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Sábado, 17 de Janeiro de 1998

II Série-B — Número 8

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

2.° SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Requerimentos não respondidos:

Requerimentos apresentados na VII Legislatura (31 de Outubro de 1995 a 30 de Setembro de 1997) e nao respondidos (até 31 de Dezembro de 1997)........................ 34-(l8)

Nota. — V. 3.° suplemento ao n.° 31, de 5 de Setembro de 1997.

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Requerimentos apresentados na VII Legislatura (31 de Outubro de 1995 a 30 Setembro de 1997) e não respondidos (até 31 de Dezembro de 1997).

Publicados nó Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.9 1 (suplemento), de 11 de Novembro de 1995

•N.° 3/Vn (l.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a unidade de descontaminação de resíduos hospitalares no concelho de Torres Vedras.

N.° 3/VII (l.°)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Oeiras sobre a rotunda da Quinta do Marquês, em Nova Oeiras.

N.° 1/VII (l.a)-RA —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo Regional dos Açores sobre touros de morte na ilha Terceira.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.s 2 (suplemento), de 23 de Novembro de 1995

N.° 31/VII (I.a)-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o despejo de resíduos hospitalares para o Tejo.

N.° 33/VII (l.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Educação e ao Ministro Adjunto sobre o pavilhão desportivo escolar em Alhandra e programação da construção de novos pavilhões.

N.° 37/VII (l.a)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministro da Presidência e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre acessos à Auto-Estrada do Norte e portagens de Alverca e Vila Franca de Xira.

Publicados no Diário.da Assembleia da República, 2.' série-B, n.9 4 (suplemento), de 9 de Dezembro de 1995

N.° 71/VH (l.")-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a situação da Fábrica de Chocolates Regina, L.da

N." 77/VII (l.*)-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) aos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a morte de milhares de quilos de diversas espécies de peixe na costa sul ao largo de Sines.

N.° 85/VII (l.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia sobre o Matadouro Regional do Algarve.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.9 5 (suplemento), de 16 de Dezembro de 1995

N.° 97/VII (1 ,a)-AC — Dos Deputados Maria da Luz Rosinha e António Galamba (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre acessibilidades e portagens no concelho de Vila Franca de Xira.

N.° l Í4/VII (1 a)-AC — Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da via do nordeste em Oliveira de Azeméis.

N.° 119/Vrj (!.")-AC — Do Deputado José Cabeças e outros (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o plano rodoviário em alguns concelhos no distrito de Coimbra.

N.° 127/VII (Ia}-AC— Do Deputado Jaime Ramos (PSD) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre ligações ro-doferroviárias do distrito de Coimbra.

N.° 129/VII (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a desafectação de uma parcela de terreno do domínio público sita em Alhandra para venda à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

N.° 142/VII (I.a)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) aos Ministérios da Economia, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre a instalação de um posto de abastecimento de combustível junto à variante de Real (Braga).

N.° 5/VI1 (l.a)-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Sintra sobre o atravessamento da linha férrea que divide Algueirão-Mem Martins.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.5 série-B, n.9 6 (suplemento), de 22 de Dezembro de 1995

N.° 152/VII (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre a expansão da rede escolar no concelho de Loures.

N.° I62/VII (l.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o projecto Atlântico/Centro de Controlo Oceânico.

N.° 6/VII (l.a)-AL — Dos Deputados Álvaro Amaro e Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Valença sobre o aterro sanitário de Chamosinhos.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2? série-B, n.c 7 (suplemento), de 4 de Janeiro de 1996

N.° 200/VII (1 .a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre cheias no distrito°de Aveiro.

N.° 204/VII (l.")-AC- Do Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Púbicas sobre a construção de infra-estruturas de atravessamento em nós de acesso ao itinerário principal (\.° 3.

N.° 207/VII (l.")-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a reconversão de loteamentos no concelho dc Vila Franca oe Xira.

N.° 212/VII (1 .a)-AC — Do Deputado Carlos Cordeiro (PS) ao Ministério da Justiça sobre a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Alenquer.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B, n.8 9 (suplemento), de 11 de Janeiro de 1996

N.° 230/VII (l.a)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a nova ponte no Alto Ribatejo.

N.° 239/VII (l.°)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a aplicação ilegal do Acordo de Associação Comerciai da União Europeia com Marrocos.

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N.° 240/Vn (1 .a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social sobre a Caixa de Previdência do Pessoal dos TLP.

N.° 8/VII (!.")-AL — Do Deputado Gonçalo Almeida Velho (PS) à Câmara Municipal de Lisboa acerca da Operação Integrada de Reconversão do Bairro do Casal Ventoso.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.9 11 (suplemento), de 20 de Janeiro de 1996

N.° 249 /VII (l .a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre licenças de pesca na plataforma continental.

N.os 266 e 267/V1I (l.")-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre, respectivamente, as pirites alentejanas e a DRAGAPOR.

N.° 268/Vn (l.°)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos mesmos Ministérios sobre a situação das fábricas Mendes Godinho, S. A.

N.° 272/VII (l.a)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Museu de Tavares Proença Júnior, em Castelo Branco.

N.os 274 e 277/VII (I .a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o envio da publicação Portugal em Números —1994 e a construção do novo quartel dos bombeiros voluntários de Alhandra.

N.° 279/VTT (1 ,a)-AC — Dos Deputados Maria do Carmo Sequeira, Fernando Serrasqueiro e José Lavrador (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a ligação da sede do concelho de Vila Velha de Ródão ao itinerário principal n.° 2.

N.° ll/VII (l.a)-AL — Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) à Câmara Municipal de Torres Vedras sobre a Escola Primária de Dois Portos. ,,

N.° 12/VII (l.a)-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Almeirim sobre questões de segurança das instalações da Escola de Febo Moniz, em Almeirim.

Publicado no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.8 12 (2.9 suplemento), de 27 de Janeiro de 1996

N.° 304/VII (l.a)-AÇ —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social sobre a aplicação do IVA a instituições privadas de solidariedade social.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.9 13 .(suplemento), de 3 de Fevereiro de 1996

N.° 33Í/VÜ (l.a)-AC — Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério das Finanças e ao Ministro Adjunto sobre a situação de 70 trabalhadores liquidadores tributários.

N.° 337/VTI (l.a)-AC — Do Deputado Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a rede viária no distrito de Viana do Castelo.

N.° 343/VII (l.a)-AC —Do Deputado José Junqueiro (PS) aos Ministérios da Saúde e do Equipamento, do Planeamento e da Administração Interna sobre, respectivamente, a construção da escola primária e de um pavilhão desportivo e a instalação de uma farmácia e de um posto médico na freguesia de Lajeosa do Dão (concelho de

Tondela), as ligações Resende-Bigorne, Vila Nova de Pai-va-Sátão, variante a Sátão, e o posto da GNR na freguesia de Lajeosa do Dão (concelho de Tondela).

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.« 13 (2.a suplemento), de 3 de Fevereiro de 1996

N.° 350/VII (l.°)-AC —Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministro Adjunto sobre apoios concedidos ao abrigo das verbas do joker.

N.° 351/VII (l.a)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre permanência em funções do secretário-geral da Comissão Técnica do Sistema de Informações da República.

N.° 36I/VII (l.a)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre aplicação de multas aos utentes da Ponte de 25 de Abril que participaram nos protestos contra as portagens.

. N.° 38I/VII (l.a)-AC —Do Deputado Sérgio Ávila'(PS) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o «Projecto Atlântico» da ANA, E. P.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.9 14 (suplemento), de 17 de Fevereiro de 1996

N." 385/VII (l.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o metropolitano para Odivelas.

N.° 394/VII (l.a)-AC —Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) ao Governo sobre acessibilidade à freguesia de Valada (Cartaxo).

N.° 414/VII (l.°)-AC —Do Deputado Sílvio Rui Cer-van (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente sobre o envio da resposta ao requerimento n.° 60/VI (l.a)-AC, apresentado pelo PP.

N.° 423/V.II (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna sobre o combate ao tráfico de droga.

N.° 425 MI (l.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a localização do novo aeroporto internacional.

' N.05 434 e 436/VII (l .a)-AC — Da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS) à Presidência do Conselho de Ministros e aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Cultura sobre, respectivamente, a DRAGAPOR — Dragagens de Portugal, S. A., e a construção do grande auditório e sede da Sociedade Filarmónica e Recreio Alverquense.

N.° 446/VII (l.a)-AC — Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a reparação da estrada nacional n.° 250 entre Loures e Montemor.

N.° 16/VII (l.°)-AL —Do Deputado Aires de Carvalho (PS) à Câmara Municipal do Barreiro sobre a candidatura desta Câmara ao concurso do Programa de Reabilitação Urbana.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.9 15 (suplemento), de 5 de Março de 1996

N.° 450/VII (I .a)-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) ao Governo sobre acessibilidades no distrito de Santarém.

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N.° 454/VII (l.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre o oleoduto multiprodutos Sines-Aveiras de Cima.

N.° 469/VII (l.')-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a conclusão da auto--estrada para o Algarve.

N.° 477/VII (l.")-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação sobre o Programa Especial de Realojamento (PER).

N.° 506/VII (l.a)-AC — Dos Deputados António Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a correcção, alargamento e pavimentação da estrada nacional n.° 339.

N.° 51 l/Vil (1.*)-AC — Dos Deputados Rodeia Machado e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a integração da MARCONI na Portugal Telecom.

N.° 513/VII (l.')-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a legalidade de contratos celebrados pela LUBRITEX, S. A.

N.° 517/VII (l.a)-AC — Da Deputada Helena Santo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento da Administração do Território e à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a construção de novas pontes que liguem Chamusca à Golegã.

N.° 519/VII (l.")-AC — Dos Deputados Lucília Ferra e Cardoso Ferreira (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, do Ambiente, da Educação, da Administração Interna e da Cultura sobre a urgência de medidas financeiras por parte da administração central para os municípios de Alcochete e Montijo.

N.° 17/VII (!.")-AL — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a construção de estação de tratamento de águas residuais (ETAR) na localidade das Cardozinhas, concelho de Vila Franca de Xira.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.« 16 (suplemento), de 23 de Março de 1996

N.° 525/VII (i.»)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia sobre o escoamento da batata nacional.

N.° 526/VII (l.a)-AC —Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a rectificação do traçado da estrada nacional n.° 338, no troço entre Nave de Santo António e Manteigas.

N.° 529/VII (l.")-AC —Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério das Finanças e ao Montepio dos Servidores do Estado sobre as pensões por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País.

N.° 531 ATI (l.a)-AC — Dos Deputados António Filipe, José Calçada e Lino de Carvalho (PCP) à Associação de Municípios da Região Oeste pedindo cópia do dossier relativo ao financiamento comunitário da recuperação da lagoa de Óbidos.

N.° 539/VII (l.a)-AC —Dos Deputados Antonino Antunes, Carvalho Martins e Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios da Economia, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre o traçado do gasoduto no distrito de Viana do Castelo e

sua passagem em Rebordões-Souto, no concelho de Ponte de Lima.

N.° 550/VII (l.a)-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre subsídios ao Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, ao Gabinete Português de Leitura do Recife e ao Gabinete Português de Leitura de Salvador.

N.° 561/Vil (l.a)-AC —Do Deputado Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a 2." fase da variante à estrada nacional n.° 101 em Arcos de Valdevez.

N.° 562/VII (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) às Secretarias de Estado da Habitação, da Reinserção Social e da Administração Interna e à Câ-' mara Municipal de Loures sobre a situação crítica da Quinta do Mocho (concelho de Loures).

N.os 565 e 566/VII (I.")-AC — Dos Deputados Luísa Mesquita e José Calçada (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a garantia de condições de igualdade de acesso ao ensino superior e as populações atingidas pelas cheias em Valada (Cartaxo, Santarém).

N.° 571/VII (l.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Associação dos Municípios da Cova da Beira sobre a situação da Agro-Pecuária do Souto Alto (Alçaria e Fundão) e a comissão de acompanhamento da obra referente à nova travessia do Tejo.

N.° 577/VII (l.a)-AC —Do Deputado Mendes Bota (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Defesa Nacional sobre segurança do Aeroporto Internacional de Faro.

N.° 587/VII (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a estrada nacional n.° 248 (Alhandra-Arruda).

N.os 593 e 595/VII (l.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e ao Governo sobre, respectivamente, a poluição radioactiva no rio Águeda e certames internacionais na Indonésia publicitados no boletim do ICEP.

N.° 611/VTi (l.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) às Secretarias de Estado da Habitação e Comunicações e das Obras Públicas sobre os novos restabelecimentos à Auto-Estrada n.° 1, troço Lisboa-Vila Fratv ca de Xira.

N.° 621/VII (I.")-AC —Dos Deputados Jorge Roque Cunha e Francisco José Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre serviços de urgências hospitalares em Portugal.

N.os 18 e 19/VII (l.")-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) às Câmaras Municipais da Covilhã e do Fundão sobre a situação da lixeira do Souto Alto e soluções alternativas.

N.° 20/VII (].")-AL —V. Requerimento n.° 562A/II (l.-)-AC.

Publicado no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.s 16 (suplemento), de 23 de Março de 1936

N.° 2/Vn (l.a)-AR —Da Deputada Jovita Matias (PS) ao Presidente da Assembleia da República sobTe a secção portuguesa do Observatório Europeu de Drogas e Toxicodependência (*).

(*) Enviado pelo Gabinete do Sr. Presidente para a Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares em 2 de Abril de I996.

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Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.9 19 (suplemento), de 20 de Abril de 1996

N.° 638/VII (l.a)-AC — Do Deputado Carlos Santos e outros (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre pontos sinistros do itinerário principal n.° 5 (Aveiro-Vilar Formoso).

N.° 644/VII (1.a)-AC —Dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a urbanização da Quinta do Mocho, em Sacavém.

N.° 645/Vll (l.")-AC — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades a Manteigas.

N.° 648/VII (l.a)-AC —Do Deputado Carlos Amândio (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a estrada nacional n.° I2l.

N.° 667/VII (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as cheias no concelho de Agueda.

N.° 673/VII (l.a)-AC —Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Finanças pedindo o envio do relatório que serviu de suporte à demissão da administração da Companhia das Lezírias.

N.° 685/VI1 (l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre o relatório do SIS e o relatório final do grupo técnico de avaliação criado no âmbito do processo de regularização de imigrantes.

N.° 693/VII (1 .a)-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) aos Ministérios da Educação e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da Escola Básica 2+3 na freguesia de Pontével.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.9 19 (2.9 suplemento), de 20 de Abril de 1996

N.° 708/VII (l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre aterros clandestinos.

N.° 709/vn (I .a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a pulverização aérea na freguesia de Enxames (Fundão).

N.° 7I5 /VII (l.a)-AC —Do Deputado Ruben de Car-vaiho (PCP) ao Ministério do Ambiente e à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a situação da ribeira da Moita.

N.° 720/VII (l.^-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro pedindo o estudo do Deustsche Bank International.

N.° 723/Vn (l.a)-AC — Dos Deputados António Rodrigues e Paulo Pereira Coelho (PS) aos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e dos Negócios Estrangeiros sobre o Programa Quadro de Formação Profissional para a Emigração.

N.° 727/VII (l.a)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Ambiente e à Associação de Municípios da Cova da Beira sobre a recuperação e selagem da lixeira do Souto Alto e a construção da central de tratamento de lixo em local adequado.

N.° 23/VII (l.")-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Sintra sobre aterros clandestinos.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B n.9 20 (suplemento), de 27 de Abril de 1996

N.° 755/VII (l.")-AC —Dos Deputados Bernardino Soares e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre o pessoal auxiliar de acção

médica do Hospital de Reynaldo dos Santos.

N.° 25/VII (l.°)-AL — Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) à Câmara Municipal da Guarda pedindo elementos sobre a Via de Cintura Externa da Guarda (VICEG).

N.os 27, 29 e 30/VII (l.a)-AL —Da Deputada'Isabel Castro (Os Verdes) respectivamente às Câmaras Municipais de Cascais, de Oeiras e de Sintra sobre a construção de fogos.

N.° 31/VII (l.a)-AL —Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Sintra sobre a construção em leito de cheia em Queluz.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.e série-B, n.9 1 (suplemento), de 11 de Novembro de 1995

N.° 778/VII (l.")-AC —Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a correcção do traçado e a reposição do pavimento da estrada nacional n.° 331 (Meda-Longoiva). . N.° 784/VII (l.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o regulamento da reconversão de terras consagradas às culturas arvenses para a produção animal extensiva.

N.° 32/VII (l.-j-AL — Do Deputado António Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Sintra sobre a popuição causada pela HERBEX.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.9 23 (suplemento), de 18 de Maio de 1996

N.° 786/VII (l.")-ÁC —Do Deputado Jorge Ferreira .(CDS-PP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre o regime jurídico de prestação de trabalho em programas ocupacionais.

N.° 807/VII (l.a)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o metropolitano e as acessibilidades na Pontinha.

N.° 812/VII (l.')-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social sobre a situação das crianças e jovens alojados no Colégio Sonho Azul.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n." 24 (suplemento), de 25 de Maio de 1996

N.°. 833/VII (l .°)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas pedindo o envio de publicações.

N.° 838/VII (l.°)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a quadruplicação da via férrea entre Santa Apolónia e Alhandra.

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N0 841/VJJ (l.a)-AC — Po mesmo Deputado ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social e à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre o eventual apoio do PIDDAC para a obra social do Instituto de Apoio à Comunidade (IAC) do Forte da Casa.

N.° 8607VTI (Ia)-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego sobre os 200 novos desempregados em Gondomar.

N.° 34/VII (l.a)-AL —Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Olhão sobre a posse de terrenos onde se situam as construções da Associação de Moradores da Fuzeta.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.° 25 (suplemento), de 1 de Junho de 1996

N.° 8687VJ.I (l.a)-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios do Ambiente e da Economia sobre a poluição na Quinta da Queimada (Seixal).

N.° 882/VII (l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o plano hidrológico nacional.

N.° 886/VII (l.a)-AC —Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre as seguranças privadas.

N.° 890/VII (l.°)-AC —Do Deputado Afonso Candal (PS) ao Ministro da Presidência e da Defesa Nacional e ao Ministério da Cultura sobre o edifício da Capitania do Porto de Aveiro.

N.° 893/VII (I .")-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre os critérios na distribuição do FEF.

N.° 902/VII (l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o itinerário complementar n.° 24 em Alfena (Valongo).

N.° 903/VII (l.a)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego sobre a escola de ensino especial de Melgaço.

N.° 905/VII (I ,a)-AC — Dos Deputados Roleira Marinho e Carlos Duarte (PSD) ao Ministro da Presidência e da Defesa Nacional e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os meios de fiscalização da plataforma marítima para a prevenção da pesca ilegal.

N.° 36/VII (La)-AL — Do Deputado António Germano Sá e Abreu (PSD) à Câmara Municipal de Portimão sobre as obras da TRANSGÁS em Requião.

N.° 37/VII (l.a)-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre os projectos de urbanização nesse concelho.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.s 26 (suplemento), de 14 de Junho de 1996

N.° 929/VII (l.a)-AC —Dos Deputados Manuel Alves de Oliveira e Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do novo quartel dos bombeiros voluntários da Pampilhosa (Mealhada).

N.° 930/VII (l.a)-AC —Do Deputado Miguel Relvas (PSD) à Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional pedindo o envio de publicações.

N.° 933A7II (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Finanças pedindo a isenção de contribuição autárquica para a Casa do Povo de Arcena.

N.° 939/VII (l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o estudo de

avaliação do impacte ambiental relativo ao aterro de Ta-

veiro.

N.° 942/VII (l.a)-AC —Dos' Deputados Mota Amaral, Lalanda Gonçalves e Reis Leite (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os investimentos do PIDDAC na Região Autónoma dos Açores.

N.° 944/Vn (l.a)-AC —Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre os incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e aos desempregados de longa duração.

N." 947/VII (I.a)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre as tarifas da TAP entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.

N.° 962/VU (l.a)-AC — Do Deputado Arhaldo Homem Rebelo (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a definição do traçado do itinerário complementar n.° l, que atravessa o concelho de Alcobaça, e os estudos de impacte ambiental na freguesia de Cela.

N.os 964 e 965/VII (l.a)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD)'à CP — Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses e às Direcções-Gerais das Alfândegas e dos Edifícios e Monumentos Nacionais sobre a fronteira de Valença.

N.° 966/VII (l.a)-AC —Do Deputado Carlos Marta (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a adjudicação da estrada nacional n.° 323 (Moimenta da Beira-Vila Nova de Paiva).

N.os 981 e 982/VII (l.')-AC- Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios das Finanças, da Cultura, do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a diminuição da fiscalidade sobre os instrumentos musicais e a despoluição do rio Cértima e da pateira de Fermentelos.

N.° 40/VII (l.°)-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Barcelos sobre o corte de árvores centenárias.

N.° 41/VII (l.a)-AL —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Loures sobre a compra do aterro do Mato da Cruz à VALORSUL.

' Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.o série-B, n.9 28 (suplemento), de 29 de Junho de 1996

N.° 985/VTI (l.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a regularização do rio Moita.

N.° 990/VII (l.a)-AC —Do Deputado Sérgio Vieira (PSD) ao Ministério da Educação sobre o regime de avaliação dos membros das Forças Armadas que frequentam o ensino superior.

N.° 991/VII (l.a)-AC —Do Deputado Pedro da Vinha Costa (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o inquérito da Inspecção-Geral da Administração do Território ao pelouro de urbanismo da Câmara Municipal do Porto.

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N.° 993/VII (1 .a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social sobre o Hospital Psiquiátrico de Paredes de Coura.

N.° 1005/VII (l.°)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Câmara Municipal do Porto sobre a candidatura conjunta à UNESCO dos Centros Históricos do Porto e de Vila

Nova de Gaia e do Vale do Douro para serem classificados como património da humanidade.

N.° I0I2/VII (1.°)-AC —Do-Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério das Finanças sobre os custos da regionalização.

N.° 1021/VH (l.a)-AC —Da Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre os reformados da ex-Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A.

N.° 1027/VII (l.")-AC —Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Governo sobre a preservação dos direitos e da identidade da comunidade cigana em Portugal.

N.° 1029/VII (l.")-AC — Do Deputado Arménio Santos (PSD) aos Ministérios das Finanças, da Economia, da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego sobre a situação social e económica no distrito de Beja.

N.° 1031/VJJ (l.a)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre as tarifas da TAP para Macau comercializáveis em Bruxelas.

N.° 42/VII (l.a)-AL —V. Requerimento n.° 1005/VII (l.a)-AC.

N.°-44/Vn (l.a)-AL — Do Deputado António Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Sintra sobre o trânsito em Queluz Ocidental.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.9 série-B, n.» 32 (suplemento), de 20 de Julho de 1996

N.° 1047/VII (|.")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o aumento das tarifas aéreas Lisboa-Açores.

N.° 104&7VII (l.a)-AC —Dos Deputados Álvaro Amaro e Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a execução do PlDDAC em 1996.

N.° 1055/VIJ. (l.a)-AC — Dos.Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre . o prejuízo das linhas da TAP para a Região Autónoma dos Açores.

N.° 1057/VII (l.°)-AC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Administração dos Portos do Douro e Leixões sobre a cedência à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, a título definitivo, do cais de Gaia e do respectivo pavilhão.

N.° 1061/VJJ (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pereira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a existência de contentores de mercadorias em terrenos adjacentes à plataforma da estrada nacional n.° 205.

N.° 1066/VII (l.a)-AC —Do Deputado Luís Pedro Martins (PS) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e das Finanças e ao Ministro Adjunto sobre as dívidas à segurança social e à Fazenda Pública da Associação Desportiva de Fafe.

N.° 1073/VII (l.a)-AC —Do Deputado Fernando de Sousa (PS) à Secretaria de Estado da,Habitação e Comunicações sobre a situação criada aos moradores de Miramar com a construção do itinerário complementar n.° I em Vila Nova de Gaia.

N.° 1074/VII (l.a)-AC —Do Deputado Antão Ramos (PS) à Secretaria de Estado da Habitação e Comunicações sobre o posto dos CTT de Baguim do Monte (Rio Tinto,

Gondomar).

N.<* 1077 e 1078/VH (|.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente sobre, respectivamente, o emparcelamento rural na freguesia de Cerva (Ribeira de Pena) e as restrições ao uso público dos acessos à praia de Maria Luísa (Albufeira).

N.05 1080 e 1083/VTI (l.a)-AC —Da Deputada Isabel • Castro (Os Verdes) ao Governo e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pedindo as agendas e conclusões das reuniões do Conselho de Transportes de 18 de Junho e o traçado da auto-estrada Sul/Norte (Loulé-Castro Verde).

N.os 1084 a 1089/VII (l.a)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação dos trabalhadores do Instituto das Comunicações de Portugal, a normalização da situação dos trabalhadores da Portugal Telecom que participaram em plenários nacionais, a harmonização das carreiras na Portugal Telecom, a não aplicação do acordo de empresa a trabalhadores da Portugal Telecom, as discriminações salariais na Portugal Telecom e a situação dos trabalhadores que transitaram da TDP para a Portugal Telecom.

N.° 1092/VII (l.a)-AC —Do Deputado António Vairi-nhos (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o porto de pesca e o Palácio de Justiça de Vila Real de Santo António.

N.° 1097/VII (l.a)-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do novo quartel dos bombeiros voluntários de Alcochete.

N.° II03/VII (l.a)-AC —Dos Deputados Agostinho Moleiro e Gavino Paixão (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a ajuda, às culturas arvenses na zona agrária de Beja.

N.° 1107/VII (Ia)-AC —Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a recuperação do Convento de Almoster (Santarém).

N.° 1110/VII (l.a)-AC — Do Deputado Silvio Rui Cer-van (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o processo de rectificação da classificação do agente da Administração Pública Adelino Inácio Bretes Vitorino.

N.° IU2/vn (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os problemas ocasionados à Portela de Sacavém pela CRIL e seus acessos.

N.° 1118/vn (l.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais sobre o restauro da Capela de Santa Luzia (Campos, Vila Nova de Cerveira).

N.° 1122/VII (l.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os estudos de ordenamento cultural para o Alqueva.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

N.° 1123/VII (l.")-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério, da Saúde sobre poluição e limpeza do rio Alviela.

N.° U26/VII (l.")-AC —Do Deputado Jorge Ferreira

(CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento

e da Administração do Território sobre as obras de ampliação do metropolitano no Chiado.

N.° 1133/VII (1.°)-AC — Dos Deputados Fernanda Costa e Eduardo Pereira (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a Delegação Marítima de Sesimbra.

N.° 1134/VTJ. (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre a distribuição e exibição de filmes portugueses.

N.° 1138/VII (l.°)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o ponto da situação do empreendimento do Alqueva.

N.° 1147/VII (l.")-AC —Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego pedindo o envio do boletim estatístico Emprego — Formação — Trabalho.

N.05 1148 e 1151/VII (l.a)-AC —Da Deputada Odete Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a transferência de serviços públicos antes sediados em Bragança e infra-estruturas rodoviárias do distrito de Bragança.

N.os 1166 e 1167/vn (l.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, acessibilidades no Alto Minho, infra-estruturas rodoviárias, em Ponte de Lima, recuperação do Teatro de Diogo Bernardes, reforço dos efectivos da PSP de Ponte de Lima e continuação do Plano de Valorização das Margens do Rio Lima.

N.° 1172/VII (l„a)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre os exames do 12.° ano.

N.° II75/VÜ (l.°)-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e dos Negócios Estrangeiros sobre os apoios a instituições de solidariedade social das comunidades portuguesas e a repatriação de cidadãos nacionais em má situação económica.

N.° 1180/VII (l.a)-AC — Do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego-sobre a aplicação do Decreto-Léi n.c 89/95, de 6 de Maio.

N.° 1181/Vrj (l.a)-AC —Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades ao concelho de Arouca.

N.° 45/VII (l.")-AL —V. Requerimento n.° 1044/VU (I.°)-AC.

N.os 46 e 47/VII (l.°)-AL— Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) às Câmaras Municipais de Lisboa e de Vila Nova de Famalicão sobre, respectivamente, a Escola Básica do 1.° Ciclo n.° 78 de Lisboa e a suspensão das actividades da Escola Profissional CIOR.

N.° 50/VII (l.a)-AL —Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora sobre realojamento das famílias residentes no Palácio da Brandoa.

N.° 51/VII (I .a)-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Tarouca sobre a construção de ETAR no lugar da Ribeira, Mondim da Beira.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° série-B, n.° 33, de 3 de Agosto de 1996

N.° 1188/Vn (l.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia sobre o centro de férias de São Pedro do Sul (INATEL).

N.° 1190/VII (l.")-AC —Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a variante à estrada nacional n.° 235 (Anadia-Aveiro).

N.° 1194/VB (I .')-AC — Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) aos Ministérios da Educação e da Administração Interna sobre a aplicação de um programa de segurança em escolas do distrito de Aveiro.

N.os 1196 a 1212/VU. (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Governo acerca das empresas e particulares com créditos vencidos sobre todos os ministérios.

N.os 1218 e I219/VII (l.a)-AC —Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o desenvolvimento dos portos de Setúbal e Sesimbra e o porto de Sines.

N.° 1221/VII (l.°)-AC —Da Deputada Fernanda Mota Pinto (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma variante à estrada nacional n.° 342.

N.° 1223/VII (l.a)-AC —Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa dé Moura (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma variante à estrada nacional n.° 235.

N.° 1224/VII (l.a)-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia, para a Qualificação e o Emprego, da Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente sobre a situação dos trabalhadores da empresa Grunig, em Bragança.

N.° 1226/VII (l.")-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre descargas poluentes no Tejo.

N.° 1234/VII (l.a)-AC—Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) à Direcção-Geral de Estradas de Aveiro sobre a regularização do piso da estrada nacional n.° I no concelho de Santa Maria da Feira.

N.os 1244 e 1245/VII (l.a)-AC —Da Deputada ísabei Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Ph-neamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o investimento em transportes públicos para melhoria das acessibilidades no âmbito da EXPO 98 e as obras na Ponte de 25 de Abril.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.° 34, de 24 de Agosto de 1996

N.05 1247 e I248/VJJ (l.")-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Governo e aos Ministérios da Defesa Nacional e da Cultura sobre, respectivamente, a regulamentação do Decreto-Lei n.° 2I9/95, de 30 de Setembro, e o património cultural tavirense.

N.° I249/VII (l.")-AC — Dos Deputados Castro de Almeida e Manuel Alves de Oliveira (PSD) aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre a construção de uma barragem no rio Paiva.

N.° 1255/VII (l.")-AC —Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do

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Território e do Ambiente sobre o licenciamento de obras na praia da Vagueira (concelho de Vagos).

N.° 1257/VII (l.a)-AC — Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministerio do Ambiente sobre a barragem de Ribeiradio.

N.° 1259/VII (l.a)-AC —Do Deputado Silvio Rui Cer-

van (CDS'PP) à Secretaria de Esiaào da Administração

Local e Ordenamento do Território sobre a suspensão do Projecto Internacional de Investigação Sísmica (COMBO).

N.° 1263/Vn (l.°)-AC — Do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre incentivos a empresas ao abrigo do De-creto-Lei n.° 89/95, de 6 de Maio.

N.° 1268/VII (l.")-AC — Do Deputado Ruben de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento c da Administração do Território sobre a construção de uma passagem desnivelada para peões em Pinhal Novo.

N.° 1271/VD (l.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre seguranças privadas.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.9 35 (suplemento), de 28 de Setembro de 1996

N.° 1277/VII (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Territorio sobre a conclusão da instalação do separador central na estrada marginal Lisboa-Cascáis.

N.° 1283/VII (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a execução orçamental do Ministério da Saúde.

N.os I292 a 1294/VII (l.')-AC-Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do. Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, as áreas excluídas da Reserva Ecológica Nacional, as ilegalidades cometidas na área do Parque Natural da Ria Formosa e pedindo o envio da publicação Estatísticas do Ambiente 1991/2.

N.os 1297 a 1300/VJI (l.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Economia e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o Ano Nacional do Turismo/ 1996, o financiamento das regiões de turismo e a promoção turística da EXPO 98.

N.° 1301/VII (l.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apoló-túa (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o aterro sanitário nas freguesias de Sermonde e Serzedo.

N.° 1324/VII (l.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre o projecto da British Petroleum de construção de uma rede de pipelines entre Beirolas e Santa Iria de Azóia.

N.os 1331 e /332/Vn (l.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a eventual extinção do Núcleo Escolar de Portimão da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve e o vinho verde falsificado.

Kos 1333 e 1334/VII (l.a)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o transporte por metropolitano ou eléctrico rápido para Odivelas e o regime de exercício do cargo de eleito a tempo inteiro por membros de juntas de freguesia.

N.° 1339/Vn (1 °)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a extracção de areias pela Junta Autónoma do Porto de Aveiro.

N.° 1343/VJJ. (l.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre os efluentes do Hospital da Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha.

N.° 1351/VII (l.a)-AC — Do Deputado Jorge Róquc

Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o «descontrolo» das despesas com medicamentos do Ministério da Saúde.

N.os 1352 e 1353/VII (l.a)-AC — Da Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as verbas gastas pelo Serviço Nacional de Saúde e a execução do PIDDAC do Ministério da Saúde.

N.° 1355/VII (I a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares sobre o envio de lista contendo todas as nomeações publicadas no Diário da República.

N.° 4/VII (l.°)-AR — Do Deputado Carlos Coelho (PSD) ao Presidente da Assembleia da República sobre a transmissão pela televisão por cabo das reuniões da Assembleia da República.

N.° 53/VII (l.")-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre a destruição de dunas em Gulpilhares (Miramar).

N.° 55/VII (l.a)-AL— Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora sobre o atraso na entrega do subsídio de apoio concedido ao Clube Desportivo Estrela da Amadora.

N.° 56/VII (l.a)-AL —Do Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS) à Câmara Municipal de Vila Verde sobre a integração das minorias étnicas, nomeadamente da comunidade cigana.

N.° 58/VII (l.")-AL —Do Deputado Silvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre a segurança na via de cintura interna do Porto.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.9 36 (suplemento), de 4 de Outubro de 1996

N.° I373/VII (l .a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a preservação de falésias a norte do cabo da Roca.

N.° I38I/VII (l.a)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o cumprimento da Lei das Finanças Locais (Lei n.° 1/87, de 6 de Janeiro).

N.° 1384/VIJ (l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e da Defesa Nacional sobre o depósito de material de guerra no mar.

N.° 1390/VII (I .a)-AC — Do Deputado Pedro Baptista (PS) ao Ministério da Economia sobre o Projecto Combo.

N.° 59/VII (l.")-AL —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sacavém sobre a emissão de atestados de residência a supostos residentes na Quinta do Mocho.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.9 série-B, n.9 37 (suplemento), de 12 de Outubro de 1996

N.° 1409/Vn (I.")-AC — Dos Deputados Jorge Roque Cunha e Sérgio Vieira (PSD) aos Ministérios da Saúde e da Educação sobre a acção social dos estudantes de Enfermagem.

N.° 1413/VII (l.a)-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação

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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

e o Emprego sobre a situação na COFTA — Companhia de Fiação de Tecidos de Alcobaça, S. A.

N.' 1418/VII (l')-AC-Do Deputado Castro de Al-

meida e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a peripneumonia nos bovinos.

N.° 1425/V1I (l.")-AC —Do Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD) aos Ministérios da Saúde e da Educação sobre a criação de uma escola de enfermagem em Aveiro.

N.° 1426/VII (l.a)-AC —Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de segurança no concelho de Almada.

N.os 1427 e 1428/Vn (].")-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério e ao do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, os apoios solicitados e concedidos ao abrigo da Lei n.° 17/96, de 24 de Maio (regularização extraordinária de imigrantes), e a construção da sede social da Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense.

N.° 1447/VII (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os subsídios do INGA aos empresários agrícolas açorianos.

N.os 1449 e 1450 /VII (l.a)-AC — Do Deputado Victor Moura (PS) ao Gabinete do Primeiro-Ministro e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, o contrato de concessão do exclusivo da exploração do turismo e dos desportos da serra da Estrela e o Programa de Desenvolvimento Integrado da Serra da Estrela.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.9 série-B, n.8 1 (suplemento), de 19 de Outubro de 1996

N.° 3/VII (2.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre licença de uso e porte de arma.

N.os 9 e I0/VII (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação sobre, respectivamente, o Programa Especial de Realojamento (PER) e a deficiente legibilidade da resposta ao requerimento n.° 974/VTJ (l.")-AC sobre o mesmo Programa.

N.° 17/VII (2.")-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Gabinete do Ministro Adjunto sobre medidas de combate à droga.

N.° l/VII (2.a)-AL — V. Requerimento n.° 2/V1I (2.")-AC.

N.° 2/VII (2.a)-AL —Do Deputado Francisco José Martins (PSD) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre o subsídio mensal de apoio por ela concedido ao Lusitano Futebol Clube.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.e 3 (2." suplemento), de 9 de Novembro de 1996

N.° 45/VII (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o regime remuneratório dos eleitos das autarquias locais a nível de juntas de freguesia.

N.° 48/VII (2.°)-AC — Do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o anteprojecto do plano rodoviário — itinerários complementares n.05 I e 2 e sua relação com Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Marinha Grande.

N.° 62/Vn (2.3)-AC — Do Deputado José Reis (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a paralisação das

escolas do concelho do Seixal por moÚMO de chamada

anónimas avisando da presença de engenhos explosivos.

N.° 63/VII (2.a)-AC — Do Deputado Francisco José

Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Câmara Municipal de Lisboa sobre um eléctrico rápido Lisboa-Loures.

N.os 98 a I02/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre as candidaturas ao PIDACC dos mesmos concelhos no âmbito deste Ministério.

N.° 3/VII (2.a)-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a lixeira do Viso.

N.° 4/VII (2.a)-AL —V. Requerimento n.° 63/VII (2.")-AC. i

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° série-B, n.° 4 (suplemento), de 16 de Novembro de 1996

N.° 118/VII (2.a)-AC — Do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Plano Rodoviário 2000 na zona geográfica dos municípios de Alcobaça, Batalha, Caldas da Rainha, Nazaré e Porto de Mós.

N.° 122/VII (2.a)-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e da Saúde sobre a ajuda a cidadãos portugueses que se encontram no estrangeiro em situação de pobreza extrema ou de isolamento.

N.° 123/VII (2.a)-AC —Do Deputado Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o PIDDAC para 1997.

N.os 124 e 125/VII (2.a)-AC—Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Metropolitano de Lisboa e a EXPO 98 e a Gate do Oriente e a EXPO 98.

N.° I29/Vn (2.a)-AC — Do Deputado José Reis (PS) ao Ministério do Ambiente sobre a situação dos proprietários de imóveis em Fernão Ferro e em Pinhal do General.

N.° 142/Vn (2.°)-AC —Do Deputado Sílvio Rui Cer-van (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre o Projecto Combo.

N.°s 150 e 151/VII (2.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre a central de asfaltagem da TECNISAR em Conceição da Abóbada (São Domingos de Rana).

N.° 172/VII (2.°)-AC —Dos Deputados Luísa Mesquita e José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as populações atingidas pelas cheias em Valada (Cartaxo, Santarém).

N.° 5/VII (2.a)-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Cascais sobre os danos causados pela lixeira de Trajouce aos habitantes do Bairro de Querena (Talaíde).

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.9 5 (suplemento), de 29 de Novembro de 1996

N.° 201/VII (2.a)-AC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do P/aneamento e da Administração do Território sobre a construção do porto de abrigo da Aguda e de um quebra-mar.

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N.° 204A^II (2.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e

da Administração do Território sobre as expropriações

feitas para a construção da Auto-Estrada n.° 3 no troço referente aos concelhos de Valença e de Vila Nova de Cerveira.

N.° 213/VTJ. (2.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia pedindo o Programa Nacional de Redução de Emissões de Unidades Industriais.

N.° 215/VII (2.°)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre a estação de armazenamento e transferência de resíduos industriais no Barreiro.

N.° 21S7VII (2.a)-AC — Dos Deputados Miguel Gines-tal e José Junqueiro (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão.

N.° 22l/Vn (2.')-AC — Do Deputado Lino de Carva- • lho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a distribuição domiciliária do correio na freguesia de Cortiçadas de Lavre (Montemor-o-Novo).

N.° 9/VII (2.a)-AL — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) à Câmara Municipal de Barcelos sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito de Braga.

N.° lO/VII (2.a)-AL — Do mesmo Deputado às Câmaras Municipais de Braga e de Fafe sobre o mesmo assunto.

N.° 13/VII (2.a)-AL — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) à Câmara Municipal de Famalicão sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito de Braga.

N." 15/VU (2.a)-AL —Do mesmo Deputado à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim sobre a criação de portagens nos itinerários complementares que ligam o concelho da Póvoa de Varzim ao distrito de Braga (itinerário complementar n.° 5).

N.° 17/VII (2.a)-AL — Do mesmo Deputado à Assembleia Municipal de Esposende sobre o mesmo assunto e a desclassificação da estrada nacional n.° 13 (Porto-Esposen-de-Viana).

N.° 18/VII (2.a)-AL —V. Requerimento n." 16/Vll (2a)-AL.

N.° 21/VII (2.a)-AL — Do mesmo Deputado à Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim sobre a criação de portagens nos itinerários complementares que ligam o concelho da Póvoa de Varzim ao distrito de Braga (itinerário complementar n.° 5).

N.° 22/VII (2.a)-AL —V. Requerimento n.° 192/VII (2.°)-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.6 sérle-B, n.8 6 (suplemento), de 20 de Dezembro de 1996

N.° 225/VII (2.a)-AC — Dos Deputados Martinho Goncalves e Albino Cosia (PS) à Secretaria de Estado da Administração Loca) e Ordenamento do Território sobre a construção pela Câmara Municipal de Esposende de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo do Dr. Fonseca Lima.

N.os 243 e 244/VIl (2.")-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna e a Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as condições de segurança na Via de Cintura Interna do Porto e o Projecto Combo.

N.° 251/VII (2.")-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e

da Administração do Território sobre a construção do troço do itinerário principal n.° 6 entre Peniche e Dagorda.

N.° 266/VII (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho

(PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Ciência e Tecnologia e do Ambiente sobre experiências sísmicas no Alentejo.

N." 272/VII (2.a)-AC — Do Deputado Luís David Nobre (PS) ao Governo Civil de_ Lisboa sobre a violação das regras de funcionamento por estabelecimentos nocturnos do Bairro Alto.

N.°' 274/VII (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os transportes na freguesia de Santa Maria dos Olivais (Lisboa).

N.° 284/VII (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro . Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre a exposição enviada ao Secretário de Estado dos Transportes por residentes em Loures face ao funcionamento de carreiras de transportes públicos.

N.° l/VII (2.a)-RA —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores sobre o documento subordinado ao tema «A autonomia político--administrativa das Regiões Autónomas nos projectos de revisão constitucional — 1996».

N.° 23/VII (2.°)-AL — Dos Deputados Martinho Gonçalves e Albino Costa (PS) à Câmara Municipal de Esposende sobre a construção por esta Câmara Municipal de um parque de estacionamento, subterrâneo no Largo do Dr. Fernando Lima.

N.°s 24 a 26/VII (2.")-AL — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre, respectivamente, o futuro da Escola Secundária do Infante D. Pedro, em Alverca, as variantes de Alverca e as despesas com informação municipal, campanhas de divulgação e outras acções de publicidade e de promoção municipal.

N.° 28/VII (2.a)-AL —V. Requerimento n." 243/VÍI (2.")-AC.

N.° 29/VII (2.a)-AL — Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora acerca da passagem superior sobre a linha férrea em frente à Escola de Seomara da Costa Primo (Amadora).

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.a série-B, n.8 6 (2.8 suplemento), de 20 de Dezembro de 1996

N.° 288/VII (2.a)-AC — Dos Deputados Gavino Paixão e Agostinho Moleiro (PS) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre os programas ocupacionais.

N." 291/VIÍ (2.")-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a reparação das muralhas do Gilão.

N.° 296/VTJ (2.a)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a situação da Fábrica Renault de Cacia.

N.° 298/vn (2.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a poluição industrial no concelho de Matosinhos.

N.° 306/VII (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a criação de empregos na área do ambiente.

N.° 322/VII (2a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as candidaturas ao PA-MAF, medida n.° I.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

N.° 31/VII (2.*)-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a instalação de uma bomba de gasolina em Olivais Sul.

N.° 2/VII (2.')-RA—Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo Regional sobre a transferência dos serviços de registo e notariado de Vila do Porto (ilha de Santa Maria) para novas instalações.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2? série-B, n.: 7 (suplemento), de 11 de Janeiro de 1997

N.° 345/VII (2.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a suspensão dos-trabalhadores na empresa OOBÉBÉ — Sá e Portela, Lda, em Santa Maria da Feira.

N.° 347/VII (2.a)-AC — Do Deputado Afonso Lobão (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades no Grande Porto.

N.° 352/VII (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Governo sobre o estado de conservação da EN 306.

N.° 354/vn (2.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à direcção nacional do INATEL sobre as suas instalações em Viana do Castelo.

N.° 355/VII (2.°)-AC — Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre a homologação do curso superior de Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget (Viseu).

N.° 361/VII (2.a)-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da .Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação dos produtores de vinho verde do concelho de Amares, Braga.

N.° 367/VII (2.a)-AC — Do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) ao Primeiro-Ministro pedindo informações sobre o processo relativo à adjudicação de um concurso público promovido pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas com o objectivo de proceder a operações de controlo e de fiscalização da aplicação de fundos comunitários.

N.05 369, 370, 374 e 377/VII (2.a)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, as pensões pagas pelos EUA a cidadãos de nacionalidade portuguesa, a atribuição de subsídios a cidadãos portugueses não residentes e as condições em que têm sido efectuadas as repatriações, o atraso na emissão de bilhetes dc identidade no estrangeiro, as medidas de divulgação da EXPO 98 no estrangeiro, a entrada de Portugal no chamado Visa Euro Program e as viagens do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas às comunidades.

N.° 387/Vn (2:')-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde acerca de um requerimento não respondido sobre a execução orçamental do Ministério da Saúde.

N.° 403/VH (2.a)-AC — Do Deputado Guilherme Silva (PSD)*ao Ministro Adjunto e à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a falta de regulamentação da Lei n.° 41/96, de 31 de Agosto.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.° 8 (suplemento), de 25 de Janeiro de 1997

N.° 409/VII (2.a)-AC —Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Procuràdoria-Geral da República sobre a sua intervenção no futebol português.

N.° 421/VII (2.a)-AC—Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as condições da deportação de cidadãos portugueses por paí-

ses estrangeiros.

N.° 423/VII (2.°)-AC —Do Deputado Cabrita Neto (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as ligações ferroviárias e rodoviárias com o Sul do País.

N.° 424/Vn (2.°)-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a falta de condições de segurança no porto de Peniche.

N.° 431/VII (2.a)-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o cancelamento do projecto de construção da ponte de Prado.

N.° 432/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação dos trabalhadores da DRAGAPOR.

N.° 433/VII (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre a actividade das salas de bingo.

N.° 438/VII (2.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e ao Instituto Geográfico e Cadastral sobre a delimitação entre os concelhos de Vila Nova de Cerveira e Caminha (distrito de Viana do Castelo).

N.° 439/Vn (2.a)-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a expansão do porto de pesca de Peniche.

N.° 448/VII (2.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Cultura acerca do relatório "sobre o vale do Côa.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.e série-B, n.8 8 (2.8 suplemento), de 25 de Janeiro de 1997

N.° 454/VII (2.°)-AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o concurso público no Consulado de Portugal em Tours.

N.° 463/Vn (2.')-AC — Do Deputado Arménio Santos (PSD) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre a aplicação da Lei n.° 21/96 na AU-TOEUROPA.

N.° 465/V1I (2.a)-AC — Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a situação da comunidade portuguesa residente em Andorra.

N.° 466/VII (2.a)-AC — Da Deputada Maria Celeste Correia (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a publicação da lista de países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral nas eleições autárquicas cm Portugal.

N.° 473/Vn (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a aquisição de equipamento e infra-estruturas.

N.° 474/VII (2.a)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo o envio de convenções.

N.° 37/VII (2.")-AL —V. Requerimento n." 453/VJJ (2.°)-AC.

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Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.e série-B, n.s 10 (suplemento), de 8 de Fevereiro de 1997

N.° 476/VJJ (2.a)-AC — Do Deputado Afonso Candal (PS) ao Govemo sobre o estabelecimento Oito Graus Oeste.

N.° 477/VII (2.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação do requerimento do Sr. Cílio de Jesus Silva.

N.° 484/VII (2.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre os projectos urbanísticos.

N.° 508/VII (2.a)-AC — Dos Deputados Maria José Nogueira Pinto e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre a falta de segurança no Colégio Salesianos de Lisboa — Oficinas de São José.

N.° 42/VII (2.°)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre o seu aterro sanitário.

N.° 43/VII (2.°)-AL —Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo Branco sobre a deliberação da Junta de Freguesia de Ninho de Açor que retira competências ao cidadão Duarte José Marcelino, eleito para secretário da mesma.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.5 série-B, n.s 10 (2.9 suplemento), de 8 de Fevereiro de 1997

N.° 536/VH (2.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os cursos de formação para os funcionários dos serviços municipais de polícia.

N.° 550/VTJ (2.°)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o agravamento das taxas determinado pela Junta Autónoma do Porto de Aveiro.

N.° 551/VU (2.a)-AC —Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão do Centro de Saúde de Odivelas em Famões.

N.° 552/VII (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Hospital do Patrocínio, em Évora.

N.os 45, 46, 49, 51, 54, 56 e 58/VII (2.a)-AL —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) respectivamente às Câmaras Municipais de Baião, de Felgueiras, da Maia, de Paqos, de Ferreira, do Porto, de Santo Tirso e de Vila do Conde sobre o montante total das suas dívidas.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° série-B, n." 11 (suplemento), de 13 de Fevereiro de 1997

N.° 553/VH (2.")-AC — Do Deputado Carlos Beja (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a ligação Figueira da Foz--nó da auto-estrada em Pombal.

N.° 566fVn (2.°)-AC — Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o plano de expansão do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

N.° 578/VII (2.°)-AC —Do Deputado Castro Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre o relatório anual da OCDE «Olhares sobre a educação».

A/. ° 582/VIl (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades do concelho de Agueda.

N.° 583/VII (2.°)-AC — Dos Deputados Roleira Mari-nno, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD) ao

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a denúncia de irregularidades quanto ao funcionamento dos órgãos autárquicos e do conselho directivo de baldios da freguesia de Dem, em Caminha.

N.° 586/VII (2.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da variante à EN 249-3 em Porto Salvo.

N.° 589/VII (2.a)-AC — Dos Deputados António Martinho, Jorge Valente, Maria do Carmo Sequeira e José Magalhães (PS) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Educação e da Ciência e Tecnologia sobre o acesso das Universidades de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Beira Interior, Évora e Algarve ao serviço InterLan, da Portugal Telecom.

N.° 591/VII (2.")-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre concursos para técnicos do emprego/IEFP.

N.° 592/VII (2.°)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação sobre o requerimento n.° 10/VII (2.a)-AC.

N.° 593/VJJ (2.°)-AC —Do mesmo Deputado à mesma Secretaria de Estado sobre o requerimento n.° 9/VTJ (2.a)-AC.

N.° 595/Vn (2.a)-AC —Dos Deputados José Cesário, Adriano Azevedo e Carlos Marta (PSD) ao Primeiro-Mi-nistro sobre as promessas feitas por si no decurso das eleições legislativas de 1995 em Viseu.-

N.° 598/Vn (2.")-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre o plano de segurança e emergência no oleoduto Sines-Aveiras de Cima.

N.° 60/VII (2.a)-AL — Do Deputado Antonino Antunes (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a construção da nova sede da Casa do Minho.

N.° 61/VII (2.a)-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a construção de um campo de golfe em Cheias.

N.° 64/VII (2.a)-AL — Dos Deputados Moreira da Silva e Jorge Roque Cunha (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a transferência dos comerciantes da Praça de Espanha, em Lisboa.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.» 12 (suplemento), de 22 de Fevereiro de 1997

• N.° 61 l/VII (2.a)-AC —Do Deputado Manuel Aves Oliveira (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a resposta ao requerimento n.° 234/VII (2.')-AC.

N.° 6I6/VII (2.a)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre apoios à construção de embarcações pela empresa FOZNAVE.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.9 série-B, n.» 12 (2.5 suplemento), de 22 de Fevereiro de 1997

N.° 618/VII (2.a)-AC — Do Reputado Luís Filipe Menezes e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pedindo o envio da lista das autarquias sujeitas a inspecções ordinárias e a inquéritos do IGAT no distrito do Porto.

N.° 623/VII (2.")-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Educação sobre a situação das escolas superiores de Tecnologias de Saúde.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

N.° 633/VIJ (2.3)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Secretaria de Estado, dos Transportes sobre o Livro Branco para Uma Política Marítimo-Portuária.

. N.° 634/VII (2.")-AC — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a degradação da EN 242-1, que liga Vieira de Leiria à Marinha Grande.

N.os 640 e 641/VII (2.")-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a variante, em Moura, da EN 251 e a repavimen-tação da EN .370 no troço Pavia-Arraiolos.

N.° 649/VII (2.a)-AC — Do Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Local sobre a situação em que se encontra a Escola Básica de Bocage.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.s 15 (suplemento), de 15 de Março de 1997

N.° 651ATI (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre o relatório sobre as gravuras de Foz Côa.

N.° 658/VII (2.a)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a Rádio Voz do Minho, em Paredes de Coura (frequência 96.6 MHz).

N.° 663/VII (2.a)-AC — Do Deputado Teixeira Dias (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os voos da TAP Lis-boa-Lajes-Boston.

N.° 667/VII (2.a)-AC — Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre os pareceres aprovados pelo Conselho Nacional de Educação nos anos de 1995 a 1997.

N.° 679/VII (2.a)-AC —Do Deputado Manuel Frexes (PSD) ao Ministério da Cultura acerca dos relatórios finais sobre as características e importância patrimonial das gravuras, do vale do Côa.

N.05 687 e 688/VII (2.a)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a passividade das autoridades portuguesas, a nível central, na sua actuação no caso de Hélder Marques e também em outras situações e o Consulado Honorário da Florida.

N.° 691/VII (2.")-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a iluminação no IC 19.

N.° 702/VII (2.°)-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Educação sobre os problemas da Universidade do Algarve.

N.° 704/VII (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o parecer dado pela Auditoria Jurídica deste Ministério acerca do processo n.° 92.11/96.

N.° 705/VII (2.")-AC — Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção de um centro comercial pela CP. .

N.os 706 e 707/VII (2.a)-AC —Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o metro de superfície de Lisboa no concelho de Loures e o Plano Director Municipal de Sintra.

N.os 66 e 67/VII (2.a)-AL — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras sobre, respec-

tivamente, a lixeira de Trajouce e a perigosidade dos cruzamentos da Avenida do Embaixador Augusto de Castro com a Rua da Figueirinha c da Rua de Macau com a Avenida do Embaixador do Ultramar, em Oeiras.

N.° 70/Vn (2.a)-AL — Dos Deputados António Rodrigues, Fernando Pedro Moutinho e Francisco José Martins (PSD) à Câmara Minicipal de Lisboa sobre os Bombeiros Voluntários Lisbonenses.

N.° 72/VII (2.')-AL —V. Requerimento n." 709/VII (2.Ú)-AC.

N.° 74/VII (2.a)-AL —V. Requerimento n." 709/VII (2."y AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.« 15 (2.° suplemento), de 15 de Março de 1997

N.° 720/VII (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o projecto de loteamento da Quinta dos Aciprestes, em Linda-a-Velha.

N.° 722/VII (2.a)-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre a demissão do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

N.° 729/VII (2.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o projecto de modernização da linha do Norte, da CP, e respectivo estudo de impacte ambiental.

N.° 739/VII (2a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o cancelamento de empréstimos do Banco Mundial para o PDRITM,

N°'74I/VII (2.a)-AC—Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as penalizações nos apoios aos cereais por ultrapassagem das produtividades.

N.° 746/VII (2.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo pedindo o envio do relatório sobre a actividade desenvolvida pelo Alto-Comissariado para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.e série-B, n.° 16 (suplemento), de 20 de Março de 1997

N.° 754/VII (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a candidatura da Câmara. Municipal de Silves ao Programa Ambiente 1994-1999/Rio Arade.

N.° 758/VII (2.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

N.° 763/VII (2.a)-AC — Dos Deputados Mota Amara), Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre as declarações produzidas recentemente pelo Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

N.° 774/VII (2,a)-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cex-van (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os problemas resultantes dos trabalhos de abastecimento de água realizados pela Câmara Municipal de Paredes para a população desta localidade.

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Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° série-B, n.9 17 (suplemento), de 22 de Março de 1997

N.° 787/VII (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a abolição de vistos para a entrada de portugueses no Canadá.

N.° 788/VII (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da auto-estrada. para 0 Algarve.

N.os 792 e 794/VII (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre, respectivamente, as descargas no rio Tejo junto à área de intervenção da EXPO 98 e dragagens na Trafaria.

N.° 801/VII (2.a)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Direcção-Geral dos Serviços Florestais) sobre os cortes de pinhal nos baldios da freguesia de Covas, no concelho de Vila Nova de Cerveira.

N.° 804/VII (2.")-AC — Do Deputado José Cesário (PSD) ao Governo sobre a orquestração política montada pelo PS contra o presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Fernando Ruas.

N.° 805/VII (2.")-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Turismo sobre a construção do Carrefour no concelho de Oeiras.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.» 18 (suplemento), de 5 de Abril de 1997

N.° 8I4/VII (2.°)-AC — Dos Deputados Jorge Roque Cunha, Manuel Alves de Oliveira e José Júlio Ribeiro (PSD) aos Ministérios da Educação e da Defesa Nacional sobre a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Agueda, do Instituto Politécnico de Aveiro.

N.° 817/VTI (2.°)-AC — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) aos Ministérios para a Qualificação e o ■Emprego, da Solidariedade e Segurança Social e da Economia sobre a situação de grande debilidade económica e financeira em que se encontra a empresa EMIMOLDE.

N.° 819/VII (2.°)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as inspecções, inquéritos e sindicâncias a autarquias locais.

N.° 822/VII (2.°)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre serviços de informações na PSP.

N.° 830/VII (2.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a eventual penhora de bens da Casa do Povo de Arcena.

N.° 831/VII (2.a)-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Loures sobre o parque de sucata ilegal no concelho de Loures.

N." 838/VII (2.°)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a relação de projectos para a construção de matadouros.

N.° 841/VII (2.°)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a exigência de visto para a entrada de portugueses nos Estados Unidos da América.

N.° 845/VII (2.a)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a situação laboral na empresa UTA — United Technologies Automotive Portugal, L.da, no concelho de Valongo.

N.os 76 e 77/VÜ (2.a)-AL — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras sobre, respectivamente, a sua polícia municipal e a selagem da lixeira

de Vila Fria, deste concelho.

N.° 78/VII (2.")-AL —V. Requerimento n." 83I/VI1 (2.°)-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.B 19 (suplemento), de 12 de Abrir de 1997

N.° 849/VII (2.")-AC —Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Câmara Municipal de Oeiras sobre a valorização do terreno rústico sito no Linho, inscrito na matriz cadastral da freguesia de Oeiras, concelho de Oeiras, sob o n.° I58, secção 3314.

N.° 850/VII (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre a abertura do Carrefour no concelho de Oeiras.

N.° 854/VII (2.a)-AC — Do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade e Museu do Vinho, em Alcobaça.

Publicados no Diário da Assembleia da República, •2.» série-B, n.8 21 (2.9 suplemento), de 2 de Maio de 1997

N.° 884/VII (2.a)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a Operação Integrada de Desenvolvimento no Distrito da Guarda.

N.° 895/Vn (2.a)-AC — Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a Quinta dos Aciptestes, em Linda-a-Velha.

N.° 901/VII (2.a)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a adesão da África do Sul (RAS) à Convenção de Lomé.

N.° 908/VII (2.")-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministro Adjunto sobre o apoio a toxicodependentes.

N.° 9I5/VII (2.")-AC —Do Deputado Carlos Brito (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades à área metropolitana do Porto.

N.° 9I6/VII (2.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre o preço dos bilhetes praticado na empresa EVA.

N.° 81/VII (2.a)-AL —Dos Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD) à Câmara Municipal de Caminha sobre a recuperação da Casa de Gouveia, sita no lugar da Senhora das Neves, Cabeço da Vela (baldios de Dem e Argela)..

N.° 83/VII (2.a)-AL — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Câmara Municipal do Alandroal sobre a construção de uma estrada neste concelho.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.8 22 (suplementd), de 10 de Maio de 1997

N.° 925/VII (2.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre a delimitação entre os concelhos de Vila Nova de Cerveira e Caminha, no distrito de Viana do Castelo.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

N.° 927/VJ.I (2.a)-AC —Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao mesmo Ministério sobre o estado caótico em que se encontra a EN 24 entre o nó de Estarreja na Auio-Estrada n.° 1 e Oliveira de Azeméis.

N.° 928/VII (2.")-AC — Do Deputado Sérgio Vieira (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção do IC 25 no distrito do Porto.

N.° 930/VII (2.*)-AC — Do Deputado Carlos Santos e outros (PS) ao Governo sobre a ponte internacional rodoviária sobre o rio Águeda e de ligação Portugal-Espanha.

N.° 932/VTJ (2.°)-AC — Do Deputado Amândio de Oliveira e outros (PSD) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre o despedimento colectivo na Grundig de Braga.

N.° 935/VII (2.°)-AC — Do Deputado José Carlos Tavares (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o traçado do IC 1 entre Viana do Castelo e Vila Praia de Âncora e a via férrea Porto-Viana do Castelo-Valença.

N.° 936/VII (2.a)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente sobre as medidas destinadas a minorar os prejuízos das inundações ocorridas ém Dezembro de 1995 e Janeiro de 1996 em Águeda.

N.° 84/VII (2.a)-AL— V. Requerimento n° 937/V11 • (2a)-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.8 24 (2.8 suplemento), de 7 de Junho de 1997

N.° 940/VH (2.°)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a sinistralidade rodoviária na ponte circular da rotunda de Cacilhas.

N.° 942/VII (2.°)-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Habitação e das Comunicações sobre o posto dos CTT de São Pedro da Cova, em Gondomar.

N.° 943A/U (2.°)-AC — Do Deputado Afonso Lobão (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o IC 24 em Alfena, Valongo.

•N.° 944MI (2.")-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao mesmo Ministério sobre a Ponte de D. Maria Pia.

N.° 948ATJ (2.a)-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Administração Interna, da Saúde e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a evacuação de sinistrados rodoviários.

N.° 949/VII (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Empresa de Desenvolvimento e In-fra-Estruturas de Alqueva sobre o estudo de impacte sócio-económico.

N.° 951 ATI (2.°)-AC — Do Deputado António Martinho (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as condições de segurança no IP 4.

N.° 954A/II (2.a)-AC — Do Deputado Cruz Oliveira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as medidas a adoptar para ocorrer à intempérie que teve lugar, em Janeiro, no distrito de Bragança.

N.° 963/VII (2.°)-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre

a ocupação, pelo Governo Regional dos Açores e pelo PS, do espaço noticioso dos telejornais difundidos pelo Centro Regional da RTP.

N.° 974/VII (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as medidas de combate à tuberculose.

N.° 975ATC (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as condições de segurança no cruzamento do Facho (EN 235).

N.° 977ATI (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente sobre o montante do subsídio do Programa ENVIREG atribuído à Câmara Municipal de Oeiras.

N.° 982ATJ. (2.a)-AC — Do Deputado Amândio de Oliveira e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da nova ponte sobre o rio Cávado, em Prado.

N.° 986^11 (2.a)-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) sobre os comentários feitos pelo representante do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores a propósito da Lei das Finanças Regionais.

N.° 987/VII (2.°)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a

Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Aveiro.

N.° 989A/n (2.a)-AC — Dos Deputados António Rodrigues e Teresa Patrício Gouveia (PSD) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre a reunião das estruturas da segurança social no distrito de Beja. . N.° 990A/B (2.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre o conselho regional do Centro Regional.de Segurança Social no Alentejo.

N.° 994A/II (2.a)-AC — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a inspecção ordinária ao município de Manteigas.

N.° 995ATI (2.a)-AC —Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as obras urgentes no porto de pesca de Peniche.

N.° 997ATI (2.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os subsídios ao grupo de primeira intervenção.

N.os 1000 e 1001/VII (2.a)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, o enquadramento orgânico da GNR e os serviços municipais de polícia.

N.° 1002/VII (2.°)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a sua execução orçamental.

N.° lOOSA/n (2.°)-AC — Do Deputado Augusto Bou-cinha (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os montantes afectos aos programas de incentivo ao investimento e ao aumento da competitividade e do emprego.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.9 série-B, n.8 25 (suplemento), de 14 de Junho de 1997

N.° ICXWVn (2.S)-AC —Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego acerca da aplicação da Lei n." 2I/96 (lei das quarenta horas) — acção inspectiva da Inspecção-Geral do Trabalho.

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N.o5'l016 e 1017/VII (2.')-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o projecto dos acessos à nova ponte de Viana do Castelo e o projecto de remodelação da CP relativo à linha do Minho (Braga-Viana).

N.° 1023/vn (2.a)-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Solidariedade e Segurança Social e à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre as pensões de reforma e sobrevivência dos trabalhadores da EPAC.

N.° I024/Vn (2.a)-»AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a Esquadra da PSP de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures.

N.° 1030/Vn (2a)-AC —Do Deputado Pedro Baptista (PS) ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre a inactividade do sismógrafo da serra do Pilar.

N.° 1033/VII (2.a)-AC —Do Deputado José Luís Moreira da Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação de um posto da GNR em Caneças.

N.° 1034/VII (2.a)-AC —Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre a transferência da GNR de Sacavém para São João da Talha.

N.° 1050/VII (2.a)-AC —Do Deputado Pedro Feist (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre o atraso no pagamento das comissões de venda de valores selados aos revendedores.

. N.° 1052/VI1 (2.°)-AC —Do Deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre o acesso à Lomba de Arões.

N.° 103/VII (2.a)-AL —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras sobre o montante global gasto nas festas deste concelho.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.B série-B, n.8 27 (suplemento), de 28 de Junho de 1997

N.° I064/VÍI (2.")-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) a Secretaria de Estado *da Administração Pública sobre o Estatuto da Aposentação.

N.° 1065/VÜ (2.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a classificação do navio-hospital Gil Eanes.

N.° I069/VII (2.a)-AC —Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a integração de crianças deficientes no ensino regular.

N." 1075/VII (2.a)-AC —Da Deputada Filomena Bordalo (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os direitos e regalias dos trabalhadores dos CTT.

N.° I077/VII (2.")-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Secretaria de Estado dos Desportos sobre as conclusões das vistorias efectuadas aos parques aquáticos do Aígarve.

N.° 10&0/V1I (2.a)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a estrada de ligação ao Prior Velho, no Bairro de Santo António.

N.° I081/VII (2.a)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação e à Administração do Porto de Lisboa sobre o espaço Agora.

N.° llOO/VII (2.a)-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) ao mesmo Ministério sobre a defesa da manutenção da delegação do Porto da Junta de Crédito Público.

N.° 109/VII (2.a)-AL —V. Requerimentos n.m ¡092 e 1093/VII (2.°)-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.8 28 (suplemento), de 5 de Julho de 1997

N.° 1123/VII (2.a)-AC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção do pavilhão desportivo da Escola EB 2,3 de Pêro Vaz de Caminha, na cidade do Porto.

N.° M24/VII (2.")-AC —Do Deputado Castro de Almeida (PSD) à Secretaria de Estado dos Desportos sobre a fundamentação da nomeação do subdelegado do Instituto Nacional do Desporto no distrito de Lisboa.

N.° H28/VII (2.a)-AC —Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a zona ribeirinha de Algés e Dafundo.

N.° I 13I/VII (2.a)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre a falência técnica da RTP e a admissão de 20 novos trabalhadores no Centro Regional dos Açores da RTP.

N.° l I32/VTI (2.a)-AC,—Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao Ministério da Economia sobre a situação económica e laboral nas pirites alentejanas.

N.° H33/VII (2.°)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a reestruturação da CP.

N.° H37/VII (2.a)-AC —Do Deputado Miguel Macedo (PSD) aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna sobre as condenações administrativas e judiciais por infracções ao Código da Estrada.

N.° 1139/VII (2.")-AC — Do Deputado Carlos Encarnação (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o número de funcionários da PSP e da GNR.

N.° l I43/VD (2.°)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação da mini-hidríca do rio Teixeira.

N.° Ill/Vil (2.")-AL —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras sobre o contrato de publicidade celebrado com a J. C. Decaux.

N.° II2/VII (2 a)-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Sintra sobre os problemas de higiene pública e de saneamento existentes na Quinta do Tondela, em Sintra.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.e série-B, n.8 29 (suplemento), de 19 de Julho de 1997

N.° II45/VII (2.a)-AC —Do Deputado Castro de Almeida (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação sobre o futuro da Escola Náutica Infante D. Henrique.

N.° U46/VII (2.")-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do itinerário complementar n.° 2 (IC 2) no concelho de Santa Maria da Feira.

N.° I147/VII (2.°)-AC — Do Deputado Vieira de Castro (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a autorização para a instalação e funcionamento da central de betão.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

N.° 1149/VJJ (2.a)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o direito ao repouso nocturno dos cidadãos.

N.° 1150/VII (2.")-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre a implantação de um aterro de resíduos industriais em Ferrarias, freguesia de Freixial do Campo, concelho de Castelo Branco.

N.° 1153/VTJ (2.")-AC —Do Deputado Silvio Rui Cer-van (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as desigualdades remuneratórias existentes nos professores aposentados do l.° ciclo do ensino básico.

N.° 1156/VII (2.a)-AC — Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Profissional Beira Serra, em Celorico da Beira, e a não aprovação de novas turmas/novos cursos nos anos lectivos de 1997 a 2000.

N.° 1157/VU (2.a)-AC — Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre o estacionamento no. Estádio do 1de Maio, do INATEL, em Lisboa.

N.° 1158/Vn (2.a)-AC — Dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Relvas e Carlos Coelho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do IP 6 de Abrantes a Gardete.

N.° 1160/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Beja (PS) aos Ministérios do Equipamento, db Planeamento e da Administração do Território e da Economia e ao Ministro Adjunto sobre o incêndio na Associação Naval 1.° de Maio, na Figueira da Foz.

N.° 1169/VII (2.")-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) ào mesmo Ministério sobre a pensão por acidente de trabalho.

. N.° 1170/Vn (2.")-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre a contagem do tempo de serviço prestado em Angola, após a independência, para efeitos de aposentação.

N.° 1172/VII (2.")-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do edifício da Junta de Freguesia de Sabroso, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.

N.°s. 1177 e 1178/VII (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a instalação do separador central em toda a Marginal, até Cascais, e a semaforização da recta do Dafundo.

N.° 1179/Vn (2.a)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre o terminal multimodal do Vale do Tejo.

N.° 1181/VU (2.a)-AC — Dos Deputados Rodeia Machado e António Filipe (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a atribuição de pensão pela Caixa Geral de Aposentações.

N.° 1182/VII (2.°)-AC— Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre a situação dos serviços de protecção e segurança radiológica dependentes da Direcção-Geral do Ambiente.

N,° 1183/VII (2.a)-AC — Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a correcção do traçado e beneficiação do pavimento da estrada nacional n.° 338.

N.° 1184/VII (2.a)-AC — Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção do

itinerário complementar n.° 2 (ÍC 2) nos concelhos óe Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha.

N.° 1189/VII (2.a)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as obras na zona envolvente da EXPO 98.

N.° 1190/VII (2.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre as obras na Ponte de 25 de Abril.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.° 30 (suplemento), de 1 de Agosto de 1997

N.° l 195A/II (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Governo sobre o Prémio Nacional de Turismo Ramalho Ortigão.

N.° I200/VII (2.a)-AC —Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) aos Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros sobre a utilização por forças militares portuguesas no âmbito da NATO de equipamentos militares produzidos na Indonésia.

N.° 1201/VII (2.°)-AC—Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a falta de cumprimento da promessa feita pelo Governo de atribuir apoios aos agricultores do distrito de Vila Real vítimas das condições climatéricas ocorridas em Janeiro de I997.

N.° 1205/VTI (2.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre as prestações regularizadas pelos clubes de futebol ao Fisco ao abrigo do Plano Mateus.

N." I2067VH (2.a)-AC — Do Deputado Falcão e Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a autorização à AB-AIRLINE para operar na rota Londres-Lisboa utilizando pilotos com mais de 60 anos de idade.

N.° 1208/V11 (2.a)-AC —Do Deputado Arlindo Oí/vei-ra (PS) ao Ministério das Finanças e ao Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sobre a actuação do novo director de finanças desta Região Autónoma.

N.° 1211 /VII (2.a)-AC — Do Deputado Mota Amara/ e outros (PSD) ao Governo sobre a degradação dos serviços prestados pela TAP nos transportes aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.

N.° 1213/VH (2.a)-AC — Do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a situação em que se encontra o cidadão Joaquim Jesus Ribeiro.

N.° 1214/VII (2.a)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o acesso para norte ao IP 3 no futuro nó com o \C 7, no concelho de Penacova.

N.° 1215/VII (2.a)-AC — Dos Deputados António Fiíi-pe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a cooperativa de habitação dos estudantes da UrAÍ.-versidade de Coimbra.

N.° 1216/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Instituto Nacional de Administração pedindo o envio de uma publicação.

N.° 1218/VII (2.a)-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente sobre as multas a suinicultores do concelho da Batalha.

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N.° 1219/VII (2.°)-AC —Do mesmo Deputado aos mesmos Ministérios e ao Governo sobre a exploração de uma pedreira a céu aberto em Reguengo Fetal, na Batalha.

N.° 1222/VII (2.a)-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PSD) ao Ministério da Economia sobre a admissão de pilotos na TAP.

N.° 1223/VII (2.")-AC —Do Deputado Antão Ramos (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações sobre o funcionamento do posto dos CTT de Baguim do Monte, em Rio Tinto.

N.° 1229/VII (2.a)-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e das Finanças sobre os trabalhadores e aposentados dos CTT — Correios de Portugal, S. A.

N.° 1235/VII (2.°)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a poluição industrial em Santa Maria da Feira.

N.° 1237/VII (2.°)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Governo sobre a Convenção Europeia sobre Infracções Visando Bens Culturais.

N.° 1239/VII (2.a)-AC —Do Deputado Mota Amara) e outros (PSD) ao Governo sobre o inquietante aumento dos assaltos a casas na Região Autónoma dos Açores.

N.° 1240/VII (2.a)-AC —Dos Deputados Macário Correia e Mendes Bota (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a pavimentação da estrada Mealha (Tavira)-Corte João Marques (Loulé).

N.° 1242/VII (2.")-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola E-B 2,3 de Nicolau Nasoni.

N.° 1243/VII (2.°)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a alteração da sinalização específica «Casas de Turismo de Habitação».

N.° 1244/VII (2'.a)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e à Direcção-Geral de Turismo sobre o atraso na publicação e distribuição das guias oficiais de turismo.

N.° 1247/VI1 (2.°)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da administração do Território sobre a construção de um nó de acesso a AutorEstrada n.° 4 (A 4) na zona da Li-vração.'

N.° I248/VII (2.a)-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre a marina de Tavira.

N.° 1251/Vn (2.°)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente sobre a directiva quadro da União Europeia sobre a política da água.

N.° 1256/VII (2.°)-AC — Do Deputado Carlos Duarte (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os relatórios da Ins-pecção-Geral da Administração do Território relativos à Câmara Municipal de Vila do Conde.

N.° 1263/Vn (2.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes,) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o processo instaurado ao primeiro-sargento Augusto Tomás.

N.° 1266/VII (2.a)-AC —Do Deputado Cruz Oliveira (PSD) ao Ministério da Economia sobre as razões que presidiram à indicação do Dr. Vítor Alves como representante da Secretaria de Estado do Turismo nas eleições para a Comissão Regional de Turismo do Nordeste.

N.° 1267/VII (2.a)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude sobre o funcionamento do Gabinete de Serviço Cívico e Objecção de Consciência.

N.°s 1270 e 1271/VII (2.a)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital Distrital de Santiago do Cacém e os recursos humanos na rede de cuidados primários de saúde da unidade de saúde do litoral alentejano.

N.° 1274/VII (2.")-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a preservação dos campos em Masseiras, na Póvoa de Varzim.

N.° 1276/VII (2.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o PEDIZA e PRO-ALENTEJO.

N.° 1279/VII (2.°)-AC —Do Deputado Albino Costa (PS) ao Instituto Geográfico e Cadastral sobre a definição dos limites geográficos entre as freguesias de Ardegão e Regadas/Instituto Geográfico e Cadastral.

N.° 1280/VII (2.a)-AC —Do Deputado Aires de Carvalho (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre as novas instalações para a Associação dos Bombeiros Voluntários do Barreiro (Corpo de Salvação Pública).

N.° 1281/VII'(2.a)-AC — Dos Deputados Soares Gomes e Alvaro Amaro (PSD) à Secretaria de Estado da Indústria e Energia sobre os Centros de Distribuição da Guarda e Seia da CENEL — Electricidade do Centro.

N.° 1282/VII (2.a)-AC — Do Deputado Cruz Oliveira (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os prejuízos resultantes para a agricultura de Trás-os-Montes após a trovoada de 23 de Julho.

N.° 1285/VII (2.a)-AC —Dos Deputados Odete Santos e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a aplicação aos guardas da GNR das normas inconstitucionais do seu estatuto relativas às penas de prisão disciplinar e de pena de prisão disciplinar agravada.

N.°s 1287 a 1289/VII (2.a)-AC —Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia sobre a questão ambiental no projecto da SO-NAE para a Torralta, Tróia.

N.° 1291/VII (2.°)-AC — Do Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude sobre a realização em Portugal da primeira Cimeira Mundial dos Ministros da Juventude.

N.° 115/VII (2.a)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre a poluição industrial, desta região.

N.° 116/VII (2.a)-AL —V. Requerimento n." 1242/VII (2.")-AC.

N.° 117/VII (2.a)-AL —V. Requerimentos n."s 1260 e ¡261/VII (2.")-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.9 série-B, n.s 31 (suplemento), de 5 de Setembro de 1997

N.° I295/VII (2.a)-AC —Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a discriminação a que estão a ser sujeitos dois jovens estudantes portugueses na Bélgica.

N.os 1296 e 1297/VH (2.a)-AC — Do Deputado Silvio Rui Cervan (CDS-PP) aos Ministérios da Administração

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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

Interna e da Educação e à Câmara Municipal do Porto sobre os assaltos que têm ocorrido nas escolas das freguesias de Campanhã, Sé e Lordelo.

N.° 1299/VII (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Finanças sobre as campanhas de publicidade do Governo.

N.° 1301/VII (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Santos e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre a nova fórmula para o ensino público universitário na Guarda — uma proposta de desconcentração.

N.os 1303 e 1304/V1I (2.a)-AC —Do Deputado Miguel Ginestal e outros (PS) ao Ministro Adjunto e à Secretaria de Estado do Despono sobre o PIDDAC 98/complexo desportivo de Lamego.

N.° 1309/VII (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério da Economia sobre as eleições para a Região de Turismo do Algarve.

N.° 1312/Vn (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a deposição de lamas da ECTRI, em Agueda.

N.° 1317/VII (2.a)-AC —Do Deputado Aires de Carvalho (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a recuperação e obras no ginásio do Futebol Clube Barreirense.

N.° 1318/VII (2.a)-AC—Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a proposta de princípios orientadores de modelo regional.

N.° 1319/VII (2.°)-AC— Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre o atraso no pagamento das dívidas dos clubes de futebol.

N.° 1321/VII (2.°)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social pedindo o envio de publicação.

N.° 120/VII (2.a)-AL —V. Requerimentos n.ns ¡296 e 1297/VII (2.')-AC.

N.° 3/VII (2.a)-RA —Do Deputado Arlindo Oliveira (PS) ao Ministério das Finanças e ao Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sobre a actuação do seu novo director de finanças.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.5 série-B, n.9 32 (suplemento), de 4 de Outubro de 1997

N.° I325/VII (2.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a falta de registo dos movimentos de emigrantes portugueses por parte dos consulados de Portugal.

N.° 1328/VII (2.a)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da nova Igreja Paroquial dc Santo Ovídio, no concelho de Vila Nova de Gaia.

N.° 1332/VII (2.a)-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre as medicinas não convencionais.

N.° 1334/VII (2.a)-AC —Da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) ao mesmo Ministério sobre a lista e montantes de todas as reprogramações do QCA II.

N.° 1336/VII (2.a)-AC —Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Justiça sobre o número de cidadãos brasileiros que gozam em Portugal do estatuto de igualdade de direitos políticos.

N." 1339/VH (2.a)-AC —Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planea-

mento e da Administração do Território pedindo o envio de documentação.

N.° 1340/VII (2.a)-A'C —Do Deputado Aires de Carvalho (PS) ao Ministério das Finanças sobre a privatização da QU1MIGAL — Química de Portugal, S. A.

N.° 1343/VII (2.a)-AC —Dos Deputados Bernardino Soares e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a dívida dos bombeiros voluntários de Tarouca.

N.° 1344/VII (2.")-AC — Dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre o antigo posto da Polícia dc Viação-e Trânsito em Sacavém.

N.° 1348/Vn (2.a)-AC —Dos Deputados Manuel Moreira e José Barradas (PSD) às Secretarias de Estado do Desporto e da Administração Local e Ordenamento do Território sobre a construção do complexo desportivo do Futebol Clube de Avintes, no concelho de Vila Nova de Gaia.

N.° 1349/VII "(2.a)-AC —Do Deputado Aires de Carvalho (PS) aos Ministérios da Saúde e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as instalações do grupo de dadores de sangue do concelho do Barreiro.

N.° 1350/VII (2.a)-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a auditoria ao CICCOPN feita pelo IEFP.

N.° 1351 A/H (2.°)-AC — Dos Deputados Paulo Mendo e Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios do Ambiente e da Saúde sobre os resíduos hospitalares do Hospital de Santo António, no Porto

N.° 1352/VII (2.a)-AC —Do Deputado Francisco Torres (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a baixa taxa de execução, no corrente ano, do Fundo de Coesão.

N.° 1353/VII (2.")-AC —Dos Deputados Francisco Torres e Vieira de Castro (PSD) ao mesmo Ministério sobre a execução do QCA II.

N.° 122/VII (2.a)-AL —Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Câmara Municipal de Arganil sobre a aplicação do Programa das Aldeias Históricas de Portugal — Piódão.

N.° 123/VII (2.a)-AL — Da Deputada Heloísa Apotóma (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a estrada romana do Viso, em Setúbal.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.B série-B, n.° 32 (2.9 suplemento), de 4 de Outubro de 1997

N.° 1355ATJ (2.a)-AC— Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre o realojamento das famílias ciganas pela EXPO 98 em Vale do Forno, Lisboa.

N.° 1356/VII (2.°)-AC—Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre a descarga na barragem do Maranhão.

N.° 1357/VII (2.a)-AC — Do Deputado Lino de CatMa-Iho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a componente agrícola do empreendimento de Alqueva.

N.° 1359^11 (2.a)-AC —Do Deputado Carlos Marta (PSD) à Secretaria de Estado do Desporto sobre o funcionamento do Laboratório de Análises dc Dopagem e Bioquímica (LADB) e do Centro de Medicina Desportiva.

N.° 1362/VII (2,")-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre os resíduos industriais perigosos no concelho de Palmela.

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N.° 1363/VII (2.a)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre a presença de um agente do SIS no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

N.° 1364/VII (2.a)-AC —Do Deputado António Dias (PS) ao Ministério do Ambiente sobre a construção de mais três barragens no curso do rio Lima.

N.° 1369/VII (2.°)-AC —Da Deputada Filomena Bordalo (PSD) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre a credenciação da Associação de Pais para

Educação de Crianças Deficientes Auditivas (APECDA).

N.° 1370/vn (2.°)-AC — Da Deputada Teresa Patrício Gouveia (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os prejuízos causados nos concelhos de Cuba e Alvito pelas intempéries ocorridas no final de Agosto.

N.° 1371/VII (2.a)-AC —Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as graves ilegalidades cometidas na Câmara Municipal de Almodôvar.

N.° 1372/VII (2.°)-AC —Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o reforço das obras previstas para a cidade de Lisboa no ano de 1998, em detrimento do resto do país.

N.° 1373/VII (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a reavaliação da propriedade rústica.

N.° 1376/VII (2.")-AC — Dos Deputados Jorge Lacão e Nelson Baltazar (PS) ao Ministério da Saúde pedindo uma informação sobre a avaliação hospitalar para a região norte do Ribatejo.

N.° 1377/VII (2.")-AC —Do Deputado António Filipe

(PCP) ao Ministério da Justiça sobre a construção da nova

penitenciária de Coimbra.

Publicado no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.9 32 (3.9 suplemento), de 4 de Outubro de 1997

N.° 32/VII (2.a)-AL (a) — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sacavém pedindo novos elementos que não foram mencionados na resposta ao requerimento n.° 59/VII (l.a)-AO.

fy) Por lapso não foi publicado no Diário du Assembleia da República. n.° 6 (2° suplemento), de 20 de Dezembro de I996.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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