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DIVISÃO DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA E PARLAMENTAR
Sábado, 18 de Maio de 1996
II Série-B — Número 23
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)
SUMÁRIO
Inquérito parlamentar n.° 3/VJÍ:
VI Comissão Eventual de Inquérito ao Desastre de Camarate:
Despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República fixando o prazo de realização do inquérito e a composição da Comissão.............................................. 98
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II SÉRIE-B — NÚMERO 23
INQUÉRITO PARLAMENTAR N.2 3/VII
VI COMISSÃO EVENTUAL OE INQUÉRITO PARLAMENTAR AO DESASTRE DE CAMARATE
Nos termos do n.° 1 do artigo 6." da Lei n.° 5/96, de 1 de Março, ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, fixo em 180 dias o prazo para realização do inquérito parlamentar n.° 3/VU, que constituiu a VI Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Desastre de Camarate.
Fixo ainda a seguinte composição para a comissão de inquérito:
PS— 11 Deputados; PSD — 7 Deputados; PP —2 Deputados; PCP —2 Deputados; Os Verdes — 1 Deputado.
Palácio de São Bento, 15 de Maio de 1996. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
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