2 DE JUNHO DE 1999

264-(3)

Requerimento n.º 760/VH (4.a)-AC de 19 de Maio de 1999

Assunto: Pedido de informações. Apresentado por: Deputados Fernando Pereira e Costa Pereira (PSD).

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, vimos requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território informações sobre:

Que medidas estão previstas levar a efeito no sentido de que, quando se procedem a obras nas auto-estradas com portagem que provocam atrasos consideráveis aos automobilistas, a entidade concessionária seja obrigada a informar o utente no início do percurso do tempo médio de demora e ou paragem prevista, pois no final dos percursos, estando ou não parados por motivos alheios aos utentes, a estes é-lhes sempre exigido o pagamento de um serviço sem incidentes.

Requerimento n.8 761/VII (4.8)-AC

de 19 de Maio de 1999

Assunto: Pedido de informações.

Apresentado por: Deputados. Fernando Pereira e Costa Pereira (PSD).

Apds várias tentativas infrutíferas para a colocação no itinerário principal n.° 4 no sentido Vila Real-Porto de uma placa de sinalização que indique o nó de saída para o Aeroporto de Francisco Sá Carneiro;

Para informação aos utentes e evitando desta forma os sucessivos e frequentes enganos que tanto transtornam os automobilistas que utilizam aquele itinerário, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, vimos requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território informação sobre a data prevista para a colocação da referida .placa de sinalização.

Requerimento n.9 762/VII (4.a)-AC de 17 de Maio de 1999

Assunto: Estudos feitos sobre a lagoa de Óbidos. Apresentado por: Deputado João Carlos Duarte (PSD).

Considerando que o problema da lagoa de Óbidos é uma questão demasiadamente grave para toda a Região Oeste, que se arrasta sem soluções ao longo dos últimos anos;

Considerando que a lagoa de Óbidos é um grave problema ambiental mas também um problema económico e social, penalizando gravemente as populações residentes uos concelhos onde está. localizada;

Tendo por base as disposições constitucionais e legais aplicáveis em vigor, na qualidade de Deputado eleito à Assembleia da República pelo círculo eleitoral do distrito

de Leiria, requeiro ao Ministério do Ambiente as seguintes informações:

1.° Qual o custo global dos estudos sobre a lagoa de Óbidos solicitados em 1980 pela Hidráulica do Mondego?

2.° Quanto custaram os estudos sobre a lagoa de Óbidos solicitados pelo Ministério das Obras Públicas na década de 80 à empresa CESL?

3.° Quanto custaram os estudos sobre a lagoa de Óbidos solicitados pela CCRLVT à empresa Vão Arquitectos, em 1997?

4." Quanto custaram os estudos sobre a lagoa de Óbidos solicitados pela Direcção Regional de Portos e pelo Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território em 1998 à empresa Sociedade Hidroeléctrica?

5.° Quanto custaram os estudos sobre a lagoa de Óbidos solicitados pela Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo junto do 'Laboratório Nacional de Engenharia Civil, no princípio dos anos 90?

6.° Quanto custaram os estudos sobre a lagoa de Óbidos do actuaf projecto mandado elaborar em 1996 pelo Instituto da Água ao Instituto do Mar da Dinamarca?

7.° Por que motivo foram anulados os sucessivos estudos e projectos sobre a lagoa de Óbidos que recomendavam soluções técnicas para resolverem os vários problemas da lagoa de Óbidos e foram substituídos por novos estudos com um âmbito e finalidade idênticos?

8." Solicito ainda informações sobre o valor financeiro de todos estes estudos sobre a lagoa de Óbidos realizados desde a década de 80, com valores financeiros a preços da actualidade. Aproximam-se ou ultrapassam os 500 000 contos?

9.° Tendo a Sr." Ministra do Ambiente, em 6 de Abril de 1996, anunciado que iria abrir nesse mesmo dia o concurso para a concepção e execução de obras na lagoa de Óbidos, por que motivo tal concurso anunciado não foi ainda aberto? 10." Por que razão foi suspensa ou mesmo retirada a candidatura da lagoa de Óbidos a fundos comunitários em Bruxelas no mês de Maio de 1996, quando esta candidatura já estava aprovada pelo anterior governo do professor Cavaco Silva e também aprovada, ratificada e entregue recentemente, mas entretanto suspensa, pelo governo do engenheiro Guterres, em Maio de 1996? 11.° Qual a explicação para o início das obras na lagoa de Óbidos só se terem iniciado em 1999? Para quando está prevista a conclusão destas obras entretanto iniciadas?

Quais irão ser os custos finais das obras em curso?

Requerimento n.a 763/VII (4.fi)-AC ' de 14 de Maio de 1999

Assunto: Solicitação da instalação de um posto do INEM e respectiva ambulância para os bombeiros voluntários de Óbidos.

Apresentado por: Deputado João Carlos Duarte (PSD).