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Sábado,1 de Fevereiro de 1997
II Série-B — Número 9
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)
2.° SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Requerimentos não respondidos:
Requerimentos apresentados na 1° sessão legislativa da VII Legislatura (31 de Outubro de 1995 a 30 de Setembro de 1996) e não respondidos (até 31 de Dezembro de 1996) 38-(26)
Noto. — V. suplemento ao n." 30. de 6 de Julho de 1996. '
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E SECRETARIADO
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
Requerimentos apresentados na 1.9 sessão legislativa da VII Legislatura (31 de Outubro de 1995 a 30 de Setembro de 1996) e não respondidos (até 31 de Dezembro de 1996).
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.'série-B, n.° 1 (suplemento), de 11 de Novembro de 1995*
N.° 3/VII (l.*)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a unidade de descontaminação de resíduos hospitalares no concelho de Torres Vedras.
N.° 3/VTJ (l.a)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Oeiras sobre a rotunda da Quinta do Marquês, em Nova Oeiras.
N.° 1/VII (l.*)-RA — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo Regional dos Açores sobre touros de morte nã ilha Terceira.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.» 2 (suplemento), de 23 de Novembro de 1995
N.° 31/VII (l.*)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o despejo de resíduos hospitalares para o Tejo.
N.° 33/VJJ (l.*)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Educação e ao Ministro Adjunto sobre o pavilhão desportivo escolar em Alhandra e programação da construção de novos pavilhões.
N.° 37/VII (l.")-AC — Do mesmo Deputado aos Ministros da Presidência e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre acessos à Auto-Estrada do Norte e portagens de Alverca e Vila Franca de Xira.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.B 4 (suplemento), de 9 de Dezembro de 1995
N.° 71/VII (l.")-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a situação da Fábrica de Chocolates Regina, L.03
N.° 77/VTJ (l.°)-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) aos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a morte de milhares de quilos de diversas espécies de peixe na costa sul ao largo de Sines.
N.° 85/VII (l.")-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia sobre o Matadouro Regional do Algarve.
PubUcadoa no Diário da Assembleia da Republica, 2.« série-B, n." 5 (suplemento), de 16 de Dezembro de 1995
N.° 97/Vn (!.")-AC — Dos Deputados Maria da Luz Rosintia e António Galamba (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do
Território e à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre acessibilidades e portagens no concelho de Vila Franca de Xira.
N.° H47Vn (I.")-AC - Do Deputado Hermínio Lou-
reiro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da via do nordeste em Oliveira de Azeméis.
N.° 119/VTJ (l.")-AC — Do Deputado José Cabeças e outros (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o plano rodoviário em alguns concelhos no distrito de Coimbra.
N.° 127/VII (l.*)-AC — Do Deputado Jaime Ramos (PSD) ao Gabinete do Primeiro -Ministro sobre ligações rodoferroviárias do distrito de Coimbra.
N.° 129/Vn (l.°)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a desafectação de uma parcela de terreno do domínio público sita em Alhandra para venda à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
N.° 142/VII (l.")-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) aos Ministérios da Economia, do Equipamento Social e do Ambiente sobre a instalação de um posto de abastecimento de combustível junto à variante de Real (Braga).
N.° 5/VH (l.')-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municpal de Sintra sobre o atravessamento da linha férrea que divide Algueirão-Mem Martins.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n." 6 (suplemento), de 22 de Dezembro de 1995
N.° 152/VTJ (l.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre a expansão da rede escolar no concelho de Loures.
N.° 162/VJJ (l.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Projecto Atlântico/ Centro de Controlo Oceânico.
N.° 6/VTJ (l.")-AL — Dos Deputados Álvaro Amaro e Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Valença sobre o aterro sanitário de Chamosinhos.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.° 7 (suplemento), de 4 de Janeiro de 1996
N.° 200/Vn (l.*)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre cheias no distrito de Aveiro.
N.° 204/VJJ (l.')-AC — Do Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a construção de infra-estruturas de atravessamento em nós de acesso ao itinerário principal n.° 3.
N.° 207/VTJ (l.')-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a reconversão de loteamentos no concelho de Vila Franca de Xira.
N.° 212 /VTJ (l.')-AC — Do Deputado Carlos Cordeiro (PS) ao Ministério da Justiça sobre a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Alenquer.
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Publicados no Diário da Assembleia da República, 2,' série-B, n.8 9 (suplemento), de 11 de Janeiro de 1996
N.° 230/VTJ (l.")-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a nova ponte no Alto Ribatejo.
N.° 239/Vn (l.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Desenvolvimento. Rural e das Pescas sobre a aplicação ilegal do Acordo de Associação Comercial da União Europeia com Marrocos.
N.° 240/VII (l.")-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social sobre a Caixa de Previdência do Pessoal dos TLP.
N.° 8/VTJ (4.*)-AL — Do Deputado Gonçalo Almeida Velho (PS) à Câmara Municipal de Lisboa acerca da Operação Integrada de Reconversão do Bairro Casal Ventoso.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n." 11 (suplemento), de 20 de Janeiro de 1996
N.° 249 /VTJ (l.»)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre licenças de pesca na plataforma continental.
N.o'266 e 267/Vn (l.')-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre, respectivamente, as pirites alentejanas e a DRAGAPOR.
N.° 268/VU (l.")-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos mesmos Ministérios sobre a situação das fábricas Mendes Godinho, S. A.
N.° 272/VIJ (l.')-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Museu Tavares Proença Júnior em Castelo Branco.
N.<» 274 e 277/VÜ. (l.*)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o envio da publicação Portugal em Números — 1994 e a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Alhandra.
N.° 279/VII (l.*)-AC — Dos Deputados Maria do Carmo Sequeira, Fernando Serrasqueiro e José Lavrador (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a ligação da sede do concelho de Vila Velha de Ródão ao itinerário principal n.° 2.
N.° 11/VII (L")-AL — do Deputado Duarte Pacheco (PSD) à Câmara Municipal de Torres Vedras sobre a Escola Primária de Dois Portos.
N.° 12/VD. (l.°)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Almeirim sobre questões de segurança das instalações da Escola de Febo Moniz em Almeirim.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' sérte-B, n.s 12 (2." suplemento), de 27 de Janeiro de 1996
N.° 304/VTJ (l.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social sobre a aplicação do IVA a instituições privadas de solidariedade social:
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.° 13 (suplemento), de 3 de Fevereiro de 1996
N.° 331/VTJ (l.*)-AC — Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério das Finanças e ao Ministro Adjunto sobre a situação de 70 trabalhadores liquidadores tributários.
N.° 337/VII (l.*)-AC — Do Deputado Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a rede viária no distrito de Viana do Castelo.
N.° 343/VJT (l.°)-AC — Do Deputado José Junqueiro (PS) aos Ministérios da Saúde, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Administração Intema sobre, respectivamente, a construção da escola primária, de um pavilhão desportivo e a instalação de uma farmácia e de um posto médico na freguesia de Lajeosa do Dão (concelho de Tondela), as ligações entre Resende-Bigorne, Vila Nova de Paiva-Sátão, variante a Sátão, e o posto da GNR na freguesia de Lajeosa do Dão (concelho de Tondela).
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n." 13 (2.B suplemento), de 3 de Fevereiro de 1996
N.° 350/VII (l.a)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministro Adjunto sobre apoios concedidos ao abrigo dás verbas do Joker.
N.° 351/VII (l.')-AC -r Do Deputado João Amaral (PCP) ao Gabinete do Primeiro -Ministro sobre permanência em funções do secretário- geral da Comissão Técnica do Sistema de Informações da República.
N.° 361/VII (l.°)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre aplicação de multas aos utentes da Ponte de 25 de Abril que participaram nos protestos contra as portagens.
N.° 380/VTJ (l.")-AC — Da Deputada Rosa Albernaz e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o desenvolvimento agrícola do Baixo Vouga lagunar.
N.° 381/VD. (l.")-AC — Do Deputado Sérgio Ávila (PS) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento Social sobre o Projecto Atlântico da ANA, E.P.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.» 14 (suplemento), de 17 de Fevereiro de 1996
N.° 385/Vn (l.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o metropolitano para Odivelas.
N.° 394/VJJ. (l.")-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) ao Governo sobre acessibilidade à freguesia de Valada (Cartaxo).
N.° 414/V13 (l.°)-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente sobre o envio > posta ao requerimento n.° 60/VI (l.')-AC, apresentado pelo PP.
N.° 423/VII (l.")-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna sobre o combate ao tráfico de droga.
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N.° 425 VII(1 .')-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a localização do novo aeroporto internacional.
N,°s 434 e 436/VII (l.")-AC — Da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS) à Presidência do Conselho de Ministros e aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Cultura sobre, respectivamente, a DRAGAPOR — Dragagens de Portugal, S. A., a construção do grande auditório e sede da Sociedade Filarmónica e Recreio Alverquense.
N.° 446/Vn (l.')-AC — Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a reparação da estrada nacional n.° 250 entre Loures e Montemor.
N.° 16/Vn (l.")-AL — Do Deputado Aires de Carvalho (PS) à Câmara Municipal do Barreiro sobre a candidatura desta Câmara ao concurso do Programa de Reabilitação Urbana.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2* «érte-B, n.s 15 (suplemento), de 5 de Março de 1996
N.° 450/VTI (!.■■)-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) ao Governo sobre acessibilidades no distrito de Santarém.
N.° 454/VB. (l.')-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre o oleoduto multiprodutos Sines-Aveiras de Cima.
N.° 469/VJJ (l.")-AC — Dó Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a conclusão da auto-estrada para o Algarve.
N.° 477/VTI (l.°)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação sobre o Programa Especial de Realojamentos (PER).
N.° 497ATI (l.")-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre a Escola de Formação Profissional NOVOTECA em Coimbra.
N.° 506/VTI (l.*)-AC — Dos Deputados António Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a correcção, alargamento e pavimentação da estrada nacional n.° 339.
N.° 511/VII (l.")-AC — Dos Deputados Rodeia Machado e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a integração da MARCONI na Portugal Telecom.
N.° 513/VH (l.°)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a legalidade de contratos celebrados pela LUBRTTEX, S. A.
N.° 517/Vn (1.a)-AC — Da Deputada Helena Santo (CDS-PP) ao Ministério do Planeamento da Administração do Território e à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a construção de novas pontes que liguem Chamusca à Golegã. _
N.° 519/VH (i.*)-AC — Dos Deputados Lucília Ferra e Cardoso Ferreira (?SD) aos Ministérios do Eqtupamento, ôo ?\aneamento e da Administração do Território, do Ambiente, da Educação, da Administração Interna e da Cultura sobre a urgência de medidas financeiras por parte
da administração central para os municípios de Alcochete e Montijo.
N.° 17/VJJ (l.*)-AL — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a construção de estação de tratamento de águas residuais (ETAR) na localidade das Cardozinhas, concelho de Vila Franca de Xira.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.» 16 (suplemento), de 23 de Março de 1996
N.° 525/Vn (l.')-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia sobre o escoamento da batata nacional.
N.° 526ATI (l.*)-AC — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a rectificação do traçado da estrada nacional n.° 338, no troço entre Nave de Santo António e Manteigas.
N.° 529/Vn (1>)-AC — Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério das Finanças e ao Montepio dos Servidores do Estado sobre as pensões por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País.
N.° 531 ATI (l.l)-AC — Dos Deputados António Filipe, José Calçada e Lino de Carvalho (PCP) à Associação de Municípios da Região Oeste pedindo cópia do dossier relativo ao financiamento comunitário da recuperação da lagoa de Óbidos.
N.° 539AT1 (l.')-AC — Dos Deputados Antonino Antunes, Carvalho Martins e Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios da Economia, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre o traçado do gasoduto no distrito de Viana do Castelo e sua passagem em Rebordões-Souto, no concelho de Ponte de Lima.
N.° 550ATI (l.*)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre subsídios ao Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, ao Gabinete Português de Leitura do Recife e do Gabinete Português de Leitura de Salvador.
N.° 561 ATI (l.")-AC — Do Deputado Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a 2." fase da variante à estrada nacional n.° 101 em Arcos de Valdevez.
N." 562ATJ (l.*)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) às Secretarias de Estado da Habitação, da Reinserção Social e da Administração Interna e à Câmara Municipal dé Loures sobre a situação crítica da Quinta do Mocho (concelho de Loures).
N.05 565 e 566MI (l.")-AC — Dos Deputados Luísa Mesquita e José Calçada (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a garantia de condições de igualdade de acesso ao ensino superior e as populações atingidas pelas cheias em Valada (Cartaxo, Santarém).
N.° 568ATI (l.*)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre o estatuto remuneratório e demais regalias dos gestores públicos.
N.° 571 ATI (l.°)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Associação de Municípios da Cova da Beira
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sobre a situação da Agro-Pecuária do Souto Alto (Alçaria/ Fundão) e a comissão de acompanhamento da obra referente à nova travessia do Tejo.
N.° 577/VII (l.")-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Defesa Nacional sobre segurança do Aeroporto Internacional de Faro.
N.° 587/VII (l.°)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a estrada nacional n.° 248 (Alhandra-Arruda).
N.°s 593 a 595/VII (l.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e ao Governo sobre, respectivamente, a poluição radioactiva no rio Águeda e certames internacionais na Indonésia publicitados no boletim do ICEP.
N.° 611/VII (l.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações e das Obras Públicas sobre os novos restabelecimentos à Auto-Estrada n ° 1, troço Lisboa-Vila Franca de Xira.
N.° 621/VII (l.")-AC — Dos Deputados Jorge Roque Cunha e Francisco José Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre serviços de urgências hospitalares em Portugal.
N.os 18 e 19/VII (l.')-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) às Câmaras Municipais da Covilhã e do Fundão sobre a situação da lixeira do Souto Alto e soluções alternativas.
N.° 20/Vn (l.")-AL — V. Requerimento n." 562/VU (l.")-AC.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.» 16 (suplemento), de 28 de Março de 1996
N.° 2/VII (Ia)-AR — Da Deputada Jovita Matias (PS) ao Presidente da Assembleia da República sobre a secção portuguesa do Observatório Europeu de Drogas e Toxicodependência.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.s 19 (suplemento), de 20 de Abril de 1996
N.° 638/VTJ (l.a)-AC — Do Deputado Carlos Santos e outros (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre pontos sinistros do itinerário principal n.° 5 (Aveiro-Vilar Formoso).
N.° 644/VII (l.")-AC — Dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a urbanização da Quinta do Mocho, em Sacavém.
N.° 645/VTI (l.")-AC — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades a Manteigas.
N.° 648/VII (l.°)-AC — Do Deputado Carlos Amândio (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a estrada nacional n.° 121.
N.° 667/VII (l.")-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as cheias no concelho de Águeda.
N.° 673/Vn (l.*)-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Finanças pedindo o envio do relatório que serviu de suporte à demissão da administração da Companhia das Lezírias.
N.° 685/VII (l.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre o relatório do SIS e o relatório final do grupo técnico de avaliação criado no âmbito do processo de regularização de imigrantes.
N.° 693/VTJ (l.*)-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) aos Ministérios da Educação e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da Escola Básica 2+3 na freguesia de Pontével.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.» 19 (2.» suplemento), de 20 de Abril de 1996
N.° 708/VII (l.*)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre aterros clandestinos.
N.° 709/Vn (l.')-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a pulverização aérea na freguesia de Enxames (Fundão).
N.° 715 /VII (l.")-AC — Do Deputado Ruben de Carvalho (PCP) ao Ministério do Ambiente e à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a situação da ribeira da Moita.
N.° 720/VU (l.*)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro pedindo o estudo do Deustsche Bank International.
N.° 723/VII (l.')-AC — Dos Deputados António Rodrigues e Paulo Pereira Coelho (PS) aos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e dos Negócios Estrangeiros sobre o programa quadro de formação profissional para a emigração.
N.° 727/VU (l.°)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Ambiente e à Associação de Municípios da Cova da Beira sobre a recuperação e selagem da lixeira do Souto Alto e a construção da central de tratamento de lixo em local adequado.
N.° 23/VII (l.")-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Sintra sobre aterros clandestinos.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.a 20 (suplemento), de 27 de Abril de 1996
N.° 755/VII (l.a)-AC — Dos Deputados Bernardino Soares e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre o pessoal auxiliar de acção médica do Hospital de Reynaldo dos Santos.
N.° 25/VTI (Ia)-AL — Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) à Câmara Municipal da Guarda pedindo elementos sobre a via de cintura externa da Guarda (VICEG).
N.°s 27, 29 e 30/VÜ (l.")-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) respectivamente às Câmaras Municipais de Cascais, de Oúm e úc Sintra sobre a construção óe fogos.
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N.° 31 ATI (l.')-AL — Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Sintra sobre a construção em leito de cheia, Queluz.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.» 21 (suplemento), de 9 de Maio de 1996
N.° 760ATI (l.")-AC — Do Deputado António Dias (PS) ao Ministério do Ambiente sobre o desrespeito da EDP pelo caudal ecológico no rio Lima.
N.° 771 ATI (l.a)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao mesmo Ministério sobre a administração das áreas ribeirinhas não afectas a actividades portuárias.
N.° 778ATI (l.")-AC — Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a correcção do traçado e a reposição do pavimento da estrada nacional n.° 331 (Meda-Longoiva).
N.° 784ATJ (l.l)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o regulamento da reconversão de terras consagradas às culturas arvenses pára a produção animal extensiva.
N.° 32ATI (l.")-AL — Do Deputado António Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Sintra sobre a poluição causada pela HERBEX.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.ª série-B, n.» 23 (suplemento), de 18 de Maio de 1996
N.° 786ATJ (l.°)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre o regime jurídico de prestação de trabalho em programas ocupacionais.
N.° 798ATJ (l.°)-AC — Do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) ao Gabinete do Primeiro -Ministro sobre eventuais irregularidades praticadas pelo actual Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
N.° 807ATI (l.")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o metropolitano e as acessibilidades na Pontinha.
N.° 812ATI (l.°)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social sobre a situação das crianças e jovens alojadas no Colégio Sonho Azul.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2ª série -B, n.o 24 (suplemento), de 25 de Maio de 1996
N.° 833ATI (l.')-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas pedindo o envio de publicações.
N.° 838ATI (l.°)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a quadruplicação da via férrea entre Santa Apolónia e Alhandra.
N.° 84\/VII (l.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social e à Secreta-
ria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre p eventual apoio do PIDDAC para a obra social do Instituto de Apoio à Comunidade (IAC) de Forte da Casa.
N.° 860ATJ (1>)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego sobre os 200 novos desempregados em Gondomar.
N.° 34ATI (l.")-AL — Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Olhão sobre a posse de terrenos onde se situam as construções da Associação de Moradores da Fuseta.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.» 25 (suplemento), de 1 de Junho de 1996
N.° 868ATI (l.")-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios do Ambiente e da Economia sobre a poluição na Quinta da Queimada (Seixal).
N.° 882ATI (l.*)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o Plano Hidrológico Nacional.
N.<« 886 e 887ATJ (l.')-AC — Da mesma Deputada aos Ministérios da Administração Intema e da Justiça sobre as seguranças privadas.
N.° 890ATJ (l.')-AC — Do Deputado Afonso Candal (PS) aos Ministérios da Defesa Nacional e da Cultura sobre o.edifício da Capitania do Porto de Aveiro.
N,° 893ATI (1.4)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre os critérios na distribuição do FEF.'
N.° 896ATI (l.*)-AC — Dos Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a situação ambiental no planalto de Jales.
N.° 900ATI (l.*)-AC — Dos Deputados Bernardino Soares e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre os salários em atraso dos monitores do Centro de Apoio Laboral de Benfica.
N.° 902ATI (l.*)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o itinerário complementar n.° 24 em Alfena (Valongo).
N.° 9.03ATI (l.*)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego sobre a escola de ensino especial de Melgaço.
N:° 905/VII (l.*)-AC — Dos Deputados Roleira Marinho e Carlos Duarte (PSD) aos Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os meios de fiscalização da plataforma marítima para a prevenção da pesca ilegal.
N.° 36ATI (l.°)-AL — Do Deputado António Germano Sá e Abreu (PSD) à Câmara Municipal de Portimão sobre
as obras da TRANSGÁS em Requião.
N.o 37ATI (l.*)-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre os projectos de urbanização nesse concelho.
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Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' sérle-B, n.o 26 (suplemento), de 4 de Junho de 1996
N.° 918/VII (l.")-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento do Colégio Sonho Azul.
N.° 929/VH (l.*)-AC — Dos Deputados Manuel Alves de Oliveira e Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários da Pampilhosa (Mealhada).
N.° 930/VIJ. (l.°)-AC — Do Deputado Miguel Relvas (PSD) à Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional pedindo o envio de publicações.
N.° 933/VH (1.0)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Finanças pedindo a isenção de contribuição autárquica para a Casa do Povo de Arcena.
N.° 939/VTT (l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o estudo de avaliação do impacte ambiental relativo ao aterro de Taveiro.
N.° 942/VH (l.a)-AC — Dos Deputados-Mota Amaral, Lalanda Gonçalves e Reis Leite (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os investimentos do PIDDAC na Região Autónoma dos Açores.
N.° 944/VII (l.a)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre os incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e aos desempregados de longa duração.
N.° 947/VH (l.*)-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre as tarifas da TAP entre o continente e a Região Autónoma dos Açores. .
N.° 953/VII (l.")-AC — Do Deputado Luís Veríssimo (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a criação de um posto da GNR em Ferragudo.
N.° 955/VII (l.a)-AC — Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado dos Desportos sobre as condições de segurança nos pavilhões desportivos. »
N.° 962/VII (l.a)-AC — Do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a definição do traçado do itinerário complementar n.° 1 que atravessa o concelho de Alcobaça e os estudos de impacte ambiental na freguesia de Cela.
N.os 964 e 965/VII (l.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à CP — Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses e às Direcções-Gerais das Alfândegas e dos Edifícios e Monumentos Nacionais sobre a fronteira de Valença.
N.° 966/Vn (l.")-AC — Do Deputado Carlos Marta (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a adjudicação da estrada nacional n.° 323 (Moimenta da Beira-Vila Nova de Paiva)
N.°s981 e 982/Vn (l.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios das Finanças, da Cultura, do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a diminuição da fiscalidade sobre os. instrumentos musicais e a despoluição do rio Cértima e da Pateira de Fermentelos.
N.° 40/VH (l.a)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Barcelos sobre o corte de árvores centenárias.
N.° 41/VII (l.")-AL — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Loures sobre a compra do aterro do Mato da Cruz à VALORSUL.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série -B, n.s 28 (suplemento), de 29 de Junho de 1996
N.° 985/VTJ (l.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a regularização do rio Moita.
N.° 990/VII (l.")-AC — Do Deputado Sérgio Vieira (PSD) ao Ministério da Educação sobre o regime de avaliação dos membros das Forças Armadas que frequentam o ensino superior.
N.° 991/Vn (l.a)-AC — Do Deputado Pedro da Vinha Costa (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o inquérito da Inspecção-Geral da Administração do Território ao pelouro de urbanismo da Câmara Municipal do. Porto.
N.° 993/VII (l.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social sobre o Hospital Psiquiátrico de Paredes de Coura.
N.° 999/VH (l.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aó Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre fraudes na importação e circulação de vinhos.
N.° 1005/VÜ (l.a)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Câmara Municipal do Porto sobre a candidatura conjunta à UNESCO dos Centros Históricos do Porto e de Vila Nova de Gaia e do Vale do Douro para serem classificados como património da humanidade.
N.° 1008/VII (l.")-AC — Dos Deputados Azevedo Soares, Costa Pereira e Fernando Pereira (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Casa do Douro.
N.° 1012/Vn (l.a)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério das Finanças sobre os custos da regionalização.
N.° 1016/VII (l.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as medidas compensatórias e o baldio de Dornelas (Boticas).
N.° 1021/VII (l.')-AC — Da Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre os reformados da ex-Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A.
N.° 1027/Vn (l.°)-AC — Do Deputado Manuel Alegre (PS) aó Governo sobre a preservação dos direitos e da identidade da comunidade cigana em Portugal.
' N.° 1028/VTJ (l.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Caixa Nacional de Pensões sobre o atraso no processamento de benefícios sociais.
N.° 1029/Vn (l.*)-AC — Do Deputado Arménio Santos (PSD) aos Ministérios das Finanças, da Economia, da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e ò Emprego sobre a situação sociaí e económica no distrito de Beja.
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N.° 1031/VTI (1.a)-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves ao Governo sobre as tarifas da TAP. para Macau comercializáveis em Bruxelas.
N.° 42/VTJ. (1.a)-AL — V. Requerimento n.° 1005MI (I.-)-AC.
N.° 44/VTJ. (1.a)-AL — Do Deputado António Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Sintra sobre o trânsito em Queluz Ocidental.
Publicados no Diário da Assembléia da República, 2.' série-B, n.» 32 (suplemento), de 20 de Julho de 1996
N.° 1047/Vn (1.a)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o aumento das tarifas aéreas Lisboa-Açores.
N.° 1048/Vn (l.*)-AC — Dos Deputados Álvaro Amaro e Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a execução do PIDDAC em 1996.
N.° 1055/Vn (l.a)-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre 0 prejuízo das linhas da TAP para a Região Autónoma dos Açores.
N.° 1057/VTJ (l.')-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Administração do Portos do Douro e Leixões sobre a cedência à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, a título definitivo, do cais de Gaia e do respectivo pavilhão.
N.° 1061/VII (l.")-AC — Do Deputado Fernando Pereira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a existência de contentores de mercadorias em terrenos adjacentes à plataforma da estrada nacional n.° 205.
N.° 1066/VJJ (l.a)-AC — Do Deputado Luís Pedro Martins (PS) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e das Finanças e ao Ministro Adjunto sobre as dívidas à segurança social e à Fazenda Pública da Associação Desportiva de Fafe.
N.° 1067/Vn (1.a)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios da Saúde, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Cultura, da Administração Interna e da Educação sobre os problemas e aspirações da população de Lagos.
N.° 1073/VII (I.')-AC — Do Deputado Fernando de Sousa (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações sobre a situação criada aos moradores de Miramar com a construção do itinerário complementar n.° 1 em Vila Nova de Gaia.
N.° 1074/VTJ (l.')-AC — Do Deputado Antão Ramos (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações sobre o posto dos CTT de Baguim do Monte (Rio Tinto, Gondomar).
N.°s 1077 e 1078/vn (1.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente sobre, respectivamente, o emparcelamento rural na freguesia de Cerva (Ribeira de Pena) e as restrições ao uso público dos acessos à praia Maria Luísa (Albufeira).
N.os 10&0 e 1083/VTl (l.')-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
pedindo as agendas e conclusões das reuniões do Conselho de Transportes de 18 de Junho e o traçado da Auto- Estrada Sul-Norte (Loulé-Castro Verde).
N.« 1084 a 1089/VTJ (l.a)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação dos trabalhadores do Instituto das Comunicações de Portugal, a normalização da situação dos trabalhadores da Portugal Telecom que participaram em plenários nacionais, a harmonização das carreiras na Portugal Telecom, a não aplicação do acordo de empresa a trabalhadores da Portugal Telecom, as discriminações salariais na Portugal Telecom e a situação dos trabalhadores que transitaram da TDP para a Portugal Telecom.
N.° 1092/VII (l.")-AC — Do Deputado António Vairinhos (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da. Administração do Território sobre o porto de pesca e o Palácio de Justiça de Vila Real de Santo António.
N.° 1097ATI (La)-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcochete.
N.° 1102/VH (l.')-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério dó Ambiente sobre o Parque Natural Sintra/Cascais.
N.° 1103/VII (l.a)-AC — Dos Deputados Agostinho Moleiro e Gavino Paixão (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a ajuda às culturas arvenses na zona agrária de Beja.
N.° 1107/VII (l.°)-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a recuperação do Convento de Almoster (Santarém).
N.° 1110/VII (l.")-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o processo de rectificação da classificação do agente da Administração Pública Adelino Inácio Bretes Vitorino.
N.° 1112/Vn (l.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os problemas ocasionados à Portela de Sacavém pela CRIL e seus acessos.
N." 1118/VTI (!.')-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais sobre o restauro da Capela de Santa Luzia (Campos, Vila Nova de Cerveira).
N.° 1122/VII (l.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os estudos de ordenamento cultural para o Alqueva.
N.°s 1123 e 1124/VTJ (l.a)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Saúde e do Ambiente sobre poluição e limpeza do rio Alviela.
N.° 1126/VÜ (l.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as obras de ampliação do metropolitano no Chiado.
N.° 1133/VII (l.a)-AC — Dos Deputados Fernanda Costa e Eduardo Pereira (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
sobre a Delegação Marítima de Sesimbra.
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N.° 1134^11 (l.')-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre a distribuição e exibição de filmes portugueses.
N.° U36/Vn (l.")-AC — Do Deputado Mota Amaral (PSD) ao Governo acerca da sobrelotação das prisões portuguesas.
N.° 1138/VII (l.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o ponto da situação do empreendimento do Alqueva
N.° 1147/VTJ (l.-)-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego pedindo o envio do boletim estatístico Emprego — Formação — Trabalho.
N.os 1148 e 1151/VII (l.*)-AC — Da Deputada Odete Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a transferência de serviços públicos antes sediados em Bragança e infra-estruturas rodoviárias do distrito de Bragança.
N.°s 1166 e 1167ATI (l.')-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, acessibilidades no Alto Minho, infra--estruturas rodoviárias em Ponte de Lima, recuperação do Teatro de Diogo Bernardes, reforço dos efectivos da PSP de Ponte de Lima e continuação do Plano de Valorização das Margens do Rio Lima.
N.° 1172ATJ (l.°)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre os exames do 12.° ano.
N.° 1175ATI (l.°)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e dos Negócios Estrangeiros sobre os apoios a instituições de solidariedade social das comunidades portuguesas e a repatriação de cidadãos nacionais em má situação económica.
N.° 1180ATI (l.*)-AC — Do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 89/95, de 6 de Maio.
N.° 1181ATI (l.°)-AC — Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades ao concelho de Arouca.
N.° 45ATI (l.")-AL — V. Requerimento n.° 1044/VU (l.°)-AC.
N.os 46 e 47ATI (l.")-AL — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) às Câmaras Municipais de Lisboa e de Vila Nova de Famalicão sobre, respectivamente, a Escola Básica do 1.° Ciclo n.° 78, de Lisboa, e a suspensão das actividades da Escola Profissional CIOR.
N.° 50/VII (l.")-AL — Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora sobre realojamento das famílias residentes no Palácio da Brandoa.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.» 33 (suplemento), de 3 de Agosto de 1996
N.° 1188/vn (l.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planea-mento e da Administração do Território e da Economia sobre o Centro de Férias de São Pedro do Sul (INATEL).
N.° 1190ATI (l.°)-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a variante à estrada nacional n.° 235 (Anadia-A.ve\ro).
N.° 1193/VII (l.°)-AC — Do mesmo Deputado ao
Ministério da Educação sobre a aplicação dos artigos 78.° e 79.° do Estatuto da Aposentação.
N.° 1194Aai (l.°)-AC — Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) aos Ministérios da Educação e da Administração Interna sobre a aplicação de um programa de segurança em escolas do distrito de Aveiro.
N.os 1196 a 1212ATJ (l.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Governo acerca das empresas e particulares com créditos vencidos sobre todos os ministérios.
N.<* 1218 e 1219/VII (l.")-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o desenvolvimento dos portos de Setúbal e Sesimbra e o porto de Sines.
N.° 1221 ATI (l.°)-AC — Da Deputada Fernanda Mota Pinto (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma variante à estrada nacional n.° 342.
N.° 1223/Vn (l.a)-AC — Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma variante à estrada nacional n.° 235.
N.° 1224ATI (l.')-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia, para a Qualificação e o Emprego, da Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente sobre a situação dos trabalhadores da empresa Grunig, em Bragança.
N.° 1225ATI (l.°)-AC — Do Deputado Manuel Varges (PS) ao Ministério do Ambiente sobre a delimitação da Zona Especial do Estuário do Tejo (ZET).
N.° 1226/VII (l.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre descargas poluentes no Tejo.
N.° 1229ATI (l.*)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre apoio ao parque escolar do distrito de Viana do Castelo.
N.° 1234/VII (l.")-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) à Direcção de Estradas de Aveiro sobre a regularização do piso da estrada nacional n." I no concelho de Santa Maria da Feira.
N.° 1236ATI (l.°)-AC — Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre a electrificação do bairro social da freguesia dos Bicos (Odemira).
N.°s 1244 e 1245/VII (l.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o investimento em transportes públicos para melhoria das acessibilidades no âmbito da EXPO 98 e as obras na Ponte de 25 de Abril.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.' 34 (suplemento), de 24 de Agosto de 1996
N.os 1247 e 1248ATI (l.a)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Governo e aos Ministérios da Defesa
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Nacional e da Cultura sobre, respectivamente, a regulamentação do Decreto-Lei n.° 219/95, de 30 de Setembro, e o património cultural tavirense
N.° 1249/VII (1.a)-AC — Dos Deputados Castro de Almeida e Manuel Alves de Oliveira (PSD) aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre a construção de uma barragem no rio Paiva
N.° 1254/Vn (l.°)-AO — Do Deputado Carlos Duarte (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Plano Rodoviário Nacional.
N.° 1255/VII (l.")-AC — Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre o licenciamento de obras na praia da Vagueira (concelho de Vagos).
N.° 1257/VTJ (l.')-AC — Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente sobre a barragem de Ribeiradio.
N.° 1259/VII (1.a)-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre a suspensão do Projecto Internacional de Investigação Sísmica (COMBO).
N.° 1263/VII (l.°)-AC — Do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre incentivos a empresas ao abrigo do Decreto-Lei n.° 89/95, de 6 de Maio.
N.° 1265/VTJ (l.°)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da Casa Hipólito.
N.° 1266/VII (l.°)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a criação dá Escola Secundária de Cabeceiras de Basto.
N.° 1268/VII (l.a)-AC — Do Deputado Ruben de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma passagem desnivelada para peões no Pinhal Novo.
N.os 1269 e 1270/Vn (l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e à Câmara Municipal de Tarouca sobre a construção de uma ETAR no lugar da Ribeira (Mondim da Beira).
N.° 1271/VII (l.")-AC — Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre seguranças privadas.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." sérte-B, n.s 35 (suplemento), de 28 de Setembro de 1996
N.os 1276 e 1277/VII (Ia)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, as obras de despoluição do rio Cértima e da pateira de Fermentelos e a conclusão da instalação do sep.arador_central na estrada marginal Lisboa-Cascais.
N.° 1280 /VII (l.a)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre 0 significado e implicações de rusgas recentemente realizadas visando a detenção de cidadãos estrangeiros em situação irregular.
N.° 1283/V1I (l.')-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a execução orçamental do Ministério da Saúde.
N.°s 1292 a 1294/Vn (l.")-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, as áreas excluídas da Reserva Ecológica Nacional, as ilegalidades cometidas na área do Parque Natural da Ria Formosa e pedindo o envio da publicação Estatísticas do Ambiente 1991-1992.
N.°s 1297 a 1300/VII (l.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Economia e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o Ano Nacional do Turismo/1996, o financiamento das regiões de turismo e a promoção turística da EXPO 98.
N.° 1301/VII (l.')-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o aterro sanitário nas freguesias de Sermonde e Serzedo.
N.° 1306/Vn (l.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o estudo de pormenor da CP na zona da cidade de Vila Franca de Xira.
N.° 1307/VII (1.a)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social sobre a aplicação do IVA a instituições privadas de solidariedade social em 1997.
N.° 1308/VU (1.a)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério da Economia sobre as pedreiras em actividade no País licenciadas nos termos do Decreto-Lei n.° 89/90 ou da legislação que o antecedeu.
N.os 1317 e 1318/VII (l.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, as ajudas ao investimento e apoios ao rendimento (comunitárias e nacionais) no âmbito da agricultura e a BSE.
N.° 1324/Vn (l.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre o projecto da British Petroleum de construção de uma rede de pipelines entre Beirolas e Santa Iria de Azóia.
N.°s 1331 e 1332/VII (1.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a eventual extinção do Núcleo Escolar de Portimão da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve e o vinho verde falsificado.
N.os 1333 e 1334/VII (l.a)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o transporte por metropolitano ou eléctrico rápido para Odivelas e o regime de exercício do cargo de eleito a tempo inteiro por membros de juntas de freguesia.
N.° 1339/VII (l.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a extracção de areias pela Junta Autónoma do Porto de Aveiro.
N.° 1343/VII (l.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre os efluentes do Hospital da Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha.
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N.° 1345/VII (l.°)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os subsídios a colectividades sem fins lucrativos, entre 1990 e 1995, no distrito de Faro.
N.° 1351/VII (l.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o «descontrolo» das despesas com medicamentos do Ministério da Saúde.
N.°s 1352 e 1353/VII (l.°)-AC — Da Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as verbas gastas pelo Serviço Nacional de Saúde e a execução do PIDDAC do Ministério da Saúde.
N.° 1355/VII (l.")-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sobre o envio de lista contendo todas as nomeações publicadas no Diário da República.
N.° 1358/Vn (l.D)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a aplicação aos militarizados da Marinha do disposto no Decreto-Lei n.° 80/95, de 22 de Abril.
N.° 1365/VII (l.")-AC — Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Economia sobre a situação laboral no Centro Vidreiro Norte Portugal, S. A.
N.° 1366/VII (l.a)-AC — Do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a criação de um posto da Guarda Nacional Republicana na freguesia da Benedita (Alcobaça).
N.° 4/VII (l.°)-AR — Do Deputado Carlos Coelho (PSD) ao Presidente da Assembleia da República sobre a transmissão pela televisão por cabo das reuniões da Assembleia da República.
N.° 53/VII (l.a)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre a destruição de dunas em Gulpilhares (Miramar).
N.° 55/VH (l.a)-AL — Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora sobre o atraso na entrega do subsídio de apoio concedido ao Clube Desportivo Estrela da Amadora.
N.° 56/VH (l.")-AL — Do Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS) à Câmara Municipal de Vila Verde sobre a integração das minorias étnicas, nomeadamente da comunidade cigana.
N.° 58/Vn (l.a)-AL — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre a segurança na via de cintura interna do Porto.
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II SÉRIE-B —NÚMERO 9
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