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0001 | II Série B - Número 010S | 08 de Janeiro de 2000

 

Sábado, 8 de Janeiro de 2000 II Série-B - Número 10

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 316 a 389/VIII (1.ª)-AC e n.os 10 e 11/VIII (1.ª)-AL]:

N.º 316/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a degradação da justiça portuguesa.
N.º 317/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a rotunda de Santa Cristina, em Viseu.
N.º 318/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a passagem de nível entre o Cardal e a Mealhada.
N.º 319/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a construção de um aterro de resíduos industriais.
N.º 320/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde do Cacém.
N.º 321/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o posto da GNR de Caneças.
N.º 322/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde do Cacém.
N.º 323/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o Hospital Distrital de Aveiro.
N.º 324/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto da GNR de Aveiras de Cima e Manique do Intendente.
N.º 325/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Juventude sobre a educação.
N.º 326/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna, solicitando a listagem de protocolos assinados com os clubes de futebol.
N.º 327/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a Casa da Música - Porto 2001.
N.º 328/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre as obras da EN109.
N.º 329/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Cultura, solicitando informações.
N.º 330/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a violência no desporto.
N.º 331/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre os agentes aduaneiros - procuradores a título profissional.
N.º 332/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos mesmos Ministérios sobre a aquisição da Ford Lusitana pela Opel Portugal.
N.os 333 e 334/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças, da Economia, e do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação na Sanofis/Synthélabo e a privatização da Portucel Gescartão, S.A.

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N.º 335/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado do Desporto sobre a violência no desporto.
N.os 336 e 337/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a colocação de barreiras acústicas em parte do IC13 e o destino dos alimentos belgas potencialmente contaminados.
N.º 338/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o destino dos alimentos belgas potencialmente contaminados.
N.º 339/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natalina Moura (PS) ao Ministério da Saúde sobre a inexistência de fraldário na sala de espera do serviço de urgência de pediatria no Hospital de Santa Maria.
N.º 340/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao mesmo Ministério sobre o Hospital de Alhos Vedros.
N.º 341/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD) ao Ministro da Presidência e ao Ministério do Equipamento Social sobre as vias rodoviárias no concelho de Pombal.
N.º 342/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre as estradas portuguesas.
N.º 343/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio às vítimas de inundações na Venezuela.
N.os 344 e 345/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a situação dos portugueses no Estado Vargas, na Venezuela, e a dos portugueses residentes na Costa do Marfim.
N.º 346/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde da Ameixoeira.
N.º 347/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre o relatório da inspecção ao Hospital Distrital de Évora.
N.º 348/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia acerca do relatório da Direcção-Geral do Orçamento sobre o Hospital Distrital de Évora.
N.º 349/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a sinistralidade no distrito de Santarém.
N.º 350/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Parque da Serra de Aire e Candeeiros.
N.os 351 e 352/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP), respectivamente, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, e ao Ministério da Educação sobre o curso de língua e cultura portuguesa em Haia, na Holanda.
N.º 353/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o apoio à comunidade portuguesa na Venezuela.
N.º 354/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Secretariado Técnico para o Processo Eleitoral (STAPE) acerca dos dados sobre as eleições legislativas de 1999.
N.º 355/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação do Grupo Têxtil Luís Correia.
N.º 356/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna e ao Governo Civil de Coimbra sobre a retirada de material de propaganda do Bloco de Esquerda na Praça da República, em Coimbra, no passado dia 17 de Dezembro de 1999.
N.º 357/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o atentado urbanístico na Aldeia do Meco.
N.º 358/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério e à Câmara Municipal de Leiria sobre as extracções de barro em Barracão, freguesia de Colmeias, no concelho de Leiria.
N.os 359 e 360/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a ETAR da Bidoeira, no concelho de Leiria, e as condições ambientais de funcionamento da empresa Auto-Vila, na freguesia de Colmeias, no mesmo concelho.
N.os 361 e 362/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, as extracções de barro em Barracão, freguesia de Colmeias, no concelho de Leiria, e as condições ambientais de funcionamento da empresa Auto-Vila, Colmeias, no mesmo concelho.
N.º 363/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Santos (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a rodovia no distrito da Guarda: EN233 (Guarda-Sabugal), ER18.3 (Caria-Moita) e EN221 (Pinhel-IP5 Guarda).
N.º 364/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Jesus (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a conclusão das obras da VCI do Porto, em Campanhã, na zona de afunilamento de quatro para duas faixas de rodagem.
N.º 365/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao mesmo Ministério sobre a política ferroviária para e no Algarve.
N.º 366/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a drenagem e tratamento de águas residuais urbanas e industriais na Ria Formosa.
N.º 367/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Sarmento (PS) ao Ministério da Cultura sobre a decisão do IPAE (Instituto Português das Artes do Espectáculo) quanto ao subsídio atribuído à Filandorra - Teatro do Nordeste.
N.º 368/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Adão Silva e Luís Manuel Rodrigues (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre as acessibilidades rodoviárias no concelho de Freixo de Espada à Cinta.
N.º 369/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre a ligação da "Via do Tâmega" à sede do concelho de Mondim de Basto.
N.º 370/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Abelha e outros (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o concurso para apoio anual e bianual a estruturas de criação, produção e difusão teatral para o ano 2000 - IPAE - Companhia de Teatro Filandorra.
N.º 371/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a extensão de saúde da vila de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis.
N.º 372/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Cirilo (PSD) ao Ministério da Economia sobre o PROCOM.
N.º 373/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a recusa de autorização de residência em Portugal a uma cidadã marroquina.
N.º 374/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes e outros (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre professores contratados.
N.º 375/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre a pretendida demolição do mercado de Portimão.
N.º 376/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e à Câmara Municipal de Loures sobre o centro de dia da Portela da Azóia.
N.º 377/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre o racismo em documentos emanados de serviços dependentes do Ministério da Justiça.
N.º 378/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Fátima Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação da TAP.
N.º 379/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre a situação da empresa ESTACO, sediada em Coimbra.
N.os 380 e 381/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Fátima Amaral (PCP) ao Governo, respectivamente, quanto às acções de formação contínua sobre a problemática da deficiência e às equipas especializadas no acompanhamento da integração de crianças e jovens com deficiência.
N.º 382/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Equipamento Social e à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o conflito laboral na VIMECA/Lisboa Transportes.
N.º 383/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre os aeroportos na Região Autónoma dos Açores.
N.º 384/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Maria Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o serviço de pediatria no Hospital Sousa Martins.
N.º 385/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao mesmo Ministério sobre o sistema de saúde no distrito de Setúbal.

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N.º 386/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção do troço da EN222, entre S. João da Pesqueira e Vilarouca.
N.os 387 e 388/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Fátima Amaral e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, o apoio financeiro, por parte do Estado, às organizações de deficientes e os incentivos à participação de cidadãos com deficiência no mercado de trabalho.
N.º 389VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Governo sobre a rede pública nacional de transportes adaptados para deficientes.
N.º 10/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 358/VIII (1.ª)-AC.
N.º 11/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 376/VIII (1.ª)-AC.

Respostas a requerimentos (n.os 113, 114, 124, 125, 129, 130, 140, 149, 159, 162, 180, 185, 201 e 205/VIII (1.ª)-AC:

Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 113/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o Programa Especial de Acesso aos Cuidados de Saúde - sua avaliação.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 114/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o protocolo de colaboração celebrado entre o Ministério da Saúde e as associações de diabéticos e outros.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 124/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bruno Vitorino e José Eduardo Martins (PSD) sobre o empreendimento turístico a ser construído em zona de Reserva Ecológica Nacional.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 125/VIII (1.ª)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre a eventual instalação, no concelho de Alcochete, de uma incineradora de armamento militar obsoleto e minas antipessoais.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 129/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os professores de português em Timor Lorosae.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 130/VIII (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre o pagamento de pensões a mutilados de guerra das ex-colónias.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 140/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a recusa de pedido de autorização de residência da Sr.ª Berhdadi Zhor pela Embaixada de Portugal em Rabat/Marrocos.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 149/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Odete Santos (PCP) sobre o encerramento da empresa Ford, em Azambuja.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 159/VIII (1.ª)-AC do Deputado Octávio Teixeira (PCP) sobre a concessão de um alvará de construção na Aldeia do Meco.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 162/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a situação na ADTranz-Sorefame.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 180/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o protocolo entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal do Porto.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 185/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a incineração destinada à eliminação de material militar.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 201/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a privatização da Gescartão - Grupo Portucel.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 205/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a situação das empresas Têxteis Moura & Mattos e Laniber.

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