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Sábado, 19 de Abril de 1997
II Série-B — Número 20
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)
SUMÁRIO
Voto n.° 69/VII:
De solidariedade para com os trabalhadores rurais sem terra do Brasil, saudando a marcha que teve lugar cm Brasília (apresentado pelo PCP)...................................... 82
Petição n.° 61/VII (2.*):
Apresentada pela Associação Académica de Coimbra sobre a situação actual do futebol português e medidas necessárias à sua moralização — caso N' Dinga................ 82
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II SÉRIE-B — NÚMERO 20
VOTO N.º 69/VII
DE SOLIDARIEDADE PARA COM OS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DO BRASIL, SAUDANDO A MARCHA QUE TEVE LUGAR EM BRASÍLIA.
Faz um ano, em 17 de Abril de 1996, que o mundo foi confrontado com o massacre, no estado do Pará, Brasil, de 19 trabalhadores rurais sem terra em Eldorado do Carajás.
Este massacre juntou-se a outros anteriormente registados, como o de Corumbiara, onde foram assassinados nove trabalhadores rurais.
Entretanto só nos primeiros 45 dias deste ano mais de 50 camponeses foram vítimas de violência na luta pela ' terra num país onde existem 4,5 milhões de famílias de trabalhadores rurais sem terra e cerca de 100 milhões de hectares de terras incultas e localizadas em muito grandes propriedades.
A acção dos trabalhadores rurais sem terra no Brasil, envolvendo milhões de famílias, contra a concentração injusta de terras e pela resolução do problema agrário, está a despertar a atenção e a solidariedade internacional.
A Assembleia da República de Portugal, neste quadro:
Exprime a sua solidariedade com os trabalhadores rurais sem terra do Brasil e saúda a Marcha dos Sem-Terra Brasileiros, que hoje termina em Brasília;
Manifesta-se contra a violência exercida sobre os sem-terra brasileiros e solicita às autoridades brasileiras as medidas adequadas à punição dos verdadeiros responsáveis por esses actos de violência;
Encarrega o seu Presidente de transmitir este voto às autoridades brasileiras e ao Movimento dos Sem-Terra no Brasil.
Assembleia da República, 17 de Abril de 1997. — Os Deputados do PCP: Lino de-Carvalho — António Filipe — Rodeia Machado — Octávio Teixeira — Bernardino Soares — Ruben de Carvalho.
PETIÇÃO N.° 61/VII (2.A)
APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DE COIMBRA SOBRE A SITUAÇÃO ACTUAL DO FUTEBOL PORTUGUÊS E MEDIDAS NECESSÁRIAS À SUA MORALIZAÇÃO - CASO N' DINGA.
Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
Os associados e simpatizantes da Associação Académica de Coimbra/OAF, no exercício do direito de petição, previsto no artigo 52.° da Constituição da República Portuguesa e regulamentado na Lei n.° 6/95, vêm requerer à Assembleia da República que, face ao clima de suspeição (de que, aliás, o caso N' Dinga é paradigmático) que impera sobre o futebol português e que prejudica inelutavelmente a função social que está cometida a essa modalidade desportiva, se pronuncie, em Plenário, sobre o estado actual do futebol português e sobre as medidas necessárias à sua decisiva moralização.
Lisboa, 28 de Novembro de 1996. — O Primeiro Signatário, António Henriques Curado.
Nota. — Desta petição foram subscritores 4900 cidadãos.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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