22 DE DEZEMBRO DE 1995

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O Deputado do PSD vem requerer ao Ministério da Educação, ao abrigo do disposto no Regimento da Assembleia da República e no Estatuto dos Deputados, informações sobre as seguintes questões:

a) Qual é o plano de expansão de novas escolas ou novos pavilhões escolares no concelho de Vila Franca de Xira para os próximos anos, tendo em conta alguma carência de instalações e equipamentos desta natureza?

b) O Ministério da Educação está a considerar a programação a curto prazo de novas escolas em Vialonga (secundária) e em Castanheira (EB 2,3)?

c) Qual é a solução adoptada para Alverca, tendo em conta a não disponibilização de terrenos por parte da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira?

Requerimento n.° 152/VII (1.')-AC de 18 de Dezembro de 1995

Assunto: Expansão dè rede escolar do concelho de Loures. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

O Deputado do PSD vem requerer ao Ministério da Educação, ao abrigo do disposto no Regimento da Assembleia da República e no Estatuto dos Deputados, informações sobre as seguintes questões:

a) Qual é o plano de expansão da rede escolar no concelho de Loures ao nível dos 2.° e 3.° ciclos e secundário?

b) Necessidades de garantir terrenos por parte da autarquia, de molde a assegurar a cobertura escolar de todo o concelho de Loures nos próximos anos.

Requerimento n.° 153/VII (1.>AC de 19 de Dezembro de 1995

Assunto: Decisão do Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre o projecto da Associação de Bem-Estar Infantil (ABEI)) na Quinta dos Bacelos, Rondulha.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

A Associação de Bem-Estar Infantil de Vila Franca de Xira apresentou um projecto de obra para creche e jardim infantil na Quinta dos Bacelos, Rondulha, Vila Franca de Xira.

A instituição em causa tem já um terreno cedido para esta obra e aguarda a aprovação deste projecto.

O Deputado do PSD vem requerer ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, ao abrigo do disposto no Regimento da Assembleia da República e no Estatuto dos Deputados, informações concretas sobre o actual ponto da situação deste caso.

Requerimento n.° 154/VII (1.>AC de 19 de Dezembro' de 1995

Assunto: Passagem inferior à Auto-Estrada do Norte (Al) em Bragadas.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

A BRISA lançou um concurso no dia 27 de Janeiro de 1994 para execução de quatro restabelecimentos, incluindo

a passagem inferior de Bragadas, no lanço Lisboa-Vila Franca de Xira da Auto-Estrada do Norte (Al).

Após a adjudicação e assinatura do contrato de execução desta obra, foi alterado o traçado dos acessos ao novo túnel, em meados de Setembro de 1994.

Entretanto, a obra foi iniciada, encontrando-se ainda inacabada, nomeadamente os acessos da responsabilidade da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

O Deputado do PSD, tendo em consideração as solicitações de diversos habitantes de Bragadas pelo arrastar destas obras e em conta a escassa informação disponibilizada sobre esta passagem inferior, vem por este meio requerer à BRISA e à Junta Autónoma de Estradas, através do Ministério do Equipamento Social, ao abrigo do disposto no regimento da Assembleia da República e no Estatuto dos Deputados, as seguintes informações:

a) Qual o prazo previsível para a conclusão desta passagem inferior?

b) Quais são os montantes financeiros envolvidos nesta obra e a sua distribuição pelas entidades envolvidas (Junta Autónoma de Estradas, BRISA, Câmara Municipal de Vila Franca de Xira)?

c) Quais são os trabalhos que faltam executar e de que entidade dependem?

Requerimento n.° 155/VII (1.')-AC

de 19 de Dezembro de 1995

Assunto: Auto-Estrada Bucelas-Carregado.

Apresentado por: Deputado Femando Pedro Moutinho (PSD).

Considerando que já terminou o período de consulta pública do estudo de impacte ambiental da Auto-Estrada Bucelas-Carregado (AIO);

Considerando que as propostas é sugestões feitas aos órgãos autárquicos, instituições e cidadãos terão sido entretanto apreciadas;

Considerando a urgência da construção desta obra, que permitirá o descongestionamento do trânsito entre Lisboa e o Porto, com a possibilidade de melhor servir a população que precisa de deslocar-se nestes percursos;

Considerando que a solução «variante» da AIO é aquela que melhor corresponde às necessidades e com menor impacte ambiental:

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis da Assembleia da República e do disposto no Estatuto dos Deputados, requeiro aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente as seguintes informações:

a) Qual a,solucao final adoptada para o traçado da AIO?

b) Quais os prazos definidos para o início das obras desta auto-estrada?

c) Esta auto-estrada irá ter portagem ou não?

d) Que acessos a esta auto-estrada irão ser criados?

Requerimento n.B 156/VII (1.')-AC de 19 de Dezembro de 1995

Assunto: Candidatura a pequenas obras da Sociedade Euterpe Alhandrense.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

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