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0001 | II Série B - Número 015S | 19 de Fevereiro de 2000

 

Sábado, 19 de Fevereiro de 2000 II Série-B - Número 15

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [(n.os 637 a 691/VIII (1.ª)-AC e n.º 19/VIII (1.ª)-AL)]:

N.º 637/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mafalda Troncho e Carlos Zorrinho (PS) ao Ministério da Cultura sobre a qualidade do serviço prestado pela Biblioteca Pública de Évora.
N.º 638/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo e ao Conselho de Administração da SLE, Electricidade do Sul, sobre a linha aérea a 15Kv, FR 15-71-13-1-5-1-Proc.º 6917, Michel Gelaude - Faro.
N.º 639/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição atmosférica causada pelo aumento de circulação automóvel.
N.º 640/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado do Ambiente e ao Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas sobre a construção do sublanço Aljustrel/Castro Verde da A2, Auto-Estrada do Sul.
N.º 641/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Secretário de Estado Adjunto sobre as consequências dos traçados projectados para a auto-estrada que ligará Almeirim ao Porto Alto.
N.º 642/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre o encerramento do Centro Comercial Libersil, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, propriedade do Fundo de Pensões do Banco de Portugal.
N.º 643/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Agostinho Lopes e Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Planeamento sobre a liquidação das Direcções Regionais de Agricultura de Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral e Beira Interior na reestruturação orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
N.º 644/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a suspensão de autorização de cultivo de milho transgénico.
N.º 645/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministério do Planeamento, solicitando documentação apresentada pelo Governo à Comissão Europeia sobre os auxílios estatais com finalidade regional.
N.os 646 e 647/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, o ficheiro genético na Suiça e a demissão do Presidente da Comissão Federal de Estrangeiros.
N.º 648/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a repavimentação de estradas nacionais no concelho de Odemira.
N.º 649/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado do Comércio e Serviços sobre o PROCOM.

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N.º 650/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento Social sobre o traçado da A11/IC14 (Esposende/Barcelos/Braga).
N.º 651/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a empresa H. R. Metalomecânica Teixeira Ramalho, SA.
N.º 652/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a valorização para efeitos de progressão nas carreiras técnicas superiores de biblioteca e documentação e de arquivo.
N.º 653/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as intempéries de Novembro de 1997.
N.os 654 e 655/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a instalação de sistema de videovigilância nas instalações fabris da empresa Manuel Machado e a situação laboral no SEM dos Correios de Portugal.
N.º 656/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Henrique de Freitas (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o envio de tropas portuguesas para Timor LoroSae.
N.º 657/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a votação dos portugueses residentes fora do espaço da União Europeia nas eleições para o Parlamento Europeu.
N.os 658 a 660/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a sinalização na EN319, entre o cruzamento da Parada e Recarei, no concelho de Paredes, e na EN319-2, entre Recarei e Aguiar de Sousa, no mesmo concelho; as obras na EN319, no troço que liga Paços de Ferreira e Paredes; e a linha férrea existente no centro do concelho da Trofa.
N.º 661/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária dos Anjos.
N.º 662/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a utilização dos aviões da TAP para fins militares.
N.º 663/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Planeamento e do Equipamento Social sobre o estudo da EDIA sobre Alqueva.
N.os 664 a 667/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Saúde, do Ambiente e do Ordenamento do Território, do Planeamento e da Economia sobre o aterro de resíduos industriais no distrito de Santarém.
N.º 668/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre o apoio do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à Fundação Mário Soares.
N.º 669/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o naufrágio do navio "Carla", na Região Autónoma dos Açores.
N.os 670 a 671/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Saúde, da Economia e das Finanças sobre a cessação dos contratos a termo certo na área administrativa dos hospitais.
N.º 672/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a co-incineração de resíduos industriais nas cimenteiras de Souselas e Maceira.
N.º 673 a 677/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, o cargo de um conselheiro social na Venezuela; o reforço dos consulados honorários e eventual criação dos consulados subsidiados na Venezuela; os vencimentos em atraso no Ministério dos Negócios Estrangeiros; o apoio consular nas áreas de London e de Kingston, em Ontário; e as emissões da RTP-1 no Canadá.
N.º 678/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a criação de um gabinete de crise para atender portugueses no estrangeiro.
N.º 679/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia sobre a eventual adopção de um programa de "micro créditos" destinados às vítimas das inundações na Venezuela, que possuem fracos recursos económicos.
N.os 680 a 682/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, o recenseamento 2000, a nova emigração para França no sector das pescas e a emigração portuguesa para Espanha.
N.º 683/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a reactivação do ensino de português em Kitimat.
N.º 684/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a deslocação de funcionários consulares a Kitimat.
N.º 685/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as acções de promoção e de comercialização de carne de bovino de qualidade.
N.º 686/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre a exclusão no Programa Operacional da Região Norte/III QCA dos agrupamentos de concelhos da Terra Fria, Alto Tâmega, Baixo Tâmega, Cávado e Ave.
N.º 687/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade acerca da legislação sobre antecipação do direito à pensão de velhice.
N.os 688 e 689/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, o futuro da Metalúrgica Casal e seus trabalhadores e a situação no centro fabril de Cacia da Portucel Industrial.
N.º 690/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo, Vicente Merendas e João Amaral (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação na empresa CALIFA, em S. João da Madeira.
N.º 691/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo acerca da informação sobre fundações financiadas pelo Estado.
N.º 19/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Francisco Torres (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o corredor rodoviário da Quinta das Conchas.

Respostas a requerimentos (n.os 3, 19, 29, 36, 52, 54, 72, 78, 94, 108, 112, 123, 146, 164, 175, 178, 194, 225, 231, 236, 240, 255, 257, 265, 278, 303, 308, 309, 321, 326, 330, 372, 374, 384, 428, 437e 438):

Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 3/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre as candidaturas ao Projecto Especial do Urbanismo Comercial (PROCOM).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 19/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o programa ÉvoraCom.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 29/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Torres e Isabel Sena Lino (PS) sobre o relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autónomas.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 36/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre os cuidados de saúde na freguesia de Olival de Basto.
Da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ao requerimento n.º 52/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o abate de suínos na Aldeia dos Fernandes, em Almodôvar.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 54/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação da Vimeca Transportes.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.º 72/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a poluição do rio Febros, em Lage, no concelho de Vila Verde.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 78/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a aplicação do PROCOM nos concelhos de Fafe, Celorico e Cabeceiras de Basto.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 94/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), solicitando informações.

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Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.º 108/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o cais de acostagem no Porto de Leixões, em Matosinhos.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 112/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o relatório de avaliação da actividade do Hospital Prof. Dr. Fernando da Fonseca.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 123/VIII (1.ª)-AC dos Deputados António Abelha e outros (PSD) sobre o IP3 (Vila Verde da Raia - Figueira da Foz).
Do mesmo Ministério ao requerimento n º 146/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a estação de caminho-de-ferro de Maçãs/Fátima.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 164/VIII (1.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a situação dos projectos apresentados ao PROCOM pelos comerciantes algarvios.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 175/VIII (1.ª)-AC dos Deputados José Eduardo Martins, Nuno Freitas e Manuel Ricardo de Almeida (PSD) sobre a classificação do imóvel do Jardim Zoológico de Lisboa.
Do Ministro Adjunto ao requerimento n.º 178/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) acerca da reapresentação do requerimento sobre a Veiga de Creixomil/Guimarães.
Do mesmo Ministro ao requerimento n.º 194/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Freitas e Paulo Pereira Coelho (PSD) sobre a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 225/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Ana Maria Manso e Álvaro Amaro (PSD) sobre o novo hospital de Seia.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 231/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Maçãs (PSD) sobre o PROCOM (projectos especiais de urbanismo comercial).
Da Secretaria de Estado da Justiça ao requerimento n.º 236/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o regime de bens aplicável aos casamentos contraídos no estrangeiro.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.º 240/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o encerramento de lagares de azeite.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 255/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre os critérios de selecção de dadores de sangue ao Instituto Português de Sangue.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 257/VIII (1.ª)-AC do Deputado Mota Amaral (PSD) sobre a Região Autónoma dos Açores.
Do Instituto das Estradas de Portugal (IEP) ao requerimento n.º 265/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Rebelo e Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre os postos SOS na IP4.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 278/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Reis (PS) sobre o sub-chefe da PSP, Agostinho Albino Alves de Sousa.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 303/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a situação dos reclusos do "pavilhão de castigados" da cadeia do Linhó.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 308/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Natália Filipe, João Amaral, Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), pedindo esclarecimentos acerca da aplicação do Programa para a Promoção do Acesso nas instituições da Administração Regional de Saúde do Norte.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 309/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a colocação de profissionais de saúde na unidade de saúde da Quinta do Conde.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 321/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre o posto da GNR de Caneças.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 326/VIII (1.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), solicitando a listagem de protocolos assinados com os clubes de futebol.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 330/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a violência no desporto.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 372/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Cirilo (PSD) sobre o PROCOM (Programa de Apoio à Modernização do Comércio).
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 374/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes e outros (CDS-PP) sobre professores contratados.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 384/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Ana Maria Manso e Álvaro Amaro (PSD) sobre o serviço de pediatria no Hospital Sousa Martins, na Guarda.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 428/VIII (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Costa (PSD) a sobre o Procom-urbanismo comercial, no concelho de Vila Nova de Famalicão.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 437/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a situação da empresa ADTranz/Sorefame, na Venda Nova.
Do Ministério para a Igualdade ao requerimento n.º 438/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) sobre a criação da rede pública nacional de transportes adaptados.

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