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Sábado, 24 de Junho de 2000 II Série-B - Número 29

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Votos (n.os 70 a 72/VIII):
N.º 70/VIII - De pesar pelo falecimento de dois bombeiros voluntários num incêndio que deflagrou no concelho de Mação, distrito de Santarém (apresentado pelo PS).
N.º 71/VIII - De pesar pela morte de 58 imigrantes clandestinos no interior de um camião frigorifico a caminho de Inglaterra (apresentado pelo BE).
N.º 72/VIII - De saudação aos jogadores e à equipa técnica da selecção nacional de futebol pelos êxitos alcançados na primeira fase do Euro 2000 (apresentado pelo PSD).

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VOTO N.º 70/VIII
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE DOIS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS NUM INCÊNDIO QUE DEFLAGROU NO CONCELHO DE MAÇÃO, DISTRITO DE SANTARÉM

Na passada sexta-feira, dia 16 de Junho, no concelho de Mação, distrito de Santarém, deflagrou um incêndio de enormes proporções.
Infelizmente aconteceu o pior numa floresta tantas vezes fustigada por aquele flagelo. Apesar do tremendo trabalho e do enorme voluntarismo dos bombeiros, não se consegui evitar a perda de duas vidas. Dois bombeiros voluntários, dois "Soldados da paz", perderam as suas vidas no combate a que juraram fidelidade eterna - o combate aos incêndios.
O Comandante dos Bombeiros Voluntários de Mação, Francisco José Moleiro Lopes, e o Bombeiro Bruno Alexandre Marques dos Santos, foram atraiçoados pela violência do incêndio, perdendo as suas vidas nos pinhais da sua terra.
Estes homens lutaram, como tantos outros lutaram e lutam, com todas as suas forças para que o fogo não originasse perdas humanas, nem destruísse bens materiais.
A Assembleia da República, corporizando o sentir de todo o País, manifesta às famílias enlutadas, aos Bombeiros Voluntários de Mação e a todo o povo de Mação as mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 21 de Junho de 2000. Os Deputados do PS: Jorge Lacão - Luísa Portugal - Nelson Baltazar - João Sequeira - Paulo Fonseca.

VOTO N.º 71/VIII
DE PESAR PELA MORTE DE 58 IMIGRANTES CLANDESTINOS NO INTERIOR DE UM CAMIÃO FRIGORIFICO A CAMINHO DE INGLATERRA

58 imigrantes clandestinos foram asfixiados no interior de um camião frigorífico a caminho de Inglaterra. Aconteceu em Dover, mas podia ter acontecido em qualquer outra cidade europeia.
O primeiro-ministro inglês mostrou-se horrorizado e a Comissão Europeia manifestou o seu pesar.
A tragédia revelou uma escravatura "moderna", que contrasta com a política de imigração humana que deve reconhecer o valor do trabalho do imigrante e salvaguardar os direitos dos refugiados, no contexto de uma gestão não repressiva dos fluxos imigratórios.
Este drama é o resultado de políticas que atiram o imigrante e o refugiado para as mãos de redes clandestinas de tráfico de seres humanos, levadas a cabo por quem se recusa a aceitar o desafio de integrar com plenos direitos os milhares de imigrantes de que necessita para o seu próprio processo de desenvolvimento - 159 milhões na Europa até 2005, segundo as Nações Unidas.
São essenciais medidas urgentes para evitar a exploração da escravatura humana e é necessária a convergência de esforços e a coordenação europeia nesse sentido.
Calcula-se que existem cinquenta mil imigrantes ilegais em Portugal. O País não se pode alhear deste problema.
A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pela morte dos 58 imigrantes clandestinos, considerando, por isso, premente o debate acerca das actuais leis de estrangeiros, que permita a criação de políticas de imigração que salvaguardem os direitos humanos e que impeçam as novas formas de escravatura.

Assembleia da República, 20 de Junho de 2000. Os Deputados do BE: Francisco Louçã - Luís Fazenda.

VOTO N.º 72/VIII
DE SAUDAÇÃO AOS JOGADORES E À EQUIPA TÉCNICA DA SELECÇÃO NACIONAL DE FUTEBOL PELOS ÊXITOS ALCANÇADOS NA PRIMEIRA FASE DO EURO 2000

Considerando a excelente prestação desportiva da selecção nacional de futebol na primeira fase do Euro 2000 e o contributo já proporcionado pelos jogadores e técnicos para o reforço do prestígio do País no exterior;
Considerando também o enorme entusiasmo e apoio da generalidade do portugueses à selecção nacional - nomeadamente dos residentes no estrangeiro - e a postura correcta como os nossos compatriotas têm acompanhado localmente os jogos em que Portugal participou;
A Assembleia da República saúda os jogadores e a equipa técnica da selecção nacional de futebol pela excelente prestação desportiva registada na primeira fase do Euro 2000 e formula votos de grande sucesso para a fase final da competição.

Palácio de São Bento, 21 de Junho de 2000. Os Deputados do PSD: Hermínio Loureiro - Carlos Marta - Hugo Velosa - Pedro Duarte - José Eduardo Martins - Virgílio Costa - Bruno Vitorino.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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