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0001 | II Série B - Número 014S | 05 de Fevereiro de 2000

 

Sábado, 5 de Fevereiro de 2000 II Série-B- Número 14

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [(n.os 566 a 636/VIII (1.ª)-AC e n.os 17 e 18/VIII (1.ª)-AL)]:

N.º 566/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Afonso Lobão (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre as instalações do apeadeiro de Susão, no concelho de Valongo.
N.º 567/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Ribeiro (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a demolição do edifício denominado "IODO", situado na frente de mar de Vila Nova de Gaia, em Francelos, Gulpilhares.
N.º 568/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Jesus (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre as obras do metro do Porto.
N.º 569/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Eugénio Marinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre a falta de equipamento de aquecimento na Escola Secundária de Fafe.
N.º 570/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Rio (PSD) ao mesmo Ministério sobre a situação do processo de pedido de autorização de funcionamento de diversos cursos do Instituto Técnico de Formação e Investigação (ITFI), no Porto.
N.º 571/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as conclusões da Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-incineração.
N.º 572/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e à Associação de Municípios do Oeste sobre os fundamentos técnicos do aterro da RESIOESTE.
N.º 573/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Luís Manuel Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério do Equipamento Social, solicitando informação sobre a Cimeira Luso-Espanhola de Salamanca.
N.º 574/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação de desigualdade entre elementos das forças de segurança mandados passar à situação de reforma em 1 de Julho de 1994, em função do Decreto-Lei n.º 170/94, de 24 de Julho.
N.os 575 e 576/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a lista de medicamentos elaborada pelo INFARMED e o funcionamento dos serviços de saúde no concelho de Mondim de Basto.
N.º 577/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o aterro sanitário do Oeste/Cadaval.
N.º 578/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a situação de insegurança na Escola Secundária de Matias Aires.
N.º 579/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a competência dos municípios relativos à habitação.
N.º 580/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Governo sobre a reestruturação da carreira profissional dos Agentes Técnicos Agrícolas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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N.º 581/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a valorização para efeitos de progressão nas carreiras técnicas superiores de biblioteca e documentação e de arquivo.
N.º 582/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e do Equipamento Social sobre a situação na Portugal Telecom.
N.º 583/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a Portaria n.º 807/99, de 21 de Setembro, que revê e actualiza os níveis de qualificação das carreiras operárias da Administração Pública.
N.os 584 a 586/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde, solicitando informação sobre, respectivamente, a aplicação do Decreto-Lei n.º 156/99, de 10 de Maio, (Sistemas Locais de Saúde) e do Decreto-Lei n.º 374/99, de 18 de Setembro, (Centros de Responsabilidade Integrados) e a comissão de acompanhamento do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira.
N.º 587/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos trabalhadores dos centros culturais do Instituto Camões, no estrangeiro.
N.º 588/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as OGM/Controlo.
N.os 589 e 590/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Saúde sobre as OGM.
N.º 591/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Adão Silva e Luís Manuel Rodrigues (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território acerca da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional.
N.º 592/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados David Santos, Carlos Martins e Patinha Antão (PSD) ao mesmo Ministério sobre o porto de recreio de Faro.
N.º 593/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Equipamento Social sobre o troço S. Bartolomeu de Messines/VLA da A2 - Lisboa/Algarve.
N.º 594/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao mesmo Ministério sobre o encerramento do escritório regional da TAP em Santos, no Brasil.
N.º 595/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a situação de dupla tributação em matéria de IRS, relativamente a cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.
N.º 596/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Centro Cultural do Instituto Camões, no Luxemburgo.
N.º 597/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o despedimento na Parque Expo'98.
N.º 598/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério do Equipamento Social sobre a substituição de trabalhadores do quadro por trabalhadores em situação de emprego precário no Express Mail - Correios de Portugal, em Torres Vedras.
N.º 599/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação dos trabalhadores da Ford/Azambuja.
N.º 600/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre a classificação e recuperação do Teatro Ovarense, sita no Largo dos Combatentes da Grande Guerra, em Ovar.
N.º 601/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Equipamento Social sobre o mau estado da Estrada Nacional 224/3, que atravessa a freguesia de Palmaz e serve a freguesia de Pinheiro da Bemposta, no concelho de Oliveira de Azeméis.
N.os 602 e 603/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a construção de um pavilhão gimnodesportivo na Escola EB 2/3 de São Bernardo, no concelho de Aveiro, e as condições precárias na escola do 1.º ciclo e jardim de infância de Santiago, no mesmo concelho.
N.º 604/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Defesa Nacional sobre a remoção do navio "Courage" da Reserva Natural de S. Jacinto, no concelho de Aveiro.
N.º 605/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as OGM/Planos de Emergência.
N.º 606/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Mondim de Basto.
N.º 607/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Equipamento Social sobre a criação de uma empresa charter pela TAP e Agência Abreu.
N.º 608/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados João Pedro Correia e Isabel Vigia (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o aproveitamento hidro-agrícola de Maiorga e Valado de Frades, das Baixas de Óbidos e de Alvorninha.
N.º 609/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) à Secretaria de Estado do Desporto e à Câmara Municipal de Coimbra sobre o Euro 2004 - Estádio de Coimbra.
N.º 610/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde acerca dos dados oficiais sobre as listas de espera.
N.º 611/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a situação dos transportes marítimos de passageiros entre o território continental da República e a Região Autónoma dos Açores.
N.º 612/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Adão Silva e Luís Manuel Rodrigues (PSD) ao Ministério da Justiça sobre os serviços da Polícia Judiciária de Bragança.
N.º 613/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a modernização da Linha do Minho.
N.º 614/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação de uma esquadra das forças de segurança, na freguesia de Vale da Amoreira, no concelho da Moita.
N.º 615/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre o policiamento de Selho (S.Cristóvão) e a reposição do posto policial em Pevidém, no concelho de Guimarães.
N.º 616/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério do Equipamento Social sobre a ponte da Petada, no Soajo, em Arcos de Valdevez.
N.º 617/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Equipamento Social, da Economia e das Finanças sobre as atribuições financeiras (indemnizações compensatórias) às empresas de transportes colectivos (rodoviários/ferroviários) para co-financiamento da prestação de serviço público.
N.º 618/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a recuperação do Paço de Giela, em Arcos de Valdevez.
N.º 619/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os centros rurais do Soajo e Lindoso.
N.º 620/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre as distorções de concorrência entre empresas do Vale do Ave, em função da sua adesão (ou não) ao SIDVA (Sistema Integrado de Despoluição do Ave).
N.º 621/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação de um posto da PSP para a zona do Plano Integrado de Almada (PIA).
N.os 622 e 623/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Zelinda Semedo e Miranda Calha (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, o Plano Rodoviário Nacional para o IP2 e IP7 e o Plano Rodoviário Nacional (IP2 entre Portalegre e ligação ao IP6).
N.os 624 a 626/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a substituição temporária do Cônsul-Geral em Caracas, o repatriamento de famílias portuguesas da Venezuela e os atrasos na entrega de bilhetes de identidade na Venezuela.

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N.º 627/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade e ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas acerca da informação sobre a ASIC.
N.º 628/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação de um posto da PSP na freguesia do Vale da Amoreira.
N.º 629/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a Extensão do Centro de Saúde da Quinta do Conde.
N.º 630/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a instauração pela União Europeia de um regime de certificados de importação para as importações de tomate de Marrocos.
N.º 631/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Secretário de Estado da Comunicação Social, solicitando o envio de documentação.
N.os 632 a 634/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério para a Igualdade sobre o Plano de Acção Interministerial para a Educação Sexual e Planeamento Familiar.
N.º 635/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Conselho Geral do Hospital de S. José.
N.º 636/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a agressão ambiental da praia do Ribatejo.
N.º 17/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 609/VIII (1.ª)-AC.
N.º 18/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Presidente da Câmara Municipal do Porto sobre as obras do bairro D. Leonor, na Foz do Douro.

Respostas a requerimentos [(n.os 31, 39, 43, 53, 70, 76, 81, 86, 96, 104, 106, 107, 121, 126, 134, 142, 144, 148, 174, 200, 203, 207, 215 a 217, 226, 228, 242, 244, 249, 253, 270, 275, 279, 282, 292 a 295, 297, 314, 333, 338, 357, 411, 413, 446 e 512/VIII (1.ª)-AC)]:

Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 31/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Frexes (PSD) sobre os acessos à cidade do Fundão.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 39/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a linha de alta tensão em Tunes, Estoi.
Do Conselho de Administração da RTP (Radiotelevisão Portuguesa, S.A.) ao requerimento n.º 43/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) sobre o estatuto editorial.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 53/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Joaquim Matias, Odete Santos e Vicente Merendas (PCP) sobre a situação do grupo corticeiro José Valério.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 70/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o Castro da Picarreira, em Carapeços, no concelho de Barcelos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 76/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a instalação de um novo hipermercado em Guimarães.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 81/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o traçado do sublanço da EN205, em Barcelos, e da A1/IC14, Esposende-Barcelos, em Braga.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 86/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Freitas e Manuel Ricardo de Almeida (PSD) sobre "a primeira universidade privada de Medicina em Portugal".
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 96/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vitor Manuel Peixoto (PS) sobre os centros de saúde de Odivelas e da Póvoa de Santo Adrião.
Da Secretaria de Estado das Pescas aos requerimentos n.os 104, 106 e 107/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre, respectivamente, a construção de postos de vendagem de peixe em Esmoriz e no Furadouro, no concelho de Ovar, e em Espinho; a construção de docas secas no porto de pesca de Matosinhos e a construção de armazéns nos cais de acostagem da Afurada (Vila Nova de Gaia) e Matosinhos.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 121/VIII (1.ª)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) sobre a construção do centro de saúde do Castelo da Maia.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 126/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Francisco Baptista Tavares, António Nazaré Pereira e António Abelha (PSD) sobre a candidatura da Câmara Municipal de Valpaços ao Programa de Apoio à Rede de Bibliotecas Nacionais.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 134/VIII (1.ª)-AC da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) sobre o funcionamento dos serviços de urgência do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 142/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a participação no Conselho Consultivo para a Coordenação Internacional da Segurança Social de membros do CCP.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 144/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a renovação de autorização de residência a cidadãos estrangeiros.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 148/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre o despedimento colectivo na multinacional Sanofi/Synthelabo.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 174/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação da olivicultura na região centro de Portugal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 200/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre as rescisões de contratos de trabalho na Tyco Internacional (Siemens), em Évora.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 203/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o cine-teatro de Minde, no concelho de Alcanena.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 207/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre a construção do centro coordenador operacional de Beja e pista de helicópteros para salvamento no Aérodromo Civil de Beja.
Da Secretaria de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde ao requerimento nº 215/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Junqueiro e outros (PS) sobre os serviços de saúde e a Loja do Cidadão.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 216/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o trânsito de armamento nuclear pela Base das Lajes, nos Açores.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 217/VIII (1.ª)-AC do Deputado Victor Moura (PS) sobre os contratos no âmbito do PAEDIR.
Da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ao requerimento n.º 226/VIII (1.ª)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre a EPAC.
Do Ministério da Cultura aos requerimentos n.os 228 e 249/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Luís Fazenda (BE), António Filipe e Fátima Amaral (PCP) sobre a construção de uma estação de investigação em primatologia no Jardim Zoológico de Lisboa.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 242 e 244/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a importação de vinhos e a instalação de um hipermercado em Barcelos.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 253/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a tabela de inaptidões do decreto regulamentar de acesso à Polícia de Segurança Pública.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 270, 293 e 314/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Agostinho Lopes (PCP) e Luís Fazenda (BE), respectivamente, sobre a situação de 14 educadoras de infância contratadas pela Câmara Municipal de Vila Verde, distrito de Braga; as educadoras de infância sem trabalho em Vila Verde e a situação de 14 educadoras dos jardins de infância criada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/95, de 20 de Julho, em Vila Verde, no distrito de Braga.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 275/VIII (1.ª)-AC da Deputada Celeste Cardona (CDS-PP) sobre os centros de saúde da III Geração.

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Do Ministério da Ciência e da Tecnologia ao requerimento n.º 279/VIII (1.ª)-AC do Deputado Nuno Freitas e outros (PSD) sobre o Bug do ano 2000.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 282/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de um consulado em Andorra.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 292/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros (Lei n.º 34/98, de 18 de Julho).
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 294/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o Centro de Saúde de Nine, em Vila Nova de Famalicão.
Da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ao requerimento n.º 295/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o cadastro vitivinícola.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.º 297/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o pedido de audiência dos representantes das freguesias de Carvalhal, Alvelos e Vila Seca ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 333/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação na Sanofi/Synthélabo.
Da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar ao requerimento n.º 338/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o destino dos alimentos belgas potencialmente contaminados.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 357/VIII (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre o atentado urbanístico na Aldeia do Meco.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 411/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP), pedindo esclarecimentos sobre o relatório da Inspecção-Geral de Saúde.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 413/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação da empresa Carlos Teixeira da Silva e Filho (CALIFA).
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 446/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre a vontade de recuperação de actividades da Mocidade Portuguesa manifestada pelo recém-empossado Director-Geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 512/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) sobre a protecção da denominação Queijo Limiano.

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