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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

Perguntas ao Governo

Perguntas do PS

Encarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.° do Regimento, enviar a S. Ex.a as perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Ricardo Castanheira, Aires de Carvalho, José Barradas e Alberto Marques, na sessão plenária de 7 de Março de 1997:

1) Através do Deputado Raul Junqueiro, relativa a um balanço do Programa do Serviço Cívico Europeu (a).

2) Através do Deputado Aires de Carvalho, sobre a razão ou razões por que não foi aprovado o projecto apresentado pela Câmara Municipal do Barreiro, candidato ao concurso «Programa de Reabilitação Urbana», apoiado pelo mecanismo financeiro do espaço económico europeu.

3) Através do Deputado José Barradas, sobre a abolição do transporte de animais de abate de longa distância através da Europa.

4) Através do Deputado Alberto Marques, sobre a articulação e rentabilização dos hospitais das misericórdias, tendo em conta as necessidades locais (a).

Palácio de São Bento, 26 de Fevereiro de 1997. — O Chefe de Gabinete, Joaquim Rosa do Céu.

Perguntas do PSD

Encarrega-me S. Ex.a o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos do artigo 241.° do Regimento, enviar a V. Ex.a as perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Mário Albuquerque, Manuel Moreira, Mendes Bota e Maria Eduarda Azevedo, na sessão plenária de 7 de Março de 1997:

1) Através do Deputado Mário Albuquerque, sobre acessibilidades a Fátima (a).

2) Através do Deputado Manuel Moreira, sobre a Ponte de D. Maria Pia.

3) Através do Deputado Mendes Bota, sobre a definição das funções dos Hospitais Distritais de Lagos e Portimão no contexto da entrada em funcionamento do Hospital do Barlavento.

4) Através da Deputada Maria Eduarda Azevedo, sobre o «Cartão Família» (a).

Palácio de São Bento, 28 de Fevereiro de 1997. — O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos do artigo 241." do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Popular tem a honra de enviar a V. Ex.a as seguintes perguntas ao Governo:

1) Através do Deputado Jorge Ferreira sobre a compra de armas ao Chile.

De acordo com notícias vindas a público, o Governo autorizou a Guarda Nacional Republicana a comprar armas ligeiras ao Chile, num fornecimento de valor superior a meio milhão de contos.

Estranhamente, não há notícia de realização de nenhum concurso público para este fornecimento e, por outro lado, tudo indica que a indústria nacional de armamento teria todas as condições para satisfazer as necessidades de reequipamento das forças de segurança.

São conhecidas, de resto, as dificuldades que a indústria nacional de armamento atravessa e que aconselhariam a que o próprio Estado Português ajudasse, sempre que possível, à sua recuperação.

Interessa, pois, perguntar ao Governo se existiu, ou não, concurso público para este fornecimento; se não existiu, que motivos conduziram a que tal acontecesse; se a Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do Ministério da Defesa Nacional, que tutela a indústria nacional de armamento, foi ouvida e consultada; e, neste caso, qual foi o seu parecer; e, enfim, se o Governo não entende que seria mais úül e proveitoso para o interesse nacional que o fornecimento das novas armas ligeiras para a Guarda Nacional Republicana deveria ser feito pela indústria nacional.

Entretanto, o Ministro da Administração Interna anulou a compra das armas chilenas, optando aparentemente pela indústria nacional. Além do cabal esclarecimento do processo que conduziu à celebração do contrato com o Chile, importa agora conhecer as consequências do respectivo incumprimento pelo Estado Português, nomeadamente o pagamento de eventuais indemnizações que venham a ser exigidas.

2) Através do Deputado Augusto Boucinha, sobre a atribuição do subsídio de gasóleo aos agricultores de Entre Douro e Minho (a).

Palácio, de São Bento, 28 de Fevereiro de 1997.— A Presidente do Grupo Parlamentar, Maria José Nogueira Pinto.

Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, enviar a V. Ex.° as perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 7 de Março, pelos Srs. Deputados António Filipe e Odete Santos.

1) Através do Deputado António Filipe, sobre portagens em troços do IC 1, na Região Oeste, entre Torres Vedras e Caldas da Rainha (a).

2) Através da Deputada Odete Santos, sobre a ocorrência de doenças profissionais que frequentemente afectam os trabalhadores da Ford Electrónica, em Palmela.

Palácio de São Bento, 28 de Fevereiro de 1997.— O Chefe de Gabinete, Luís Corceiro.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, as Depu-

ta) AS respostas foram dadas na SeSSâO plenária de 7 de MarÇO de (a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 7 de Março de

1997 (Diário da Assembleia da República, 1." série. n.° 49. de 8 de 1997 (Diário da Assembleia da República, I.* série. n.° 49, de 8 de Março de 1997). Março de 1997).