10 DE MAIO DE 1997

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Sobre o assunto referido no requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.°723, de 17 de Fevereiro de 1997, informo V. Ex.° que, por despacho do inspector-geral da Saúde de 3 de Fevereiro próximo passado, foi instaurado um processo de

averiguações acerca da assistência prestada ao Sr. José Luís Oliveira Teixeira, o qual se encontra neste momento em fase de instrução, aguardando-se a remessa de cópia do relatório da autópsia pedida ao procurador da República junto do Tribunal Judicial da Comarca da Covilhã.

Segundo esclarecimentos prestados pelo inspector-geral da Saúde, o processo de averiguações foi desencadeado com base em participação anónima, não tendo sido presente naqueles serviços qualquer queixa formal apresentada por pessoa devidamente identificada.

7 de Abril de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 588/VII (2.°)-AC, dos Deputados Miguel Ginestal e José Junqueiro (PS), sobre o pedido de acção inspectiva à Junta de Freguesia de Mundão.

Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 766/97 dessa Secretaria de Estado, datado de 24 de Fevereiro último, informo V. Ex.° do seguinte:

Por despacho do Sr. Inspector-Geral da Administração do Território de 4 do corrente, foram solicitados diversos esclarecimentos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viseu.

Só após recepção dos elementos solicitados se torna possível decidir quanto à oportunidade e necessidade de instauração do inquérito a que aludem os signatários do requerimento em causa.

15 de Abril de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 589/VII (2.a)-AC, dos Deputados António Martinho, Jorge Valente, Maria do Carmo Sequeira e José Magalhães (PS), sobre o acesso das Universidades de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Beira Interior, Évora e Algarve ao

. serviço InterLAN, da Portugal Telecom.

Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado António Martinho identificado em epígrafe, temos a informar o seguinte:

O serviço InterLAN da Portugal Telecom começou a ser disponibilizado comercialmente em Julho de 1996.

É um serviço de interligação de redes locais (daí a designação comercial de InterLAN) e resultou de um serviço piloto que durante vários anos foi disponibilizado gratuitamente a muitos utilizadores académicos e universitários

com a designação de MAN-TLP (MAN de Metropolitan Area Network e TLP, pois o projecto iniciou-se nos antigos TLP) e destinava-se a cobrir as áreas geográficas metropolitanas de Lisboa e Porto. Era usada uma tecnologia de rede metropolitana designada por DQDB que tinha limitações na dispersão geográfica dos locais a interligar (tipicamente uma cidade e seus arredores).

Quando o serviço foi lançado comercialmente — em Julho de 1996, como atrás referido -—, foram ligadas as organizações que já estavam a usar o serviço piloto e pretenderam aderir ao serviço comercial. Posteriormente, o serviço tem vindo a ser estendido aos locais onde é solicitado. Entretanto, tem sido feita uma migração de tecnologia usada, passando as novas ligações a ser feitas em ATM, o que permite ultrapassar as limitações geográficas resultantes da tecnologia DQDB. A extensão a todo o território continental tem sido feita com base nas solicitações que vão sendo feitas pelos clientes da Portugal Telecom.

Com base nas solicitações que lhe foram dirigidas pela FCCN, fomos informados dc que a Portugal Telecom irá disponibilizar o serviço InterLAN em Vila Real, Évora e Faro até final de Abril. Para a Covilhã, e devido ao facto de não existir qualquer solicitação, o acesso não está ainda previsto.

Outros meios de comunicação comutados na rede da Portugal Telecom a débitos superiores a 2 Mbps (2, 4 ,6, 8, 10, 16, 27, 60 e 119 Mbps) estarão disponíveis praticamente em todo o País, a partir de Setembro de 1997, em tecnologia ATM, desde que a procura o justifique.

Finalmente foi referido pela Portugal Telecom que, apesar de o lançamento do serviço ter sido feito em Julho de 1996, a sua total homologação pelo ICP ainda não ocorreu.

15 de Abril de 1997.— O Chefe de Gabinete. Cândido Marciano da Silva.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 590/VII (2.°)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre as ambulâncias do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) sediadas no distrito de Viana do Castelo.

Na sequência da informação recolhida junto do Instituto Nacional de Emergência Médica c da Administração Regional de Saúde do Norte, cumpre transmitir a V. Ex.a o seguinte:

No distrito de Viana do Castelo existem actualmente seis ambulâncias pertencentes ao Instituto Nacional dc Emergência Médica sediadas nas Associações dos Bombeiros Voluntários de Viana do Caslelo, Caminha, Valença. Melgaço, Ponte de lima e Arcos de Valdevez.

As referidas ambulâncias encontram-se todas sediadas nas associações humanitárias dos bombeiros voluntários, mediante um acordo de cooperação e protocolo de cedência de ambulâncias e respectivo equipamento.