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Sexta-feira, 20 de Dezembro de 1996

II Série-B — Número 6

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

3.°SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Votos (n.x 52/Vn e 53/VH):

N.° 52/VII — De congratulação pelo reconhecimento do centro histórico do Porto como património mundial pela

unesco (apresentado pelo PS)...................................... 28-(84)

N.° 53/Vll — De congratulação pela atribuição ao centro histórico do Porto pela UNESCO do título de Património Cultural da Humanidade (apresentado pelo PCP)........... 28-(84)

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28-(84)

II SÉRIE-B — NÚMERO 6

VOTO N.ºs 52/VII

DE CONGRATULAÇÃO PELO RECONHECIMENTO 00 CENTRO HISTÓRICO DO PORTO COMO PATRIMÓNIO MUNDIAL PELA UNESCO

A Assembleia da República congratula-se com o reconhecimento pela UNESCO do centro histórico do Porto como património mundial.

Este reconhecimento consagra o valor histórico, cultural e arquitectónico dcv burgo medieval do Porto e da sua zona ribeirinha. «Daqui houve nome Portugal» e aqui se radicou o ideal da liberdade com que se cumpre o Portugal democrático e moderno.

Este reconhecimento como património da Humanidade é tributário do empenho tenaz da Câmara Municipal do Porto, presidida por Fernando Gomes, de todos os autarcas do Porto e dos portuenses em geral.

A consagração deste património histórico, cultural e arquitectónico honra os Portuenses, os Portugueses e Portugal.

Palácio de São Bento, 5 de Dezembro de 1996. — Os Deputados do PS: Jorge Lacão — Fernando Jesus — Afonso Lobão — José Saraiva — Artur Penedos (e mais uma assinatura ilegível).

VOTO N.9 53/VII

DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO AO CENTRO HISTÓRICO DO PORTO PELA UNESCO DO TÍTULO DE PATRIMÓNIO CULTURAL DA HUMANIDADE

Face à atribuição ao centro histórico do Porto pela UNESCO do título de património cultural da Humanidade, a Assembleia da República delibera:

1 — Manifestar a sua profunda alegria por esta decisão do Comité da UNESCO que, justamente, reconhece o centro histórico do Porto como um dos mais belos e ricos patrimónios da Humanidade.

2 — Saudar todos aqueles que, directa ou indirectamente, contribuíram para a atribuição deste título e, designadamente, a população do Porto e os seus eleitos autárquicos.

3 — Manifestar o seu profundo desejo de que a atribuição do título de Património Cultura! da Humanidade permita uma maior canalização de atenções, esforços e meios humanos, técnicos e económicos para a reabilitação e recuperação do centro histórico do Porto.

4 — Manifestar o seu profundo desejo de que a política de reabilitação e recuperação do centro histórico do Porto seja regida por princípios que garantam a manutenção, em melhores condições de habitação e de vida, das populações que aí residem e trabalham, na certeza de que o património histórico só o é por nele continuar a viver e trabalhar a população que o caracteriza, marca e faz respirar e que é, objectivamente, a sua principal riqueza.

Assembleia da República, 10 de Dezembro de 1996. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — João Amarai — José Calçada — Odete Santos — Bernardino Soares — João Corregedor da Fonseca.

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