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II SÉRIE-B — NÚMERO 40

Este retardamento atribui-se ao facto de o menor ter escondido o bilhete de identidade, ao pensar que as diligências desenvolvidas pretendiam o seu regresso (não desejado) à Madeira.

Pelo Inspector-Gerai, o Supinspector-Geral. (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 955/VI (4.°)-AC, dos Deputados Octávio Teixeira e Lino de Carvalho (PCP), sobre a jazida com pegadas de dinossáurios da Pedreira do Galinha, na serra de Aire.

Encarrega-me S. Ex.° o Subsecretário de Estado da Cultura de informar V. Ex." o seguinte:

a) O processo de classificação da jazida com pegadas de dinossáurios da Pedreira do Galinha está a ser conduzido pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, através do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), para classificar a referida jazida como monumento de interesse natural.

b) Quem poderá responder a esta questão é o ICN ou um dos seus serviços, o Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros, área protegida onde se localizam tais pegadas, pois são as entidades que coordenam este trabalho.

c) Através da comunicação social tivemos conhecimento de que o ICN constituiu uma comissão de avaliação para o efeito.

A Chefe do Gabinete, Maria Eduarda Ribeiro Rosa.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 965/VI (4.°)-AC, dos Deputados Octávio Teixeira, João Amaral e Luís Sá (PCP), sobre a construção da nova Escola Preparatória da Areosa (Porto).

Em resposta ao vosso ofício n.° 2259, de 20 de Junho de 1995, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Educação de transmitir a V. Ex.° a seguinte informação, prestada pelo Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Educação e do Desporto:

1 — A substituição da Escola Básica 2,3 da Areosa, Porto, foi determinada por S. Ex.* o Secretário de Estado da Educação e do Desporto, através do Despacho n.° 12-I/SEED/95, de 28 de Junho.

2 — Anteriormente já se tinham encetado diligências junto da Câmara Municipal do Porto no sentido de que esta autarquia disponibilizasse o terreno necessário para a construção do novo empreendimento.

3 — Aguarda-se por parte da Câmara Municipal do Porto resposta à solicitação da Direcção Regional de Educação do Norte.

Lisboa, 17 de Agosto de 1995.— A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,

TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 972/VI (4.")-AC, dos Deputados Octávio Teixeira, João Amaral e Luís Sá (PCP), sobre as consequências das obras da via de Cintura Interna e Ponte do Freixo, no Porto.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 2266, de 20 de Junho do presente ano, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." que, segundo informação da Junta Autónoma de Estradas, depois de terem sido elaborados estudos de viabilidade técnica, foi decidido executar uma passagem superior, que irá dar continuidade à Rua das Cavadas.

Lisboa, 17 de Agosto de 1995.—Pelo Chefe do Gabinete, Maria Celeste Matos.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

EXÉRCITO

GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 975/VI (4.°)-AC, do Deputado Mário Tomé (Indep.), sobre a concentração junto ao Monumento dos Combatentes do Ultramar no dia 10 de Junho.

Tendo em conta o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o general Chefe do Estado-Maior do Exército de informar o seguinte:

1 —Já em 1994 e para a realização do I Encontro Nacional dos Combatentes, o Exército disponibilizou apoios de ordem logística, após tal solicitação ter sido exposta por um grupo de oficiais recebido em audiência pelo general Chefe do Estado-Maior do Exército, que posteriormente foi concretizada por escrito.

2 — Como medida cautelar, na oportunidade, o Exército certificóu-se, previamente, junto da Liga dos Combatentes da sua concordância com tal iniciativa.

3 — No corrente ano de 1995 ocorreu idêntica situação:

a) Um grupo de dois oficiais (coronel de cavalaria na reforma José Pedro Simões Caçorinò Dias e major SM na reforma Firmino José Ribeiro Magro) solicitou uma audiência ao general Chefe do Estado-Maior do Exército e confirmou posteriormente por escrito o apoio à realização do II Encontro;

b) Os apoios solicitados foram rigorosamente os mesmos do passado ano.

4 — Face ao exposto e sentindo-se particularmente sensível em apoiar uma iniciativa visando honrar os seus mortos em campanha, o Exército procedeu de forma idêntica à de 1994, satisfazendo o que fora solicitado.

5 — Objectivando, foram disponibilizados os meios e concretizadas as acções que se indicam:

a) Uma fanfarra e requinta;

b) Instalação sonora;