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II SÉRIE-B — NÚMERO 18

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 285/VI (4.")-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre fluxos comunitários.

Informação

1 — Os elementos estatísticos sobre os vários fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia nos últimos anos foram apresentados no relatório do Orçamento do Estado para 1995 (quadro viu. 1).

Conforme foi solicitado, indicam-se seguidamente para os anos de 1992 e 1993 os valores relativos aos fluxos e ao benefício líquido para Portugal:

(Em milhões da contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Estes dados foram extraídos dos mapas anuais elaborados pela Direcção-Geral do Tesouro, a partir dos movimentos de entradas e saídas nas contas da Comissão, registados no decurso do ano, ou seja, numa óptica de tesouraria.

Os ajustamentos de anos anteriormente correspondem às regularizações de recursos próprios IVA e PNB, efectuadas na sequência da revisão das estimativas das Contas Nacionais.

Relativamente aos fundos estruturais (FEOGA — Orientação, FEDER e Fundo Social Europeu), podem indicar-se ainda os montantes registados em 1992 e 1993, respeitantes a transferências efectuadas ao abrigo das respectivas dotações anuais do orçamento comunitário:

Transferências da UE para Portugal

(Em milhões de escudos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

2 — Para efeito de comparação com outros Estados membros podem utilizar-se os elementos estatísticos constantes dos relatórios anuais do Tribunal de Contas Europeu, publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Assim, apresentam-se seguidamente, para os países indicados, os valores respeitantes às contribuições para os recursos próprios da União Europeia e às transferências globais correspondentes a pagamentos do orçamento comunitário:

Fluxos financeiros globais

(Em mllhões de escudos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Para as transferências efectuadas pelos fundos estruturais (pagamentos), os valores registados nos mesmos anos são os seguintes:

Fundos estruturais

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE Sub-Região de Saúde de Faro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 294/VI (4.a)-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre pedido de informações sobre a assiduidade dos médicos em serviço no Centro de Saúde de Loulé e restantes extensões de saúde do concelho de Loulé.

No seguimento do ofício n.° 347 GMS/95, processo 298, P. 179/95.3, cumpre-me enviar mapa da assiduidade dos médicos do Centro de Saúde de Loulé (sede e extensões) referente aos anos de 1993 e 1994.

A Coordenadora Sub-Regional de Saúde, Assunção Martinez.