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Sexta-feira, 5 de Setembro de H8Ü

II Série-B — Número 31

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

DIVISÃO DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA E PARLAMENTAR

3.° SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Requerimentos não respondidos: -

Requerimentos apresentados nas l. e 2. sessões legislativas da VII Legislatura (31 de Outubro de 1995 a 31 de Março de 1997) e não respondidos (até 30 de Junho de 1997).................................................................................. 150-(70)

Nota — V. 3." suplemento ao n.° 21, de 2 de Maio de 1997.

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E SECRETARIADO Divisão de Apoio ao Plenário

Requerimentos apresentados nas 1.a e 2.8 sessões legislativas da VII Legislatura (31 de Outubro de 1995 a 31 de Março de 1997) e não respondidos (até 30 de Junho de 1997).

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.B série-B, n.° 1 (suplemento), de 11 de Novembro de 1995

N.° 3/VII (l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a unidade de descontaminação de resíduos hospitalares no concelho de Torres Vedras.

N.° 3/VII (l.*)-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Oeiras sobre a rotunda da' Quinta do Marquês, em Nova Oeiras.

N.° WH (l.a)-RA —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo Regional dos Açores sobre touros de morte na ilha Terceira.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.° 2 (suplemento), de 23 de Novembro de 1995

N.° 31/VII (l.")-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o despejo de resíduos hospitalares para o Tejo.

N.° 33/VII (l.°)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Educação e ao Ministro Adjunto sobre o pavilhão desportivo escolar em Alhandra e programação da construção de novos pavilhões.

N.° 37/VII (l.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministro da Presidência e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre acessos a Auto-Estrada do Norte e portagens de Alverca e Vila Franca de Xira.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' sórle-B, n.° 4 (suplemento), de 9 de Dezembro de 199S

N.° 71/VII (1.°)-AC —Do Deputado Joüo Amaral (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a situação da Fábrica de Chocolates Regina, L.da

N.° 77/VII (l.°)-AC —Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) aos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a morte de milhares de quilos de diversas espécies de peixe na costa sul ao largo de Sines.

N.° 85/VII (l.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia sobre o Matadouro Regional do Algarve.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2° sórle-B, n.° 5 (suplemento), de 16 de Dezembro de 1993

N.° 97/V1I (l.a)-AC —Dos Deputados Maria da Luz Rosinha e António Galamba (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do

Território e à Secretaria de Estado das Obras Públicas

sobre acessibilidades e portagens no concelho de Vila Franca de Xira.

N.° 114/VII (l.')-AC —Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do

Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da via do nordeste em Oliveira de Azeméis.

N.° 119/VII (l.")-AC —Do Deputado José Cabeças e outros (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o plano rodoviário em alguns concelhos no distrito de Coimbra.

N.° 127/VII (i.a)-AC — Do Deputado Jaime Ramos (PSD) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre ligações rodoferroviárias do distrito de Coimbra.

N.° 129/VII (l.°)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a desafectação de uma parcela de terreno do domínio público sita em Alhandra para venda à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

N.° 142/VII (l.°)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) aos Ministérios da Economia, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre a instalação de um posto de abastecimento de combustível junto à variante de Real (Braga).

N.° 5/VII (l.'")-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Sintra sobre o atravessamento da linha férrea que divide Algueirão-Mem Martins.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.s sórle-B, n.° 6 (suplemento), de 22 de Dezembro de 1995

N.° 152/VII (l.")-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre a expansão da rede escolar no concelho de Loures.

N.° 162/VII (l.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ã Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Projecto Atlântico/ Centro de Controlo Oceânico.

N.° 6/VII (1.")-AL —Dos Deputados Álvaro Amaro e Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Valença sobre o aterro sanitário de Chamosinhos.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 sérle-B, n.° 7 (suplemento), de 4 de Janeiro de 1996

N.° 2007VII (l.°)-AC —Do Deputado Jorge Roque da Cunha (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento c da Administração do Território, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as cheias no distrito de Aveiro.

N.° 204/VIl (l.")-AC —Do Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a construção dc infra-estruturas de atravessamento em nós de acesso ao iüncrario principal n.° 3.

N.° 207/VII (l.")-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a reconversão de loteamentos no concelho de Vila Franca de Xira.

N.° 212/VII (l.°)-AC —Do Deputado Carlos Cordeiro

(PS) ao Ministério da Justiça sobre a Conservatória do

Registo Predial e Comercial de Alenquer.

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Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» sórie-B, n.° 9 (suplemento), de 11 de Janeiro de 1996

N.° 230/VII (l.°)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a nova ponte no Alto Ribatejo.

N.° 239/VII (1 .*)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a aplicação ilegal do Acordo de Associação Comercial da União Europeia com Marrocos.

N.° 240/VII (l.")-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social sobre a Caixa de Previdência do Pessoal dos TLP.

N.° 8/VII (l.°)-AL —Do Deputado Gonçalo Almeida Velho (PS) à Câmara Municipal de Lisboa acerca da Operação Integrada de Reconversão do Bairro Casal Ventoso.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.° 11 (suplemento), de 20 de Janeiro de 1996

N.° 249/VII (l.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre licenças de pesca na plataforma continental.

N.os 266 e 267/VII (l.a)-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre, respectivamente, as pirites alentejanas e a DRAGAPOR.

N.° 268/VII (l.")-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos mesmos Ministérios sobre a situação das Fábricas Mendes Godinho, S. A.

N.° 272/VII (l.')-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Museu de Tavares Proença Júnior,' em Castelo Branco.

N.os 274 e 277/VII (l.°)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o envio da publicação Portugal em Números — 1994 e a construção do novo quartel dos bombeiros voluntários de Alhandra.

N.° 279/VII (l.")-AC —Dos Deputados Maria do Carmo Sequeira, Fernando Serrasqueiro e José Lavrador (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a ligação da sede do concelho de Vila Velha de Ródão ao itinerário principal n.° 2.

N.° 11/VII (l.-j-AL — Do Deputado Duarte Pacheco , (PSD) à Câmara Municipal de Torres Vedras sobre a Escola Primária de Dois Portos.

N.° 12/VII (l.")-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Almeirim sobre questões de segurança das instalações da Escola de Febo Moniz, em Almeirim.

Publicados no Diário'da Assembleia da República, 2.* série-B, n.° 12 (2.9 suplemento), de 27 de Janeiro de 1996

N.° 304/VII (l.')-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social sobre a aplicação do IVA a instituições privadas de solidariedade social.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.° 13 (suplemento), de 3 de Fevereiro de 1996

N.° 331/VII (l.")-AC — Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério das Finanças e ao Ministro Adjunto sobre a situação de 70 trabalhadores liquidadores tributários.

N.° 337/VII (l.")-AC — Do Deputado Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a rede viária no distrito de Viana do Castelo.

N.° 343/VII (l.")-AC —Do Deputado José Junqueiro (PS) aos Ministérios da Saúde, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a construção da escola primária, de um pavilhão desportivo e a instalação de uma farmácia e de um posto médico na freguesia de Lajeosa do Dão (concelho de Tondela), as ligações entre Resende-Bigome, Vila Nova de Paiva-Sátão, variante a Sátão, e o posto da GNR na freguesia de Lajeosa do Dão (concelho de Tondela).

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2> série-B, n.° 13 (2? suplemento), de 3 de Fevereiro de 1996

N.° 350/VII (l.°)-AC —Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministro Adjunto sobre apoios concedidos ao abrigo das verbas do JOKER.

N.° 351/VII (1.0)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre permanência em funções do secretário-geral da Comissão Técnica do Sistema de Informações da República.

N.° 361/VII (l.")-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre aplicação de multas aos utentes da Ponte de 25 de Abril que participaram nos protestos contra as portagens.

N.° 381/VII (l.°)-AC — Do Deputado Sérgio Ávila (PS) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Projecto Atlântico, da ANA, E. P.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.° 14 (suplemento), de 17 de Fevereiro de 1996

N.° 385/VII (l.*)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e. da Administração do Território sobre o metropolitano para Odivelas.

N.° 394/VII (l.")-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho' e Mário Albuquerque (PSD) ao Governo sobre acessibilidade à freguesia de Valada (Cartaxo).

N.° 414/VII (l.')-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente sobre-o envio da resposta ao requerimento N.° 60/VI (1.0)-AC, apresentado pelo PP.

N.° 423/VII (l.°)-AC — Do Deputado Jorge Roque da Cunha (PSD) aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna sobre o combate ao tráfico de droga.

N.° 425/VII (l.*)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a localização do novo aeroporto internacional.

N.os 434 e 436/VII (l.")-AC — Da Deputada Maria da

Luz Rosinha (PS) á Presidência úo Conseibo de Ministros e aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Cultura, sobre, respecti-

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vãmente, a DRAGAPOR — Dragagens de Portugal, S. A., a construção do grande auditório e sede da Sociedade Filarmónica e Recreio Alverquense.

N.° 446/VII (l.')-AC —Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a reparação da estrada nacional n.° 250 entre Loures e Montemor.

N.° 16/VII (l.*)-AL — Do Deputado Aires de Carvalho (PS) à Câmara Municipal do Barreiro sobre a candidatura desta Câmara ao concurso do Programa de Reabilitação Urbana.

Publicados no Diário da Assembleia dá República, 2.e série-B, n.° 15 (suplemento), de 5 de Março de 1996

N.° 450/VII (l.*)-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) ao Governo sobre acessibilidades no distrito de Santarém.

N.° 454/VII (l.s)-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre o oleoduto multiprodutos Sines-Aveiras de Cima.

N.° 469/VII (l.")-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a conclusão da auto--estrada para o Algarve.

N.° 477/VII (l.")-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação sobre o Programa Especial de Realojamentos (PER).

N.° 497/VII (l.")-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre a Escola de Formação Profissional NOVOTECA em Coimbra.

N.° 5067VII (La)-AC — Dos Deputados António Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a correcção, alargamento e pavimentação da estrada nacional n.° .339.

N.° 511/VII (l.a)-AC —Dos Deputados Rodeia Machado e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a integração da MARCONI na Poftugal Telecom.

N.° 513/VII (!.')-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a legalidade de contratos celebrados pela LUBRITEX, S. A.

N.° 517/VII (l.°)-AC —Da Deputada Helena Santo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a construção de novas pontes que liguem Chamusca à Golegã.

N.° 519/Vn (l.a)-AC — Dos Deputados Lucília Ferra e Cardoso Ferreira (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, do Ambiente, da Educação, da Administração Interna e da Cultura sobre a urgência de medidas financeiras por parte da administração central para os municípios de Alcochete e Montijo.

N.° 17/VII (l.")-AL —Do Deputado Femando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a construção de estação de tratamento de águas residuais (ETAR) na localidade das Cardozinhas, concelho de Vila Franca de Xira.

Publicados no Diário da República, 2." série-B, r».° 16 (suplemento), de 23 de Março de 1996

N.° 525/VII (l.')-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento

Rural e das Pescas e da Economia sobre o escoamento da

batata nacional.

N.° 526/VII (l.°)-AC —Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a rectificação do traçado da estrada nacional n.° 338, no troço entre Nave de Santo António e Manteigas.

N.° 529/VII (l.^-AC —Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério das Finanças e ao Montepio dos Servidores do Estado sobre as pensões por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País.

N.° 531/VII (l.")-AC — Dos Deputados António Filipe, José Calçada e Lino de Carvalho (PCP) à Associação de Municípios da Região Oeste, pedindo cópia do dossier relativo ao financiamento comunitário da recuperação da lagoa de Óbidos.

N.° 539/VII (l.°)-AC —Dos Deputados Antonino Antunes, Carvalho Martins e Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios da Economia, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre o traçado do gasoduto no distrito de Viana do Castelo e sua passagem em Rebordões-Souto, no concelho de Ponte de Lima.

N.° 550/VII (l.°)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre subsídios ao Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, ao Gabinete Português de Leitura do Recife e ao Gabinete Português de Leitura de Salvador.

N.° 561 A/n (l.°)-AC — Do Deputado Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Adminisuaçâo do Território sobre a 2.a fase da variante à estrada nacional n.° 101, em Arcos de Valdevez.

N.° 562/VII (l.°)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) às Secretarias de Estado da Habitação, da Reinserção Social e da Adminisuaçâo Interna e à Câmara Municipal de Loures sobre a situação crítica da Quinta do Mocho (concelho de Loures).

N.os 565 a 566/VII (l.*)-AC — Dos Deputados Luísa Mesquita e José Calçada (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a garantia de condições de igualdade de acesso ao ensino superior e as populações atingidas pelas cheias em Valada (Cartaxo, Santarém).

N.° 568/VII (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre o estatuto remuneratório e demais regalias dos gestores públicos.

N.° 571/VII (l.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Associação dos Municípios da Cova da Beira sobre a situação da Agro-Pecuária do Souto Alto (Alçaria/Fundão) e a comissão de acompanhamento da obra referente à nova travessia do Tejo.

N.° 577/VII (l.")-AC —Do Deputado Mendes Bota (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Defesa Nacional sobre segurança do Aeroporto Internacional de Faro.

N.° 587/VII (l.°)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a estrada nacional n.° 248 (Alhandra-Arruda).

N."s 593 e 595/VII (l.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e ao Governo sobre, respectivamente, a poluição radioactiva no rio Águeda e certames internacionais na Indonésia publicitados no Boletim do ICEP.

N.° 611/V1I (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado dos Transportes e

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Comunicações e das Obras Públicas sobre os novos restabelecimentos à auto-estrada n.° 1, troço Lisboa-Vila Franca de Xira.

N.° 621/VII (l.')-AC — Dos Deputados Jorge Roque Cunha e Francisco José Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre serviços de urgências hospitalares em Portugal.

N.os 18 e 19/VII (l.°)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) às Câmaras Municipais da Covilhã e do Fundão sobre a situação da lixeira do Souto Alto e soluções alternativas.

N.° 20/VJJ (l.")-AL — V. Requerimento n.° 562/VII (!.')• AC.

Publicado no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.° 16 (suplemento), de 23 de Março de 1996

N.° 2/Vn (1»)-AR — Da Deputada Jovita Matias (PS) ao Presidente da Assembleia da República sobre a secção portuguesa do Observatório Europeu de Drogas e Toxicodependência.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.B 19 (suplemento), de 20 de Abril de 1996

N.° 638/VfJ (l.")-AC —Do Deputado Carlos Santos e outros (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre pontos sinistros do itinerário principal n.° 5 (Aveiro-Vilar Formoso).

N.° 644/VII (l.°)-AC —Dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a urbanização da Quinta do Mocho, em Sacavém.

N.° 645/VII (l.-j-AC — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades a Manteigas.

N.° 648/VTI (L°)-AC — Do Deputado Carlos Amândio (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a estrada nacional n.° 121.

N.° 667/VII (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as cheias no concelho de Agueda.

N.° 673/VTJ (l.")-AC —Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Finanças pedindo o envio do relatório que serviu de suporte à demissão da administração da Companhia das Lezírias.

N.° 685/vn (l.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre o relatório do SIS e o relatório final do grupo técnico de avaliação criado no âmbito do processo de regularização de imigrantes.

N.° 693/VII (l.")-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) aos Ministérios da Educação e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da escola básica 2+3 na freguesia de Pontével.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.° 19 (2.» suplemento), de 20 de Abril de 1996

N.° 708/Vn (l.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) áo Ministério do Ambiente sobre aterros clandestinos.

N.° 709/VTJ. (l.°)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a pulverização aérea na freguesia de Enxames (Fundão).

N.° 715/VII (l.')-AC —Do Deputado Ruben de Carvalho (PCP) ao Ministério do Ambiente e à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a situação da ribeira da Moita.

N.° 720/Vn (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro pedindo o estudo do Deustsche Bank International.

N.° 723/VII (l.")-AC — Dos Deputados António Rodrigues e Paulo Pereira Coelho (PS) aos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e dos Negócios Estrangeiros sobre o Programa Quadro de Formação Profissional para a Emigração.

N.° 727/VU (l.")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Ambiente e à Associação de Municípios da Cova da Beira sobre a recuperação e selagem da lixeira do Souto Alto e a construção da central de tratamento de lixo em local adequado.

N.° 23/Vn (l.°)-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Sintra sobre aterros clandestinos.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2* série-B, n.° 20 (suplemento), de 27 de Abril de 1996

o

N.o 755/VII (l.a)-AC —Dos Deputados Bernardino Soares e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre o pessoal auxiliar de acção médica do Hospital de Reynaldo dos Santos.

N.° 25/VII (l.a)-AL —Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) à Câmara Municipal da Guarda pedindo elementos sobre a Via de Cintura Externa da Guarda (VICEG).

N.os 27, 29 e 30MI (l.")-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente às Câmaras Municipais de Cascais, de Oeiras e de Sintra sobre a construção de fogos.

N.° 31/VII (l.°)-AL — Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Sintra sobre a construção em leito de cheia em Queluz.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2? série-B, n.° 1 (suplemento), de 11 de Novembro de 1995

N.° 771/VTJ (l.a)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a administração das áreas ribeirinhas não afectas a actividades portuárias.

N.° 778/VII (1.°)-AC — Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a correcção do traçado e a reposição do pavimento da estrada nacional n.° 331 (Meda-Longoiva).

N.° 784/VII (I.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) áo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rurab-e das Pescas sobre o regulamento da reconversão de terras consagradas às culturas arvenses para a produção animal extensiva.

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N.° 327VTI (l.')-AL —Do Deputado António Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Sintra sobre a poluição causada pela Herbex.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.° 23 (suplemento), de 18 de Maio de 1996

N.° 786/VIJ. (l.")-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre o regime jurídico de prestação de trabalho em programas ocupacionais.

N.° 798/VII (l.*)-AC — Do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre eventuais irregularidades praticadas pelo actual Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

N.° 807/VII (l.')-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o metropolitano e as acessibilidades na Pontinha.

N.° 812/VTI (l.")-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social sobre a situação das crianças e jovens alojados no Colégio Sonho Azul.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* sórie-B, n.° 24 (suplemento), de 25 de Maio de 1996

N.° 833/VII (l.")-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas pedindo o envio de publicações.

N.° 838/VII (l.')-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a quadruplicação da via férrea entre Santa Apolónia e Alhandra.

841/Vn (l.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social e à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre o eventual apoio do PIDDAC para a obra social do Instituto de Apoio à Comunidade (1AC) do Forte da Casa.

N.° 860/VII (l.")-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego sobre os 200 novos desempregados em Gondomar.

N.° 34/VII (l.*)-AL —Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Olhão sobre a posse de terrenos onde se situam as construções da Associação de Moradores da Fuzeta.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.° 25 (suplemento), de 1 de Junho de 1996

N.° 868^11(1.")-AC — Do Deputado Macário Comia (PSD) aos Ministérios do Ambiente e da Economia sobre a poluição na quinta da Queimada (Seixal).

N.° 882/VII (l.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o plano hidrológico nacional.

N.° 886/VlI(l.")-AC — Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre seguranças privadas.

N.°890/VII (l.*)-AC —Do Deputado Afonso Candal (PS) ao Ministro da Presidência e da Defesa Nacional e ao Ministério da Cultura sobre o edifício da Capitania do

Porto ofc Aveiro.

N.°893/VII(1.D)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre os critérios na distribuição do FEF.

N.°896/VII(1.')-AC —Dos Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a situação ambiental no planalto de Jales.

N.°900/VII (l.*)-AC — Dos Deputados Bernardino Soares e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre os salários em atraso dos monitores do Centro de Apoio Laboral de Benfica.

N.p 902/VI1 (1 .a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o itinerário complementar n.° 24 em Alfena (Valongo).

N.°903/VII (1 °)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego sobre a escola de ensino especial de Melgaço.

N.°905/VII (l.")-AC — Dos Deputados Roleira Marinho e Carlos Duarte (PSD) ao Ministro da Presidência e da Defesa Nacional e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os meios de fiscalização da plataforma marítima para a prevenção da pesca ilegal.

N.°36/V1I (l.")-AL — Do Deputado António Germano Sá e Abreu (PSD) à Câmara Municipal de Portimão sobre as obras da TRANSGÁS etn Requiüo.

N.°37/VII (l.")-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) á Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre os projectos de urbanização nesse concelho.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.° 26 (suplemento), de 14 de Junho de 1996

N.°929/VII (l.")-AC —Dos Deputados Manuel Alves de Oliveira e Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do novo quartel dos bombeiros voluntários da Pampilhosa (Mealhada).

N."930/VII(l.a)-AC —Do Deputado Miguel Relvas (PSD) à Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional pedindo o envio de publicações.

N.°933/VII (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Finanças pedindo a isenção de contribuição autárquica para a Casa do Povo de Arcena.

N.°939/VII (l.°)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o estudo de avaliação do impacte ambiental relativo ao aterro de Taveiro.

N°942/VII (l.")-AC —Dos Deputados. Mota Amaral, Lalanda Gonçalves e Reis Leite (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os investimentos do PIDDAC na Região Autónoma dos Açores.

N.°944/VII(1.'')-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre os incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e aos desempregados de longa duração.

N.°947/VII(I.°)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre as tarifas da TAP entre o conünente e a Região Autónoma dos Açores.

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N.° 962/^11(1.")-AC — Do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração da Território sobre a definição do traçado do itinerário complementar n." 1, que atravessa o concelho de Alcobaça, e os estudos de impacte ambiental na freguesia de Cela.

N.os964 e 965/VII (l.TAC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à CP — Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses e às DirecçOes-Gerais das Alfândegas e dos Edifícios e Monumentos Nacionais sobre a fronteira de Valença.

N.°966/VII(1.»)-AC —Do Deputado Carlos Marta (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a adjudicação da estrada nacional n.° 323 (Moimenta da Beira-Vila Nova de Paiva).

N.oe981 e 982/VII(l.')-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios das Finanças, da Cultura, do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a diminuição da fiscalidade sobre os instrumentos musicais e a despoluição do rio Cértima e da Pateira de Fermentelos.

N.o40/VII(l.a)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Barcelos sobre o corte de árvores centenárias.

N.°41/VII(1.")-AL —Do Deputado Fernando Pedro MÒuünho (PSD) à Câmara Municipal de Loures sobre a compra do aterro do Mato da Cruz à VALORSUL.

Publicado* no Diário da Assembleia da República, 2.*»érle-B, n.° 28 (suplemento), de 29 de Junho de 1996

N.°985/VII(1.')-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a regularização do rio Moita.

N.°990/VII (l.')-AC —Do Deputado Sérgio Vieira (PSD) ao Ministério da Educação sobre o regime de avaliação dos membros das Forças Armadas que frequentam o ensino superior.

N.^l/VIía.^-AC — Do Deputado Pedro da Vinha Costa (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o inquérito da Inspecção-Geral da Administração do Território ao pelouro de urbanismo da Câmara Municipal do Porto.

N.°9937V7.I(l.')-AC--Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social sobre o Hospital Psiquiátrico de Paredes de Coura.

N.° 999/VII (l.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre fraudes na importação e circulação de vinhos.

N.° 1005/VI1 (l.')-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Câmara Municipal do Porto sobre a candidatura conjunta à UNESCO dos Centros Históricos do Porto e de Vila Nova de Gaia e do Vale do Douro para serem classificados como património da Humanidade.

N.° 10T2/VII (l.")-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério das Finanças sobre os custos da regionalização.

N.°1021/VII(1.,')-AC — Da Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre os reformados da ex-Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A.

N.o1027/VII(l.'')-AC —Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Governo sobre a preservação dos direitos e da identidade da comunidade cigana em Portugal.

N." 1029/VII (l.*)-AC — Do Deputado Arménio Samos (PSD) aos Ministérios das Finanças, da Economia, da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego sobre a situação social e económica no distrito de Beja.

N.° 1031/VII (l.°)-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves ao Governo sobre as tarifas da TAP para Macau, comercializáveis em Bruxelas.

N.°42/VII (l.")-AL —V. Requerimento n." 1005/ Vll(l.°)-AC.

N.° 44/VII (l.n)-AL — Do Deputado António Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Sintra sobre o trânsito em Queluz Ocidental.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° série-B, n.° 32 (suplemento), de 20 de Julho de 1996

N.° 1047/VII (l.^-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administfação do Território sobre o aumento das tarifas aéreas Lisboa-Açores.

N.° 1048/VII (1.°)-AC — Dos Deputados Álvaro Amaro e Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a execução do PIDDAC em 1996.

N.° 1055/VII (l.')-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre o prejuízo das linhas da TAP para a Região Autónoma dos Açores.

N.° 1057/VII (1.")-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Administração dos Portos do Douro e Leixões sobre a cedência à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, a título definitivo, do cais de Gaia e do respectivo pavilhão.

N.° 1061/VH (l.°)-AC — Do Deputado Fernando Pereira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a existência de contentores de mercadorias em terrenos adjacentes à plataforma da estrada nacional n.° 205.

N." 1066/VII (l.")-AC — Do Deputado Luís Pedro Martins (PS) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e das Finanças e ao Ministro Adjunto sobre as dívidas à segurança social e à Fazenda Pública.da Associação Desportiva de Fafe.

N.° 1073/VII (l.")-AC —Do Deputado Fernando de Sousa (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre a situação criada aos moradores de Miramar com a construção do itinerário complementar n.° 1, em Vila Nova de Gaia.

N.° 1074/VII (1.0)-AC —Do Deputado Antão Ramos (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o posto dos CTT de Baguim do Monte (Rio Tinto, Gondomar).

N."s 1077 e 1078/VII (1.0)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente sobre, respectivamente, o emparcelamento rural na freguesia de Cerva (Ribeira de Pena) e as restrições ao uso público dos acessos à praia Maria Luísa (Albufeira).

N."s1080 e W83JVU (}.')-AC—Da Deputou? Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo e ao Ministério do Eq-uipamento, do Planeamento e da Administração do Território pedindo as agendas e conclusões das reuniões

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do Conselho de Transportes de 18 de Junho e o traçado da auto-estrada sul-nortc (Loulé-Castro Verde).

N.051084 a 1089/VII (l.")-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação dos trabalhadores do Instituto das Comunicações de Portugal, a normalização da situação dos trabalhadores da Portugal Telecom que participaram em plenários nacionais, á harmonização das carreiras na Portugal Telecom, a não aplicação do acordo de empresa a trabalhadores da Portugal Telecom, as discriminações salariais na Portugal Telecom e a situação dos trabalhadores que transitaram da TDP para a Portugal Telecom.

N.°l092/VII (]-AC — Do Deputado António Vairinhos (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o porto de pesca e o Palácio da Justiça de Vila Real de Santo António.

N.° 1097/VII (l.")-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do novo quartel dos bombeiros voluntários de Alcochete.

N.° 1103/VII (l.")-AC — Dos Deputados Agostinho Moleiro e Gavino Paixão (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a ajuda às culturas arvenses na zona agrária de Beja.

N.° 1107/VII (l.")-AC —Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a recuperação do convento de Almoster (Santarém).

N.° 1110/VII (l.a)-AC —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o processo de rectificação da classificação do agente da Administração Pública Adelino Inácio Bretes Vitorino.

N:°1112/VII(1.D)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os problemas ocasionados à Portela de Sacavém pela CRIL e seus acessos.

N.° 1118/vn (1 ,a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais sobre o restauro da Capela de Santa Luzia (Campos, Vila Nova de Cerveira).

N.° 1122/VII (l.')-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os estudos de ordenamento cultural para o Alqueva.

N.° U23/VII (l.-)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre poluição e limpeza do rio Alviela.

N.°11267VII(1.")-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as obras de ampliação do metropolitano no Chiado. - - N.° 1133/VII (1.')-AC — Dos Deputados Fernanda Costa e Eduardo Pereira (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a Delegação Marítima de Sesimbra.

N.° 1134/Vn (l."VAC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre a distribuição e exibição de filmes portugueses.

N.n1136/VII (l.")-AC —Do Deputado Mota Amaral (PSD) ao Governo acerca da sobrelotação das prisões portuguesas.

N.° 1138/VII (l.*)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aft Ministério do Equipamento, do

Planeamento e da Administração do Território sobre o ponto da situação do empreendimento do Alqueva.

N.° 1147/VII (l.*)-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego pedindo o envio do boletim estatístico Emprego — Formação — Trabalho.

N.c,s1148 e 1151/VII(1.")-AC —Da Deputada Odete Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a transferência de serviços públicos antes sediados em Bragança e infra-estruturas rodoviárias do distrito de Bragança.

N.t,s1166 e 1167/VII (l.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, acessibilidades no Alto Minho, infra--estruturas rodoviárias em Ponte de Lima, recuperação do Teatro de Diogo Bernardes, reforço dos efectivos da PSP de Ponte de Lima e continuação do Plano de Valorização das Margens do Rio Lima.

N.° 1172/VII(l.a)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre os exames do 12.° ano.

N.° 1175/VII (l.")-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e dos Negócios Estrangeiros sobre os apoios a instituições de solidariedade social das comunidades portuguesas e a repatriação de cidadãos nacionais em má situação económica.

N.° 1180/VÍI (l.a)-AC — Do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP) ao Ministério paia a Qualificação e o Emprego sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 89/95, de 6 de Maio.

N.° 1181/VTI (l.")-AC — Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades ao concelho de Arouca.

N.°45/VII (l.")-AL — V. Requerimento n." 1044/ Vil (1.")-AC.

N.05 46 e 47/VII(l.a)-AL —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) às Câmaras Municipais de Lisboa e de Vila Nova de Famalicão sobre, respectivamente, a Escola Básica do 1." Ciclo n.°78, de Lisboa, e a suspensão das actividades da Escola Profissional CIOR.

N.°50/VII(1.°)-AL —Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) á Câmara Municipal da Amadora sobre realojamento das famílias residentes no Palácio da Brandoa.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.° 33, de 3 de Agosto de 1996

N.p 1188/VII (l.°)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia sobre o Centro de Férias de São Pedro do Sul (INATEL).

N.° 1190/VII (1.')-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a variante à estrada nacional n°235 (Anadia-Aveiro).

N.° 1194A/II (l.°)-AC — Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) aos Ministérios da Educação e da Administração Interna sobre a aplicação de um programa de segurança em escolas do distrito de

Aveiro.

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N."s1196 a 1212/VII (l.°)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Governo acerca das empresas e particulares com créditos vencidos sobre iodos os ministérios.

N.os 1218 e 1219/VII (l.')-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o desenvolvimento dos portos de Setúbal e Sesimbra e o porto de Sines.

N.° 1221/VII (1.a)-AC — Da Deputada Fernanda Mota Pinto (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma variante à estrada nacional n.° 342.

N.° 1223/VII (l.a)-AC — Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma variante à estrada nacional n.°235.

N.° 1224/VII (l.")-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia, para a Qualificação e o Emprego, da Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente sobre a situação dos trabalhadores da empresa Grunig, em Bragança.

N.° 1226/VII (l.a)-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre descargas poluentes no Tejo.

N.° 1229/VI1 (l.")-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre apoio ao parque escolar do distrito de Viana do Castelo.

N.° 1234/VII (l.")-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) à Direcção de Estradas de Aveiro sobre a regularização do piso da estrada nacional n." 1-no concelho de Santa Maria da Feira.

N.™1244 e 1245/VII(1.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o investimento em transportes públicos para melhoria das acessibilidades no âmbito da EXPO08 e as obras na Ponte de 25 de Abril.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.s série-B, n.° 34, de 24 de Agosto de 1996

N."s 1247 e 1248/VII (l.a)-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Governo e aos Ministérios da Defesa Nacional e da Cultura sobre, respectivamente, a regulainen-lação do Decreto-Lei n.° 219/95, de 30 de Setembro, e o património cultural tavirense.

N.° 1249/VII (l.°)-AC —Dos Deputados Castro de Almeida e Manuel Alves de Oliveira (PSD) aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre a construção de uma barragem no rio Paiva.

N.° 1255/VII (1.")-AC —Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre o licenciamento de obras na praia da Vagueira (concelho dc Vagos).

N.° 1257/VII (l.-)-AC — Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente sobre a barragem de Ribeiradio.

N.° 1259/VII (l.")-AC- Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre a suspensão do Projecto Internacional de Investigação Sísmica (COMBO).

N.° 1263/VII (!.")-AC — Do Deputado Nuno Cojtcííi da Silva (CDS-PP) ao Ministério para a Qualificação e o

Emprego sobre incentivos a empresas ao abrigo do Decreto-Lei n.° 89/95, de 6 de Maio.

N.° 1265/VII (l.a)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da Casa Hipólito.

N.° 1268/VII (l.")-AC —Do Deputado Ruben de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma passagem desnivelada para peões no Pinhal Novo.

N.° 1271/VII (l.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre seguranças privadas.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.s série-B, n.° 35 (suplemento), de 28 de Setembro de 1996

N.° 1277/VII (l.°)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Adminisüação do Território sobre a conclusão da instalação do separador central na estrada marginal Lisboa-Cascais.

N.° 1280/VII (l.a)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o significado e implicações de rusgas recentemente realizadas visando a detenção de cidadãos estrangeiros em situação irregular.

N.° 1283/VII (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a execução orçamental do Ministério da Saúde.

N."s 1292 a 1294/VII (l.a)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, as áreas excluídas da Reserva Ecológica Nacional, as ilegalidades cometidas na área do Parque Natural da Ria Formosa e pedindo o envio da publicação Estatísticas do Ambiente ¡991-1992.

N."s 1297 a 1300/VII (l.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Economia e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Terrilório sobre, respectivamente, o Ano Nacional do Turismo/1996, o financiamento das regiões de turismo e a promoção turística da EXPO 98.

N.° 1301/V1I (l.a)-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o ateiTO sanitário nas freguesias de Sennonde e Serzedo.

N..° 1324/VII (1.')-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre o projecto da Bristisli Petroleum de construção de uma rede de pipelines entre Beirolas e Santa Iria de Azóia.

N."s 1331 e 1332/VII (l.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a eventual extinção do Núcleo Escolar de Portimão da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve e o vinho verde falsificado.

N."s 1333 e 1334/VII (l.u)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Terrilório sobre, respectivamente, o

transpor/e por metropolitano ou eléctrico rápido para Odivelas e o regime de exercício do cargo de eleito a

tempo inteiro por membros de juntas de freguesia.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

N.° 1339/Vn (l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a extracção de areias pela Junta Autónoma do Porto de Aveiro.

N.° 1343/VII (!.')-AC —Da Deputada Isabel Castro.(Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre os efluentes do Hospital da Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha.

N.° 1345/VII (l.")-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os subsídios a colectividades sem fins lucrativos entre 1990 e 1995, no distrito de Faro.

N.° 1351/VII (l.-)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o «descontrolo» das despesas com medicamentos do Ministério da Saúde.

N.os. 1352 e 1353/VII (1.a)-AC — Da Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as verbas gastas pelo Serviço Nacional de Saúde e a execução do PIDDAC do Ministério da Saúde.

N.° 1355/VII (l.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sobre o envio de lista contendo todas as nomeações publicadas no Diário da.República.

N.° 4/VII (l.")-AR —Do Deputado Carlos Coelho (PSD) ao Presidente da Assembleia da República sobre a transmissão pela televisão por cabo das reuniões da Assembleia da República.

N.° 53/VII (l.")-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre a destruição de dunas em Gulpilhares (Miramar).

N.° 55/VII (l.a)-AL —Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora sobre o atraso na entrega do subsídio de apoio concedido ao Clube Desportivo Estrela da Amadora.

N.° 56/VII (l.*)-AL —Do Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS) à Câmara Municipal de Vila Verde sobre a integração das minorias étnicas, nomeadamente da comunidade cigana.

N.° 58/VII (l.')-AL — Do Deputado Silvio Rui Gervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre a segurança na via de cintura interna do Porto.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B, n.° 36 (suplemento), de 4 de Outubro de 1996

N.° 1373/VII (l.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a preservação de falésias a norte do cabo da Roca.

N.°-1381/VII (l.a)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o cumprimento da Lei das Finanças Locais (Lei n.° 1/87, de 6 de Janeiro).

N.° 1384/VII (l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e da Defesa Nacional sobre o depósito de material de guerra no mar.

N.t,s 1390 e 1391/VII (l.")-AC — Do Deputado Pedro Baptista (PS) aos Ministérios da Economia e do Equipamento,' do Planeamento e da Administração do Tenitório sobre o Projecto COMBO.

N.° 1398/V11 (l.°)-AC —Dos Deputados Bernardino Vasconcelos e João Moura de Sá (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o projecto de modernização da linha do Minho.

N.° 1402/V1I (Í.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento

Rural e das Pescas sobre a descentralização de funções para as associações de agricultores.

N.° 59/VII (l.»)-AL —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) â Junta de Freguesia de Sacavém sobre a emissão de atestados de residência a supostos residentes na Quinta do Mocho.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.° 37 (suplemento), de 12 de Outubro de 1996

N.° 1409/VII (1.")-AC — Dos Deputados Jorge Roque Cunha e Sérgio Vieira (PSD) aos Ministérios da Saúde e da Educação sobre a acção social dos estudantes de Enfermagem.

N.° 1413/VII (l.a)-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre a situação na COFTA — Companhia de Fiação de Tecidos de Alcobaça, S. A.

N.° 1418/VI1 (l.")-AC —Do Deputado Castro de Almeida e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a peripneumo-nia nos bovinos.

N.° 1425/VI1 (l.a)-AC —Do Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD) aos Ministérios da Saúde e da Educação sobre a criação de uma escola de enfermagem em Aveiro.

N.° 1426/V1I (1 a)-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de segurança no concelho de Almada.

N.os-1427 e 1428/VII (l.")-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério e ao do Equipamento,

do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, os apoios solicitados e concedidos ao abrigo da Lei n.° 17/96, de 24 de Maio (regularização extraordinária de imigrantes), e a consuução da sede social da Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense.

N.° 1436/VII (1.")-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre a situação da COFfA — Companhia de Fiação de Tecidos de Alcobaça, S. A.

N.° 1437/VII (l.a)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, do Ambiente e da Ciência e Tecnologia sobre o Projecto COMBO.

N.° 1447/VII (l.")-AC—Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os subsídios do INGA aos empresários agrícolas açorianos.

N.° 1448/VI1 (l.a)-AC —Do Deputado Nuno Abecasis (PP) ao Ministério da Administração Intenta sobre a segurança dos cidadãos residentes nos concelhos da margem sul do Tejo da área da Grande Lisboa.

N."s 1449 e 1450/VII (l.a)-AC —Do Deputado Victor . Moura (PS) ao Gabinete do Priineiro-Ministro e à 'Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, o contrato de concessão do exclusivo da exploração do turismo e dos desportos da serra da Estrela e o Programa de Desenvolvimento Integrado da Serra da Estrela.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.° 1 (suplemento), de 19 de Outubro de 1996

N.° 3/VII (2.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre licença de uso e porte de arma.

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N.° 5/VII (2.°)-AC —Dos Deputados Álvaro Amaro, Macário Correia e Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre as candidaturas ao Fundo de Coesão em matéria de transportes e ambiente.

N.os 9 e 10/VII (2.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro

Moutinho (PSD) à -Secretaria de Esfíido da Habitação e

Comunicações sobre, respectivamente, o Programa Especial de Realojamento (PER) e a deficiente legibilidade da resposta

ao requerimento N.° 974/VII (l.*)-AC sobre o mesmo Programa.

N.° 17/VII (2.*)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Gabinete do Ministro Adjunto sobre medidas de combate à droga.

N.° 19/VIl (2.*)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre a candidatura da Câmara Municipal de Silves ao Programa Ambiente 1994-1999/Rio Arade.

N.° 1 /Vil (2.")-AL — V. Requerimento n° 2/Vll (2°)-AC.'

N.° 2/VII (2.°)-AL —Do Deputado Francisco José Martins (PSD) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre o subsídio mensal de apoio por ela concedido ao Lusitano Futebol Clube.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.° 2.e (suplemento), de 2 de Novembro de 1996

N.° 28/VII (2.")-AC — Do Deputado Pinto Simoes (PS) ao Ministério do Ambiente sobre a recuperação do Parque da Pena.

N.° 36/VII (2.°)-AC—"Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a alteração à lei da Reserva Agrícola Nacional (REN).

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2* série-B, n.° 3 (2.2 suplemento), de 9 de Novembro de 1996

N.° 42/VIl (2.°)-AC — Do Deputado Mendes Bola (PSD) ao Ministério da Adminisuaçâo Interna sobre a fatia de sentido de Estado no Governo Civil de Faro.

N.° 45/VII (2.°)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o regime remuneratório dos eleitos das autarquias locais a nível de juntas de freguesia.

N.° 48/VIT (2.°)-AC — Do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o anteprojecto do plano rodoviário — itinerários complementares n."s 1 e 2 e sua relação com Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Marinha Grande.

N.° 51/VII (2.°)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (PP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social pedindo o relatório final da comissão de reilexão sobre'o fuluro da Televisão.

N.° 52/VII (2.°)-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre a revalorização das pensões de reforma dos ferroviários da CP reformados antes de 25 de Abril de 1974.

N.° 55/VII (2.°)-AC —Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério da Justiça e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional sobre o aiendimenlo público e a gestão de recursos humanos na Conservatória do Registo Predial de Alcobaça.

N.° 62/VII (2.a)-AC —Do Deputado José Reis (PS) ao Ministério da Administração Intenta sobre a paralisação das

escolas do concelho do Seixal por motivo de chamadas anónimas avisando da presença de engenhos explosivos.

N.° 63/VH (2.a)-AC — Do Deputado Francisco José Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Adminisuaçâo do Território e à Câmara

MuiiiCipãl dè Lisboa sobre um eléctrico rápido Uisboa--Loures.

N."s 97 a 103/VII (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente sobre as candidaturas ao PIDDAC dos mesmos concelhos no âmbito deste Ministério.

N.° 111/V1I (2.")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério da Educação sobre a distribuição de verbas aos municípios para transportes escolares.

N.° 3/VII (2.a)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a lixeira do Viso.

N.° 4/VII (2.")-AL — V. Requerimento n.° 63/VI1 (2.°)--AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.° 4' (suplemento), de 16 de Novembro de 1996

N.° 114/VII (2.°)-AC — Das Deputadas Maria Celeste Correia e Natalina Moura (PS) ao Ministério da Adminisuaçâo Intenta sobre o aparecimento do cadáver de um jovem africano no rio Tejo.

N.° 118/VII (2.a)-AC — Do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Plano Rodoviário 2000 na zona geográfica dos municípios de Alcobaça, Batalha, Caldas da Rainha, Nazaré e Porto de Mós.

N.° 122/VI1 (2.a)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e da Saúde sobre a ajuda a cidadãos portugueses que se encontram no estrangeiro em situação de pobreza extrema ou de isolamento.

N.° 123/VII (2.a)-AC — Do Deputado Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Adminisü-ação do Tenitõrio sobre o PIDDAC para 1997.

N."s 124 e 125/VI1 (2.a)-AC —Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Metropolitano de Lisboa e a EXPO 98 e a Gare do Oriente e a EXPO 98.

N.° 128/VII (2.")-AC —Do Deputado Carlos Zorrinho (PS) ao Ministério das Finanças sobre as sociedades de desenvolvimento regional.

N."s 129 e 130/VII (2.a)-AC — Do Deputado José Reis (PS) aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação dos proprietários de imóveis em Fernão Ferro e em Pinhal do General.

N.° I42/VII (2.")-AC — Do Deputado Sílvio Rui Gervan (CDS-PP) ã Secretaria de Estado da Administração LocaJ e Ordenamento do Território sobre o Projecto COMBO.

N.° 147/VII (2.")-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Economia sobre a grave situação que se vive na empresa. Polímeros do Ave, S. A., em Lousado (Vila Nova de Famalicão).

N.os 150 e 151/V1I (2a)-AC —Da Deputada Isabel de Castro (Os Verdes) aos Ministérios da Ecowomva. e do Ambiente sobre a cenüal de asfaltagem da TECNISAR em Conceição da Abóbora (São Domingos de Rana).

N.° 157/v/J (2.')-AC — Do Deputado Victor Moura (PS) ao Ministério das Finanças sob prédios em Manteigas reivindicados pelo Estado.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

N.° 171/VI1 (2.a)-AC —Do Deputado Fernando

Santos Pereira (P§D) ao MmisíéVio do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Territorio sobre a criação de uma auto-estrada com portagens no distrito de Braga.

N.° 172/VII (2.a)-AC. — Dos Deputados Luísa Mesquita e José Calçada (PCP) ao mesmo Ministério sobre as populações atingidas pelas cheias em Valada (Cartaxo/ Santarém).

N.° 176/VII (2.a)-ÁC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente sobre as cheias no concelho de Águeda.

N.os 188 e 189/VII (2.')-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) aos Ministérios das Finanças e do Ambiente sobre, respectivamente, a retenção do IVA pelos clubes de futebol da I Divisão e da II Divisão de Honra e o desabamento da parte de baixo da arriba sobre a qual está a ser construída ETAR no sítio da Água, Atalaia (concelho da Lourinhã).

N.° 190/VII (2.a)-AC —Do Deputado Moura e Silva (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre aplicação do suplemento remuneratório previsto no artigo 11.° do Decreto-Lei n.° 187/90, de 7 de Junho.

(N.° 5/VII (2.a)-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Cascais sobre os danos causados pela lixeira de Trajouce aos habitantes do Bairro de Querena (Talaíde).

Publicados no Diário da Assembleia 'da República, 2.B série-B, n.° 5 (suplemento), de 29 de Novembro de 1996

N.ÜS 199 e 200/VII (2.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o empreendimento de Alqueva e a rede telefónica única no concelho de Vila Franca de Xira.

N.° 201/VII (2.")-AC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção do porto de abrigo da Aguda e de um quebra-mar.

N.° 202/VII (2.")-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre o processo de recuperação da empresa Oliva de São João da Madeira.

N.° 204/Vn (2.a)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Adminisüação do Território sobre as expropriações feitas para a construção da auto-estrada n.° 3 no iroço referente aos concelhos de Valença e de Vila Nova de Cerveira.

N.° 213/VII (2.°)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia pedindo o ! Programa Nacional de Redução de Emissões de Unidades Industriais.

N.° 215/VII (2.")-AC —Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre a estação de armazenamento e transferência de resíduos industriais no Barreiro.

N.° 218/VII (2.a)-AC —Dos Deputados Miguel Ginestal e José Junqueiro (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão.

N.° 221/VII (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento c da Administração do Território sobre a distribuição domiciliária do correio na freguesia de Cortiçadas de Lavre (Montemor-o-Novo).

N.° 9/VII (2.>AL — Do Deputado Fernando Santos

Pereira (PSW) a Pàmarn Kíiinicipal de 'Òarceíos sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito de Braga.

N.° 10/VII (2.")-AL — Do mesmo Deputado às Câmaras-Municipais de Braga e Fafe sobre o mesmo assunto.

N.° 13/VII (2.°)-AL —Do Deputado Fernando Santos Pereira à Câmara Municipal de Famalicão sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito de Braga.

N.° 15/VII (2.")-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim sobre a criação de portagens nos itinerários complementares que ligam o concelho da Póvoa de Varzim ao distrito de Braga (itinerário complementar n.° 5).

N.° 17/VII (2.")-AL — Do mesmo Deputado à Assembleia Municipal de Esposende sobre o mesmo assunto e a desclassificação da estrada nacional n.° 13 (Porto--Esposende-Viana).

' N.° 18/VII (2.>AL — V. Requerimento n. ° WVÍI (2.1-AL N.° 19/VII (2.")-AL — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) à Assembleia Municipal de Famalicão sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito Braga.

N.° 21./VI1 (2.a)-AL — Do mesmo Deputado à Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim sobre a criação de portagens nos itinerários complementares que ligam o concelho da Póvoa de Varzim ao distrito de Braga (itinerário complementai- n.° 5).

N.° 22/VII (2.°)-AL — V. Requerimento n.° 192A/II (2a) -AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.9 série-B, n.° 6 (suplemento), de 20 de Dezembro de 1996

N.° 22.VVII (2.°)-AC — Dos Deputados Martinho Gonçalves e Albino Costa (PS) à Secretaria de Estado da Adminisüação Local e Ordenamento do Território sobre construção pela Câmara Municipal de Esposende de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo do Dr. Fonseca Lima.

N."s 243 e 244/VII (2.a)-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna e à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as condições de segurança na Via de Cintura Interna do Porto e o Projecto COMBO.

N.° 251/VII (2.a)-AC—Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do troço do itinerário principal n.° 6. entre Peniche e a Dagorda.

N.° 264/VII (2.a)-AC —Do Deputado Manuel Alegre (PS) às Secretarias de Estado da Administração Interna, dos Recursos Naturais e ao Secretário de Estado Adjunto da Ministra'do Ambiente sobre a cheia do rio Águeda.

N.° 2667VII (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Adminisüação do Território, da Ciência e Tecnologia e do Ambiente sobre experiências sísmicas no Alentejo.

N.° 272/VII (2.°)-AC — Do Deputado Luís David Nobre (PS) ao Governo Civil de Lisboa sobre a violação das regras de funcionamento por estabelecimentos nocturnos do Bairro Alto.

N.° 274/VII (2.a)-AC — Da Deputada Uabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os transportes na freguesia de Santa Maria dos Olivais (Lisboa).

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N.° 279/VII (2.)-AC — Do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS) ao Ministério do Ambiente sobre a barragem de Odelouca (Algarve).

N.° 2847VTI (2.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado dos Transpones

sobre a exposição enviada ao Secretário de Estado dos

Transportes por residentes em Loures face ao funcionamento de carreiras de transportes públicos.

N.° 1/VII (2.°)-RA — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores sobre o documento subordinado ao tema «A autonomia político-administrativa das Regiões Autónomas nos projectos de revisão constitucional — 1996».

N.° 23/VII (2.")-AL — Dos Deputados Martinho Gonçalves e Albino Costa (PS) à Câmara Municipal de Esposende sobre a construção por esta Ccâmara Municipal de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo do Dr. Fernando Lima.

N.os 24 a 26/Vn (2.")-AL — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre, respectivamente, o futuro da Escola Secundária do Infante D. Pedro, em Alverca, as variantes de Alverca e as despesas com informação municipal, campanhas de divulgação e outras acções de publicidade e promoção municipal.

N.° 28/Vn (2.")-AL — V. Requerimento n.° 243/V1I (2.a)-AC.

N.° 29/vn (2.°)-AL — Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora acerca da passagem superior sobre a linha férrea, em frente à Escola Seomara da Costa Primo (Amadora).

Publicados no Diário da Assembleia da República, 1? série-B, n.° 6 (2* suplemento), de 20 de Dezembro de 1996

N.° 288/VII (2a)-AC — Dos Deputados Gavino Paixão e Agostinho Moleiro (PS) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre os programas ocupacionais.

N.° 291/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a reparação das muralhas do Gilão.

N.° 293/VTJ (2.a)-AC — Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) à Secretaria de Estado dos Recursos Naturais sobre a barragem de Fagilde.

N.° 296/VII (2.")-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a situação da Fábrica Renault de Cacia.

N.os 297 e 298/Vn (2.°)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia-(Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e da Economia sobre a poluição industrial no concelho de Matosinhos.

N.os 305 e 306/VII (2*)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre, respectivamente, o licenciamento de postos de abastecimento de combustíveis e a criação de empregos na área do ambiente.

N.° 312/Vn (2.°)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) às Secretarias de Estado da Produção Agro--Alimentar e da Administração Pública sobre os disponíveis no matadouro da Figueira da Foz.

N.° 319/VII (2.')-AC- Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre o XIV Fesüval Mundial da Juventude e dos Estudantes.

N.° 320/VU (2.")-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação e ao Instituto Superior Técnico sobre o ensino nocturno neste Instituto.

N".° 322/VTI (2\a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado

(PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento

Rural e das Pescas sobre as candidaturas ao PAMAF, medida i.

N.° 31/Vn (2.°)-AL —DaDeputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a instalação de uma bomba de gasolina em Olivais Sul.

N.° 2/VII (2.")-RA — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo Regional sobre a transferência dos Serviços de Registo e do Notariado de Vila do Porto (ilha de Santa Maria) para novas instalações.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.° 7 (suplemento), de 11 dé Janeiro de 1997

N.° 343/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a situação dos técnicos de contas.

N.° 345/VII (2.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a suspensão dos trabalhadores na empresa OOBÉBÉ — Sá e Portela, L.00, em Santa Maria da Feira.

N.° 347/VII (2.')-AC —Do Deputado Afonso Lobão (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades no Grande Porto.

N.M 352 e 353/VII (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, o estado de conservação da EN 306 e da EN 204.

N.° 354/VII (2.")-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à direcção nacional do. INATEL sobre as suas instalações em Viana do Castelo.

N.° 355/VII (2,a)-AC — Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre a homologação do curso superior de Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget (Viseu).

N.° 360/Vn (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre o comportamento das forças de segurança.

N.° 361/VII (2.a)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação dos produtores de vinho verde do concelho de Amares, Braga.

N.° 364/VII (2.a)-AC —Do Deputado Lino Carvalho (PCP) ao Ministério das Finanças sobre as sociedades de desenvolvimento regional.

N.° 367/VII (2.")-AC — Do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro pedindo informações sobre o processo relativo à adjudicação de um concurso público promovido pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas <í objectivo de proceder a operações de controlo e de fiscalização da aplicação de fundos comunitários.

N.05 369 a 371, 374, 377 e 378/V1I (2a)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as pensões pagas pelos EUA a cidadãos de nacionalidade portuguesa, a atribuição de subsídios a cidadãos portugueses não residentes e as condições em que têm sido efectuadas as repatriações, o

atraso na emissão de bilhetes de identidade no estrangeiro,

as medidas de divulgação da EXPO 98 no estrangeiro, a

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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

entrada de Portugal no chamado «VLsa Euro Prograin» e

ns viagens do Secretário de Estado das Comunidades

Portuguesas às comunidades.

N.° 379/VII (2.°)-AC — Do Deputado Mendes Bola (PSD) à Junta Autónoma de Estradas sobre o estado de conservação da EN 125.

N.° 381/VII (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente sobre a barragem de Alcoutim.

N.° 387/VII (2.")-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde acerca de um requerimento não respondido sobre a execução orçamental do Ministério da Saúde.

N.° 391/VII (2.')-AC —Do Deputado Ricardo Castanheira e outros (PS) à Secretaria de Estado dos Recursos Naturais sobre a preservação e conservação da barrinha da praia de Mira.

N.° 403/VII (2.")-AC —Do Deputado Guilherme Silva (PSD) ao Ministro Adjunto e à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a falta de regulamentação da Lei n.° 41/96, de 31 de Agosto.

N.° 407/VII (2.0)-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Govemo sobre o papel constitucional do Ministro da República.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.° 8 (suplemento), de 25 de Janeiro de 1997

N.° 408/VII (2.°)-AC — Dos Deputados Ferreira Ramos e Armelim Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação de insegurança existente nos concelhos de Águeda e Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro.

N.° 409/VII (2.")-AC —Do Deputado.Ricardo Castanheira (PS) à Procuradoria-Geral da República sobre a sua intervenção no futebol português.

N.° 421/VII (2.a)-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as condições da deportação de cidadãos portugueses por países estrangeiros.

N.° 422/VII (2.0)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a recuperação das instalações da Escola Secundária de António Sérgio e renovação do seu equipamento.

N.° 423/VII (2.")-AC — Do Deputado Cabrita Neto (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as ligações ferroviárias e rodoviárias com o Sul do País.

N.° 424/VII (2.°)-AC — Do Deputado António Barradas Leitflo (PSD) ao Secretario de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Adminisüação do Território sobre a falta de condições de segurança no porto de Peniche.

N.° 431/VII (2.")-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o cancelamento do projecto de construção da ponte de Prado.

N.° 432/VII (2.")-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação dos trabalhadores da DRAGAPOR.

N.° 433/VII (2.*)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre a actividade das salas de bingo.

N.° 434/V11 (2.°)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCF) ao Ministério do Ambieme. sobre o aproveitamento da barragem da Lapa para fins múltiplos.

N.° 438/VII (2.')-AC — Do Deputado Roleira Marinho

(PSD) n Secretaria Ue Estado da Administração Local e

Ordenamento do Território e ao Instituto Geográfico e Ctidasual sobre a delimitação entre os concelhos de Vila Nova de Cerveira e Caminha (distrito de Viana do Castelo).

N.° 439/VII (2.°)-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a expansão do porto de pesca de Peniche.

N.° 440/VII (2.°)-AC — Do Deputado Cruz Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e dá Administração do Território sobre as ligações aéreas entre Bragança e Lisboa.

N.° 448/V1I (2.')-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Cultura acerei do relatório sobre o Vale do Côa.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.° 6 (2.° suplemento), de 25 de Janeiro de 1997

N.° 451/VII (2.')-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de segurança no concelho de Oeiras.

N.° 452/VII (2.")-AC — Do Deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre o acesso á Lomba de ArOes.

N.° 453/VII (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre a demolição de apoios de praia no Algarve.

N.° 454/VII (2.")-AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o concurso público no Consulado de Portugal em Tours.

N.° 463/VII (2.")-AC — Do Deputado Arménio Santos (PSD) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre a aplicação da Lei n.° 21/96 na Auloeuropa.

N.M65/VII (2.")-AC — Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a situação da comunidade portuguesa residente em Andorra.

N.° 466/VII (2.1)-AC — Da Deputada Maria Celeste Correia (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a publicação da lista de países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral na.s eleições autárquicas em Portugal.

N.° 473/VII (2.Q)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a aquisição de equipamento e infra-estruturas.

N.° 474/VII (2.°)-AC —Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo o envio de convenções.

N.° 37/VII (2.")-AL—V. Requerimento n.° 453/Vll (2.°)-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.° 10 (suplemento), de 8 de Fevereiro de 1997

N.° 476/VI1 (2.°)-AC —Do Deputado Afonso Candal (PS) ao Governo sobre o estabelecimento Oito Graus Oeste.

N.° 477/V11 (2.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação do requerimento do Sr. Cílio de Jesus Silva.

N.° 478/VJI (2.°)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Solidariedade e Segu-

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rança Social sobre a situação em que se encontra o cidadão português Gilberto Teixeira, aposentado da Caixa Geral de Aposentações, que não pode dispor de passaporte azul.

N.M 484 e 485/VII (2.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e ao Ministério do Ambiente sobre os projectos urbanísticos.

N.° 486 e. 487/VII (2.")-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre, respectivamente, a morte de golfinhos no Alto Minho e a intervenção integrada de despoluição e valorização da lagoa de Óbidos.

N.° 488/VII (2.a)-AC —Do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o estatuto orgânico da GNR.

N.° 491A/II (2.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente solicitando o envio de resultados e relatórios sobre a qualidade da água, desde 1990.

N.° 497/VTI (2.")-AC — Do Deputado Adriano Azevedo (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Púbicas sobre a correcção, alargamento e pavimentação da EN 227.

N.° 500/Vn (2.a)-AC —Da Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) ao Ministro Adjunto sobre o presumível aumento da prostituição durante o período da EXPO 98.

N.° 506/Vn (2.")-AC — Do Deputado Soares Gomes (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude sobre apoios à juventude.

N.° 508/VII (2.")-AC — Dos Deputados Maria José Nogueira Pinto e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre a falta de segurança no Colégio Salesianos de Lisboa — Oficinas de São José.

N.° 509/VII (2.")-AC — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação em que se encontra o Convento e a Igreja dos Capuchos, em Leiria.

N.° 512/VII (2.°)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre os prejuízos resultantes dós temporais que tiveram lugar na Região Autónoma dos Açores.

N.° 42/VTJ (2a)-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre o seu aterro sanitário.

N.° 43/VII (2.a)-AL —Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo Branco sobre a deliberação da Junta de Freguesia de Ninho de Açor que retira competências ao cidadão Duarte José Marcelino, eleito para secretário da mesma.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.° 10 (2.« suplemento), de 8 de Fevereiro de 1997

N.° 535/VII (2.°)-AC — Do Deputado Silvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a situação em que se encontram os professores orientadores pedagógicos da Telescola.

N.° 536/VII (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os cursos de formação para os funcionários dos serviços municipais de polícia.

N.° 538/VII (2.°)-AC — Do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a recusa de emissão de cédula de nascimento à cidadã Angela Marina da Cruz Domingos.

N.° 541 ATI (2.°)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre as obtas

previstas, locais e respectivos prazos e candidatura ao Fundo de Coesão para a lagoa de Óbidos.

N.° 549/VII (2.a)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministro Adjunto sobre a insegurança pública na zona da EXPO.

N.° 550/VII (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o agravamento das taxas determinado pela Junta Autónoma do Porto de Aveiro.

N.° 551/VU (2.a)-AC — Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão do Centro de Saúde de Odivelas, em Famões.

N.° 552/VU (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Hospital do Patrocínio, em Évora.

N.os 45, 46, 49, 51, 54, 56 e 58/VII (2.°)-AL — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), respectivamente; às Câmaras Municipais de Baião, de Felgueiras, da Maia, de Paços de Ferreira, do Porto, de Santo Tirso e de Vila do Conde sobre o montante total das suas dívidas.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-8, n.° 11 (suplemento), de 13 de Fevereiro de 1997

N.° 553/VII (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Beja (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a ligação Figueira da Foz-nó da auto-estrada em Pombal.

N.° 555/VII (2a)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre a destruição ecológica da albufeira da Caniçada, Gerês.

N.° 563/VII (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre o ponto de situação da candidatura à medida n.° 5 do subprograma INTEGRAR.

N.° 564/VII (2.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a gestão dos baldios no concelho de Vila Nova de Cerveira.

N.° 566/VTJ (2.a)-AC — Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o plano de expansão do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

N.° 568/VII (2.°)-AC — Do Deputado Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a poluição atmosférica provocada por uma unidade fabril instalada na Zona Industrial de Viana do Castelo.

N.° 578/VII (2.a)-AC — Do Deputado Castro Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre o relatório anual da OCDE «Olhares sobre a Educação».

N.° 582/VII (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades do concelho de Agueda.

N.° 583/VII (2.a)-AC — Dos Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a denúncia de irregularidades quanto ao funcionamento dos órgãos autárquicos e do conselho directivo de baldios da freguesia de Dem, em Caminha.

N.° 586/VII (2.°)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do P/aneamento e da Administração do Território sobre a construção da variante à EN 249-3, em Porto Salvo.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

N.° 589/VII (2.")-AC — Dos Deputados António Martinho, Jorge Valente, Maria do Carmo Sequeira e José Magalhães (PS) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Educação e da Ciência e Tecnologia sobre o acesso das Universidades de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Beira Interior, Évora e Algarve ao serviço InterLan, da Portugal Telecom.

N.° 591/VII (2.a)-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre concursos para técnicos do emprego do IEFP.

N.° 592/VII (2.')-AC — Do Deputado Fernando Pedro Mouünho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação e Comunicações sobre o requerimento n.° 10/VII (2.")-AC.

N.° 593/VII (2.a)-AC —Do mesmo Deputado à mesma Secretaria de Estado sobre o requerimento n.° 9/VII (2.")-AC.

N.° 594/VII (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Marta (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção de um pavilhão desportivo na Escola Preparatória de Resende.

N.° 595/VII (2,')-AC — Dos Deputados José Cesário, Adriano Azevedo e Carlos Marta (PSD) ao Priineiro-Mi-nistro sobre as promessas feitas por si no decurso das eleições legislativas de 1995 em Viseu.

N.° 597/VII (2.°)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a actividade do SIS (Serviço de Informações de Segurança).

N.0' 598 e 599/VII (2.")-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respecüvamente, aos Ministérios do Ambiente e da Economia sobre o plano de segurança e emergência no oleoduto Sines-Aveiras de Cima.

N.° 60/VII (2.")-AL — Do Deputado Antonino Antunes (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a consüução da nova sede da Casa do Minho.

N.° 61/Vn (2.°)-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a construção de um campo de golfe em Cheias.

N.° 64/VII (2.*)-AL — Dos Deputados Moreira da Silva e Jorge Roque Cunha (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a transferência dos comerciantes da Praça de Espanha, em Lisboa.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B, n.° 12 (suplemento), de 22 de Fevereiro de 1997

N.° 602/VII (2.")-AC — Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) à Secretaria de Estado dos Recursos Naturais sobre a despoluição do rio Pavia.

N.° 605/VII (2.")-AC — Dos Deputados Mola Amaral, Reis Leile e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre a actividade do SIS (Serviço de Informações de Segurança) nas Regiões Autónomas.

N.° 606/VII (2.')-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de segurança na freguesia de Vialonga.

N.á 611/VII (2.")-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a.respos.ia ao requerimento n.° 234/VII (2.a)-AC.

N.° 616/VII (2.a)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre apoios à construção de embarcações pela empresa FOZNAVE.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.° 12 (2.° suplemento), de 22 de Fevereiro de 1997

N° 618/VII (2.")-AC —Do Deputado Luís Filipe Menezes e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento,

do Planeamento e da Administração do Território pedindo o envio da lista das autarquias sujeitas a inspecções ordinárias e a inquéritos do IGAT no distrito do Porto.

N.° 622/VII (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude sobre as condições de acesso ao SA.IE.

N.° 623/VII (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Educação sobre a situação das escolas superiores de tecnologias de saúde.

N.° 631/VII (2.')-AC — Da Deputada Isabel» Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre, respectivamente, a poluição no rio Tejo provocada por uma empresa espanhola de resíduos de fibrocimento.

N.° 633/VII (2.a)-AC —Da mesma Deputada à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o Livro Branco para Uma Política Marítiino-Poriuária.

N.° 634/VII (2.a)-AC — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a degradação da EN 242-1, que liga Vieira de Leiria à Marinha Grande.

N.° 636/VII (2.a)-AC — Dos Deputados Miguel Macedo e Antonino Antunes (PSD) ao Ministério da Justiça sobre as alterações ao registo civil.

N.° 637/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre equipamento e material de laboratório na Escola Secundária de Monção.

N.° 638/VI1 (2.a)-AC —Do Depuiado Manuel Moreira (PSD) ao mesmo Ministério sobre a ampliação da Escola Secundária de Soares dos Reis, na cidade do Porto, e o alargamento dd seu quadro de funcionários.

N.M 640 e 641/VII (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a variante em Moura, da EN 251 e a repavimentaçâo da EN 370 no uoço Pavia-Arraiolos.

N.° 649/VII (2.a>AC — Do Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) á Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre a situação em que se encontra a Escola Básica de Bocage.

Publicados no Diário da Assembleia da República, Z° série-B, n.° 15 (suplemento), de 15 de Março de 1997

N.° 651/VI1 (2.a)-AC —Do Deputado Femando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre o relatório sobre as gravuras de Foz Côa.

N.° 658/VII (2.")-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a Rádio Voz do Minho, em Paredes de Coura (frequência 96,6 MHz).

N.° 661/VII (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a poluição em Peniche.

N.° 662/VI1 (2.")-AC —Do Deputado Teixeira Dias (PS) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o preço da imprensa diária e não diária nas Regiões Autónomas.

N.° 663/VII (2.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os voos da TAP Lisboa-Lajes-Boston.

N.° 667/VII (2.")-AC —Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre os pareceres aprovados pelo Conselho Nacional de Educação nos anos de 1995 a 1997.

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n.º 671 e 672/VII (2.°)-AC — Do Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e das Finanças sobre os sistemas multimunicipais para o tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos.

n.° 677/VII (2.°)-AC — Dos Deputados Castro de Almeida, Jorge Roque Cunha, Manuel Oliveira e Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção do quartel da Guarda Nacional Republicana em Castelo de Paiva.

n.° 678/VII (2.")-AC — Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre a construção do Centro de Saúde de Castelo de Paiva.

n.° 679/Vn (2.°)-AC —Do Deputado Manuel Frexes (PSD) ao Ministério da Cultura acerca dos relatórios finais sobre as características e importância patrimonial das gravuras do Vale do Côa.

n.° 680/VII (2.")-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre o preço de jornais, revistas e livros na Região Autónoma dos Açores.

n.° 681 ATI (2.")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a situação e o futuro do Hotel Atlantis.

n.m 687 e 688/Vn (2.°)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a passividade das autoridades portuguesas, a nível central, na sua actuação no caso de Hélder Marques e também em outras situações e o Consulado Honorário da Flórida.

n:° 689/VII (2.")-AC — Da Deputada Filomena Bordalo (PSD) ao Ministro Adjunto sobre as acções de formação e emprego no âmbito do combate à toxicodependência.

n.° 691/VII (2.a)-AC —Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a iluminação no IC 19.

n.° 7007VII (2.")-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a exclusão da licenciatura em Engenharia Electrónica, ramo de Electrónica, Instrumentação e Computação, pela UTAD, como habilitação própria para a docência do grupo 39 (Informática).

n.05 701 e 702/VII (2.°)-AC —Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a situação indefinida da universidade em Loulé e os problemas da Universidade do Algarve.

n.° 704/VII (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o parecer dado pela auditoria jurídica deste Ministério acerca do processo n.° 92.11/96.

n.° 705/VII (2.")-AC — Do Deputado Moreira da Silva ' (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção de um centro comercial pela CP,

n.re 706 e 707/VII (2.°)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o metro de superfície de Lisboa no concelho de Loures e o Plano Director Municipal de Sintra.

n.° 712/VII (2.°)-AC — Do Deputado Manuel Frexes (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a situação da equipa responsável pelo inventário do património cultural móvel e desenvolvimento do projecto.

n.° 716/Vn (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre a situação dos mariscadores da ria Formosa.

N.° 719/VII (2.°)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre os montantes cobrados ao abrigo da lei das propinas e sua aplicação.

N.05 66 e 67/VE (2.°)-AL — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras sobre, respectivamente, a lixeira de Trajouce, a perigosidade dos cruzamentos da Avenida do Embaixador Augusto de Castro com a Rua da Figueirinha e da Rua de Macau com a Avenida do Embaixador do Ultramar, em Oeiras.

N.° 70/VII (2.°)-AL — Dos Deputados António Rodrigues, Fernando Pedro Moutinho e Francisco José Martins (PSD) à Câmara Minicipal de Lisboa sobre os Bombeiros Voluntários Lisbonenses.

N.° 72/Vn (2.")-AL —V. Requerimento n.° 709/VII (2.")-AC.

N.° 74/VII (2.")-AL —V. Requerimento n.° 709/VII (2.")-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.° 15 (2.° suplemento), de 15 de Março de 1997

N.° 720/VII (2.")-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o projecto de loteamento da Quinta dos Aciprestes, em Linda-a-Velha.

N.° 721 ATI (2.°)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre os acordos com industriais para despoluição no exercício das suas actividades.

N.° 722A^n (2.°)-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre a demissão do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

N.° 727ATI (2.°)-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Ensino Superior sobre a relação dos processos de publicidade enganosa no que respeita aos avisos públicos de abertura de inscrições em estabelecimentos de ensino superior.

N.° 729AfU (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o projecto de modernização da linha do Norte da CP e respectivo estudo de impacte ambiental.

N.° 732ATI (2.a)-AC — Do Deputado Afonso Candal (PS) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre um pedido de esclarecimento relativo à actividade da JAPA (Junta Autónoma do Porto de Aveiro).

N.° 739ATJ (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o cancelamento de empréstimos do Banco Mundial para o PDRITM de Trás-os-Montes.

N.« 741 a 743^11 (2.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, as penalizações nos apoios aos cereais por ultrapassagem das produtividades e da SMG e a situação do parcelário.

N.° 746A^II (2 °)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo pedindo o envio do relatório sobre a actividade desenvolvida pelo Alto-Comissariado para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2* série-B, n.° 16 (suplemento), de 20 de Março de 1997

N.° 753/VII (2.")-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação na Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design nas Caldas da Rainha.

N.° 754/VII (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a candidatura da Câmara Municipal de Silves ao Programa Ambiente 1994-1999/Rio Arade.

N.° 758/Vn (2.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

N.° 760/VII (2.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as dragagens na , Trafaria.

N.° 762/VII (2.")-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre a implementação da rede de ETAR da área metropolitana de Lisboa.

N.° 763/VII (2.°)-AC — Dos Deputados Mota Amaral', Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre as declarações produzidas recentemente pelo Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

N.° 767/VII (2.")-AC — Do Deputado João Carlos Duarte (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha (ESTGAD).

N.° 772/VII (2.a)-AC — Dos Deputados Manuel Monteiro, Ferreira Ramos, Galvão Lucas, Nuno Correia da Silva e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social pedindo informações sobre os funcionários do Ministério.

N.°* 774 e 775/VII.(2.")-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Junta Autónoma das Estradas sobre os problemas resultantes dos trabalhos de abastecimento de água, realizados pela Câmara Municipal de Paredes, para a população desta localidade.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.° 17 (suplemento), de 22 de Março de 1997

N.° 776/VII (2.')-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre a exclusão do concelho de Vila Pouca de Aguiar das localizações prioritárias do Sistema de Apoio a Jovens Empresários (SAJE).

N.° 7807VII (2.°)-AC —Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre as candidaturas às verbas do Fundo Social Europeu.

N.° 783/VII (2.*)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Profissional da Vidigueira.

N.° 787/VH (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério dos Nédios Estrangeiros sobre a abolição de vistos para a entrada de portugueses no Canadá.

N.° l&o/VII (2.*)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da auto-estrada paia o Algarve.

N.° 790/Vn (2.")-AC — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.

N.<" 792 a 794/VII (2.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre, respectivamente, as descargas no rio Tejo junto à área de intervenção da EXPO 98, a despoluição da bacia do rio Lis e da ribeira de Seiça e as dragagens na Trafaria.

N.° 795/VII (2.*)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre as explorações de pedreiras no Parque Natural da Serra da Arrábida.

N.° 798/VII (2.")-AC — Do Deputado Guilherme Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a evolução da criminalidade em 1996.

N.° 799/VII (2.")-AC —Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao mesmo Ministério sobre a estrutura para as telecomunicações em Sintra.

N.° 801/VII (2.")-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Direcção-Geral dos Serviços Florestais) sobre os cortes de pinhal nos baldios da freguesia de Covas, no concelho de Vila Nova de Cerveira.

N.° 802/VII (2.")-AC —Do Deputado Carlos Marta (PSD) ao Ministério da Educação sobre o financiamento do desporto escolar.

N.° 804/VII (2.a)-AC —Do Deputado José Cesário (PSD) ao Governo sobre a orquestração política montada pelo PS contra o presidente da Câmara Municipal de Viseu. Dr. Fernando Ruas.

N.° 805/VII (2.°)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Turismo sobre a construção do Carrefour no concelho de Oeiras.

N.° 807/VII (2.")-AC Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo soliciumdo o envio das conclusões do Conselho da LInião Europeia de Agricultura e de Transportes.

N.° 809/VII (2.a)-AC — Do Deputado Castro Almeida (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações dos Bombeiros Voluntários da Pampilhosa, no concelho da Mealhada.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2* série-B, n.° 16 (suplemento), de 5 de Abril de 1997

N.° 810/VII (2.a)-AC — Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre o complexo social da Figueirinha.

N.° 811/VII (2.a)-AC — Do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o projecto para a reabertura do Instituto de Apoio ao Emigrante e Comunidades Portuguesas, em Leiria.

N.° 812/VII (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a Fortaleza de São Miguel, na Nazaré.

N.° 813/VII (2.")-AC — Do Deputado Sérgio Sousa Pinto e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre o esclarecimento relativo a uma iniciativa de carácter religioso promovida pelo conselho directivo de uma escola do ensino oficial.

N.° 814/VII (2.a)-AC —Dos Deputados Jorge Roque Cunha, Manuel Alves de Oliveira e José Júlio Ribeiro (PSD) aos Ministérios da Educação e da Defesa Nacional sobre a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda do Instituto Politécnico de Aveiro.

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N.° 815/VII (2.")-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) ao Primeiro-•Ministro sobre a expansão da rede de gasodutos de gás natural para o interior do País.

N.° 816/VII (2.')-AC — Do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre o enquadramento legal dos guias turísticos no sistema de segurança social.

N.° 817/VII (2.4)- AC —Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) aos Ministérios para a Qualificação e o Emprego, da Solidariedade e Segurança Social c da Economia sobre a situação de grande debilidade económica e financeira em que se encontra a empresa EMüMOLDE.

N.° 818/VII (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a realização de uma acção inspeciiva à Camara Municipal do Seixal.

N." 819 e 820/VII (2.")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério das Finanças sobre as inspecções, inquéritos e sindicâncias a autarquias locais.

N.° 821/VII (2.")-AC—Da Deputada Odete Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a regulamentação da Lei n.° 61/91, de 13 de Agosto.

N.° 822/VII (2.")-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre serviços de informações na PSP.

N.° 823/VlI (2.")-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre o recenseamento c direito de voto dos cidadãos estrangeiros residentes em Portugal.

N.° 824/VII (2.°)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre o estado de .degradação das ruínas de Tróia.

N.° 825/VII (2.")-AC —Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre as instalações da Escola Superior de Tecnologia c Gestão (1PB), pólo de Mirandela,

N.° 826/VII (2.°)- AC — Da Deputada Isabel Casino (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a implementação do projecto de despoluição e desassoreamento na ria Formosa.

N.° 827/VII (2.a)-AC — Do Denuiado Arnaldo Homem Rebelo (PS) ao mesmo Ministério sobre o projecto de despoluição da baía de São Martinho do Porto, cm Alcobaça.

N.° 828/VII (2.")-AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Educação sobre o número total de emigrantes candidatos as universidades portuguesas no ano de 1995.

N.° 829/VII (2,')-AC--Do Dcptiindo Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção de pavilhões desportivos escolares em Loures.

N.° 830/VII (2.')-AC — Do mesmo Depuiado ao Ministério das Finanças sobre ti eventual penhora de bens da Casa do Povo de Arccnn.

N.° 831/VII (2,°)-AC — Do mesmo Depuiiido n Secretaria dc Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Loures sobre o parque de sucata ilegal, no concelho de Loures,

N.° 832/VII (2.")-AC — Do Oepuiuúi) Antonin Rodrigues (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento c da Admlnisiraçflo do Território pedindo o

envio da publicação Bacias de Emprego em Portugal Continental.

N.° 833/VII (2.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre o acordo de concertação estratégica.

N.° 834/VII (2.')-AC — Do Deputado Carlos Pinto (PSD) á Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a programação da RTPI.

N.° 835/VII (2.*)-AC — Da Deputada Helena Santo (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a substituição da Polícia de Segurança Pública por segurança privada no Aeroporto Internacional de Faro.

N.° 836/VII (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a segurança privada no Aeroporto Internacional de Faro.

N.° 837/VII (2,")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a instalação de grandes superfícies.

N.° 838/VII (2.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a relação de projectos para a construção de matadouros.

N." 839, 840 e 841/VII (2.°)-AC — Do Deputado Jo&o Amaral (PCP) ao Governo sobre, respectivamente, o estudo da Comissão Europeia acerca da economia portuguesa, o esiudo sobre a PAC c a exigência de visto para a entrada de portugueses nos Estados Unidos da América.

N.° 842/VII (2,a)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Alto-Comissário para a Imigração c as Minorias Étnicas sobre o Ano Europeu conüa o Racismo.

N.° 843/VII (2.")-AC — Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) sobre o processo eleitoral do futuro Conselho das Comunidades Portuguesas.

N.° 844/VII (2.°)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) solicitando, de novo, o envio da publicação Novas Fornias de. Trabalho em Portugal.

N.n 84.VVII (2,")-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a situação laboral na empresa UTA—-United Technologies Automotive Portugal, L,"", no concelho de Valongo.

N.° 846/VII (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação do Hospital de Chaves.

N.° 847/VII (2.U)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério dn Educação sobre a situação da Escola Secundária de Chaves.

N.° 848/VII (2.U)-AC —Da Deputada Luísa Meu/alia (PCP) no Ministério do Ainbienie «obre a poluição provocada pela empresa SOTEMBAL, L."8, situada no concelho do Cartaxo.

N,° 75/VH (2.")-al — Do Deputado Gonçalo Klbeíro da Cosia (CDS-PP) n Cflmara Municipal de Almada nobre a construção de infra-estruturas na Urbanização de Quintinhas-Pinheirinho.

N." 76 e 77/VII <2.*).AL—Di> Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) a Cumaru Municipal de Oeiras sobre, respectivamente, ti sua polícia municipal e a Helagem da lixeira de Vila Fria, deste concelho.

N.° 78/VII (2,U)-AÍ, —V. Requerimento n.e 83t/V(I (2,")-AC.

a Divisão tm Hhdacçáo h awmo audiovisual.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

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