25 DE FEVEREIRO DE 1995

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A partir de 1715 a grande afluencia de círios ao cabo obrigou a que se constituíssem hospedarias com sobrados e lojas.

A arcaria que corre ao lado dos dois corpos consegue imprimir ao conjunto do arraial uma monumentalidade atingida por caminhos pouco comuns.

A obra das hospedarias iniciou-se em 1715, mas só entre 1745 e 1760 foi ampliada para as dimensões actuais. A igreja actual remonta a 1701 e é de iniciativa real, de D. Pedro II.

Penetra-se no templo através de um guarda-vento de madeira do Brasil, tem uma nave ampla, cortada por um tecto em madeira com composição a óleo representando a Assunção da Virgem e é obra do pintor Lourenço da Cunha.

Sobranceira às escarpas que afloram no extremo do cabo Espichel, a poente da igreja e das hospedarias, situa-se a Ermida da Memória, pequeno templo implantado precisamente onde a tradição diz ter-se dado a aparição miraculosa da Virgem.» (In Sesimbra Monumental e Artística, de E. Serrão, V. Serrão, CMS, 1986.)

Também no Santuário existem muitas e valiosas obras de arte, com destaque paia as pinturas dos séculos xvi e xvii. No entanto, todo o amplo património do Santuário de Nossa Senhora do Cabo está em continuada e acelerada degradação, motivando justas preocupações da população sesimbrense e de diversas entidades, com destaque para as autarquias.

Na verdade, a Câmara Municipal de Sesimbra tem vindo a desenvolver uma acção meritória para o desenvolvimento do processo de recuperação e conservação do Santuário de Nossa Senhora do Cabo.

E se até 1986 várias foram as tomadas de posição do município, a partir cie 1987, nomeadamente após o despacho conjunto dos Ministros da Educação e Cultura e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Secretaria dc Estado do Turismo com o objectivo de apresentar uma solução para o restauro e conservação do Santuário, passou a tomar sucessivas diligências junto das instiluições competentes para que a situação seja ultrapassada.

Na sequência de ofício da autarquia à Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) de 2 de Julho de 1992, no qual solicitavam «informações tão detalhadas quanto possível sobre o projecto de recuperação do Santuário», e resposta da referida Direcção-Geral, a Câmara Municipal decide por unanimidade «encarregar a vereadora do pelouro da cultura de convocar uma reunião com a DGEMN, a Direcção de Serviços Regionais dos Monumentos de Lisboa e Confraria do Cabo Espichel, dado o seu interesse concelhio e nacional».

E ainda decorrente da referida deliberação camarária que diversos procedimentos foram empreendidos, sendo de destacar:

Em 14 de Agosto de 1992, a Câmara solicita à Direcção-Geral do Património do Estado informações sobre o processo de recuperação do Santuário;

Em 4, 8 e 9 de Setembro de 1992, a autarquia propõe a realização dc uma reunião conjunta com a Direcção dos Serviços Regionais dos Monumentos de Lisboa, Confraria do Cabo Espichel e Direcção-

-Geral do Património do Estado, que se realiza a 12 de Outubro, sendo marcada uma nova reunião para 23 de Outubro, que acaba por não se realizar por solicitação da Direcção-Geral do Património do Estado;

Em 19 de Janeiro de 1993, a Câmara Municipal marca nova reunião conjunta para 25 de Janeiro, que não se realiza por falta de presença dos organismos do património do Estado;

Em 26 de Janeiro de 1993, a autarquia marca nova reunião para 1 de Fevereiro, que se realiza mesmo sem a presença da Direcção-Geral do Património do Estado, sendo constatada a não evolução do processo;

Em 29 de Janeiro de 1993, o município de Sesimbra é informado pela Direcção-Geral do Património do Estado de que a ENATUR desenvolverá o projecto de recuperação do imóvel a partir de 1995, «dado não ter sido possível a sua inclusão no PRODIATEC»;

Em 7 de Fevereiro de 1993, aproveitando a «Presidência Aberta na Área Metropolitana de Lisboa», é entregue ao Sr. Presidente da República, quando visita o Santuário, uma pasta contendo a principal documentação sobre o processo e solicitando-lhe a possível e necessária intervenção;

Em 2 de Março de 1993 é entregue ao Sr. Governador Civil de Setúbal uma pasta documentando todo o processo;

Em 11 de Março de 1993, a Câmara Municipal solicita uma reunião ao Sr. Secretário dc Estado da Construção e Habitação;

Em 19 de Março de 1993, a autarquia reúne com a Direcção-Geral do IPPAAR. O Sr. Director do Instituto compromete-se a contactar a Secretaria de Estado do Turismo por forma a esclarecer o real interesse da ENATUR em desenvolver o processo, assim como de outras possíveis entidades;

Em 5 de Maio de 1993, a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais convoca uma reunião com várias entidades, que se realiza a 13 do mesmo mês, em que destaca a necessidade de análise do processo de ocupação das «hospedarias» e de construção de infra-estruturas urbanas;

Em 3 de Junho de 1993, por iniciativa da Câmara Municipal, realiza-sc uma reunião com a Confraria do Cabo Espichel e uma comissão designada «Comissão de Restauro», em que é feito o ponto da situação;

Em 24 de Junho de 1993, realiza-se uma reunião na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais em que esta entidade informa que deve ser a ENATUR a realizar as obras. A ENATUR, que fará obras apenas nas alas norte e sul, mas que não vai mexer na igreja;

Em 5 de Abril de 1994, a Câmara solicita nova reunião à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais para ponto da situação e esclarecimentos quanto ao processo de candidatura ao PDR, a que a referida Direcção-Geral responde não se justificar a reunião até conclusão do processo de expropriação;