10 DE MAIO DE 1997

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ou inconveniências devidas às explosões, nem foram detectadas quaisquer incidências negativas sob o ponto de vista ambiental e de segurança das pessoas e bens.

4 — Que outro tipo e quantidade de material tem esse Ministério ainda em seu poder (e a que montantes corresponde) para neutralizar e a que soluções vai recorrer para

o fazer? — Está presentemente em elaboração um estudo

quanto às soluções a adoptar para neutralizar este tipo de material, bem como da quantificação e qualificação dos existentes.

De salientar que a Sociedade Portuguesa de Explosivos, S. A. — SPEL, com o apoio do Ministério da Defesa Nacional e em associação com oLaboratório de Energética e Detónica, Associação de Apoio (LEDAP) da Universidade de Coimbra, desenvolve um projecto que foi objecto de candidatura ao Programa Konver II, para desmilitarização das munições, tendo como objectivos principais, a recuperação, tratamento e reciclagem de componentes para fins civis.

No enquadramento daquele projecto, a SPEL estuda o desenvolvimento e a implementação de técnicas de desmilitarização, especialmente no que respeita à garantia de segurança e qualidade do ambiente.

5 — Que missões pretende o Governo .atribuir no futuro à carreira de tiro em causa? — A utilização da Carreira de Tiro da Gala/Figueira da Foz é necessária para o sistema de instrução do Exército, pelo que não existe qualquer plano que implique alteração da sua missão.

Acrescenta-se que esta infra-estrutura de tiro é também utilizada por outros órgãos, nomeadamente pelas forças de segurança.

28 de Abril de 1997.— O Chefe do Gabinete, Jorge Barra.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 537/VII (2.°)-AC, do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), sobre a situação em que se encontra o Agrupamento Complementar de Empresas Escolas de Condução Moderna e Internacional, L.da (ACE).

Em resposta ao requerimento acima mencionado, dirigido a S. Ex.0 o Ministro da Administração Interna, posteriormente remetido a este Gabinete, informo V. Ex.a de que, pelo Despacho DGV n.° 4/97, publicado no Diário da República, 2* série, n.° 77, de 2 de Abril de 1997, o assunto em referência se encontra solucionado.

21 de Abril de 1997. — O Chefe do Gabinete, João de Almeida Santos.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 539/VII (2.°)-AC, do Deputado Eurico Figueiredo (PS), sobre a política energética e interioridade.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 639/SEAP/97, de 14 de Fevereiro, cumpre-me informar que a introdução do gás natural em Portugal irá certamente originar um realinhamento dos preços dos combustíveis alternativos, tais como o propano e o fuel, que será extensivo a todo o território nacional, permitindo desta forma um acréscimo

de competitividade da indústria portuguesa pela redução

do custo do factor energia.

Está em curso a preparação dos projectos da expansão da rede de gasodutos ao interior do País, começando com um traçado transversal, que, por referência simplificada, cobre o espaço do IP3 entre Coimbra e Viseu, e um traçado vertical, que cobre o espaço do IP2 entre Portalegre e Guarda. Esta fase de expansão deve concluir-se no mandato abrangido pela actual legislatura.

Seguramente, haverá projectos para novos gasodutos que complementarão a malha primária de cobertura do interior, à medida que a medida que a economia do próprio projecto global do gás natural e a evolução da procura de energia o justifiquem.

15 de Abril de 1997.—O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 545/VII (2.a)-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a degradação das instalações e falta de condições no funcionamento da Escola Secundária de Marco de Canaveses.

Em resposta ao ofício n.° 1647, de 20 de Fevereiro de 1997, processo n.° 03/97.134, cumpre-me prestar a V. Ex." a seguinte informação sobre o requerimento n.° 545/ VII (2.°)-AC do Deputado Manuel Moreira:

Estão previstas obras de conservação das instalações da Escola Secundária de Marco de Canaveses, nomeadamente nos balneários, nas instalações sanitárias e nas coberturas, quer em construção civil quer em instalações eléctricas, obras que terão início na 1 .a quinzena do mês de Abril do corrente ano.

Quanto à instalação de um sistema de aquecimento central na referida Escola, esclarece-se que as características climáticas da região não justificam urgência na sua colocação.

De imediato, impõe-se aumentar a capacidade do parque escolar no concelho de Marco de Canaveses, pelo que foi programada e já adjudicada a construção de uma escola EB 2, 3 com 24 turmas em Sande.

15 de Abril de 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 548/VIl (2.°>AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), pedindo o envio de relatórios sobre os resíduos hospitalares.