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Sábado, 24 de Junho de 2000 II Série-B - Número 29
VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [(n.os 1432 a 1490/VIII (1.ª)-AC)]
N.º 1432/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre a falta de apoio do Governo português aos emigrantes residentes na Venezuela que foram atingidos pelas intempéries de Dezembro de 1999.
N.os 1433 e 1434/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Marta, Fernando Seara, José Cesário e Melchior Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a Estrada n.º 230 (Tondela/Carregal do Sal) e a construção de passagens de peões e a iluminação nos nós de acesso no IP3 entre Santa Comba Dão, Tondela e Viseu.
N.º 1435/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre as portagens na A4 entre Valongo e o Porto.
N.º 1436/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação da Reserva Ornitológica do Mindelo, em Vila do Conde.
N.º 1437/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao mesmo Ministério sobre o funcionamento da cimenteira do Outão.
N.os 1438 e 1439/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, os direitos dos eleitos nas autarquias locais e questões a esclarecer sobre o Estádio Nacional.
N.º 1440/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o défice de transposição de directivas comunitárias para a ordem jurídica portuguesa.
N.º 1441/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a situação discriminatória e injusta em que se encontram os trabalhadores da administração portuária da região Autónoma dos Açores.
N.os 1442 e 1443/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, as incidências urbanísticas e as incidências económicas do plano de investimentos no porto de Leixões, em Matosinhos.
N.º 1444/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre o IP3 e o nó de ligação ao aterro sanitário intermunicipal do Vale Douro Norte, em Vila Real.
N.os 1445 e 1446/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, o posto da GNR em Fermil de Basto, no concelho de Celorico de Basto, e a segurança policial no distrito de Braga.
N.º 1447/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os baldios de Olo, em Amarante.
N.º 1448/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o matadouro de Miranda do Douro.
N.os 1449 e 1450/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a água para consumo no distrito de Braga e as construções ilegais
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na margem direita do rio Homem, no lugar da Ponte, em Coucieiro, Vila Verde.
N.º 1451/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a resolução da situação dos funcionários licenciados da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, nomeados na situação de supranumerários.
N.º 1452/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a construção da Escola EB 2/3 da vila do Couço.
N.º 1453/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a Extensão do Centro de Saúde do Coruche, na vila do Couço.
N.º 1454/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Secretaria de Estado da Presidência de Conselho de Ministros sobre o reconhecimento do estatuto de utilidade pública à Associação de Moradores Arade de Ferragudo, em Lagoa.
N.º 1455/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Fonseca (PS) à Inspecção-Geral da Administração do Território sobre as inspecções efectuadas à Câmara Municipal de Ourém.
N.º 1456/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre a suspensão das ajudas públicas às empresas de Lisboa e Vale do Tejo.
N.º 1457/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Herculano Gonçalves (CDS-PP), João Sequeira (PS), Luís Marques Guedes (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Luísa Portugal (PS), Mário Albuquerque (PSD), Miguel Relvas (PSD) e Paulo Fonseca (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre as acessibilidades do concelho de Coruche, no distrito de Santarém.
N.º 1458/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) ao mesmo Ministério sobre a ponte Salgueiro Maia, que liga Santarém a Almeirim.
N.º 1459/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Macedo Abrantes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais.
N.º 1460/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação dos cuidados de saúde no concelho de Alenquer.
N.os 1461 e 1462/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Primeiro-Ministro e à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a não transmissão pela RTP Internacional do jogo de futebol Portugal/Inglaterra a contar para o EURO 2000.
N.º 1463/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Relvas e Luís Marques Guedes (PSD) ao Governo sobre o funcionamento das extensões e o centro de saúde do concelho de Ourém, no distrito de Santarém.
N.º 1464/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Marta, Fernando Seara, José Cesário e Melchior Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a EN228, entre o IP5 e Vouzela.
N.º 1465/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre o pavilhão desportivo para a Escola EB23 de Mundão.
N.º 1466/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao mesmo Ministério sobre a Escola Básica Integrada em Melides.
N.º 1467/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moreno (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a legislação específica visando alunos sobredotados.
N.º 1468/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o transporte de doentes pelas ambulâncias: circular normativa da secretaria-geral deste Ministério.
N.º 1469/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o certificado de aptidão profissional dos taxistas.
N.º 1470/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as restrições à publicidade nos táxis.
N.º 1471/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o regime fiscal dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros.
N.º 1472/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a camuflagem do bar "Cuba Livre".
N.º 1473/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre as obras no metropolitano.
N.º 1474/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Ministério para a Igualdade sobre o tratamento discriminatório das Voluntárias do Corpo de Unidades de Socorro da Cruz Vermelha Portuguesa.
N.º 1475/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o Teatro Infantil de Lisboa.
N.os 1476 e 1477/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a revisão do regulamento consular e o apoio à comunidade portuguesa na Venezuela.
N.º 1478/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a proposta de reestruturação/desmembramento da Petrogal.
N.º 1479/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a situação dos trabalhadores da Lisnave.
N.º 1480/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) à Secretaria de Estado do Trabalho e Formação sobre a situação laboral nas firmas Miguel Peneda, S.A., e Construção Civil, S.A.
N.º 1481/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados António Martinho, Alexandre Chaves e Luís Miguel Teixeira (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a ligação da variante do Tâmega à vila de Mondim de Basto.
N.º 1482/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao mesmo Ministério sobre o traçado do IC14 (Apúlia-Barcelos-Braga).
N.º 1483/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Amaral (PSD) ao Governo sobre a violação dos direitos humanos na Tchechénia.
N.º 1484/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a reserva ornitológica do Mindelo.
N.º 1485/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre a reestruturação da GALP.
N.os 1486 a 1490/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a celebração de contratos de avença e a termo certo pela ARS do Algarve; o apoio médico à aldeia de S. José de Alcalar, em Portimão; a política de saúde oral; a aplicação da Lei n.º 4/99 e o encerramento do Hospital de Lagos.
Respostas a requerimentos (n.os 306, 344, 620, 691, 744, 762, 900, 929, 982, 1001, 1030, 1059, 1078, 1086, 1109, 1188, 1198, 1207, 1241, 1345 e 1377)
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 306/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a viabilização da Fábrica de Tecidos Lionesa.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 344/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a situação dos portugueses no Estado Vargas, na Venezuela.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 620/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre as distorções de concorrência entre empresas do Vale do Ave, em função da sua adesão (ou não) ao SIDVA (Sistema Integrado de Despoluição do Ave).
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 691/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) acerca da informação sobre fundações financiadas pelo Estado.
Da Secretaria de Estado do Orçamento ao requerimento n.º 744/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a reestruturação da carreira de agente técnico agrícola.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 762/VIII (1.ª)-AC do Deputado Barbosa Ribeiro (PS) sobre as obras de requalificação na zona envolvente ao Mosteiro da Serra do Pilar em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 900/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) sobre a força de segurança em S. Pedro da Cova.
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Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 982/VIII (1.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre a Escola Básica 2, 3 de Palmela.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 929/VIII (1.ª)-AC do Deputado Barbosa Ribeiro (PS) sobre a situação do centro de distribuição de Vila Nova de Gaia da EN - Electricidade do Norte, S.A.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 1001/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes, Natália Filipe e Margarida Botelho (PCP) sobre a situação das instalações da Fundição de Oeiras.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1030/VIII (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Margarida Botelho (PCP) acerca das declarações sobre jovens africanos atribuídas ao Governador Civil de Lisboa.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 1059/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Pedro Correia (PS) sobre a Escola Básica Intregrada em A-dos-Frangos.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1078/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Margarida Botelho e António Filipe (PCP) sobre as autorizações de residência aos cidadãos angolanos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1086/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a situação do bairro Mário Madeira, na Pontinha.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 1109/VIII (1.ª)-AC das Deputadas Margarida Botelho e Luísa Mesquita (PCP) sobre o cumprimento do estatuto do trabalhador-estudante (Lei n.º 116/97, de 4 de Novembro).
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.º 1188/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Matos (PS) sobre a alteração da distância entre o corredor marítimo e a costa e mecanismos de prevenção da poluição marítima.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1198/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o empreendimento turístico de Palmares.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1207/VIII (1.ª)-AC do Deputado Guilherme Silva (PSD) sobre o encerramento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1241/VIII (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre o encerramento do posto da GNR de Abela, no concelho de Santiago do Cacém.
Da Administração do Porto de Leixões, SA, ao requerimento n.º 1345/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre a requalificação da Frente Marítima do Parque da Cidade do Porto.
Da Santa Casa da Misericórdia de Santarém ao requerimento n.º 1377/VIII (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre o Centro Social Interparoquial de Santarém (CSIS).
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