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Sábado, 16 de Abril de 1994
II Série-B — Número 22
DIARIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)
SUMÁRIO
Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos dos artigos 241." e seguintes do Regimento, pelo PSD. PS. PCP. CDS-PP e Os Verdes 120
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II SÉRIE-B — NÚMERO 22
Perguntas ao Governo
Perguntas do PSD
Encarrega-me S. Ex." o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos do artigo 241." do Regimento, enviar a V. Ex.° as seguintes perguntas, a formular ao Governo:
Pelo Deputado Álvaro Viegas ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o Parque das Descobertas de Lagos. Para quando o início das obras? (a);
Pelo Deputado Américo Sequeira ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre indemnização devida a 1500 cidadãos na área do Parque Natural da Peneda-Gerês pelos prejuízos causados pelo lobo ibérico.
Assembleia da República, 7 de Abril de 1994. — O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.
Perguntas do PS
Nos termos regimentais, cumpre-me comunicar que os Deputados do Grupo Parlamentar do PS pretendem formular, na sessão do dia 15 de Abril de 1994, as seguintes perguntas ao Governo:
Através do Deputado Carlos Luís sobre a crise dos têxteis no distrito da Guarda;
Através do Deputado Artur Penedos sobre a acção da Inspecção do Trabalho no seu papel fiscalizador ao nível do trabalho infantil (a);
Através do Deputado Eurico Figueiredo sobre as privatizações no Serviço Nacional de Saúde.
Assembleia da República, 6 de Abril de 1994. — O Vice--Presidente do Grupo Parlamentar do PS, António Braga.
Perguntas do PCP
Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241."
do Regimento da Assembleia da República, enviar a V. Ex." as seguintes perguntas, a formular ao Governo na sessão plenária agendada para o dia 15 de Abril:
Pelo Deputado António Filipe à Presidência do Conselho de Ministros, sobre a regulamentação da Lei n.° 65/93, de 26 de Agosto (acesso aos documentos da Administração) (a);
Pelo Deputado Paulo Rodrigues ao Ministro da Educação sobre a avaliação dos alunos do ensino secundário.
Assembleia da República, 8 de Abril de 1994. — O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP, Victor Costa.
Pergunta do CDS-PP
Nos termos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS-PP) tem a honra de enviar a V. Ex.° a pergunta ao Governo acerca do relatório sobre os contactos mantidos entre o Sr. Secretário de Estado da Educação e Desporto e os clubes de futebol, a propósito das dívidas ao fisco e à segurança social.
Assembleia da República, 8 de Abril de 1994. —O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, António Lobo Xavier.
Pergunta de Os Verdes
Nos termos e para os efeitos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, a direcção deste Grupo Parlamentar apresenta a seguinte pergunta ao Governo para a sessão plenária do dia 15 de Abril de 1994:
As opções de florestação em Portugal.
Palácio de São Bento, 8 de Abril de 1994. —O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PEV, Fernando Pésinho.
(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 15 de Abril de 1994 (Diário da Assembleia da República. 1." série, n.° 59. de 16 de Abril de 1994).
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