140

II SÉRIE-B — NÚMERO 29

PETIÇÃO N.9 132/VII (3.a)

APRESENTADA PELO MOVIMENTO PELA MATERNIDADE, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE UM SERVIÇO DE OBSTETRÍCIA/BLOCO DE PARTOS NO NOVO HOSPITAL DISTRITAL DE SANTIAGO DO CACÉM.

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República:

18 de Fevereiro de 1998. — A Câmara Municipal de Santiago do Cacém toma conhecimento oficioso do programa funcional do novo Hospital Distrital de Santiago do Cacém e constata que o mesmo não contempla um serviço de obstetrícia/bloco de partos (maternidade).

8 de Março de 1998. — No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Mulheres das Autarquias Locais do Concelho de Santiago do Cacém aprova por unanimidade uma moção reclamando uma maternidade para o novo Hospital, num fórum de cerca de 200 mulheres.

Esta moção é enviada à Sr.0 Ministra da Saúde, à Associação dos Municípios do Litoral Alentejano (AMLA) e às respectivas autarquias.

É o início do movimento pela maternidade.

12 de Março de 1998. — Na sequência da sua deliberação de 4 de Março de 1998, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém solicita ao Ministério da Saúde a reapreciação do programa funcional.

28 de Março de 1998. — É divulgado junto da população de Santiago do Cacém um folheto informativo sobre o Movimento pela Maternidade.

30 de Março de 1998. — É elaborada a petição a dirigir à Assembleia da República.

Tem lugar uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Santiago do Cacém sobre «O estado da saúde e problemáticas decorrentes». A Assembleia delibera por unanimidade aderir ao Movimento pela Maternidade e subscrever a petição, entre outras deliberações sobre problemas de saúde. Destas decisões é dado conhecimento à Sr.° Ministra da Saúde, solicitando que reconsidere a decisão de não incluir uma maternidade no novo Hospital.

Início de Abril de 1998. — Inicia-se a divulgação da petição em todo o Alentejo Litoral e a consequente recolha de assinaturas.

1 de Abril de 1998. — A Câmara Municipal de Santiago do Cacém delibera aderir ao Movimento pela Maternidade por maioria de votos, contra os votos dos vereadores do Partido Socialista.

8 de Abril de 1998. —Tem lugar em Santiago do Cacém um debate sobre o novo Hospital Distrital de Santiago do Cacém, promovido pela CMSC, em que participam várias centenas de pessoas.

São convidados da mesa a Sr.a Ministra da Saúde (que se fez representar pelo coordenador da Sub-Região de Setúbal da ARS), o director do Hospital do Conde do Bracial, o director do Centro de Saúde de Santiago do Cacém e o Dr. Sérgio Brígido Martins, médico de saúde pública.

Em plenário os presentes decidem intensificar a sua acção até obter o compromisso de que o Hospital será dotado de uma maternidade.

6 de Maio de 1998. — O Movimento pela Maternidade promove uma reunião com as autarquias e as ONG do Alentejo Litoral decidindo levar a cabo um cordão humano em Santiago do Cacém a favor da maternidade no novo Hospital Distrital, no próximo dia 15 de Maio.

15 de Maio de 1998. — A Sr." Ministra da Saúde refere à comunicação social que afinal o novo Hospital Distrital será dotado de uma maternidade.

Pelas 21 horas tem lugar uma sessão extraordinária conjunta das Assembleias Municipais de Santiago do Cacém, Alcácer do Sal, Grândola e Sines, e «na presença e solidariedade do presidente e outros eleitos da Assembleia Municipal de Odemira», cujo ponto único foi «A maternidade do Hospital Distrital de Santiago do Cacém para o Litoral Alentejano — Tomada de posição».

Em conformidade, foram aprovadas por unanimidade uma resolução c uma moção reclamando um serviço de • obstetrícia/bloco de partos para este Hospital.

Em seguida, Santiago do Cacém fica ligado por um cordão humano entre o quartel dos bombeiros voluntários e o Hospital,, com a participação de cerca de 2000 pessoas oriundas de todos os concelhos do Alentejo Litoral.

No encerramento falam seis mulheres, em representação de cada um dos concelhos do Alentejo Litoral e do Movimento pela Maternidade.

16 de Maio de 1998. — Uma delegação constituída por representantes do Movimento pela Maternidade e pelos presidentes das assembleias municipais e câmaras municipais do Alentejo Litoral contacta o Sr. Primeiro-Minis-tro em Alcácer do Sal a este propósito. O Sr. Primeiro--Ministro confirma que o Hospital Distrital será dotado de uma maternidade, a construir em simultâneo com o novo Hospital.

25 de Maio de 1998. — O presidente da Assembleia Municipal de Santiago do Cacém oficia a Sr.a Ministra da Saúde solicitando, cita-se, «confirmação escrita da inclusão da valência clínica em apreço no programa funcional do Hospital Distrital de Santiago do Cacém, bem como a sua construção, dotação técnico-clínica e entrada em funcionamento, em simultâneo e integrada nesta nova unidade de saúde que servirá todo o Litoral Alentejano».

27 de Maio de 1998. — A CMSC requer, junto do Ministério da Saúde, «informação concreta sobre a construção da maternidade».

1 de Junho de 1998. — O Movimento pela Maternidade endereça ao Sr. Primeiro-Ministro um pedido de revisão do programa funcional do novo Hospital no sentido da «inclusão do serviço de obstetrícia/bloco de partos, bem como dos consequentes estudos, projectos e demais procedimentos que viabilizem a abertura deste serviço em simultâneo e de forma integrada com a nova unidade hospitalar».

2 de Junho de 1998. — A presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo recebe a Câmara Municipal de Santiago do Cacém, mas este serviço não tem ainda qualquer orientação no sentido de iniciar os procedimentos necessários à implementação do serviço do obstetrícia/bloco de partos para o novo Hospital.

12 de Junho de 1998. — Em resposta ao ofício do presidente da Assembleia Municipal de Santiago do Cacém,