Página 27
Sexta-feira, 20 de Dezembro de 1996
II Série-B — Número 6
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
2.ª sessão legislativa (1996-1997)
SUMÁRIO
Voto n.° 54/VH:
De solidariedade para com as populações vítimas das intempéries ocorridas na Região Autónoma dos Açores (
(apresentado pelo PS e PSD)................................................ 28 )
Página 28
28
II SÉRIE-B — NÚMERO 6
VOTO N.º54/VII
DE SOLIDARIEDADE PARA COM AS POPULAÇÕES VÍTIMAS DAS INTEMPÉRIES OCORRIDAS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.
As fortes chuvas que têm caído, nos últimos dias, sobre a Região Autónoma dos Açores provocaram elevados prejuízos quer em casas particulares como nas redes públicas viárias e de abastecimento de água, electricidade e telefone.
A ilha das Flores e mais recentemente a vila e o concelho de Povoação, na ilha de São Miguel, foram particularmente atingidos. No dia 14 de Dezembro as fortes chuvadas atingiram proporções nunca antes observadas, destruindo quase por inteiro a vila de Povoação, os caminhos de acesso a pastagens, o comércio local e provocando elevados prejuízos em casas particulares e edifícios.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária
no dia 18 de Dezembro de 1996, manifesta a sua solidariedade para com as populações afectadas por estas intempéries e solicita ao Governo que proceda a todas as diligências necessárias, incluindo, para o concelho de Povoação, a declaração de estado de calamidade pública, tendo em vista propiciar à Câmara Municipal de Povoação e ao Governo da Região Autónoma dos Açores os meios financeiros necessários para minorarem, o mais depressa possível, os efeitos desta catástrofe.
Lisboa, 18 de Dezembro de 1996. — Os Deputados: Lalando Gonçalves (PSD) — Medeiros Ferreira (PS) — Reis Leite (PSD) — Teixeira Dias (PS) — Mota Amaral (PSD).
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
DIÁRIO
«a Assembleia da República
Depósito legal n.° 8819/85
IMPRENSA NACIONaL-CASa Da MOEDA, E. P.
1 — Preço de pági na para venda avulso, 9$00 (1 VA incluído).
2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.
PREÇO DESTE NÚMERO 18S00 ( IVA INCLUÍD0 5%)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"