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0001 | II Série B - Número 031S | 08 de Julho de 2000

 

Sábado, 8 de Julho de 2000 II Série-B - Número 31

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [(n.os 1536 a 1595/VIII (1.ª)-AC e n.os 56 a 58/VIII (1.ª)-AL)]

N.os 1536 e 1537/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a modernização da linha da Beira Baixa e o traçado do IP2.
N.º 1538/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a execução orçamental deste Ministério.
N.º 1539/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Hospital de Sintra.
N.º 1540/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia, das Finanças e do Equipamento Social sobre o protocolo de colaboração transfronteiriço - CCRA/Fruta de Andaluzia - Espanha.
N.º 1541/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Matos (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção do último troço da Via Longitudinal do Algarve (VLA).
N.os 1542 e 1543/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o melhoramento na EN125, troço Vale da Venda-Faro, e na ligação EN125 ao Aeroporto de Faro, e a construção das bermas na EN125 - troço Tavira-Vila Real de Santo António.
N.º 1544/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Victor Moura (PS) aos Ministérios da Educação e da Saúde sobre a Faculdade de Ciências da Saúde.
N.os 1545 a 1548/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Eugénio Marinho (PSD) à Comissão de Coordenação da Região Norte e aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Economia e da Saúde (Delegado de Saúde de Fafe) sobre, respectivamente, a certidão de localização, o funcionamento, a licença industrial da empresa Sodestil, na freguesia de Serafão, concelho de Fafe, e a poluição por ela provocada.
N.º 1549/VIII (1ª)-AC - Do Deputado José António Silva (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde primários no concelho de Odivelas.
N.º 1550/VIII (1ª)-AC - Dos Deputados Luís Pedro Pimentel, António Nazaré Pereira e António Abelha (PSD) ao mesmo Ministério sobre o plano de emergência médica/Verão 2000, que não contempla o IP4.
N.º 1551/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a regulamentação e aplicação da Lei n.º 123/99, de 20 de Agosto (Apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas).
N.os 1552 e 1553/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Saúde e da Administração Interna sobre, respectivamente, o serviço de urgência do Centro de Saúde de Vieira do Minho e a segurança policial na área do concelho de Barcelos correspondente às freguesias de Viatodos, Rio Covo Santa Eulália, Rio Covo Santa Eugénia, Cambeses, S. Miguel da Carreira, Sequiade, Bastuço,/S. João, Bastuço/Santo Estevão, Moure, Fonte Coberta, Silveiros, Carvalhas, Chorente, Grimancelos, Chavão, Gueral, Pedra Furada, Goios, Remelhe, Negreira, Macieira, Courel, S. Bento da Várzea, Minhotães e Monte Fralães.
N.º 1554/VIII (1ª)-AC - Dos Deputados Fátima Amaral e António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento

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Social sobre a construção do nó de acesso à auto-estrada, a partir de Caniços, em Vila Franca de Xira.
N.º 1555/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os consulados portugueses - execução orçamental.
N.os 1556 e 1557/VIII (1ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna e ao Serviço Nacional de Bombeiros sobre as viaturas ao serviço do SNB e do MAI, propriedade das associações de bombeiros.
N.º 1558/VIII (1ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro Adjunto e ao Ministério da Administração Interna sobre o Clube Desportivo "Vasco da Gama", na Vidigueira.
N.os 1559 e 1560 /VIII (1ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a localização da Associação de Beneficência Selmes, em Alcaria, e o Centro de Dia e Apoio Domiciliário da Associação de Beneficência de Pedrógão do Alentejo.
N.º 1561/VIII (1ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde (Administração Regional de Saúde do Alentejo) sobre a colocação de um médico na freguesia de Pedrógão do Alentejo, na Vidigueira.
N.º 1562/VIII (1ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abate de sobreiros em Palmela pela empresa Urbimeta.
N.º 1563/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o ensino português através da Internet, promovido pelo Instituto de Camões.
N.º 1564/VIII (1ª)-AC - Da Deputada Eduarda Castro (PS) ao Ministério da Cultura sobre a construção da biblioteca municipal no concelho de Gondomar.
N.º 1565/VIII 1ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a demissão do director do Centro de Saúde da Amora.
N.os 1566 e 1567/VIII (1ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, a realização de uma campanha informativa de incentivo à participação dos cidadãos portugueses emigrados em França nas eleições municipais de 2001 por parte da RTP-I e a não participação do Concelho das Comunidades Portuguesas no Conselho Consultivo da RTP-I.
N.º 1568/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Vieira de Castro (PSD) ao Ministério das Finanças, solicitando informação das razões justificativas da preterição do interesse manifestado pela Câmara Municipal de Almada sobre a Casa de Reclusão da Trafaria.
N.º 1569/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Luís Cirilo Carvalho (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a manutenção do serviço ferroviário na freguesia de Moreira de Cónegos, no concelho de Guimarães.
N.º 1570/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção de um novo edifício para substituir as actuais instalações do Centro de Saúde dos Carvalhos e criação do SASU.
N.º 1571/VIII (1ª)-AC - Da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção do novo centro de saúde de Azambuja.
N.º 1572/VIII (1ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre o posto territorial da GNR de Aveiras de Cima, de Manique do Intendente e de Alcoentre.
N.º 1573/VIII (1ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a ETAR de Aveiras de Cima e de Azambuja.
N.º 1574/VIII (1ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a regularização da situação de trabalhadores estrangeiros em Portugal.
N.os 1575 e 1576/VIII (1ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, o número de cidadãos sujeitos a processo de declaração de perda de nacionalidade e o número de cidadãos estrangeiros deportados de Portugal.
N.º 1577/VIII (1ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a participação da CCP nos trabalhos preparatórios para a alteração da lei da nacionalidade e da lei eleitoral para a eleição do Presidente da Republica (voto de emigrantes).
N.º 1578/VIII (1ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Finanças sobre o valor das remessas dos emigrantes.
N.º 1579/VIII (1ª)-AC - Dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Relvas e Luís Marques Guedes (PSD) ao Governo sobre o encerramento do SAP (Serviço de Atendimento Permanente) do Centro de Saúde do Cartaxo.
N.º 1580/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia e das Finanças, solicitando documentação.
N.º 1581/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os critérios da Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes do Centro Nacional de Pensões.
N.º 1582/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério para a Igualdade sobre o acesso e vagas em creches e infantários.
N.º 1583/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre as obras de remodelação da estação da CP de Ermesinde.
N.os 1584 e 1585/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a qualidade da água de consumo no distrito de Viana do Castelo e o depósito em terreno na freguesia de Rebordões Souto, em Ponte de Lima.
N.os 1586 e 1587/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, o consulado de Portugal em Trinidad e Tobago e o apoio às associações de portugueses na Holanda.
N.º 1588/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Loulé sobre o saneamento da zona do Semino, na freguesia de Quarteira, concelho de Loulé.
N.º 1589/VIII (1ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a reclassificação ou restruturação de carreiras de militares dos quadros permanentes dos três ramos das Forças Armadas, prejudicados pelo processo de democratização de Portugal.
N.º 1590/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Secretaria de Estado do Desporto sobre a situação da Federação Portuguesa de Halterofilismo.
N.º 1591/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento sobre a situação do Instituto Nacional de Estatística.
N.os 1592 e 1593/VIII (1ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a educação para o desenvolvimento e o estatuto e direitos dos trabalhadores-estudantes.
N.º 1594/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério para a Igualdade sobre a negação do princípio da igualdade aos trabalhadores-estudantes.
N.º 1595/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Juventude sobre as políticas de juventude e educação para o desenvolvimento.
N.º 56/VIII (1ª)-AL - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a construção de uma estação de bombagem de ar quente e frio na zona arrelvada do passeio ribeirinho da Parque EXPO98.
N.º 57/VIII (1ª)-AL - Do Deputado Eugénio Marinho (PSD) à Câmara Municipal de Fafe sobre o funcionamento da empresa Sodestil, na freguesia de Serafão, concelho de Fafe.
N.º 58/VIII (1ª)-AL - Vide requerimento n.º 1588/VIII (1.ª)-AC.

Respostas a requerimentos [(n.os 221, 490, 496, 498, 511, 583, 823, 873, 1090, 1122, 1140, 1164, 1170, 1189, 1211, 1215, 1240, 1260, 1261, 1277, 1289, 1294, 1306, 1346, 1384/VIII (1.ª)-AC e n.º 51/VIII (1.ª)-AL)]

Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 221/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre as verbas do Sistema de Incentivos Regionais.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 490/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre os aumentos das portagens na AE4, entre Porto e Amarante, e a eliminação das portagens em Valongo e Campo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 496/VIII (1.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre o sublanço EN205-Barcelos A11/IC14 Esposende-Barcelos-Braga.

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Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 498/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a ligação da circular urbana de Guimarães ao IC5 de Fafe.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 511/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre os cortes no abastecimento de energia eléctrica, no distrito de Braga.
Da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa ao requerimento n.º 583/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a Portaria n.º 807/99, de 21 de Setembro, que revê e actualiza os níveis de qualificação das carreiras operárias da Administração Pública.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.º 823/VIII (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) sobre o ensino nocturno na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 873/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Margarida Botelho e Vicente Merendas (PCP) sobre a reestruturação das carreiras dos funcionários da Acção Social Escolar.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1090/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o encerramento da EPAC, S.A.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 1122/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação da empresa CIL (Complexo Industrial de Lanifícios, Lda.).
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 1140/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre o atraso no despacho ministerial relativo ao projecto RIME entregue pela Santa Casa da Misericórdia de Estarreja.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 1164/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o encerramento da escola básica do 1.º ciclo da freguesia de Castro Laboreiro.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 1170/VIII (1.ª)-AC da Deputada Helena Roseta (PS) sobre o Programa Polis.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1189/VIII (1.ª)-AC do Deputado Caio Roque (PS) sobre o estatuto dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 1211/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre os atrasos verificados na emissão de bilhetes de identidade por parte do centro emissor deste Ministério.
Da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ao requerimento n.º 1215/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a linha de crédito para financiamento das empresas criadoras de touros de lide.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 1240/VIII (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a construção de escolas no litoral alentejano.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1260/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre a requalificação da frente marítima do Parque da Cidade, no Porto.
Do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública ao requerimento n.º 1261/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) sobre a criação de comissários regionais.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 1277/VIII (1.ª)-AC do Deputado Virgílio Costa (PSD) sobre a situação do Colégio Vizela, em Vizela, e ausência de resposta, por parte do Ministério da Educação, em relação aos pedidos de contrato de associação e outros.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1289/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre o apoio para a população vítima de uma tromba de água, no concelho de Macedo de Cavaleiros.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas aos requerimentos n.os 1289 e 1346/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) e Luís Pedro Pimentel, António Nazaré Pereira e António Abelha (PSD) sobre o apoio para a população vítima de uma tromba de água, no concelho de Macedo de Cavaleiros, e o apoio para a população rural vítima da intempérie no concelho de Alijó.
Da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação ao requerimento n.º 1294/VIII (1.ª)-AC do Deputado Caio Roque (PS) sobre a fixação dos valores das propinas na Escola Portuguesa de Moçambique.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1306/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a cedência de instalação do Paço dos Duques de Bragança, em Guimarães, para iniciativas políticas.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 1384/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a viabilização da empresa Estaco.
Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.º 51/VIII (1.ª)-AL do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre as mudanças de sinalização de trânsito verificadas nas freguesias da Foz do Douro e Nevogilde.

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A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL

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VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [(n.os 1596 a 1649/VIII (1.ª)-AC e n.os 59 a 62/VIII (1.ª)-AL)]

N.º 1596/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a proposta de criação de um programa de ordenamento, requalificação urbana e ambiental para as Ilhas Barreira da Ria Formosa (Culatra - Armona - Barreta - Tavira - Cabanas - Carcela), à semelhança do Programa Polis.
N.º 1597/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira e outros (PSD) à Direcção-Geral dos Desportos, à Direcção-Geral das Autarquias Locais e à Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião sobre as relações entre esta Câmara e o Centro Desportivo, Cultural e Recreativo de Alvações do Corgo.
N.º 1598/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Governo sobre os subsídios para cursos e escolas privadas de português fora da Europa.
N.os 1599 e 1600/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a transferência das verbas orçamentais para o CCP e as deslocações do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
N.º 1601/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Saúde, do Equipamento Social, da Justiça, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre os problemas do concelho de Vizela.
N.º 1602/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação, da Ciência e da Tecnologia, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Cultura sobre a quinta, espólio de peças e instrumentos de ciências naturais e físicas, e Biblioteca da Escola Sá de Miranda, em Braga.
N.º 1603/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o traçado da A11 no sublanço Braga Sul/Celeirós - Trandeiras/Morreira.
N.º 1604/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre a violação do horário de funcionamento por duas grandes superfícies comerciais em Braga.
N.os 1605 e 1606/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a situação na Escola Secundária Tomaz Pelayo, em Santo Tirso, e a deficiência de recursos humanos existente nesta instituição.
N.os 1607 a 1609/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital de Santo Tirso, o Centro de Saúde da Vila das Aves e o Centro de Saúde de S. Martinho do Campo, em Negrelos.
N.º 1610/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia sobre as empresas têxteis e de vestuário com apoio do IMIT, em Santo Tirso e Trofa.
N.º 1611/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da

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Solidariedade sobre a situação da Companhia Nacional de Borracha - CAMAC -, em Santo Tirso.
N.º 1612/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia sobre as candidaturas ao RIME em Santo Tirso.
N.os 1613 e 1614/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a lixeira de resíduos industriais perigosos no Lugar de Carvalheiras, em Vila das Aves, e as descargas directas de esgotos nos rios Ave e Vizela, ambas em Santo Tirso.
N.º 1615/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a não existência de delegado de saúde no concelho de Salvaterra de Magos.
N.º 1616/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre o serviço prestado pela LTE/EDP no distrito de Santarém.
N.º 1617/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as descargas de resíduos hospitalares para o rio Douro e Mar.
N.º 1618/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna, solicitando o envio de documentação.
N.º 1619/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Cruz Silva (PSD) à Secretaria de Estado do Turismo sobre a situação da Pousada de Santo António, em Serem, Águeda.
N.º 1620/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Armando Vieira e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da Unidade de Cuidados Intensivos Coronárias do Hospital de Aveiro.
N.º 1621/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Arménio Santos (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação sobre a situação dos moradores das Torres da Bela Vista, em Santo António dos Cavaleiros, Loures.
N.os 1622 e 1623/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde acerca, respectivamente, da avaliação dos centros de saúde promovida pelo Instituto da Qualidade em Saúde (MoniQuor) e da ausência de avaliação na Região de Saúde do Algarve; e do relatório sobre a actividade do Hospital de Santa Maria da Feira e avaliação do Hospital do Barlavento Algarvio.
N.os 1624 e 1625/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a nova localização para o aterro sanitário do Oeste e a agenda de marcação de reuniões para a Casa do Ambiente e do Cidadão em Lisboa.
N.º 1626/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros sobre a alteração das normas de declaração de perda de nacionalidade portuguesa.
N.º 1627/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre as eleições do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades (CPCP).
N.º 1628/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a atribuição do ASIC.
N.º 1629/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção do Itinerário Complementar n.º 2, no concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 1630/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a redução das verbas destinadas a ajudar a financiar o orçamento da Região Autónoma dos Açores.
N.º 1631/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre as bandas sonoras em Vilar, S. João das Caldas, em Vizela.
N.º 1632/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia, solicitando o envio do estudo sobre o "Envelhecimento da população portuguesa".
N.º 1633/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre a situação sócio-laboral no Instituto Nacional de Estatística (INE).
N.º 1634/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a alteração de horários na circulação de comboios entre as estações da Trindade e Santo Tirso.
N.os 1635 a 1637/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o atendimento nas consultas de oftalmologia no Hospital de Santo António, o funcionamento do Centro de Saúde de Anselmo Braancamp, no Porto, e a situação do Centro de Saúde de Felgueiras.
N.º 1638/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Natália Filipe (PCP) à Secretaria de Estado da Saúde sobre o tratamento da retinose pigmentar em Portugal.
N.º 1639/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Equipamento Social e à Câmara Municipal do Porto sobre o funcionamento inadequado de locais de diversão no Porto.
N.º 1640/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Direcção Regional de Agricultura do Alentejo sobre a sanidade animal.
N.º 1641/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre os riscos dos telefones móveis para a saúde dos utilizadores.
N.os 1642 e 1643/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a especulação imobiliária e a falta de nadadores salvadores nas praias da Costa.
N.º 1644/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade, da Economia e das Finanças sobre a "maquilhação" da dívida pública.
N.º 1645/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os postos da Polícia de Segurança Pública de Vila Nova de Famalicão e de Barcelos.
N.os 1646 e 1647/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia e das Finanças sobre as pensões degradadas da função pública.
N.º 1648/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre a discriminação nas remunerações dos profissionais de saúde dos Centros de Saúde de Vila Verde, Póvoa do Lanhoso, Celorico de Basto, Vieira do Minho e Cabeceiras de Basto.
N.º 1649/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Lourenço (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a conservação e requalificação da EN306, no troço entre Alheira e Fontaínhas.
N.º 59/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1597/VIII (1.ª)-AC.
N.º 60/VIII (1.ª)-AL - Dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre o Centro de Saúde de S. Martinho do Campo.
N.º 61/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1639/VIII (1.ª)-AC.
N.º 62/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) à Câmara Municipal do Porto sobre a situação do Museu Nacional da Imprensa e relações entre a Associação Museu da Imprensa e esta Câmara.

Respostas a requerimentos [(n.os 29, 41, 223, 239, 339, 439, 459, 491, 503, 522, 525, 533, 538, 540, 542, 549, 560, 566, 594, 732, 747, 814, 815, 913, 952, 1050, 1052, 1193, 1230, 1252, 1288, 1323, 1429, 1476 e 1477/VIII (1.ª)-AC)]:

Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 29/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Torres e Isabel Sena Lino (PS) sobre o relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autónomas.
Da Secretaria de Estado do Desporto ao requerimento n.º 41/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) sobre o impedimento de prática desportiva em caso de "transferência" de praticante amador.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 223/VIII (1.ª)-AC do Deputado Alexandre Chaves (PS) sobre a Polícia Judiciária de Chaves.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 239/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a brucelose em Trás-os-Montes.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 339/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natalina Moura (PS) sobre a inexistência de fraldário na sala de espera do serviço de urgência de pediatria do Hospital de Santa Maria.

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Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 439/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação laboral na empresa de confecções Conce-Rei, Lda.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 459/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Gonçalves (PS) sobre o aumento das portagens.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 491/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre as instalações para a Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana em Santa Maria da Feira.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 503/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a remodelação da linha da CP de cintura do Porto, entre Contumil e Leixões.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 522, 525 e 594/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Manuela Aguiar (PSD) e Caio Roque (PS) sobre o encerramento do escritório regional da TAP em Santos, no Brasil.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 533/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre as formas de ultrapassar a escala de vencimentos da função pública para remunerar felizes assessores ministeriais.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 538/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Carlos Matos e Gonçalo Almeida Velho (PS) sobre os trabalhadores da Mundet & C.ª, Lda.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 540/VIII (1.ª)-AC do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) sobre o troço de estrada que liga Carvalhas da Maria Marques a Porto da Balsa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 542/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o encerramento do posto da CP em Vila Praia de Âncora.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 549/VIII (1.ª)-AC do Deputado Alexandre Chaves (PS) sobre a construção do troço urbano (circular) da EN103 à EN213, em Chaves.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 560/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o traçado da A2 (sublanço Messines/VLA/freguesia de Paderne).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 566/VIII (1.ª)-AC do Deputado Afonso Lobão (PS) sobre as instalações do apeadeiro de Susão, no concelho de Valongo.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 732/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a Veiga de Creixomil, no concelho de Guimarães.
Da Secretaria de Estado do Ambiente aos requerimentos n.os 747, 814 e 815/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, a construção do sublanço S. Bartolomeu de Messines/VLA, a consulta pública no âmbito de avaliação de impacte ambiental e o projecto APDL no porto de pesca de Matosinhos.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 913/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre o carácter governamentalizado e propagandístico da informação veiculada pela RTP/Açores.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 952/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a inspecção de veículos automóveis de emigrantes portugueses.
Da Secretaria de Estado da Educação ao requerimento n.º 1050/VIII (1.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre a reforma curricular dos ensinos básico e secundário.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 1052/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a eliminação de redução de preços nas refeições fornecidas aos aposentados da Portugal Telecom, em Coimbra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1193/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os dados estatísticos do Eurostat.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1230/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o repatriamento de emigrantes portugueses nos EUA.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1252/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) sobre as questões de segurança relacionadas com o jogo de hóquei em patins entre o Óquei Clube de Barcelos e o Futebol Clube do Porto, que teve lugar no passado dia 13 de Maio.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1288/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Matos (PS) sobre o comando da PSP em Lagos.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 1323/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o Censo 2001 - formação específica na área da deficiência.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1429/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de espaços polivalentes destinados a iniciativas das associações de emigrantes no estrangeiro.
Da mesma Secretaria de Estado aos requerimentos n.os 1476 e 1477/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre, respectivamente, a revisão do regulamento consular e o apoio à comunidade portuguesa na Venezuela.

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Sábado, 8 de Julho de 2000 II Série-B - Número 31

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

3.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [(n.os 1650 a 1674/VIII (1.ª)-AC)]

N.º 1650/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carvalho Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o estado de degradação em que se encontra a EN204, que liga Barcelos a Seara (Ponte de Lima).
N.º 1651/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Aguiar da Beira.
N.os 1652 a 1655/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o funcionamento do Hospital do Barlavento Algarvio, as acções de formação na região de saúde do Algarve, a celebração de contratos de avença e a termo certo pela ARS do Algarve e a gestão económico-financeira e execução do PIDDAC no Hospital Distrital de Faro.
N.º 1656/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a construção de um posto da GNR na Vila de Alvor.
N.os 1657 e 1658/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, os investimentos na área do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) - Sines/Burgau - e do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a construção da Barragem das Cercas, no município de Alzejur.
N.º 1659/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Macedo Abrantes (PSD) ao Ministério da Economia sobre o Plano Operacional da Economia (POE), as zonas de modulação regional e o caso do Baixo Mondego e do distrito de Coimbra.
N.º 1660/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Cirilo (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a instalação definitiva da feira, que se realiza semanalmente em Guimarães.
N.º 1661/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à SULDOURO sobre o funcionamento do aterro sanitário de Sermonde/Serzedo, em Vila Nova de Gaia.
N.º 1662/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Duarte (PSD) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a criação de uma pousada da juventude em Baião.
N.º 1663/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a ligação Baião/A4.
N.os 1664 a 1674/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a construção de residências para estudantes deslocados, o aumento das vagas nas Faculdades de Medicina, os contratos-programa com a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica - Centro Regional do Porto, o plano de desenvolvimento estratégico para o Pólo Universitário da Asprela no Porto, as instalações da cantina e da associação de estudantes da

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nova Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, as instalações da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação desta Universidade, a actualização das infra-estruturas da futura Faculdade de Direito da mesma Universidade, a cantina do Campo Alegre - Pólo da Universidade do Porto, a Faculdade de Belas Artes também da Universidade do Porto, a transferência de todas as licenciaturas da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto para as novas instalações e o actual estado do Centro Desportivo da Universidade do Porto (CDUP).

Respostas a requerimentos [(n.os 65, 73, 289, 327, 436, 438, 464, 465, 478, 482, 485, 512, 531, 534, 536, 547, 553, 562, 568, 579, 593, 601, 607, 613, 617, 622, 623, 648, 658, 659, 679, 690, 693, 697, 705, 710, 728, 729, 741, 762, 767, 791, 792, 794, 818, 830, 848, 873, 985, 988, 1006, 1036, 1098, 1119, 1120, 1121, 1130, 1147, 1156, 1158, 1167, 1212, 1217, 1244, 1247, 1356, 1265, 1283, 1294, 1361, 1367, 1368, 1395, 1405, 1411, 1423, 1462, 1466 e 1479/VIII (1.ª)-AC e n.º 37/VIII (1.ª)-AL)]

Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 65/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), solicitando informações.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 73/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o pagamento de ajudas extraordinárias aos agricultores.
Da Secretaria de Estado da Comunicação Social ao requerimento n.º 289/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre as campanhas de informação nos órgãos de comunicação social portugueses no estrangeiro.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 327/VIII (1.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre a Casa da Música - Porto 2001.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 436/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Meleiro Rodrigues (CDS-PP) sobre o Portinho de Vila Praia de Âncora, em Caminha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 438/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) sobre a criação da rede pública nacional de transportes adaptados.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 464 e 465/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a linha do Tâmega e os investimentos do Plano de Segurança Rodoviária 1999 (PIDDAC/99), no distrito de Braga.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 478/VIII (1.ª)-AC do Deputado Barbosa Ribeiro (PS) sobre a construção das novas portagens em Grijó, no concelho de Vila Nova de Gaia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 482/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins e outros (PSD) sobre a reconstrução da ponte da Carrasqueira, no concelho de Monchique.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 485/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Alves de Oliveira e outros (PSD) sobre a EN335, no distrito de Aveiro.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 512/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes (PCP) e Honório Novo (PCP) sobre a protecção da denominação Queijo Limiano.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 531/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rui Rio (PSD), solicitando o envio dos balanços e contas de exploração da TAP dos anos de 1997 e 1998.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 534 e 562/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) acerca, respectivamente, da documentação sobre a TAP não entregue por este Ministério na audição realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Plano e as cartas da Air France à TAP.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 536/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a insegurança na auto-estrada Lisboa-Porto, troço Lisboa-Santarém.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 547/VIII (1.ª)-AC do Deputado Daniel Campelo (CDS-PP) sobre a empresa Lacto Ibérica/Queijo Limiano.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 553/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Adão Silva e Luís Manuel Rodrigues (PSD) sobre a distribuição distrital e concelhia das verbas do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III).
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 568/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Jesus (PS) sobre as obras do metro do Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 579/VIII (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a competência dos municípios relativos à habitação.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 593/VIII (1.ª)-AC dos Deputados David Santos, Carlos Martins e Patinha Antão (PSD) sobre o troço S. Bartolomeu de Messines/VLA da A2 - Lisboa/Algarve.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 601/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre o mau estado da Estrada Nacional 224/3, que atravessa a freguesia de Palmaz e serve a freguesia de Pinheiro da Bemposta, no concelho de Oliveira de Azeméis.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 607/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a criação de uma empresa charter pela TAP e Agência Abreu.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 613/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) sobre a modernização da Linha do Minho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 617/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre as atribuições financeiras (indemnizações compensatórias) às empresas de transportes colectivos (rodoviários/ferroviários) para co-financiamento da prestação de serviço público.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 622 e 623/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Zelinda Semedo e Miranda Calha (PS) sobre, respectivamente, o Plano Rodoviário Nacional para o IP2 e IP7 e o Plano Rodoviário Nacional (IP2 entre Portalegre e ligação ao IP6).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 648/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre a repavimentação de estradas nacionais no concelho de Odemira.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 658 e 659/VIII (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) sobre, respectivamente, a sinalização na EN319, entre o cruzamento da Parada e Recarei, no concelho de Paredes, e na EN319-2, entre Recarei e Aguiar de Sousa, no mesmo concelho e as obras na EN319, no troço que liga Paços de Ferreira e Paredes.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 679/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a eventual adopção de um programa de "micro créditos" destinados às vítimas das inundações na Venezuela, que possuem fracos recursos económicos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 690/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo, Vicente Merendas e João Amaral (PCP) sobre a situação na empresa CALIFA, em S. João da Madeira.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 693/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Martinho (PS) sobre o aérodromo de Vila Real.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 697/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Melchior Moreira e outros (PSD) sobre a construção de novas ligações do IP3 à cidade de Lamego.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 705/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o estado de degradação do Bloco C do bairro da Atouguia, em São Paio, no concelho de Guimarães.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 710/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Pedro Correia e outros (PS) sobre a linha do Oeste.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 728 e 729/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, o encerramento das bilheteiras das estações de Midões e Tamel da Linha do Minho, no concelho de Barcelos, e o estado da EN306, no mesmo concelho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 741/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a auto-estrada Lisboa/Algarve, troço Messines/VLA.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 762/VIII (1.ª)-AC do Deputado Barbosa Ribeiro (PS) sobre as obras de requalificação na zona envolvente ao Mosteiro da Serra do Pilar em Vila Nova de Gaia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 767/VIII (1.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) sobre a construção de uma nova ponte sobre o rio Tejo.

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Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 791/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre as ajudas aos citricultores.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 792/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado, solicitando a relação dos proprietários cujas terras vão ser inundadas pela albufeira de Alqueva.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 794/VIII (1.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre a composição da Comissão de Planeamento e Acompanhamento dos Molhes do Douro.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 818/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre a barragem de Odelouca.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 830/VIII (1.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre o registo de embarcações de pesca na Delegação Marítima de Quarteira.
Do Ministério do Equipamento Social aos requerimentos n.os 848 e 1006/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Luísa Mesquita (PCP) e Francisco Louçã (BE) sobre a Escola Náutica Infante D. Henrique.
Da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa ao requerimento n.º 873/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Margarida Botelho (PCP) e Vicente Merendas (PCP) sobre a reestruturação das carreiras dos funcionários da Acção Social Escolar.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 985/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre os desalojados pelas intempéries em Odemira - o caso de Joaquim Baltazar Guerreiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 988/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Rosado Fernandes e António Pinho (CDS-PP) sobre a Escola Náutica Infante D. Henrique.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1036/VIII (1.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a instalação de grandes superfícies no Algarve.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1098/VIII (1.ª)-AC do Deputado José António Silva (PSD) sobre a instalação do parque industrial da Marinha Grande.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 1119/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre o empreendimento de Alqueva.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 1120/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre a extracção ilegal de areias e deposição ilegal de resíduos perigosos no município de Estarreja.
Da Secretaria de Estado da Comunicação Social ao requerimento n.º 1121/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a execução do arresto de bens do jornal Notícias de Mondim.
Da Secretaria de Estado da Educação ao requerimento n.º 1130/VIII (1.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre o direito dos pais a ser informados sobre o aproveitamento escolar dos filhos.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1147/VIII (1.ª)-AC do Deputado Mota Torres (PS), solicitando informação sobre o requerimento de pedido de aposentação do Sr. José Ângelo Gonçalves de Paulos, dirigido à Caixa Geral de Aposentações em 27 de Janeiro de 1997.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 1156/VIII (1.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre os estágios na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1158/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP), solicitando informação acerca do relatório deste Ministério sobre as medidas legislativas publicadas na anterior legislatura.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1167, 1244 e 1356/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Maria José Campos (PS), Natália Filipe e Luísa Mesquita (PCP) e Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre o encerramento do SAP no Centro de Saúde do Cartaxo.
Da Secretaria de Estado das Comunicação Social ao requerimento n.º 1212/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a redução da comparticipação do porte pago dos jornais para as comunidades portuguesas.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1217/VIII (1.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a actividade inspectiva na venda grossista.
Da Secretaria de Estado da Comunicação Social ao requerimento n.º 1247/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a redução da comparticipação do Estado aos jornais destinados ao País e às comunidades portuguesas no estrangeiro.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1265/VIII (1.ª)-AC da Deputada Fátima Amaral (PCP) sobre a contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação dos trabalhadores dos serviços sociais do ensino superior.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1283/VIII (1.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre o aumento dos preços do fuel-óleo.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 1294 e 1367/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Caio Roque (PS) e Carlos Luís (PS) sobre a fixação dos valores das propinas na Escola Portuguesa de Moçambique.
Da Secretaria de Estado da Administração Local ao requerimento n.º 1361/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre as intempéries em Arcos de Valdevez.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1368/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre a Escola Portuguesa de Luanda.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa aos requerimentos n.os 1395 e 1466/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Bruno Vitorino (PSD) sobre a construção de uma escola básica integrada em Melides.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 1405/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rui Rio (PSD) sobre os cortes no PIDDAC de 2000.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1411/VIII (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre a organização do trabalho clandestino em Portugal.
Do EURO 2004, S.A., ao requerimento n.º 1423/VIII (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Castanheira (PS) sobre o interesse do complexo desportivo Ambiparque, projectado pela Câmara Municipal de Arganil, para a organização do EURO 2004.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 1462/VIII (1.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre a não transmissão pela RTP Internacional do jogo de futebol Portugal/Inglaterra a contar para o EURO 2000.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 1479/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a situação dos trabalhadores da Lisnave.
Da Junta de Freguesia de Regueira de Pontes ao requerimento n.º 37/VIII (1.ª)-AL da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) sobre a pavimentação da rua do Lezirão, em Ponte da Pedra, Leiria.

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