25 DE FEVEREIRO DE 1995

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 161/VI (4.°)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre a rede escolar do distrito de Coimbra.

Em referência ao ofício n.° 2978, processo n.° 02/94.160, de 13 de Dezembro de 1994, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Educação e do Desporto de remeter a V. Ex.° fotocópia do quadro elaborado pela Direcção Regional de Educação do Centro sobre o plano de empreendimentos para o distrito de Coimbra.

19 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, António Palhinhas Afonso.

ANEXO Distrito de Coimbra

Empreendimentos a concluir em 1995

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 168/VI (4.")-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre a instalação de um posto da GNR na freguesia de Alte.

Reportando-me ao assunto em epígrafe, e de acordo com o esclarecimento prestado pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, cumpre-me informar V. Ex.° de que a evolução dos índices de marginalidade e criminalidade registados por aquela corporação durante os últimos três anos não apresentam valores que levem a considerar a necessidade da criação de um posto territorial na localidade de Alte, Loulé. E no entanto considerada a hipótese de se vir a reforçar o posto territorial de Salir, que é a subunidade que tem a seu cargo a responsabilidade do policiamento da freguesia em causa.

9 de Fevereiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 183/VI (4.°)-AC, do Deputado Alvaro Viegas (PSD), sobre a criação de um posto da GNR em Moncarapacho (Olhão).

Na sequência do requerimento em epígrafe, cumpre-me informar que, segundo o esclarecimento prestado pelo Comando-Geral da GNR, de entre os cerca de 230 pedidos de criação de novos postos territoriais consta o de Moncarapacho.

Mas, e em função do estudo levado a efeito relativamente à distribuição pelo território nacional dos efectivos daquela força de segurança, não está prevista, a curto prazo, a criação de um posto territorial naquela localidade.

19.de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 218/V1 (4.°)-AC, do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre desvio de . caudais dos rios Tuela e Rabaçal.

Relativamente às questões levantadas no requerimento referido em epígrafe há a referir o seguinte:

1 — Não é ao Governo Espanhol que assiste a intenção de desviar água dos rios Tuela e Rabaçal. De facto, é a empresa hidroeléctrica IJ3ERDROLA que é titular da concessão de transvase do caudal dos referidos rios para a bacia do rio Minho, tendo o projecto sido aprovado no início de 1985.