O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 221

Quinta-feira, 3 de Agosto de 1995

II Série-B — Número 38

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Requerimentos não respondidos:

Requerimentos apresentados na 4." sessão legislativa da VI Legislatura (I de Janeiro a 31 de Março de 1995) e não respondidos (até 30 de Junho de 1995)................... 222

Nota. — V. suplemento ao n.° 25, de I de Abril de 1995.

Página 222

222

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E SECRETARIADO

DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

Requerimentos apresentados na 4.8 sessão legislativa da VI Legislatura (1 de Janeiro a 31 de Março de 1995) e não respondidos (até 30 de Junho de 1995).

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.9 12 (suplemento), de 7 de Janeiro de 1995

N.° 274/VI (4.°)-AC — Dos Deputados Ana Maria Bettencourt e Joel Hasse Ferreira (PS) ao Governo solicitando informação sobre a situação do processo da Associação Lar Canaã, no concelho de Almada.

N.° 275/VI (4.a)-AC — Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a instalação do Museu de Alcobaça.

N.as 276 e 277/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação solicitando o envio de publicações.

N.° 279/VI (4.')-AC —. Do mesmo Deputado ao Governo sobre a reconstrução da Ponte da Ajuda, entre Elvas e Olivença.

N.° 281/VI (4.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças solicitando a actuação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos no que respeita à eventual violação do sigilo bancário no caso da utilização de cartões de crédito da UNTCRE.

N.° 283/VI (4.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações sobre programação de obras públicas para o ano de 1995.

N.° 285/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre fluxos comunitários.

N.° 287/VI (4.")-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Governo sobre a Renault Portuguesa.

N.° 288/VT (4.")-AC —Do Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o risco de encerramento da sede da Associação Os Lusitanos, de Amesterdão.

N.° 299/VI (4.")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a situação da população da Campanhã (Porto) perante a falta de cuidados na construção da Ponte do Freixo sobre o Douro.

N;° 6/VI (4.°)-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Cascais sobre a deposição de amianto na lixeira de Trajouce.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.o série-B, n.s 12 (2.9 suplemento), de 7 de Janeiro de 1995

N.° 303/VI (4.")-AC —Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o comportamento da Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários, S. A., no Entroncamento, em relação aos seus trabalhadores dadores de sangue.

N.° 309/V1 (4/>AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a devolução de descontos para o cofre de Previdência dos Funcionários Públicos de Angola.

N.os311 e 312/VT (4.>AC—Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura e ao Governo sobre, respectivamente, o Centro Cultural de Belém e o Museu da Descoberta.

N.° 313/VI (4.a)-AC —Do Deputado Marques Júnior (PS) à Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., sobre deficiências na ligação Alcântara-Terra e Alcântara-Mar.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.s 14 (suplemento), de 21 de Janeiro de 1995

N.° 314/VI (4.3)-AC —Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) ao Ministério do Mar sobre a natureza da actividade desenvolvida pela Comissão Nacional de Avaliação da Gestão Portuária.

N.° 322/VI (4.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o licenciamento de uma pedreira no Alto da Touca, Meda (Vila Nova de Foz Côa).

N.os 323 e 326/VI (4.")-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o caminho de ferro português nas encruzilhadas do futuro e o sistema de contribuição predial e autárquica das cooperativas de habitação.

N.os 327, 329 e 331/VI (4.a)-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a situação do ISCAL, as instalações desportivas para a Escola Básica 2, 3 da Póvoa de Santa Iria e a Escola C + S de Armamar.

N.° 333/VI (4.°)-AC — Do Deputado Alberto Cardoso (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da estação de correios na freguesia de Britiande, concelho de Lamego.

N.° 336/VI (4.a)-AC — Do Deputado Nuno Filipe (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança social sobre a segurança, higiene e protecção da saúde nos locais de trabalho.

N.° 337/VI (4.°)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) aos Ministérios das Finanças e da Justiça sobre a apreensão de veículos pertencentes a cidadãos portugueses que trabalhavam no estrangeiro e regressaram definitivamente a Portugal.

N.° 338/VI (4.a)-AC — Dos Deputados José Manuel Maia e Paulo Rodrigues (PCP) aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, das Finanças e da Educação sobre a sede social do Ginásio Clube do Sul.

N.os 339 e 340/VI (4.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, os projectos aprovados no âmbito do PEDIP I7SIBR e o encerramento do posto da EDP em Vila Viçosa.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.o série-B, n." 15 (suplemento), de 26 de Janeiro de 1995

N.° 348/VI (4.°)-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a venda pelo BPA de 386 000 acções próprias.

N.° 350/VI (4.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre o Ano Internacional da Tolerância.

N.° 354/VI (4.")-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção de uma ponte que ligue as vilas de Alcoutim (Portugal) e S. Lucas (Espanha).

Página 223

3 DE AGOSTO DE 1995

223

N.° 357/VI (4.")-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a aprovação de projectos no âmbito do 2.° Quadro Comunitário de Apoio.

N.° 358/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobe o Centro de Saúde de Alcácer do Sal.

N.° 359/VI (4.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo na Escola C + S de Alcochete.

N.'* 361, 363, 364 e 366/VI (4.°)-AC —Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as instalações da Escola C + S de Sendim, a sobrelotação das escolas dos 2." e 3.° ciclos e do ensino secundário de Guimarães e a situação da educação especial e do Colégio Ocupacional de São João Bosco.

N.° 374/V1 (4.a)-AC — Do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a protecção do ambiente na área da Expo 98.

N.os 376 a 380/VI (4.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o ensino básico mediatizado, as propinas na Região Autónoma da Madeira, a educação pré-escolar, a educação especial e o pessoal não docente do Ministério.

N.° 381/VI (4.")-AC — Do mesmo Deputado aos Correios de Portugal sobre o pedido de espécime de selos.

N.° 382/VI (4.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Telecom Portugal sobre o tarifário da Telecom Portugal.

N.° 383/VI (4.")-AC —Do Deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério da Educação sobre a acção social para estudantes universitários.

N.° 386/VI (4.a)-AC — Do Deputado António Murteira (PCP) aos Ministérios da Agricultura e do Mar sobre a falência das empresas agrícolas do Sr. Thierry Russel no Brejão, concelho de Odemira.

N.° 387/VI (4.')-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Planeamento e da Administração do Território sobre a revisão do Decreto-Lei n.° 73/73.

N.° 390/VI (4.")-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a poluição da água de consumo público em Meruge (Oliveira do Hospital).

N.° 392/VI (4.°)-AC — Do Deputado José da Silva Costa (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o número de doentes entrados no serviço de urgência do Hospital Distrital de Setúbal (1993 e 1994).

N." 396/VI (4.")-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura" sobre a política do livro e da leitura.'

N.° 397/VI (4.")-AC — Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) ao Ministério do Mar sobre os custos portuários.

N.° 400/VI (4.a)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a falta de ratificação do Plano Director Municipal do concelho de Almada.

N.os 1 e 3/VI (4.")-RA — Da mesma Deputada ao Governo Regional da Madeira sobre, respectivamente, a estação de tratamento de resíduos sólidos urbanos na ilha da Madeira e a estratégia integrada para resíduos sólidos urbanos.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B, n.8 16 (suplemento), de 4 de Fevereiro de 1995

N.° 402/VI (4.a)-AC — Da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS) ao Ministério da Educação sobre o estado de degradação da Escola Secundária de Palmela.

N.° 403/VI (4.")-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério da Agricultura sobre dotações orçamentais do PAMAF para o Algarve.

N.° 405/VI (4.a)-AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) à Secretaria de Estado da Juventude sobre atribuição de subsídios.

N.° 409/V1 (4.a)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a construção do IP 2 e os recursos hídricos da serra da Gardunha.

N.° 410/VI (4.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre insegurança nas estradas de acesso à serra da Estrela.

N.° 415/VI (4.a)-AC — Do Deputado Filipe Abreu (PSD) ao Governo sobre a Pousada de Juventude de Vila do Bispo.

N.° 419/VI (4.a)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o traçado do IC 1 do concelho de Alcobaça.

N.° 420/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de segurança no concelho de Almada e no distrito de Setúbal.

N.° 421/VI (4.a)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre os estudos de revisão do regime de finanças locais.

N.° 423/VI (4.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério dá Agricultura sobre a falência da Cooperativa do Vale do Sorraia (COOPSOR).

N.° 426/VI (4.a)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a imposição a beneficiários da previdência de Gaia de deslocações a Ermesinde.

N.° 427/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre venda e consumo de droga na freguesia da Sé (Porto).

N.° 429/VI (4.a)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude sobre o apoio à realização e divulgação dos Encontros Nacionais de Juventude.

N.° 431/VI (4.")-AC — Dos Deputados António Filipe e Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação sobre a criação de lugares de jardins-de-infància.

N.° 432/VI (4.a)-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao mesmo Ministério sobre a Escola Superior de Tecnologia do Mar (Instituto Politécnico de Leiria).

N.° 433/VI (4.°)-AC — Do Deputado Carlos Oliveira (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a situação das conservatórias, cartórios e tribunais do concelho de Santo Tirso.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.« 17 (suplemento), de 17 de Fevereiro de 1995

N.° 434/VI (4.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo e aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Saúde sobre o relatório de Portugal à Conferência Mundial sobre as Mulheres.

Página 224

224

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

N.os 437 e 438/VI (4.")-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Emprego e da Segurança Social sobre trabalhadores portugueses na Alemanha.

N.° 439/VI (4.")-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) aos Ministérios das Finanças sobre o negócio QUJMIGAIJQUIMIPARQUE/PARTEST (Barreiro).

N.os 440 e 441/VI (4.°)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o Posto da GNR em Alcochete e o relatório do grupo de trabalho sobre a situação financeira dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. (CP).

N.° 444/VI (4.*)-AC — Do Deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério da Educação sobre disparidades nas reformas dos professores.

N.° 446/VI (4.")-AC — Do Deputado João Granja da Fonseca (PSD) ao mesmo Ministério sobre a definição da carreira de psicólogo.

N.° 448/VI (4.")-AC — Do Deputado António Murteira (PCP) aos Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais sobre a falência das empresas agrícolas do Sr. Thierry Russel, no Brejão (concelho de Odemira).

N.° 455/VI (4.")-AC — Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) aos Ministérios do Mar e das Finanças sobre a privatização da SOCARMAR.

N.° 457/VI (4.")-AC — Do Deputado Fernando de Sousa (PS) ao Ministério da Educação sobre o não funcionamento de cinco jardins-de-infância no concelho de Amarante.

N.° 458/VI (4.°)-AC —Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) aos Ministérios da Administração Interna, da Educação e da Justiça sobre venda e consumo de droga no Bairro da Sé, no Porto.

N.° 459/VI (4.")-AC — Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Agricultura sobre o gasóleo agrícola.

N.° 461/VI (4.°)-AC — Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações solicitando o envio do relatório sobre a situação financeira da CP.

N.° 465/VI (4.°)-AC — Do Deputado Marques da Costa (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o pagamento de depósitos efectuados por cidadãos portugueses nos Consulados-Gerais de Portugal nas cidades da Beira e Maputo decorrentes do processo de descolonização.

N.° 466/VI (4.')-AC — Do Deputado Nuno Filipe (PS) ao Ministério das Finanças sobre a situação dos funcionários da Direcçâo-Geral das Contribuições e Impostos.

N.° 467/VI (4.*)-AC — Do Deputado Luís Filipe Madeira (PS) ao Banco de Portugal sobre a fusão das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo de Lagos, de Portimão e de Monchique, dando origem à Caixa de Crédito Agrícola do Barlavento Algarvio.

N.° 468/VI (4.")-AC — Do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS) aos Ministérios das Obras Públicas , Transportes e Comunicações e das Finanças sobre a destruição de teleimpressoras pela Portugal Telecom.

N.° 471/VI (4.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre as admissões e saídas na PSP.

N.° 472/V1 (4.*)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação e da Indústria e Energia sobre o programa das Artes e Ofícios Tradicionais.

N.° 473/VI (4.°)-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Cultura sobre a Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora.

N.° 475/VI (4.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a telemática educativa.

N.° 481/VI (4.°)-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao mesmo Ministério sobre o cumprimento do Decreto-Lei n.° 319/91.

N.° 483/VT (4.")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Finanças sobre as acções de inspecção, inquéritos e sindicâncias a autarquias locais.

N.° 485/VI e 488 (4.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o projecto de construção de uma mini-hídrica no rio Teixeira.

N.° 9/VI (4.")-AL — Do Deputado João Granja da Fonseca (PSD) à Câmara Municipal de Braga sobre a Fonte do ídolo, em Braga.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.- 18 (suplemento), de 25 de Fevereiro de 1995

N.° 490/VI (4.')-AC — Do Deputado Alberto Costa (PS) ao Ministério da Justiça sobre trabalhos preparatórios e pareceres emitidos no âmbito da preparação do Decreto-Lei n.° 39/95, de 15 de Fevereiro, sobre registo das audiências.

N.° 492/VI (4.a)-AC — Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a linha do Norte nos troços suburbanos da área metropolitana de Lisboa.

N.° 493/VI (4.°)-AC — Dos Deputados António Costa e Crisóstomo Teixeira (PS) ao mesmo Ministério sobre o impacte da variante à estrada nacional n.° 10 nos terrenos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sacavém e do Sport Grupo Sacavenense.

N.° 498/VI (4.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o lançamento na ribeira de Cabriz de resíduos sem qualquer tratamento provenientes de uma clínica em Galamares (Sintra).

N.° 501/VI (4.")-AC — Do Deputado Raul Brito (PS) ao Ministro Adjunto sobre o plano de mudança na RTP-Porto.

N.os 504 e 505/VI (4.°)-AC — Do Deputado José Vera Jardim (PS) aos Ministérios das Obras, Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação sobre anulação de concursos públicos.

N.° 507/VI (4.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a construção de uma escola básica integrada em Montargil.

N.° 509/VI (4.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a contribuição predial exigida às cooperativas de habitação.

N.° 510/VI (4.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a conservação da estrada nacional n.° 119.

N.° 513/VI (4.*)-AC —Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) aos Ministérios da Agricultura e do Emprego e da Segurança Social sobre a situação na EPAC, S. A.

N.° 515/VI (4.°)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Governo sobre a Fortaleza de Santiago.

Página 225

3 DE AGOSTO DE 199S

225

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B, n.» 19 (suplemento), de 3 de Março de 1995

N.° 519/VI (4.")-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Secretaria de Estado da Cultura sobre as gravuras paleolíticas no rio Côa.

N.°521/VI (4.°)-AC — Do Deputado Cardoso Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o caderno de encargos para a construção de uma habitação ao abrigo do PER no Pendão (Queluz).

N.° 525/VI (4.")-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a certificação das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.

N.m 533 e 534/VI (4.")-AC — Do Deputado José Lello (PS) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional sobre, respectivamente, a participação de um diplomata e de um oficial do Exército no activo em actividades poKúco-partidárias.

N.b 535/VI (4.°)-AC — Do Deputado Luís Capoulas Santos (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Acolhimento de São Martinho de Lima.

N.° 536/VI (4.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a privatização da fábrica da PORTUCEL sita no concelho de Mourão.

N.° 539/VI (4.")-AC — Do Deputado José Eduardo Reis (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre incentivos do Estado aos órgãos de comunicação social regionais.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.B23 (suplemento), de 18 de Março de 1995

N° 543/VI (4.°)-AC — Do Deputado Pedro Roseta (PSD) aos Ministérios da Indústria e Energia, da Educação, do Planeamento e da Administração do Território, da Justiça e da Agricultura e ao Secretário de Estado da Cultura sobre a cessação das actividades do Programa das Artes e Ofícios Tradicionais.

N.° 544/VI (4.")-AC — Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Ministério da Educação sobre o parque desportivo da Escola Secundária de Rodrigues de Freitas.

N.os546 e 547/VI (4.°)-AC—Do Deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o abate de centenas de pinheiros de grande porte em Grândola e a desactivação e degradação da Ponte de D. Maria Pia.

N.° 554/VI (4.°)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo sobre a RTP-Internacional em Nova Jérsia.

N.° 562/VI (4.°)-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social e à Secretaria de Estado da Modernização Administrativa sobre a carreira das ajudantes de creche e de jardins-de-infância, vigilantes, ajudantes de lar e centro de dia que exercem directamente ligadas aos utentes dos estabelecimentos de acção social da segurança social.

N.° 565/VI (4.")-AC — Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a estação de tratamento de resíduos sólidos a implantar em São João da Talha, concelho de Loures.

N.° 566/VI (4.°)-AC — Do Deputado Alberto Costa (PS) ao Ministério da Justiça solicitando os relatórios da Polícia Judiciária sobre a evolução da criminalidade (1991-1994).

N.° 567/VI (4.°)-AC — Do Deputado António Martinho (PS) ao Ministério da Educação sobre a alteração do nome da Escola C+S de Sabrosa.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.a23 (2.* suplemento), de 18 de Março de 1995

N.° 569/VI (4.*)-AC — Do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS) ao Ministério das Finanças sobre isenções fiscais concedidas à Autoeuropa.

N.° 572/VI (4.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território solicitando os relatórios sobre o l.° Quadro Comunitário de Apoio.

N.° 573/VI (4.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Comércio e Turismo sobre esculturas de Jorge Vieira.

N.° 574/VI (4.*)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo sobre a Renault Portuguesa.

N.os 575 e 577/VI (4.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o relatório sobre a política de educação na União Europeia e a execução do PRODEP I.

N.° 579/VI (4.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o arquivo histórico do Ministério.

N.°581/VI (4.°)-AC — Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Governo sobre o Prémio Camões.

N.°583/VI (4.')-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre os limites da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, no Alandroal.

N.us 585 e 586/VI (4.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre, respectivamente, o lançamento de lamas no estuário do Tejo e equipamentos clandestinos na barragem do Arade.

N.° 591/VI (4.a)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre actividades do Instituto Camões.

N.° 592/VI (4.")-AC — Da Deputada Ema Paulista (PSD) ao mesmo Ministério sobre repatriamento de emigrantes do Canadá e dos Estados Unidos.

N.° 595/VI (4.")-AC — Do Deputado Gameiro dos Santos (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do IC 3.

N.°597/VI (4.")-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a situação na empresa Cabos Ávila.

N.os 598 a 601/VI (4.a)-AC —Do Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a falta de resposta a

requerimentos e questões relativas aos consulados portugueses.

N.° 11/VI (4.")-AL — Do Deputado Luís Sá (PCP) à Câmara Municipal de Felgueiras sobre a situação de um deficiente de visão morador em Felgueiras, em greve de fome.

N.° 12/VI (4.*)-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Oeiras sobre a fiscalização das desinfestações e desratizações com produtos tóxicos.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.a série-B, n.°24 (suplemento), de 25 de Março de 1995

N.° 604/VI (4.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Mar sobre o pagamento de indemnizações.

Página 226

226

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

N.°606/VI (4.')-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o relatório de Portugal à sessão da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável da ONU.

N.os 608 e 609/ (4.")-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, medidas para a defesa do rio Minho e do centro histórico de Caminha.

N.M 610 e 611/V1 (4.°)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o funcionamento dos correios em Bragança e a acessibilidade de povoações daquele concelho ao IP 4.

N.° 612/VI (4.°) — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a actuação do vice-governador Civil de Lisboa contra uma moradora dos bairros sociais da Pontinha.

N.°613/VI (4.a)-AC —Do mesmo Deputado ao Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro sobre a área de intervenção do Serviço de Informações de Segurança.

N.°614/VI (4.°)-AC — Do Deputado Luís Filipe Madeira (PS) ao Ministério da Educação sobre a revogação do Despacho Normativo n.° l-A/95, de 6 de Janeiro.

N."s 616 e 6I8/VI (4.a)-AC — Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) aos Ministérios do Mar e das Finanças sobre, respectivamente, o embarque de praticantes na marinha mercante, auxílios à construção de navios e pagamento de multas pelo sistema Multibanco.

N.°619/VI (4.a)-AC — Dos Deputados Elisa Damião e José Reis (PS) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre as consequências sociais da situação na TORRALTA.

N.° 623/VI (4.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a autorização para o fabrico de aguardente.

N.° 625/VI (4.°)-AC — Do Deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério da Educação acerca de sobrelotação em escolas de Guimarães.

N.° 629/VI (4.a)-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre critérios de atribuição de competência territorial à PSP e GNR.

N.°630/VI (4.a)-AC —Do Deputado António Alves (PSD) ao Ministério da Saúde e à Câmara Municipal do Barreiro sobre o Centro de Saúde do Lavradio.

N.°631/VI (4.a)-AC — Dos Deputados Crisóstomo Teixeira e Joaquim Silva Pinto (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da ratificação do Tratado sobre Dupla Tributação entre Portugal e os Estados Unidos da América.

N.° 633/VI (4.a)-AC — Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a área de recolha dos resíduos sólidos a tratar em São João da Talha (concelho de Loures).

N.° 634/VI (4.°)-AC — Do Deputado Nuno Filipe (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação dos trabalhadores da LADRICER, L.da, em Taveiro (Coimbra).

N.° 635/VI (4.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação financeira da Câmara de Vila Nova de Poiares.

N.° 636/VI (4.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre a constituição da Comissão Consultiva do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF).

N:° 638/VI (4.')-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e do Planeamento e da Administração do Território sobre as barragens de Frei Joaquim e de Ana Loura, em Vieiros (Estremoz).

N.° 639/VI (4.a)-AC — Dos Deputados Lino de Carvalho e António Filipe (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros, ao Ministro Adjunto e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a suspensão do porte pago ao jornal Diário do Alentejo.

N.° 640/V1 (4.a)-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre os resíduos tóxicos instalados numa pedreira da região de Fátima.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.825 (2.« suplemento), de 1 de Abril de 1995

N.05 642 a 644/V1 (4.a)-AC — Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) ao Governo e aos Ministérios das Finanças e da Administração Interna, respectivamente, sobre o plano de construção de centros de saúde no concelho de Vila Franca de Xira, irregularidades na Junta de Freguesia de Alhandra e a reorganização das Forças de segurança naquele concelho.

N.° 651/VI (4.a)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a poluição na vila de Mozelos (Santa Maria da Feira).

N.° 652/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a legalização de uma ambulância da Junta de Freguesia de Unhais da Serra (Covilhã).

N.° 653/VI (4.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o traçado e o prazo de construção da variante do IP 7 a Estremoz.

N.° 656/V1 (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social

sobre os salários em atraso dos monitores da área pré-profissional da CERCI Estremoz.

N.° 660/VI (4.a)-AC — Do Deputado Lemos Damião (PSD) à Secretaria de Estado do Emprego e da Segurança Social sobre a siuiação dos desempregados no Centro de Emprego dc Guimarães.

N.°661/VI (4.a)-AC —Do Deputado António Alves (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre incineradores e aterros para resíduos industriais.

N.° 663/VI (4.a)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a dívida do Hospital de Garcia de Orta ao município de Almada.

N.°s 664 e 665/VI (4.a)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna e à Junta Autónoma de Estradas, respectivamente, sobre a construção da esquadra da PSP em Camarate e o isolamento a que Olival de Basto está votado.

N.° 666/VI (4.a)-AC — Do Deputado Jorge Lacão (PS) à Junta Autónoma de Estradas sobre o IP 6, no traçado Mouriscas-nó de Mação (troço Rio Frio-nó de Mação).

N.° 668/VI (4.a)-AC — Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre incineração e técnicas alternativas a utilizar na estação de tratamento de resíduos sólidos de São João da Talha (concelho de Loures).

Página 227

3 DE AGOSTO DE 1995

227

N°669/VI (4.°)-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a exploração de uma pedreira na freguesia do Algoz (Silves).

N.° 670/VI (4.")-AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) ao mesmo Ministério sobre a crise nas indústrias de lanifícios e têxteis.

N.° 672/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do novo quartel de bombeiros de Lagares da Beira.

N.° 673/VI (4.°)-AC — Do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS) ao mesmo Ministério sobre o Conselho Superior de Ciência e Tecnologia.

N.os 674 e 675/VT (4.il)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Mar respectivamente sobre as chamadas telefónicas de valor acrescentado e o desastre na praia da Aguda.

N.° 676/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o apoio às autarquias locais para custear novas captações de água.

N.° 678/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Governo e à Radiotelevisão Portuguesa, E. P., sobre o serviço público de televisão.

N.° 679/VI (4.")-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o número de autuações por falta de uso do cinto de segurança.

N.os 680 a 682/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros sobre educação dos consumidores, o ensino de português no Zimbabwe e o conflito de pescas no Canadá.

N.° 3/VI (4.a)-AR — Do Deputado Manuel Sérgio (Indep.) ao Presidente da Assembleia da República sobre a interrupção do processo legislativo da lei para a protecção de animais.

N.° 16/VI (4.a)-AL — Do Deputado Carlos Luís (PS) à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa sobre o parque de estacionamento junto das figuras rupestres de Vila Nova de Foz Côa.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2° série-B, n.«26 (suplemento), de 6 de Abril de 199S

N.° 686/VI (4.a)-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação laboral nas companhias de seguros.

N.° 688/VI (4.a)-AC — Dos Deputados Lino de Carvalho e António Filipe (PCP) ao Governo sobre a distribuição da publicidade institucional pelos órgãos de comunicação social regional.

N.°690/VI (4.°)-AC —Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação dos docentes prejudicados por interpretações do Despacho Regulamentar n.° 14/93, de 5 de Maio.

N.° 694/VI (4.a)-AC — Do Deputado Guilherme d'Oüveira Martins (PS) ao Governo, sobre a privatização da PETROGAL.

N.os 698 a 701/Vl (4.a)-AC — Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Justiça, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e Recursos Naturais respectivamente sobre a problemática das finanças locais, revisão do Código Penal c Disciplinar da Marinha Mercante, relatório sobre as condições de travessia do Tejo e zona marítima a norte do rio Trancão.

N.° 703/VI (4.a)-AC — Do Deputado José Lello (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as barreiras acústicas na via de cintura interna, na cidade do Porto.

N.° 704/VI (4.')-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.° 2/93.

N.OS706 e 710/V1 (4.a)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre, respectivamente, a Conferência de Berlim sobre o Clima realizada em Março de 1995 e o calendário de remoção das lamas do rio Trancão.

N.os 713 e 715/VI (4.a)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério da Indústria e Energia sobre, respectivamente, o relatório de avaliação do estudo de impacte ambiental relativo ao gasoduto e a suspensão da exportação de resíduos na União Europeia.

N.° 716/VI (4.°)-AC — Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Cultura sobre a inspecção das condições de segurança dos aquaparques e equipamentos de diversão similares.

N.°718/VI (4,a)-AC — Do Deputado José Reis (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o número de licenças de construção emitidas desde 1982 a 1984 em Vila Nova de São Bento.

N.°719/VI (4.a)-AC — Do Deputado António Murteira (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre as demolições das habitações dos mariscadores na ilha da Barreta, ria Formosa.

N.os 720 e 721/VI (4.a)-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Emprego e da Segurança Social respectivamente sobre a queima em Bragança de lixos importados presumivelmente perigosos para a saúde pública e a situação da empresa Grunig localizada em Bragança.

N.°722/V1 (4.°)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério das Finanças sobre efectivos da Administração Pública.

N.os 723 a 725/VI (4.")-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social, da Educação c do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o centro de formação e de actividades ocupacionais para a Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Montijo e Alcochete, apoios à Sociedade Filarmónica Agrícola Lavradiense, no concelho do Barreiro, e os estudos de ordenamento sub-regional de minimização dos impactes da nova travessia do Tejo.

N.° 727/VI (4.a)-AC — Do Deputado José Reis (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a evolução quantitativa de eleitores em Vila Nova de São Bento.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.5 série-B, n.» 27 (suplemento), de 22 de Abril de 1995

N.° 728/VI (4.a)-AC — Dos Deputados Octávio Teixeira e Alexandrino Saldanha (PCP) ao Governo sobre a situação na Renault Portuguesa.

N.°730/VI (4.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a conservação das estradas de Viana do Alentejo-Évora (estrada nacional n.° 254) e Alcáçovas-Évora.

Página 228

228

II SÉRIE-B — NUMERO 38

N.°731/VI (4.a)-AC —Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) à Secretaria de Estados dos Assuntos Fiscais sobre as razões da não publicação do decreto regulamentar sobre o comércio de diamantes.

N.os 732 e 733/VI (4.*)-AC — Do Deputado João Proença (PS) aos Ministérios da Indústria e Energia, da Educação e do Emprego e da Segurança Social e às Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social sobre, respectivamente, a cessação do Programa das Artes e Ofícios Tradicionais e transição das vigilantes e ajudantes de lar e de centro de jíiia para a carreira técnico-pro-~fTssioriã17"nível-3'i

N.° 736/VI (4.°)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo solicitando informação detalhada da reunião da Comissão Mista Luso-Alemã.

N.° 737/VI (4.°)-AC — Do Deputado João Carlos Duarte (PSD) à Secretaria de Estado da Educação e do Desporto

sobre a interrupção do trabalho desenvolvido nos 16 concelhos do distrito de Leiria pela falta de nomeação do novo responsável do Instituto Nacional do Desporto.

N.M 739 a 740/VI (4.")-AC — Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a construção do Centro de Formação para Deficientes sediado em Elvas e a recuperação das instalações da Fundação Nossa Senhora da Esperança.

N.°18/VI (4.°)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Oeiras sobre instalação de um centro comercial na rotunda do Marquês (Nova Oeiras).

N.° 19/VI (4.')-AL — Do Deputado António Morgado (PSD) à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa sobre movimento de terras efectuado com máquinas junto das gravuras rupestres de Vila Nova de Foz Côa.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.° 88I9/8S

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

1 —Preço de página para venda avulso, 7$50 + IVA.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa. 

PREÇO DESTE NÚMERO 63S00 (IVA INCLUÍDO 5%)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×