Debates Parlamentares - Diário 022S1, p. 26 (1997-05-10)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

Económico, edição de 21 de Fevereiro de 1997, de que

junto fotocópia (a) e mereceu, desde logo, uma firme tomada de posição mediante o envio de uma nota de esclarecimento ao mesmo jornal e a remessa de carta ao presidente da Câmara Municipal da Amadora, conforme fotocópias que tomo a liberdade de enviar.

Ficando à disposição de V. Ex." para os esclarecimentos que forem lidos por convenientes, apresento os meus melhores cumprimentos.

O Director-Coordenador, Serafim R. Amorim.

(a) A referida fotocópia foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°610/VII (2.")-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o reconhecimento das ciências naturais e homeopáticas.

Com referência ao assunto exposto no requerimento em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.°801, de 26 de Fevereiro de 1997, cumpre-me informar V. Ex.° que o mesmo se encontra a ser objecto de estudo no âmbito da Direcção-Geral da Saúde.

Segundo informação da Direcção-Geral, o grupo de trabalho criado por despacho ministerial de 16 de Abril de 1996 e que integra representantes dos serviços a que este assunto diz respeito, designadamente as Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos, o Ministério da Educação — Departamento do Ensino Superior—, o Instituto da Farmácia e do Medicamento, o Departamento de Recursos Humanos da Saúde e a Direcção-Geral da Saúde, ficou apenas constituído em 24 de Outubro de 1996, depois de ultrapassadas algumas dificuldades na obtenção da nomeação dos representantes das várias instituições envolvidas.

A primeira reunião do grupo teve lugar em 17 de Novembro de 1996, tendo desde aí a cadência de reuniões decorrido mensalmente devido à dificuldade em agendar datas consentâneas com a disponibilidade de cada um dos elementos intervenientes.

Dado se estar em presença de uma problemática complexa e multidisciplinar, o grupo de trabalho estabeleceu como uma das etapas a adoptar, nomeadamente quanto à legalização da actividade dos profissionais, à adopção de métodos de investigação científica, à regulamentação dos locais de venda de produtos e regras de produção, a realização de reuniões de consenso entre a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Farmacêuticos no sentido de serem fixadas as práticas aceites por ambas as instituições.

Por último, anota-se a este respeito que esta questão que está a ser objecto de estudo no nosso país, se coloca igualmente noutros países, embora se desconheça qualquer legislação que proceda à validação das medicinas alternativas em gera\ nos países que integram a União Europeia, assim como quaisquer directivas ou outros normativos que recomendem aos Estados membros procedimentos sobre esta matéria.

14 de Abril de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 612/VII (2.°)-AC, dos Deputados Manuel Oliveira, Gilberto Madail e Jorge

Roque Cunha (PSD), sobre as instituições ou colectividades do distrito de Aveiro que receberam apoios financeiros em 1996 do Projecto VIDA.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro Adjunto de enviar a V. Ex.a a informação que sobre o assunto foi elaborada pelo Gabinete do Alto-Comissário para o Projecto VIDA — listagem em anexo referente às instituições e colectividades do distrito de Aveiro que receberam apoios financeiros em 1996 e que totaliza o montante de 24 000 000$ (a).

15 de Abril de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.

(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 613/VJJ (2.a)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a disponibilização de camas para desintoxicação de toxicodependentes.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro Adjunto de enviar a V. Ex." a informação que sobre o assunto foi elaborada pelo Gabinete do Alto-Comissário para o Projecto VIDA:

1 — Em resposta ao requerimento supracitado, cumpre-me informar que, relativamente aos lugares de desabituação para toxicodependentes ao nível dos serviços públicos, são eles os seguintes:

Número de camas

Unidade de Desabituação da Cedofeita (Porto) 12

Unidade de Desabituação das Taipas (Lisboa) 10

Unidade de Desabituação de Coimbra....... 7

Unidade de Desabituação de Olhão (Algarve) 8

Unidade de Desabituação de Xabregas (Lisboa) 10 Centro de Noite das Taipas (Lisboa) (a abrir

brevemente).............................................. 2

Hospital de Sobral Cid (Coimbra).............._9

Total I........................ 58

2 — Unidades privadas com protocolos celebrados com o SPTT:

Nogueiró (Braga)......................................... 8

Clínica de Desabituação do Falacho (Algarve) 10

Total 2........................ 18

Total de camas de desabituação 76

17 de Abril de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.

92-(30)II SÉRIE-B — NÚMERO 22Económico, edição de 21 de Fevereiro de 1997, de quejunto fotocópia (a) e mereceu, desde logo, uma firme tomada de posição mediante o envio de uma nota de esclarecimento ao mesmo jornal e a remessa de carta ao presidente da Câmara Municipal da Amadora, conforme fotocópias que tomo a liberdade de enviar.Ficando à disposição de V. Ex." para os esclarecimentos que forem lidos por convenientes, apresento os meus melhores cumprimentos.O Director-Coordenador, Serafim R. Amorim.(a) A referida fotocópia foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.°610/VII (2.")-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o reconhecimento das ciências naturais e homeopáticas.Com referência ao assunto exposto no requerimento em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.°801, de 26 de Fevereiro de 1997, cumpre-me informar V. Ex.° que o mesmo se encontra a ser objecto de estudo no âmbito da Direcção-Geral da Saúde.Segundo informação da Direcção-Geral, o grupo de trabalho criado por despacho ministerial de 16 de Abril de 1996 e que integra representantes dos serviços a que este assunto diz respeito, designadamente as Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos, o Ministério da Educação — Departamento do Ensino Superior—, o Instituto da Farmácia e do Medicamento, o Departamento de Recursos Humanos da Saúde e a Direcção-Geral da Saúde, ficou apenas constituído em 24 de Outubro de 1996, depois de ultrapassadas algumas dificuldades na obtenção da nomeação dos representantes das várias instituições envolvidas.A primeira reunião do grupo teve lugar em 17 de Novembro de 1996, tendo desde aí a cadência de reuniões decorrido mensalmente devido à dificuldade em agendar datas consentâneas com a disponibilidade de cada um dos elementos intervenientes.Dado se estar em presença de uma problemática complexa e multidisciplinar, o grupo de trabalho estabeleceu como uma das etapas a adoptar, nomeadamente quanto à legalização da actividade dos profissionais, à adopção de métodos de investigação científica, à regulamentação dos locais de venda de produtos e regras de produção, a realização de reuniões de consenso entre a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Farmacêuticos no sentido de serem fixadas as práticas aceites por ambas as instituições.Por último, anota-se a este respeito que esta questão que está a ser objecto de estudo no nosso país, se coloca igualmente noutros países, embora se desconheça qualquer legislação que proceda à validação das medicinas alternativas em gera\ nos países que integram a União Europeia, assim como quaisquer directivas ou outros normativos que recomendem aos Estados membros procedimentos sobre esta matéria.14 de Abril de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO ADJUNTOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 612/VII (2.°)-AC, dos Deputados Manuel Oliveira, Gilberto Madail e JorgeRoque Cunha (PSD), sobre as instituições ou colectividades do distrito de Aveiro que receberam apoios financeiros em 1996 do Projecto VIDA.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro Adjunto de enviar a V. Ex.a a informação que sobre o assunto foi elaborada pelo Gabinete do Alto-Comissário para o Projecto VIDA — listagem em anexo referente às instituições e colectividades do distrito de Aveiro que receberam apoios financeiros em 1996 e que totaliza o montante de 24 000 000$ (a).15 de Abril de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO ADJUNTOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 613/VJJ (2.a)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a disponibilização de camas para desintoxicação de toxicodependentes.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro Adjunto de enviar a V. Ex." a informação que sobre o assunto foi elaborada pelo Gabinete do Alto-Comissário para o Projecto VIDA:1 — Em resposta ao requerimento supracitado, cumpre-me informar que, relativamente aos lugares de desabituação para toxicodependentes ao nível dos serviços públicos, são eles os seguintes:Número de camasUnidade de Desabituação da Cedofeita (Porto) 12Unidade de Desabituação das Taipas (Lisboa) 10Unidade de Desabituação de Coimbra....... 7Unidade de Desabituação de Olhão (Algarve) 8Unidade de Desabituação de Xabregas (Lisboa) 10 Centro de Noite das Taipas (Lisboa) (a abrirbrevemente).............................................. 2Hospital de Sobral Cid (Coimbra).............._9Total I........................ 582 — Unidades privadas com protocolos celebrados com o SPTT:Nogueiró (Braga)......................................... 8Clínica de Desabituação do Falacho (Algarve) 10Total 2........................ 18Total de camas de desabituação 7617 de Abril de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.

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