25 DE FEVEREIRO DE 1995

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nidade timorense como facilitadores de articulação com os serviços da administração pública central e autárquica. .

Entre outros aspectos, refere-se o trabalho conjunto desenvolvido pela segurança social e a saúde e a articulação com as autarquias.

4 — Grupo de 29 timorenses que chegaram a Portugal em 25 de Novembro de 1994. — O apoio a este grupo de 29 jovens timorenses, protagonistas da ocupação da Embaixada dos Estados Unidos da América em Jacarta, foi globalmente efectuado em termos idênticos ao que se verifica para os restantes timorenses que têm chegado a Portugal, pressupondo as características sócio-culturais, o desenraizamento da sociedade portuguesa, designadamente o afastamento da família e desconhecimento da língua, dé-fice de saúde e problemas psicológicos decorrentes da sua vivencia de guerra, repressão e sofrimento.

4.1— Instalação. — Concretamente, na situação em causa e urna vez que se trata de um grupo de pessoas com idades compreendidas entre os 19 e os 34 anos, optou-se por alojamentos sediados em Carnaxide e Queluz, se bem que, por iniciativa própria, os quatro timorenses inicialmente instalados em Queluz se tenham juntado ao grupo de Carnaxide, de 25 elementos.

Posteriormente, procedeu-se, em articulação com as entidades competentes, à instalação em residências escolares, tendo já sido transferidos para a residência universitária do Mosteiro 28 elementos do grupo de 29 timorenses chegados a Portugal a 25 de Novembro.

O restante optou por permanecer em Carnaxide, uma vez que aguarda a chegada da família.

4.2 — Apoio de subsistência. — Quanto ao apoio pecuniário prestado, foi concedido um subsídio à chegada no valor de 16 000$ e processado um outro de valor idêntico no dia 30 de Novembro.

O referido subsídio tem carácter mensal e foi entretanto actualizado para montante igual ao da pensão social. (V. quadro anexo.)

Paralelamente ao atrás referido, foram contactadas a paróquia de Carnaxide e a Caritas Diocesana de Lisboa, com vista ao fornecimento de géneros e vestuário, tendo sido calendarizado pela última organização um esquema de apoio que não foi concretizado, uma vez que os destinatários consideraram estar satisfeitas as suas necessidades imediatas.

A paróquia de Carnaxide facultou ainda a possibilidade de aprendizagem de Português através de cursos que regularmente são ministrados aos fins-de-semana.

Acresce referir que o apoio a esta população, sob o ponto de vista de estudo/diagnóstico da situação individual, envolvendo a pessoa na elaboração de «plano de ajuda» centrado nos seus objectivos, capacidade e potencialidades, acção que pressupõe uma intervenção sistemática e uma caracterização progressiva da situação, não foi possível por razões inerentes aos próprios.

No que se refere às questões relacionadas com a saúde, foi garantida a presença de equipa médica, paramédica e de ambulâncias, para eventual apoio à chegada, em situação de emergência, não se lendo verificado tal necessidade.

Ficou ainda assegurada a assistência médica é medicamentosa no dia da chegada e foram estabelecidos contactos com vista ao atendimento personalizado e urgente deste grupo.

Assim, no dia 29 de Novembro próximo passado foram observados clinicamente quatro indivíduos, situações consideradas mais vulneráveis ao nível da saúde.

Entretanto, já todos os elementos do grupo foram submetidos ao check-up de vigilância de saúde e a exames complementares de diagnóstico, no Hospital de São Francisco Xavier, nos dias 27, 28 e 29 de Dezembro.

A semelhança de procedimentos habituais, foi ainda enviado ofício à Conservatória dos Registos Centrais, em 6 de Dezembro de 1994, com lista nominativa dos 29 timorenses, solicitando a obtenção de certidões e cédulas pessoais, e sugerido acompanhamento, por parte dos técnicos do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo e de timorenses já residentes, à Conservatória, a fim de atestar a sua origem e identidade, proposta que foi recusada.

A preocupação de proporcionar a este grupo dc 29 timorenses um acompanhamento personalizado tem sido constante. Trata-se de um grupo com características especiais, sendo de salientar o seu grau de desconhecimento da língua.

O objectivo essencial da intervenção é, como já referido, o de promover a concretização de um projecto de vida autónomo e definido em conjunto com os próprios interessados.

9 de Fevereiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, Saldanha Serra.

Subsídio mensal de subsistência para timorenses

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MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 268/VI (4.°)-AC, do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a poluição sonora provocada pela instalação de um kartódromo no Parque de Diversões Parcolândia.

Relativamente ao assunto do requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex." de que a situação de poluição sonora provocada pelo Parque de Diversões Parcolândia foi alvo das necessárias medições acústicas, na sequência das quais foi levantado o correspondente auto de notícia, nos termos do Decreto-Lei n.° 433/82, de 27 de Outubro, por violação do Decreto--Lei n.° 251/87, de 24 de Junho (Regulamento Geral sobre o Ruído).

Com base no referido auto de notícia encontra-se em curso o respectivo processo de contra-ordenação.

7 de Fevereiro de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.