25 DE FEVEREIRO DE 1995

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 196/V1 (3.*)-AC, da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), sobre ensino especial.

Em referência ao assunto objecto do vosso ofício n.° 265, de 26 de Janeiro de 1994, encarrega-me S. Ex.* a Ministra da Educação de transmitir as conclusões a que chegou a Inspecção-Geral de Educação-.

1 — O Fernando Augusto Ismael Gomes foi sempre apoiado pela educadora e pela auxiliar. Pode num ou noutro momento, e enquanto a educadora apoiava outras crianças, ter ficado sob a vigilância da auxiliar, mas nunca só.

2 — A auxiliar Rosa Maria Simões Alves Bandeira sempre apoiou o Fernando, mantendo com ele óptimas relações, dispensando-lhe a maior atenção e carinho e prestando-lhe, sempre que necessário, todos os cuidados higiénicos.

3 — No dia em que o Fernando fez o golpe na cabeça (15 de Novembro de 1993) o motorista e a auxiliar foram de imediato informar a mãe do que tinha acontecido, embora", com receio da sua reacção, o motorista tenha apresentado uma versão algo diferente relativamente às causas do golpe que o Fernando apresentava na cabeça, causas que a mãe aceitou e considerou normais.

4 — Como o posto médico de Bustos estava encerrado, o motorista conduziu p Fernando, acompanhado pela mãe, ao Hospital de Oliveira do Bairro, onde foi suturado com dois pontos.

5 — O motorista só não os levou de regresso porque a mãe do Fernando disse não ser necessário, uma vez que o marido os iria buscar.

6 — A assistente social, directora da Misericórdia de Oliveira do Bairro, na reunião que teve, no dia 7 de Dezembro, com a mãe do Fernando, tentou sensibilizá-la para a necessidade de o filho voltar a frequentar a escola e informou-a de que não podia tirar a auxiliar Rosa Maria Simões Alves Bandeira, por não ser da sua competência e se tratar de uma óptima funcionária.

14 de Fevereiro de 1995. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 712/VI (3.*)-AC, dos Deputados Luís Nobre e Francisco Bernardino (PSD), sobre o estado de degradação da Escola C+S de Manique do Intendente.

Em resposta ao ofício n.° 2357, de 28 de Junho de 1994, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me S. Ex.* a Ministra da Educação de transmitir a V. Ex.° a informação prestada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa relativamente à Escola C+S de Manique do Intendente:

1 — Quanto à intervenção da reparação total da cobertura, podemos informar que o acto público de abertura de concurso se realizou no passado dia 10 de Fevereiro de 1995.

2 — Iniciou-se a organização de uma intervenção para conservação dos tectos falsos e substituição da instalação eléctrica.

3 — Está já aceite por parte da Câmara Municipal a assinatura de um acordo de colaboração para proceder a pequenas e variadas reparações interiores, bem como à execução dos arranjos exteriores.

17 de Fevereiro de 1995. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 781/VI (3.°)-AC, do Deputado Cipriano Martins (PSD), sobre o estado de degradação dos sanitários (homens) das estações (ferroviárias) nova e velha de Coimbra.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 2552, de 12 de Julho do ano transacto, após ouvida a CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." o seguinte:

Estação nova — Coimbra Cidade. — Está prevista no orçamento de 1995 a verba necessária para a construção de novas instalações sanitárias, incluindo as destinadas a deficientes, tanto para homens como para senhoras, as quais ficarão integradas no edifício da estação (EP). Prevê--se que estas obras fiquem concluídas a curto prazo.

Estação velha — Coimbra B. — Estas instalações, embora remodeladas não há muitos anos, encontram-se também bastante degradadas. Prevê-se igualmente no orçamento deste ano a sua remodelação, embora se mantenham no mesmo local.

14 de Fevereiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 825/VI (3.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a construção de uma estrada junto à praia de Porto Dinheiro, na Lourinhã.

A fim de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento supramencionado, encarrega-me S. Ex.° a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de dar conhecimento a V. Ex.* do seguinte:

A Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo (DRARN/LVT) informou que, de acordo com elementos fornecidos pela Capitania do Porto de Peniche, a estrada em causa faz parte de \m\ grupo de obras não autorizadas e levadas a cabo pela Câmara Municipal da Lourinhã, encontrando-se embargada neste momento pela própria Capitania e intransitável, conforme constatação feita por um técnico da DRARN/ LVT que se deslocou ao local.