Página 73
Quinta-feira, 4 de Abril de 1996
II Série-B — Número 18
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)
SUMÁRIO
Votos (n.-20/Vn a 23/VII):
N* 20/VII — De pesar pelo falecimento do Professor
Jorge Borges de Macedo (apresentado pelo PP)............ 74
N.°2I/VII — De saudação pelo Dia Internacional contra a Discriminação Racial (apresentado pelo PS, PSD, PCP
e Os Verdes)..................................................................... 74
N.° 22/V11 — De pesar pela morte de Mário Viegas (apresentado pela Mesa da Assembleia da República).......... 74
N." 23/Vll — De pesar pela morte de Alfredo Nobre da Costa (apresentado pela Mesa da Assembleia da República)................................................................................. 74
Interpelações (n.- 1/VII e 2/VJJ):
N.° 1/VII — Centrada na crise social, nas perspectivas do seu agravamento, nas suas causas e nas politicas
necessárias para combatê-la (apresentada pelo PCP)..... 74
N.° 2/VII — Sobre os temas do combate ao desemprego
e das politicas de emprego (apresentada pelo PP)......... 75
Página 74
74
II SÉRIE-B — NÚMERO 18
VOTO N.9 20/VII
DE PESAR PELO FALECIMENTO 00 PROFESSOR JORGE BORGES DE MACEDO
O Professor Jorge Borges de Macedo foi uma figura singular no panorama do pensamento histórico e social português da segunda metade do século xx, quer pelo profundo rigor, quer pela originalidade das pistas na investigação, quer pela vastidão dos conhecimentos e das áreas de interesse, quer ainda pelo modo corajoso e crítico como sempre encarou a problemática da sua disciplina.
À sua personalidade de grande historiador da economia e da sociedade do Portugal contemporâneo somou-se, para os que tiveram o privilégio de conhecê-lo como professor ou como amigo, o sentido de humor — às vezes mesmo cáustico —, o desassombro da opinião em todas as circunstâncias que marcaram uma intervenção cívica, onde as notas do patriotismo inteligente e de cristão profundo foram dominantes.
Por tudo isto pensamos que lhe deve ser prestada, pela Assembleia da República, uma merecida homenagem no momento do seu desaparecimento do número dos vivos.
Assembleia da República, 20 de Março de 1996. — A Deputada do PP, Maria José Nogueira Pinto.
VOTO N.e 21/VH
DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL
Considerando que Portugal é um país que se rege na ordem interna e nas relações internacionais pelo respeito dos direitos do homem consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem;
Considerando que aderimos coerentemente à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que visa combater «qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, cor, ascendência, na origem nacional ou étnica que tenha como objectivo ou como efeito destruir ou comprometer o reconhecimento, o gozo õu o exercício, em condições de igualdade, dos direitos do homem e das liberdades fundamentais nos domínios político, económico, social e cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública» (artigo 1." da Lei n.° 7/82, de 29 de Abril);
Considerando que o Código Penal tipificou como crime a «discriminação racial» (artigo 240.°);
Considerando que em Portugal sempre se cruzaram povos e culturas diferentes;
Considerando que se celebra hoje o Dia Internacional contra a Discriminação Racial:
Os Deputados abaixo assinados propõem o seguinte voto de saudação:
No dia 21 de Março de 1996, Dia Internacional contra a Discriminação Racial, a Assembleia da República saúda todos os portugueses, independentemente da sua raça, cor ou território de origem, e todos os imigrantes que com o
seu trabalho contribuem para o enriquecimento da sociedade portuguesa, reafirmando o seu empenho no combate a qualquer forma de exclusão ou discriminação racial e a vontade de construir um país cada vez mais justo e solidário.
Assembleia da República, 21 de Março de 1996. — Os Deputados: Jorge Lacão (PS) — José Junqueiro (PS) — Maria Celeste Correia (PS) — Luís Filipe Menezes (PSD) — Manuel Moreira (PSD) — Manuel Monteiro (PP) — Octávio Teixeira (PCP) — João Corregedor da Fonseca (PCP) — Isabel Castro (Os Verdes) — Heloísa Apolónia (Os Verdes).
VOTO N.9 22/VII DE PESAR PELA MORTE DE MÁRIO VIEGAS
Morreu Mário Viegas.
Encenador, actor e declamador de raro talento, deixa vago um lugar de difícil preenchimento no teatro declamado.
Foi, além disso, um raro exemplo de humor inteligente. Interiorizou a poesia como poucos. Fez da sua vida um poema de combate por ideias. No teatro, no cinema, na declamação e nos projectos que animou, foi sempre um grande artista, um homem de cultura, uma voz de intervenção inacomodada e crítica.
A Assembleia da República deplora a perda de um talentoso português e endereça à família de Mário Viegas a sincera expressão do seu pesar.
Palácio de São Bento, 2 de Abril de 1996. — Pela Mesa da Assembleia da República, o Presidente, António de Almeida Santos.
VOTO N.e 23/VII DE PESAR PELA MORTE DE ALFREDO NOBRE DACOSTA
Morreu Alfredo Nobre da Costa.
Personalidade de grande relevo na construção do Estado democrático, foi técnico ilustre, secretário de Estado, ministro e primeiro-ministro. Na última década foi membro do Conselho de Estado e retomou, com o brilho de sempre, o seu papel de empresário-técnico.
A Assembleia da República curva-se reverentemente perante a sua memória e endereça à família enlutada os mais sentidos pêsames.
Palácio de São Bento, 2 de Abril de 1996. — Peia Mesa da Assembleia da República, o Presidente, António de ' Almeida Santos.
INTERPELAÇÃO N.2 1/VII
CENTRADA NA CRISE SOCIAL, NAS PERSPECTIVAS DO SEU AGRAVAMENTO, NAS SUAS CAUSAS E NAS POLÍTICAS NECESSÁRIAS PARA COMBATÊ-LA.
No exercício do direito previsto na alínea c) do n." 2 do artigo 183.° da Constituição, e nos termos dos am-
Página 75
4 DE ABRIL DE 1996
75
gos 243." e 244.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP requer a abertura de um debate de política geral por meio de uma interpelação ao Governo centrada na crise social, nas perspectivas do seu agravamento, nas suas causas e nas políticas necessárias para combatê-la.
O Grupo Parlamentar do PCP propõe a marcação da interpelação ao Governo para a sessão plenária do próximo dia 18 de Abril.
Assembleia da República, 3 de Abril de 1996. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Octávio Teixeira.
INTERPELAÇÃO N.s 2/VII
SOBRE OS TEMAS DO COMBATE AO DESEMPREGO E DAS POLÍTICAS DE EMPREGO
No uso das faculdades previstas nos artigos 138.°, n.° 2, alínea c), da Constituição da República Portuguesa e 243.° e 244.° do Regimento da Assembleia da República, vem o Grupo Parlamentar do PP requerer a realização de um debate sobre política geral (interpelação do Governo) sobre os temas do combate ao desemprego e das políticas de emprego.
Assembleia da República, 2 de Abril de 1996. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PP, Jorge Ferreira.
A DrvisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.
Página 76
76
II SÉRIE-B — NÚMERO 18
©DIÁRIO
da Assembleia da República
Depósito legal n.° 8819/85
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.
1 — Preço de página para venda avulso, 9$00 (IVA incluído).
2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.
PREÇO DESTE NUMERO 36$00 (IVA INCLUÍDO 5%)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"