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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 788/VI (4.")-AC, do Deputado João Carlos Duarte (PSD), sobre a problemática do tráfico e consumo de droga no distrito de Leiria.

Em resposta ao requerimento em epígrafe apenas me considero habilitado a responder aos n.os 2 e 4. Assim:

a) Estes serviços estão disponíveis para cooperar com os serviços do Ministério da Justiça, nos termos preconizados na p. 13 do plano estratégico submetido à consideração do Sr. Ministro da Saúde.

Proponho seja enviada uma cópia do plano estratégico para 1995 ao Sr. Deputado;

b) No distrito de Leiria existe um Centro de Atendimento de Toxicodependentes, integrado na Região Centro, nos termos do Decreto-Lei n.° 67/95, de 8 de Abril.

Não está. prevista a abertura de outra unidade no distrito.

11 de Maio de 1995. — O Presidente do Conselho de Administração, José Luís Castanheira.

Nota. — O documento foi entregue ao Deputado e consta do processo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE

Sub-Região de Saúde do Porto

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 795/VI (4.°)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a construção de uma fossa junto a um poço de água de consumo em Vista Alegre, freguesia de Figueiró (município de Paços de Ferreira).

Relativamente ao ofício de V. Ex." acima referenciado cumpre-nos informar que se trata de um caso de insalubridade devido à localização de uma fossa próximo de um poço de água.

Para a resolução do problema, que é da competência da Câmara Municipal, solicitámos já o processo de construção do reclamado para um devido estudo.

Mais se informa que o poço do reclamante, além de não estar devidamente construído, situa-se junto de um local onde o mesmo faz queima de lixo, aspecto de que já foi dado conhecimento ao interessado, aquando de reunião por ele solicitada, e já realizada.

Para total esclarecimento de V. Ex.° anexam-se fotocópias de relatório de visita efectuada, bem como de ofícios enviados.

26 de Maio de 1995. — O Adjunto do Delegado Regional de Saúde, Domingos Queirós.

Nota. — Os documentos foram entregues ao Deputado e constam do processo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO

Sub-Região de Saúde de Lisboa

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 806/V1 (4.")-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre a construção do novo Centro de Saúde em Torres Vedras.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 3682, de 15 de Maio de 1995, sobre o.assunto em epígrafe, cabe-me informar o seguinte:

Tem sido uma preocupação desta Sub-Região de Saúde dotar os centros de saúde de instalações adequadas ao seu funcionamento, não constituindo excepção a este desiderato o Centro de Saúde de Torres Vedras. E inquestionável a necessidade de lhe afectar um novo edifício e, por esta razão, têm sido desenvolvidas todas as diligências nesse sentido.

Devo salientar, porém, que o projecto de construção de novas instalações para este Centro de Saúde não foi inscrito em PIDDAG/95, tal como é referido no requerimento do Sr. Deputado João Amaral.

A inscrição de projectos em PIDDAC depende da observação rigorosa de requisitos definidos e entre os quais se destaca a disponibilidade de terreno que reúna as características exigidas para o efeito. Acresce ainda que a actual concepção dos programas funcionais prevê espaços de atendimento e de trabalho muito mais amplos do que aqueles anteriormente estabelecidos, o que implica, consequentemente, uma maior área bruta de construção.

É evidente que estas exigências não têm a finalidade de criar obstáculos à aceitação dos terrenos disponibilizados pelas câmaras municipais, visando somente assegurar que as instalações a construir respondam com qualidade às necessidades de saúde da população. Importa referir que as câmaras municipais também têm responsabilidades na área da saúde, pelo que a reserva de terrenos nobres a afectar aos serviços de saúde não deve constituir motivo de surpresa ou interrogação.

A Sub-Região de Saúde tem mantido um diálogo aberto com a Câmara Municipal de Torres Vedras, que se comprometeu a rever novas possibilidades de terrenos, e decerto que, no presente processo, o importante é encontrar a solução que melhor satisfaça os interesses da comunidade.

30 de Maio de 1995. — O Coordenador Sub-Regional de Saúde de Lisboa, José Carlos Sequeira Andrade.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 809/VI (4.">AC, da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), sobre a entrada em funcionamento do Hospital Pedro Hispano, de Matosinhos.

Relativamente ao teor do requerimento n.° 809/VI (4.")-AC, subscrito pela Sr.° Deputada Julieta Sampaio (PS), encarrega-me o Sr. Ministro da Saúde de transmitir o seguinte:

1 — O Hospital Pedro Hispano, de Matosinhos, entrará em funcionamento de forma progressiva, como acontece com todas as novas instalações hospitalares. O Ministério da Saú-