10 DE MAIO DE 1997

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MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 620/VII (2.")-AC, dos Deputados Roleira Marinho, Antonino Antunes e Carvalho Martins (PSD), sobre o Mosteiro Beneditino dc São Romão do Neiva.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Cultura de em resposta ao vosso oITcio n.° 822/SEAP/97, de 26 de Fevereiro próximo passado informar V. Ex.° do seguinte:

1 —O imóvel em causa, oficialmente designado por igreja, Cruzeiro e Convento de São Romão do Neiva, encontra-se em vias de classificação como imóvel de interesse público, com despacho de homologação datado de 26 de Setembro de 1980.

2 — A publicação da referida classificação no Diário da República foi sendo atrasada devido às enormes dificuldades encontradas na notificação dos actuais proprietários do imóvel e seus herdeiros, que não foi possível localizar, tendo-se posteriormente procedido à afixação de editais, pelo que o processo dc classificação se encontra concluído e, em princípio, pronto a ser integrado em próximo decreto classificatório.

3 — Após a classificação do imóvel, com o inerente enquadramento legal que tal estatuto implica, será possível vir a equacionar a colaboração do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR) no estudo de uma solução para o imóvel, conjuntamente com outras entidades, entre as quais se destaca a autarquia e, principalmente, os proprietários.

4 — Refira-se que, numa fase mais adiantada e posterior ao decreto de classificação, na análise de qualquer eventual projecto de intervenção ou de aquisição do imóvel haverá que contar com a enorme dificuldade de encontrar interlocutor pelo lado dos proprietários, que são parte fundamental em todo este processo.

7 de Abril de 1997. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°621/VlI (2.3)-AC, do Deputado Carlos Marta (PSD), sobre a Carta Desportiva Nacional.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro Adjunto de enviar a V. Ex.a exemplar que sobre o assunto foi elaborado pela Secretaria de Estado do Desporto (a).

Mais me encarrega de informar que, relativamente ao excerto do jornal O Público citado no requerimento do Sr. Deputado, o aumento percentual em número de instalações foi de 19,55 %, já que em 1985 existiam 9303 instalações e em 1996 o número apurado foi de 11 222.

15 de Abril de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.

(a) A documentação foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 626/VII (2.°)-AC, do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre a construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica Integrada de Loureiro.

Na sequência do ofício n.° 827/SEAP/97 do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, tenho a honra de remeter a V. Ex.3 as informações disponíveis sobre o assunto.

Face à necessidade de dotar as escolas com infra-estruturas cobertas e descobertas para a prática da educação física e do desporto escolar, foi definido um conjunto de critérios que compreende a inclusão de infra-estruturas cobertas em todas as escolas a construir a partir de 1996, o cumprimento dos compromissos anteriormente assumidos com diversos municípios e, em simultâneo, a cobertura progressiva do parque escolar com a construção dos equipamentos necessários e a realização de obras de conservação em instalações já existentes que apresentem sinais de degradação.

Com estas medidas, que terão necessariamente de ser progressivas face aos encargos financeiros envolvidos, pretende o Ministério da Educação dar resposta às necessidades e às expectativas das diferentes comunidades educativas.

Quanto à Escola Básica Integrada de Loureiro, e dado não existir qualquer compromisso anterior, este Ministério procederá à construção do respectivo pavilhão logo que possível.

15 de Abril de 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 627/VII (2.°)-AC, do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre a construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica Integrada de Pinheiro da Bemposta, em Oliveira de Azeméis.

Na sequência do ofício n.° 828/SEAP/97 do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, tenho a honra de remeter a V. Ex.a as informações disponíveis sobre o assunto.

Face à necessidade de dotar as escolas com infra-estruturas cobertas e descobertas para a prática da educação física e do desporto escolar, foi definido um conjunto de critérios que compreende a inclusão de infra-estruturas cobertas em todas as escolas a construir a partir de 1996, o cumprimento dos compromissos anteriormente assumidos com diversos municípios e, em simultâneo, a cobertura progressiva do parque escolar com a construção dos equipamentos necessários e a realização de obras dc conservação em instalações já existentes que apresentem sinais de degradação.

Com estas medidas, que terão necessariamente de ser progressivas face aos encargos financeiros envolvidos, pretende o Ministério da Educação dar resposta às necessidades c às expectativas das diferentes comunidades educativas.