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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

Veio o Governo a público anunciar que os trabalhos de

remoção das escórias de alumínio da METALIMEX, em Vale da Rosa, Setúbal, vão começar já no início de Maio. Foram muitas as promessas feitas pelos sucessivos

governos de resolução deste caso de atentado à saúde pública

c de grave contaminação ambiental. Também o governo do PS anunciou a resolução do caso até Dezembro de 1996, criando expectativas na população, o que não cumpriu. E o pior era que ninguém sabia muito bem o que é se estava a passar: se estava firmado o acordo entre o Governo Português t o Suíço, se estava acordado que cada um custearia estas despesas com 50 mi) contos, e que o seu destino seria a Alemanha, se no Orçamento do Estado estava disponibilizada verba para o eleito, estava tudo tratado no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal de Contas, o que é que se estava à espera para proceder à remoção das escórias. A população não foi esclarecida.

E no início de 1997 que a comunicação social noticia que afinal b problema tinha que ver com a capacidade da empresa alemã SELG para tratar as 32 000 toneladas de escórias de alumínio com aquela concentração de dioxinas e metais pesados.

Agora vem o Governo anunciar que já está esse aspecto resolvido e que a empresa alemã vai começar a transportar as escórias para a Alemanha em lotes de 30001 a 40001, e que em cada lote vão ter de se fazer análises para verificação dos valores de toxicidade.

Ora, significa isto que é ainda possível encontrar escórias que tenham índices de toxicidade superiores aos permitidos na laboração da empresa alemã.

E na sequência destes novos dados que, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Como vai ser feito o transporte destas escórias, e em que condições, de modo a minimizar todos os riscos de acidentes e, consequentemente, de contaminação? Como e em que moldes se procederá à fiscalização desta remoção e transporte?

Na eventualidade de algumas das análises feitas às diferentes tranches apontar níveis de toxicidade superior, o que acontecerá a esses lotes de escórias?

Que medidas se vão tomar para a descontaminação do local onde há vários anos estão depositadas 32 0001 de escórias de alumínio?

Nos termos do acordo estabelecido, quando terminará definitivamente a remoção das escórias?

Requerimento n.fi 935/VI1 (2.S)-AC

de 9 de Maio de 1997

Assunto: Traçado do IC l entre Viana do Castelo e Vila Prata de Ancora e a via férrea Porto-Viana do Castelo--Valença.

Apresentado por: Deputado José Carlos Tavares (PS).

abúçp das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que me informe du KWStfâo do IC l entre Viana do Castelo e Vila Praia dc

Âncora e qual o ponto da situação em que se encontra neste

momento.

No que respeita à via férrea Porto-Viana do Castelo-Valença, peço informação sobre os seguintes pontos:

Se esse traçado se mantém; Se está prevista a sua melhoria;

Se está prevista a sua ligação melhorada com a rede ferroviária de Espanha e para quando.

Requerimento n.s 936/VII (2.a)-AC de 9 de Maio de 1997

Assunto: Medidas destinadas a minorar os prejuízos das inundações ocorridas em Dezembro de i 995 e Janeiro de I996 em Agueda.

Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

Em finais de 1995 e princípios de 1996 as severas condições climatéricas que se fizeram sentir provocaram inundações em vários pontos do País, tendo causado graves prejuízos a muitos cidadãos e empresas. A cidade de Águeda foi particularmente afectada, especialmente o seu comércio local.

Na sequência desses acontecimentos, o Conselho de Ministros decidiu, em 19 de Janeiro de 1996 (Resolução n.° 7/96), criar uma comissão interministerial incumbida de produzir um relatório preliminar sobre os prejuízos e decidiu, em 26 de Março de 1996 (Resolução n.° 26/96), adoptar medidas destinadas a minorar os prejuízos causados. Assim, foram vários Ministérios encarregues de promover as acções necessárias à concretização das medidas previstas, assumindo a respectiva gestão, coordenação e controlo.

Em visita recente ao concelho de Águeda, em que estabeleci contacto com a respectiva associação comercial, foi-me dado conta do descontentamento existente pelo facto de, apesar de terem sido determinados os prejuízos ocorridos, não terem sido tomadas medidas visando a sua compensação.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea i) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente que me informem sobre as razões do incumprimento, até à data, do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.° 26/96 no que respeita ao concelho de Águeda e quando tenciona o Governo proceder à reparação dos prejuízos causados pelas inundações de Dezembro de 1995 e Janeiro de 1996 nesse concelho.

Requerimentos n.9 937/VII (2.e)-AC e 84/VI1 (2.a)-AL

de 9 de Maio de 1997

Assunto: Descargas poluentes no rio Pavia, em Viseu. Apresentado por: Deputada Isabel de Castro (Os Verdes).

Considerando as sucessivas descargas poluentes verificadas no rio Pavia, designadamente no atravessamento da cidade de Viseu;

Considerando que, entre outras causas que estarão na origem de tal situação, se admite estarem a ocorrer descargas