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DIVISÃO DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA E PARLAMENTAR
Sexta-feira, 21 de Junho de 19pe*u*
II Série-B — Número 27
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)
SUMÁRIO
Votos (n.M 30/Vn a 33/VII):
N.° 30/VII — De pesar pelo falecimento do escritor Romeu Correia (apresentado pelo Presidente da
Assembleia da República)................................................ ' '6
N.° 31/VII — De pesar pelo falecimento do escritor David Mourão Ferreira (apresentado pelo Presidente da
Assembleia da República)................................................. 116
N.° 32/V11 — De pesar pelo falecimento do cantor António Bernardino (apresentado pelo Presidente da
Assembleia da República)................................................. 116
N.° 33/VII — De saudação pela passagem do 50." aniversário do Orfeão de Leiria (apresentado pelo Deputado do PSD João Poças Santos) ............................ 116
Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento.
pelo PS. PSD, PP, PCP e Os Verdes.............................. 117
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II SÉRIE-B — NUMERO 27
VOTO N.9 30/VII
DE PESAR PELO FALECIMENTO 00 ESCRITOR ROMEU CORREIA
Faleceu Romeu Correia, um talentoso escritor de inspiração neo-realista que nos legou um exemplo de perseverança e coerência ideológica, traduzidas numa vida e numa obra de combate por ideias.
Subiu a pulso na vida, por entre dificuldades familiares e profissionais, que venceu a golpes de talento e força de vontade.
Homem de esquerda desde os tempos do MUD, de esquerda permaneceu nos seus actos e nos seus escritos.
Exemplo vivo de autodidacta, ginasticou o corpo e a vontade na prática dos desportos, em que atingiu excelente nível, e o espírito na avidez da leitura e no contacto com os mais brilhantes espíritos deste século, muitos dos quais teve por amigos. É inumerável a galeria de escritores, artistas plásticos e homens de teatro que teve por companheiros na aventura de viver criando.
Contista, romancista, crítico literário, jornalista e sobretudo dramaturgo de rara inspiração, deixa-nos uma obra que reflecte a sua versatilidade criadora e a sua profunda ligação aos temas de realidade de que foi testemunha.
Homem de Almada, bebeu na Academia Almadense o culto pelo associativismo desportivo e literário. Foram-lhe atribuídas as mais honrosas distinções como escritor e cidadão. As proibições da censura figuram entre as mais relevantes.
A Assembleia da República curva-se reverentemente perante a sua memória e endereça à família enlutada as mais sentidas condolências.
Assembleia da República, 19 de Junho de 1996. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
VOTO N.9 31/VII
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ESCRITOR DAVID MOURÃO FERREIRA
David Mourão Ferreira partiu.
Poucos homens terão recebido em tão alto grau os dons da sensibilidade, da simpatia e do talento.
Professor universitário de prodigiosa cultura literária, inspirado poeta, ensaísta de requintado poder reflexivo e grande romancista entre os maiores, foi ainda, por sobre tudo isso, um brilhante declamador.
Poeta da liberdade e do amor, como foi chamado, amou a liberdade e ajudou a libertar o amor.
Homem de ideias e convicções, exerceu uma acção pedagógica humanizante e libertadora sobre a juventude através da cátedra e sobre os seus concidadãos através da escrita.
O povo cantou os seus- versos. É esse o mais seguro penhor de que os compreendeu e sentiu. Os intelectuais reílecúcam sobre as suas conferências e os seus ensaios, que vinham credenciados pela atracção polémica. Muitos foram, sem distinção, os que se deleitaram com os seus contos e romances, ou não fossem eles um íman intelectual que, iniciada a leitura, nos roubava o sossego. Os que tiveram o raro privilégio de o ouvir dizer os próprios versos — além de outros — experimentaram o efeito encantatório de uma bela voz e de uma rara sensibilidade.
Ainda assim, o seu melhor poema foi ele próprio, a personalidade que, amorosamente, moldou.
Contrariado, passou fugazmente pela acção política — não era essa a sua vocação. Ainda assim, ajudou a libertar organicamente a cultura do abraço constrangedor da informação.
A Assembleia da República, orgulhosa do seu exemplo, curva-se perante a sua memória e endereça à família enlutada a profunda e sincera expressão do seu pesar.
Assembleia da República, 19 de Junho de 1996. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
VOTO N.9 32/VII
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CANTOR ANTÓNIO BERNARDINO
Porque os rouxinóis também morrem, morreu António Bernardino.
Foi juntar-se ao Adriano Correia de Oliveira, ao Zeca Afonso e ao António Portugal, seus irmãos na canção de Coimbra.
Partiu uma alma límpida e uma voz cristalina e sobretudo um coração de oiro, que sempre esteve por dentro das suas extraordinárias interpretações de fados e baladas.
Sempre sensível e melódico, soube cantar mensagens de liberdade e de combate quando foi tempo disso. E um dos muitos contribuintes do tempo novo.
Não foi herói de nenhuma batalha. Não foi promovido nem condecorado. Mas teve como homem simples e bom, e continua a ter como extraordinário intérprete de canções, um exército de admiradores e amigos que vale por todas as promoções e todas as comendas. Recebeu, aliás, ajusto título, a Ordem da Liberdade.
Nunca regateou a sua participação e a sua presença. Dava-se, cantando, com a naturalidade com que viveu.
Mas por sob as harmonias do seu cantar, havia um carácter, uma convicção e uma vontade. Para além de tudo isso: uma generosidade.
Companheiro de outros artistas libertadores, foi um homem de liberdade e um criador de beleza.
A Assembleia da República não podia, por isso, ficar insensível à sua partida.
Curva-se perante a sua memória, deplora comovidamente a sua perda, endereçando à família enlutada a profunda expressão da sua solidariedade e do seu pesar.
Assembleia da República, 19 de Junho de 1996. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
VOTO N.9 33/VII
DE SAUDAÇÃO PELA PASSAGEM DO 50.e ANIVERSÁRIO DO ORFEÃO DE LEIRIA
O Orfeão de Leiria é uma prestigiada instituição de utilidade pública com relevantíssimos serviços prestados à região de Leiria e a Portugal, nos campos da cultura e da educação, comemorando este ano o 50.° aniversário da sua fundação.
Tendo iniciado a sua actividade com um cora\ masculino, dispõe hoje, para além deste, de corais misto, feminino e juvenil, todos de elevado padrão artístico, com direcções profissionais, que têm obtido os maiores êxitos nas sucessivas digressões no País e no estrangeiro, tendo, designadamente, participado em 1991 na EuropáUa.
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Para além da actividade coral, o Orfeão de Leiria constitui-se como um pólo difusor de arte, educação e cultura, tantas vezes suprindo as lacunas e deficiências de entidades públicas, promovendo o teatro e o bailado, bem como o ensino musical, reconhecido oficialmente nos diferentes graus deste ensino e integrando a direcção da associação Orquestra das Beiras.
Como expoente mais notório da sua actividade, o Orfeão tem vindo a organizar anualmente o festival Música em Leiria, este ano na sua décima quarta edição, que tem alcançado um grande sucesso junto do público, pela qualidade dos músicos, cantores e bailarinos que tem conseguido trazer a Leiria e concelhos vizinhos, numa manifestação cultural assinalável, até pelo facto de ser levada a cabo fora dos grandes centros urbanos.
Assim, a Assembleia da República, associando-se à celebração dos seus 50 anos de actividade ininterrupta, saúda o Orfeão de Leiria, bem como todos os orfeonistas e seus corpos directivos.
Palácio de São Bento, 19 de Junho de 1996. — O Deputado do PSD, João Poças Santos.
Perguntas ao Governo
Perguntas do PS
Encarrega-me S. Ex.° o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.° do Regimento, enviar a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República as perguntas a formular ao Governo na sessão plenária do dia 21 de Junho de 1996:
1) Ao Ministério da Saúde, através do Deputado João Rui de Almeida, sobre o pagamento da dívida pública na saúde. Quais as decisões do Governo no sentido de liquidar a dívida pública na saúde;
2) Ao Ministério da Saúde, através do Deputado • Aires de Carvalho, sobre a reformulação da lei
de gestão hospitalar. Como e quando pensa resolver esta questão (a);
3) Ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, através do Deputado Osvaldo Castro, sobre o desenvolvimento das comunicações ferroviárias, designadamente a recuperação e renovação da linha do Oeste (a);
4) Ao Ministério da Educação, através da Deputada Natalina Moura, sobre o modo de gestão das escolas básicas integradas (EBI).
Palácio de São Bento, 12 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Joaquim Rosa do Céu.
Perguntas do PSD
Encarrega-me S. Ex." o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos do artigo 241.° do Regimento, enviar a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República as perguntas a formular ao Governo na sessão de 21 de Junho de 1996:
1) Através do Deputado Castro de Almeida, sobre o encerramento das escolas profissionais;
2) Através do Deputado Vieira de Castro, sobre a prorrogação do contrato da empresa TERTTJR para a exploração de terminais rodoviários (a);
3) Através do Deputado Manuel Moreira, sobre o metro ligeiro de superfície do Porto e a nova ponte rodoviária sobre o rio Douro (a);
4) Através do Deputado Fernando Santos Pereira, sobre o sector da saúde no concelho de Barcelos.
Palácio de São Bento, 12 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.
Perguntas do PP
Nos termos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PP envia a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República as perguntas a formular ao Governo na sessão de 21 de Junho de 1996:
1) Qual o montante efectivamente previsto de apoio da Comissão Europeia à realização da Expo 98, se existem garantias da sua efectivação e quais as eventuais consequências práticas da sua não concessão (a);
2) Novo regime de financiamento do cinema.
Palácio de São Bento, 12 de Junho de Maio de 1996. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PP, Jorge Ferreira.
Perguntas do PCP
Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241." do Regimento da Assembleia da República, enviar as perguntas a formular ao Governo na reunião plenária agendada para o dia 21 de Junho de 1996 pelos Deputados Octávio Teixeira e Rodeia Machado:
1) Através do Deputado Octávio Teixeira, ao Ministro das Finanças sobre o acordo entre o Estado Português e António Champalimaud;
2) Através do Deputado Rodeia Machado, ao Ministério da Saúde sobre as dívidas das administrações regionais de saúde aos bombeiros (a).
Palácio de São Bento, 14 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Luís Corceiro.
Perguntas de Os Verdes
Nos termos e para os efeitos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, este Grupo Parlamentar apresentará as seguintes perguntas ao Governo na sessão plenária de 21 de Junho de 1996:
1) Ponto da situação relativamente ao Plano Nacional de Política de Ambiente;
2) Quais as intenções do Governo relativamente ao futuro da carreira de tiro (militar) de Vale de Estacas, em Santarém (a).
Palácio de São Bento, 12 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Luís Ferreira.
(a) As respostas serão dadas na sessão plenária de 21 de Junho de 1996 (Diário da Assembleia da República. 1." série. n.° 85. de 22 de Junho de 1996).
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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