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Sábado, 6 de Novembro de 1999 II Série-B - Número 2
VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
S U M Á R I O
Petição n.º 147/VII (4.ª):
Apresentada pela Comissão de Defesa das Tradições Barranquenhas, solicitando que a Assembleia da República adopte as medidas legislativas necessárias a fim de salvaguardar a tradição barranquenha da corrida à espanhola nas festas de Agosto da vila de Barrancos.
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PETIÇÃO N.º 147/VII (4.ª)
(APRESENTADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DAS TRADIÇÕES BARRANQUENHAS, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ADOPTE AS MEDIDAS LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS A FIM DE SALVAGUARDAR A TRADIÇÃO BARRANQUENHA DA CORRIDA À ESPANHOLA NAS FESTAS DE AGOSTO DA VILA DE BARRANCOS)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
A Comissão de Defesa das Tradições Barranquenhas (CDTB), criada no passado dia 16 de Setembro, organização que integra todas as colectividades, entidades de carácter associativo e autarquias locais do concelho de Barrancos, preocupada:
- Com a implacável cobertura mediática dada às touradas tradicionais de Barrancos pela comunicação social, desproporcionada considerando a irrelevante importância nacional que tem aquele acontecimento, apenas importante para a comunidade barranquenha;
- Com a campanha de difamação feita por pessoas e instituições contra as gentes de barrancos, tendo como base o desrespeito pela lei e o carácter primitivo da "festa", utilizando, a maioria das vezes, argumentos falsos e atitudes de um baixo nível e carácter cultural e intelectual;
- Com o não entendimento de uma festa ancestral, envolvida de uma realidade que bebe na origem espanhola da larga maioria dos barranquenhos e de uma prática consciente se contextualizada dentro da perspectiva da minimização do sofrimento do animal na corrida de touros;
- Com o não entendimento de que a festa de Barrancos está profundamente imbuída na vontade do povo do concelho e que este mantém uma profunda estima em realizar a sua festa nos mesmos moldes em que a realiza há mais de 100 anos, nunca motivo de desentendimento com as autoridades políticas e judiciais deste País, sendo estas conhecedoras da realidade e especificidade geográfica, etnográfica, antropológica e cultural do povo de Barrancos;
- Com a insensibilidade na compreensão que as "touradas de Barrancos" não são um espectáculo único, mas um componente de uma festa que é a fórmula de coesão social de uma população que tem igualmente um dialecto específico, práticas e datas religiosas mais arraigadas a Espanha do que a Portugal, mas sem renunciar a este país como seu;
Pretende:
a) Ver aprovar na Assembleia da República a criação de uma alínea de excepção na lei de defesa e protecção dos animais que "legalize" juridicamente a realização das touradas à "espanhola" em Barrancos nos dias 29, 30 e 31 de Agosto de cada ano ou, a título excepcional, noutras datas, desde que estas correspondam à realização das festas em honra de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do concelho de Barrancos;
b) O reconhecimento da especificidade das tradições de Barrancos, enquanto elemento da diversidade e multiplicidade da realidade cultural, histórica e geográfica de Portugal, um dos países mais antigos da Europa e do mundo;
c) A criação de um gabinete governamental que estude, divulgue, valorize e defenda as diversas manifestações de carácter minoritário e tradicional no nosso país, enquanto fórmula de protecção e salvaguarda dessas realidades perante a cada vez maior uniformização e descaracterização local e regional das nossas populações.
Assim, vem a CDTB solicitar a V. Ex.ª a sua adesão às propostas da população de Barrancos com a subscrição deste abaixo assinado que, posteriormente, será enviado a S. Ex.ª o Presidente da República, ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr. Presidente da Assembleia da República e aos líderes parlamentares portugueses.
Barrancos, 9 de Dezembro de 1998. O primeiro signatário, Júlio de Castro Caldas.
Nota: - Desta petição foram subscritores 5000 cidadãos.
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