro.
N.° 985/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Fernando de Sousa e António Braga (PS) ao Ministério da Educação sobre consequências da aplicação do decreto-lei que estabelece os princípios de acção social no ensino superior.
N.° 987/VI (2.")-AC — Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) ao Ministério das Finanças sobre execução orçamental em 1993.
N.° 988/VI (2.")-AC — Do Deputado José Paulo Casaca (PS) ao mesmo Ministério sobre cobrança dos impostos directos IRS e IRC nas várias regiões do País.
N.° 990/V1 (2.°)-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) aos Ministérios da Educação e das Finanças sobre a situação dos directores escolares.
N.° 991/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Vera Jardim (PS) ao Ministério da Justiça acerca de dados sobre casos de seropositivos nos estabelecimentos prisionais.
N.° 992/VI (2.a)-AC — Do Deputado Luís Pais de Sousa (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o estado de deterioração da Igreja da Sé Velha de Coimbra.
N.° 999/VI (2.°)-AC — Dos Deputados Arménio Carlos e José Manuel Maia (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social sobre a situação de crise das empresas do sector têxtil no distrito da Guarda.
N.°5 44/VI (2.a)-AL, 45/VI (2.a)-AL, 47/VI (2.a)-AL a 51/VI (2.")-AL, 53/VI (2.a)-AL a 59/VI (2.a)-AL e 63/VI (2.a)-AL a 69/VI (2.4)-AL — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) às Câmaras Municipais da Moita, Barreiro, Almada, Sesimbra, Montijo, Alcochete, Setúbal, Porto, Mafra, Gondomar, Maia, Valongo, Vila Nova de Gaia, Vila do Conde, Loures, Azambuja, Amadora, Vila Franca de Xira, Sintra, Oeiras e Lisboa sobre capacidade de endividamento dos municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
N.° 3/VI (2.*)-RA — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Presidente do Governo Regional dos Açores solicitando o envio de um relatório.
N.° 4/VI (2.a)-RA — Da Deputada Ema Paulista e outros (PSD) ao Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores sobre legalização de uma viatura de matrícula estrangeira de que é proprietário o Deputado do PS à Assembleia Regional dos Açores Martins Goulart.
Página 5
15 DE JANEIRO DE 1994
44-(5)
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.a série-B, n.° 30 (suplemento), de 11 de Junho de 1993
N.° 1001/VI (2.a)-AC —Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do gimnodesportivo/polivalente do CEBI.
N.°. 1005/VI (2.a)-AC — Do Deputado Paulo Casaca (PS) aó Ministério das Finanças sobre negociações entre o Governo Regional e o Governo da República relativas ao pagamento de credores da Administração Regional dos Açores.
N.° 1006/VI (2.°)-AC — Do mesmo Deputado à Comissão das Comunidades Europeias sobre depósito de resíduos radioactivos no oceano Atlântico entre os arquipélagos dos Açores, da Madeira e o continente português.
N.° 1007/VI (2.a)-AC — Do Deputado Cipriano Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre ligações aéreas de e para a região de Coimbra.
N.° 1013/VI (2.")-AC —Do Deputado Arménio Carlos (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a situação social nas Minas da Panasqueira.
N.° 1014/VI (2.a)-AC —Dos Deputados José Manuel Maia e José Calçada (PCP) ao mesmo Ministério sobre o serviço de leitura do consumo de energia eléctrica realizado pela EDP.
N.° 1019/VI (2.°)-AC —Do Deputado Arménio Carlos (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social sobre a situação da indústria têxtil no distrito de Aveiro.
N.° 1023/VI (2.a)-AC — Do Deputado Cardoso Martins (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a aplicação do Código das Sociedades Comerciais.
N.° 1027/VI (2.")-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.° 31 (suplemento), de 18 de Junho de 1993
N.° 1033/VI (2.°)-AC — Do Deputado Arménio Carlos (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a situação social no parque da Previdente, Alverca do Ribatejo.
N.° 1034/VI (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação social na UNICER.
N.° 1036/VI (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o troço Seia-Covilhã do IC 12-túnel em Alvoco da Serra.
N.° 1040/VI (2.")-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério da Saúde sobre o deficiente funcionamento dos SAP e centros de saúde do Algarve.
N.° 1043/VI (2.a)-AC — Dos Deputados José Magalhães e Alberto Costa (PS) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos serviços prisionais e as declarações do titular da pasta.
N.° 1044/VI (2.a)-AC —Dos mesmos Deputados ao Ministério da Justiça sobre a situação do Programa Cidadão e Justiça.
N.° 1046/VI (2.')-AC — Do Deputado José Magalhães (PS) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o elenco dos institutos públicos de todas as espécies admissíveis.
N.° 1048/VI (2.a)-AC —Do mesmo Deputado à Comissão Nacional de Eleições solicitando documentação organizada por aquela Comissão relativa ao-financiamento dos partidos políticos.
N.° 1054/VI (2.a)-AC —Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério da Agricultura sobre a constituição de ADS nas zonas de Santiago do Cacém, Sines e Odemira.
N.° 1056/VI (2.a)-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério da Agricultura sobre a fruticultura de sequeiro.
N.° 1057/VI (2.°)-AC — Do Deputado Arménio Carlos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a EXPO 98.
N.M 73/VI (2.°)-AL a 77/VI (2.a)-AL — Do Deputado Nuno Delerue e outros (PSD) às Câmaras Municipais do Porto, Matosinhos, Gaia, Gondomar e Vila do Conde sobre o inquérito do Tribunal de Contas à Câmara Municipal do Porto.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* sérle-B, n.° 32 (suplemento), de 25 de Junho de 1993
N.° 1063/VI (2.a)-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre participação, a título oficial, de membros da direcção do Centro Regional de Segurança Social e da Administração Regional de Saúde de Santarém numa conferência de imprensa convocada e realizada pelo PSD.
N.° 1064/VI (2.°)-AC —Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a regularização da ribeira do Melão (freguesia de Salselas).
N.° 1065/VI (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a conservação do Museu Carlos Relvas, na Golegã.
N.° 10667VI (2.")-AC — Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a aplicação do novo sistema retributivo.
N.° 1068/VI (2.a)-AC —Do Deputado João Rui de Almeida (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre melhoria das vias de acesso rodoviário no concelho Mira.
N.° 1069/VI (2.a)-AC —Dos Deputados Fernando Pereira Marques e António Martinho (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a protecção de um sítio arqueológico romano de Três Minas (Vila Pouca de Aguiar).
N.° 1070/VI (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à mesma Secretaria de Estado sobre o Centro Cultural de Belém.
N.° 1072/VI (2.")-AC —Do Deputado Manuel Sérgio (PSN) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre igualdade de tratamento aos agentes da PSP, nomeadamente ao 1.° comissário Manuel Atanásio dos Reis (respondido em parte).
N.° 1074/VI (2.")-AC — Do Deputado José Paulo Casaca (PS) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social sobre o curso de formação profissional ministrado pela empresa ANA, E. P.
N.° 1075/VI (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a crise na empresa FTNO's — Fábrica de Lanifícios de Portaíegre.
N.° 1076/VI (2.a)-AC — Do Deputado Arménio Carlos (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a situação da ARGIBAY, Sociedade de Construções Navais e Mecânicas (Alverca).
Página 6
44-(6)
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
N.° 1080M (2,a)-AC — Dos Deputados Júlio Henriques e Rui Vieira (PS) ao Governo sobre a recuperação do Teatro Eduardo Brazão (Bombarral).
N.° 1081/VI (2.a)-AC —Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Educação solicitando o envio da publicação Documento Caracterizador do Sistema Escolar.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.s 33 (2.B suplemento), de 3 de Julho de 1993
N.os 1083/VI (2.a)-AC e 1084/VI (2.°)-AC — Do Deputado Miranda Calha (PS) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social sobre a difícil situação da empresa têxtil FINO's (Portalegre).
N.° 1085/VI (2.a)-AC — Do Deputado Ferraz de Abreu (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre prostituição nas estradas, em particular junto a Albergaria-a--Velha.
N.° 1086/VI (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre um projecto urbanístico nas falésias junto à Ericeira.
N.° 1088/VI (2.')-AC - Dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS) ao Ministério da Agricultura sobre o pagamento de animais infectados por doenças que, quando detectadas, exigem por lei o seu abate sanitário.
N.° I089/VI (2.a)-AC — Dos mesmos Deputados ao mesmo Ministério sobre pagamento de subsídios relativos a ovinos e caprinos a sócios da Associação dos Pastores Transmontanos.
N.° 1094/VI (2.a)-AC —Do Deputado Pedro Gomes (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a localização do TMA — Açores.
N.° 1095/VI (2.")-AC — Dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a preservação do lobo ibérico.
N.° 1102/VI (2.")-AC — Do Deputado Manuel dos Santos (PS) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre dívidas à segurança social.
N.° 1104/VI (2.°)-AC —Do Deputado Mário Tomé (Indep.) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a abertura da temporada no Teatro Nacional de São João.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° série-B, n.« 33 (3.4 suplemento), de 3 de Julho de 1993
N.° 1105/VI (2.a)-AC — Do Deputado Filipe Abreu (PSD) ao Ministério do Mar sobre tarifa de energia eléctrica fornecida pela Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve às empresas sediadas nas instalações portuárias.
N.° 1106/VI (2.°)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Educação sobre a transição de escalão da docente Rosa Cecília de Paiva Amaral Sol, efectiva do 12." grupo da Escola Secundária Sebastião e Silva, em Oeiras.
N.° 1107/V1 (2.a)-AC —Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Cultura sobre o «Congresso da Imaginação» e o registo nacional do património móvel.
N.° 1108/VI (2.a)-AC —Da Deputada Edite Estrela (PS) à mesma Secretaria de Estado sobre a candidatura de Sintra à classificação de património mundial da UNESCO.
N.° 111Ü7VI (2.a)-AC — Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças e à Secretaria de Estado do Orçamento sobre a aplicação do novo sistema retributivo.
N.° 1111/VI (2.a)-AC — Da mesma Deputada à mesma Secretaria de Estado sobre a situação dos trabalhadores das recém-extintas Direcções-Gerais do Comércio Externo e Interno.
N.° 1112/VI (2.°)-AC —Da mesma Deputada ao Ministério do Mar sobre a situação dos pescadores da pesca artesanal de Angeiras, Matosinhos.
N.° 1118/VI (2.")-AC — Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Agricultura sobre insanidade animal.
N.° 1119/VI (2.a)-AC — Do Deputado António Murteira (PCP) ao Ministério do Mar sobre a situação das pescas no porto da Figueira da Foz.
N.° 1122/VI (2.°)-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a situação da música e dos músicos portugueses em Portugal.
N.° 1123/VI (2.")-AC — Do mesmo Deputado e do Deputado Arménio Carlos (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre salários em atraso na Fábrica de Malhas Tentativa, S. A.
N.° 1125/VI (2.a)-AC —Do Deputado Artur Penedos (PS) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre situação da beneficiária do subsídio de desemprego Florinda M. V. Bento Canotilho.
N.° 1127/VI (2.a)-AC — Da Deputada Helena Torres Marques (PS) ao Ministério das Finanças sobre incumprimento pelo Governo da execução orçamental.
N.° 1133/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Silva Costa (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre património histórico dos concelhos de Alcácer do Sal, Santiago do Cacém e Sines.
N.° 1134/VI (2.")-AC — Dos Deputados Manuel dos Santos, Maria Julieta Sampaio e Artur Penedos (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre competências dos governadores civis.
N.° 1135/VI (2.a)-AC —Do Deputado José Magalhães e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre pedidos de asilo.
N.05 78/VI (2.°)-AL e 79/VI (2.°)-AL — Da Deputada Edite Estrela (PS) à Câmara Municipal de Sintra, respectivamente, sobre candidaturas e financiamentos comunitários apresentados por esta Câmara e sobre a candidatura de Sintra à classificação de património mundial pela UNESCO.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.s 34 (suplemento), de 16 de Julho de 1993
N.° H39/VI (2.a)-AC —Do Deputado José Manuel Maia (PCP) aos Ministérios da Administração Interna, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Justiça sobre o ambiente social na freguesia da Quarteira.
N.° 11407VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a aplicação do Despacho n.° 15/93 do Ministério.
N.° 1142/VI (2.°)-AC — Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre a situação dos trabalhadores do LHOMA, no Algarve.
N.° 1145/VI (2.a)-AC —Dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS) ao Ministério da Saúde sobre as condições de funcionamento dos centros de vacinação internacional.
Página 7
15 DE JANEIRO DE 1994
44-(7)
N.° 1146/VI (2.°)-AC — Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre as competências dos governadores civis.
N.° 1148/VI (2.")-AC — Dos Deputados António Martinho, Eurico Figueiredo e Alberto Cardoso (PS) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a política de incentivos e fixação dos agentes produtivos no interior, nomeadamente às empresas industriais que compensem a inacessibilidade à rede de gás natural.
N.° 1149/VI (2.°)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre vias de comunicação na serra da Estrela.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.« 34 (2.9 suplemento), de 16 de Julho de 1993
N.° 1150/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Paulo Casaca (PS) ao Ministério da Administração Intema sobre legislação do Governo da República que dificulta a visita de emigrantes açorianos para o continente americano à sua terra de origem.
N.° 1156/VI (2.°)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) à Secretaria de Estado das Comunidades sobre a falta de pagamento aos cidadãos portugueses do curso de formação profissional do Fundo Social Europeu, da responsabilidade do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas, em Nancy.
N.° 1157/VI (2.*)-AC — Do Deputado José Paulo Casaca (PS) ao Ministério das Finanças sobre a promessa de pagamento por parte do Governo aos credores da Caixa Económica Faialense.
N.° 1158/VI (2.")-AC —Do Deputado José Manuel Maia (PCP) aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais sobre o projecto de instalação da fábrica COPRÓLEO na Trafaria.
N.° 1160/VI (2.')-AC- Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a vala da Costa da Caparica, no concelho de Almada.
N.° 1161/VI (2.°)-AC — Das Deputadas Ana Maria Bettencourt e Maria Julieta Sampaio (PS) ao Governo pedindo esclarecimentos sobre fundos comunitários.
N.M 1165/VI (2.°)-AC e 1167/VI (2.°)-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Saúde, respectivamente, sobre a concessão de alvará de farmácia privativa dos SAMS do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e o Centro de Saúde da Marinha Grande.
N.° 1168/VI (2.°)-AC —Do Deputado Fernando dos Santos Pereira (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a reabilitação da igreja quinhentista do antigo Convento de Vilar de Frades, Areias de Vilar, Barcelos.
N.° 1169/VI (2.°)-AC —Do Deputado Mário Tomé (Indep.) à mesma Secretaria de Estado sobre critérios de atribuição de subsídios.
N.M 1170/VI (2.°)-AC a 1172/VI (2.°)-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à mesma Secretaria de Estado, respectivamente, sobre o Conselho Consultivo do Instituto Português de Museus, a Portaria n.° 69/93 e a divulgação da música.
N.° 1175/VI (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre a atitude do INGA em relação à Associação dos Pastores Transmontanos.
N.° 1177/VI (2.")-AC —Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre inconvenientes e prejuízos causados à população da Barrosa pelas emissões da RARET.
N.° 1178/VI (2.")-AC —Do Deputado José Sócrates (PS) ao Ministério da Indústria e Energia sobre o encerramento da fábrica SOTIMA.
N.05 1179/VT (2.")-AC e 1180/VI (2.°)-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Governo respectivamente sobre despedimentos na Renault Portuguesa e salários em atraso na rVTMA e na Manuel Pereira Roldão.
N.° 1181/VI (2.*)-AC —Do Deputado Arménio Carlos (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Indústria e Energia sobre salários em atraso na
rvrMA.
N.° 1182/VI (2.°)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre salários em atraso na empresa Abel Pereira da Fonseca.
N.° 1183/VI (2.°)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação social nas empresas do sector das comunicações, telecomunicações e audiovisual.
N.° 1184/VI (2.°)-AC —Dos Deputados Eurico Figueiredo e José Paulo Casaca (PS) ao Primeiro-Ministro sobre despesas dos portugueses em saúde.
N.° 1185/VI (2.a)-AC —Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a demissão do Dr. Holbech Bastos do Hospital de São José de Fafe.
N.° 1189/VI (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Governo solicitando o envio de publicações.
N.° 1201/VI (2.°)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o encerramento do consulado honorário em Antuérpia.
N.° 1202/VI (2.*)-AC —Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a situação do cidadão Alfredo Ferreira da Rocha, a viver na Bélgica.
N.° 1205/VI (2.")-AC —Do Deputado Fernando dos Santos Pereira (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território e à Secretaria de Estado da Cultura sobre exploração de pedreiras no Monte da Franqueira, Barcelos.
N.° 1206/VI (2.")-AC —Do Deputado Carlos Almeida Figueiredo (PSD) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre reformados da CP.
N.° 1211/VI (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a Caixa Económica Faialense.
N.° ^n/VT^-AC — Do Deputado José Reis Leite (PSD) ao mesmo Ministério sobre adaptação dos serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos na Região Autónoma dos Açores.
N.° 80/VI (2.°)-AL — Do Deputado Caio Roque (PS) à Câmara Municipal do Seixal acerca da resposta ao requerimento n.° 43/VI (2.a)-AL sobre o encerramento do pólo da Biblioteca Municipal na freguesia de Amora, no concelho do Seixal.
N.° 5/VI (2.")-AR — Do Deputado José Reis Leite (PSD) ao Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores sobre adaptação dos serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos na Região Autónoma dos Açores.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.s 36 (suplemento), de 30 de Julho de 1993
N.° 1217/VI (2.°)-AC —Do Deputado José Paulo Casaca (PS) ao Ministério do Planeamento e Administração do Território solicitando o envio do texto «Plano de desenvolvimento regional».
Página 8
44-(8)
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
N.° 1218/VI (2.a)-AC —Do Deputado André Martins (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais, da Saúde e à Câmara Municipal de Oeiras sobre a lixeira de Vila Fria.
N.° 1222/VI (2.a)-AC —Do Deputado Almeida Santos (PS) sobre a situação de um terceiro-oficial da Direcção--Geral das Alfândegas António Carlos de Azevedo Costa.
N.° 1226/VI (2.")-AC — Do Deputado Almeida Santos e outros (PS) ao Governo solicitando informações sobre o processo de introdução do gás natural em Portugal.
N.° 1227/VI (2.")-AC —Do Deputado Fernandes Marques (PSD) ao Ministério da Educação sobre situações irregulares e ilegalidades existentes no ISCAL.
N.° 1229/VI (2.°)-AC — Dos Deputados Fernandes Marques e Pacheco Pereira (PSD) ao Ministério das Finanças sobre benefícios fiscais atribuídos aos rendimentos decorrentes do trabalho criativo no domínio artístico e literário.
N.° 1232/VI (2.°)-AC —Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre o despedimento de um trabalhador da Soldex Peixinhos, L.da
N.° 1235/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a segunda circular da coroa norte da península de Setúbal (via L3 — anel de Coina — IC13).
N.° 1236/VI (2.a)-AC — Ainda do mesmo Deputado aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a via variante à Costa da Caparica/prolongamento da via rápida no concelho de Almada.
N.° 1237/VI (2.a)-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as acessibilidades ao distrito de Viana do Castelo.
N.° 81/VI (2.°)-AL— V. requerimento n." 1218/VI (2.°)-AC.
N.° 82/VI (2.a)-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Baião sobre os parques de sucata no concelho de Baião.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.» 37 (suplemento), de 11 de Agosto de 1993
N.° 1239/VI (2.a)-AC — Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a barragem do Azibo.
N.° 1242/VI (2.a)-AC, 1244/VI (2,a)-AC e 1248/VI (2.a)-AC — Do Deputado Guilherme d'OUveira Martins (PS) ao Ministério da Educação, respectivamente sobre passagem do 7.° ao 8.° escalão, investimentos na rede escolar e inspecção à Escola Secundária de Rodrigues de Freitas, no Porto.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.s 38 (suplemento), de 25 de Agosto de 1993
N.° 1253/VI (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre fiscalização das zonas de caça turística.
N.° 1254/VI (2.a)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre as albufeiras do Divor (Arraiolos) e do Alvito.
N.° 1255/VI (2.a)-AC —Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao mesmo Ministério sobre o desastre ecológico no rio Lizandro.
N.° 1259/VI (2.a)-AC —Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Cultura sobre a Escola Portuguesa de Arte Equestre.
N.° 1266/VI (2.a)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto sobre despedimentos na Rádio Comercial.
N.° 1271/VI (2.")-AC —Do Deputado José Manuel Maia (PCP) aos Ministérios da Educação e do Planeamento e da Administração do Território sobre equipamento desportivo no concelho do Seixal.
N.° 1272/VI (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o serviço de correios na Quinta do Conde, Sesimbra.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.° 39 (suplemento), de 3 de Setembro de 1993
N.° 1276/VI (2.°)-AC — Do Deputado José Paulo Casaca (PS) ao Ministério das Finanças sobre resultados das negociações entre o Governo Regional e o Governo da República relativas ao pagamento de credores da Administração Regional dos Açores.
N.° 1277M (2.a)-AC — Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre construção de um dique na albufeira do Azibo.
N.° 1279/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a não autorização de colocação das bandeiras azuis atribuídas às praias da Costa da Caparica, Almada.
N.° 1280/VI (2.a)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação de cuidados de saúde em Felgueiras.
N.° 1284/VI (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre depósito de material de guerra no mar.
N.° 1285/VI (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a situação financeira do Centro Cultural de Belém.
N.° 1286/VI (2.a)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre atraso dos pagamentos de comparticipações comunitárias aos municípios.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' sérle-B, n.o 40 (suplemento), de 10 de Setembro de 1993
N.° 1289/VI (2.a)-AC —Do Deputado Joaquim Vilela Araújo (PSD) ao Ministério da Administração Interna solicitando cópia do relatório do comando de operações elaborado pela GNR aquando da assembleia geral do Trofense.
N.° 1291/VI (2.a)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura e ao Ministério do Comércio e Turismo sobre regulamentação das condições de segurança dos parques aquáticos.
N.° 1292/VI (2.a)-AC — Do Deputado António Martinho (PS) ao Ministério da Educação sobre o analfabetismo em Portugal.
N.° 1293/VI (2.a)-AC —Dos Deputados José Paulo Casaca e Ana Maria Bettencourt (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o tratamento de resíduos sólidos e líquidos da base aérea situada nas Lajes.
Página 9
15 DE JANEIRO DE 1994
44-(9)
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° série-B, n.s 41 (suplemento), de 24 de Setembro de 1993
N.° 1297M (2.a)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a exposição feita pelo Sindicato dos Corticeiros do Norte sobre o comportamento da GNR de São João da Madeira numa empresa.
N.° 1299/VI (2.a)-AC — Do Deputado Guilherme d'01i-veira Martins (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a criminalidade em Portugal.
N.° 1302/VI (2.a)-AC —Do mesmo Deputado aos Correios de Portugal sobre o extravio de correspondência.
N.os 1305/VI (2.a)-AC e 1306/VI (2.a)-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre, respectivamente, o mecenato cultural e a Orquestra Sinfónica Portuguesa.
N.° 13087VI (2.°)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a publicidade comercial de candidaturas às próximas eleições autárquicas.
N.° 1309/VI — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a situação financeira do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro.
N.° 6/VI (2.a)-RA — Da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS) ao Governo Regional dos Açores sobre a protecção do ambiente e do património na ilha Terceira.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.s 42 (suplemento), de 13 de Outubro de 1993
N.° 1312/VI (2.a)-AC —Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre acidentes de viação no distrito de Leiria.
N.° 1313/VI (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre exposição da Cooperativa de Construção e Habitação Económica Instaladora do Concelho de Portimão.
N.° 1314/Vl (2.a)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura sobre subsídios a organizações da agricultura.
N.° 1315/VI (2.a)-AC —Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a criação da ENDAC — Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético.
N.° 1316/VI (2.a)-AC —Dos Deputados Rui Rio e outros (PSD) ao Tribunal de Contas sobre eventuais irregularidades na Câmara Municipal do Porto divulgadas pela comunicação social.
N.° 1317/VI (2.°)-AC —Do Deputado Jorge Paulo da Cunha (PSD) ao Ministério da Educação sobre o quadro de pessoal do refeitório da Escola C+S da Quinta da Piedade.
N.° 131S7VI (2.a)-AC —Do Deputado Manuel Silva Azevedo (PSD) ao Ministro Adjunto acerca do programa Repórteres da RTP do dia 21 de Setembro de 1993 sobre caça ao golfinho nos mares dos Açores.
N.° 1320/VI (2.a)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação e futuro do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Página 10
@ DIÁRIO
da Assembleia da República
Depósito legai n." 8819/85
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.
PORTE PAGO
1 —Preço de página para venda avulso, 7S00+IVA.
2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.
PREÇO DESTE NÚMERO 74$00 (IVA INCLUÍDO 5%)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"