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0001 | II Série B - Número 001S | 23 de Setembro de 2000

Sábado, 23 de Setembro de 2000 II Série-B - Número 1

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 1 a 34/VIII (2.ª)-AC e n.os 1 a 3/VIII (2.ª)-AL]:

N.º 1/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Casimiro Ramos (PS) ao Ministério das Finanças sobre a cobrança de IRS.
N.º 2/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) ao mesmo Ministério, pedindo informações.
N.º 3/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Nazaré Pereira e António Abelha (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o encerramento e/ou desactivação das unidades da Polícia Judiciária em Chaves e Vila Real.
N.º 4/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Moura de Sá (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a obra da CP/REFER na Trofa.
N.º 5/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o traçado da futura auto-estrada conhecida por A7/IC5/IC25 - Fafe-IP3, no sublanço Fafe /Basto.
N.º 6/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre os rails de protecção.
N.º 7/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre os incentivos fiscais à interioridade.
N.º 8/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre a venda da companhia de seguros "O Trabalho".
N.º 9/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre as obras de recuperação da Baixa Pombalina.
N.º 10/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os problemas de sanidade das azeitonas produzidas na freguesia de Tapeus, concelho de Soure.
N.º 11/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério das Finanças sobre o pagamento de IRC pelos baldios.
N.º 12/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia sobre os problemas por resolver nas minas de Jales.
N.o 13/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças sobre os princípios fundamentais do Decreto-Lei n.º 209/2000, de 5 de Setembro.
N.º 14/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o averbamento de casamentos realizados no estrangeiro.
N.º 15/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as listas de espera.
N.º 16/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o apoio às raças autóctones - III QCA.
N.º 17/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre os "horários zero" na região centro.

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N.o 18/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre os laboratórios do Estado - Instituto Tecnológico e Nuclear.
N.º 19/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a participação do Arsenal na concretização do "Plano de Modernização da Armada".
N.os 20 e 21/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e à Inspecção-Geral deste Ministério sobre o despedimento ilegal de 25 trabalhadores da Arco Têxteis.
N.º 22/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Conselho de Administração da TAP/AIR Portugal sobre o encerramento da ligação aérea Lisboa-Joanesburgo feito através da transportadora aérea portuguesa.
N.º 23/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministério das Finanças sobre a assinatura da portaria que aprova um quadro único de contratação dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas.
N.º 24/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Carrascalão (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Hospital Dr. António Carvalho, em Dili.
N.º 25/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a atribuição de licenças para os sistemas de telecomunicações móveis (UMTS).
N.º 26/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o atraso na implementação das grelhas salariais, previstas no Decreto-Lei n.º 444/99, de 3 de Novembro, para os trabalhadores das estruturas diplomáticas e consulares.
N.º 27/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao mesmo Ministério sobre a abertura de secções de voto em países estrangeiros, fora de instalações diplomáticas e consulares.
N.º 28/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre as acções concretas para incentivar o recenseamento eleitoral em Toronto, no mês de Setembro de 2000.
N.º 29/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Equipamento Social, das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade sobre a liquidação da EPAC Comercial, SA.
N.º 30/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a mancha de óleo no Rio Sado.
N.os 31 e 32/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as obras no âmbito da construção da marina de Albufeira e o registo de resíduos industriais.
N.º 33/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a política do medicamento.
N.º 34/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao mesmo Ministério sobre a construção de um centro de saúde na freguesia de Olival Basto.
N.º 1/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valongo sobre o concurso público externo para admissão de três estagiários para provimento de três lugares de técnico de contabilidade e administração de 2.ª classe.
N.os 2 e 3/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, à Câmara Municipal de Loures e à Junta de Freguesia de São João da Talha sobre a reabertura do mercado de São João da Talha.

Respostas a requerimentos (n.os 195, 366, 986, 1025, 1051, 1066, 1084, 1104, 1124, 1126, 1135, 1143, 1178, 1186, 1201 a 1203, 1208, 1220, 1226 a 1228, 1242, 1253, 1317, 1324, 1336, 1347, 1358, 1366, 1375, 1391, 1392, 1407, 1408, 1447, 1488, 1515, 1553, 1555, 1559, 1561, 1565, 1566, 1581, 1582, 1590, 1597, 1608, 1611, 1628, 1633, 1644, 1684, 1689, 1708, 1719, 1777, 1780, 1782, 1783, 1795, 1798, 1804, 1839, 1865, 1872, 1876 e 1882/VIII (1.ª)-AC e n.os 68 e 74/VIII (1.ª)-AL):

Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 195/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre o apoio a bandas filarmónicas por parte do INATEL.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 366/VIII (1.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a drenagem e tratamento de águas residuais urbanas e industriais na Ria Formosa.
Da Secretaria de Estado da Defesa Nacional ao requerimento n.º 986/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre o prazo de reconhecimento como deficiente das forças armadas dos cidadãos pertencentes à OPVDCA (Organização Provincial de Voluntários de Defesa Civil de Angola).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 1025/VIII (1.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre as reformas dos espoliados das antigas províncias do Ultramar.
Da Secretaria de Estado da Juventude ao requerimento n.º 1051/VIII (1.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre os Programas Agir, Pejene e Integração dos Jovens na Vida Activa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1066/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP) sobre a avaliação dos resultados do programa especial de acesso aos cuidados de saúde.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1084/VIII (1.ª)-AC do Bernardino Soares (PCP) sobre o encerramento da farmácia dos Fetais, em Camarate.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 1104/VIII (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a construção de um nó de ligação da EN2 à ligação IP3/IP5.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1124 e 1126/VIII (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre, respectivamente, a pavimentação do caminho de acesso à povoação do Soutulho, na freguesia de Vila Chã de Sá, e a ligação de Viseu à rede ferroviária nacional.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1135/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a construção de uma ponte aérea em frente às instalações da Universidade Lusófona.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1143/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre os acontecimentos ocorridos no dia 15 de Abril na discoteca Luanda, em Lisboa.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 1178/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) sobre a rectificação e repavimentação do troço da EN304, entre Rossas e Vieira do Minho, no distrito de Braga.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior aos requerimentos n.os 1186 e 1253/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP) e Barbosa de Oliveira (PS) sobre a situação de funcionários com vínculo precário na Universidade Aberta.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 1201/VIII (1.ª)-AC do Deputado Nuno Freitas (PSD) sobre o metropolitano ligeiro de superfície de Coimbra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1202/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre o adiamento das obras de adaptação do tabuleiro da antiga ponte ferroviária D. Amélia, entre Muge e Valada do Ribatejo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 1203/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a categoria profissional das ajudantes de lar.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1208/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Maçãs (PSD) sobre a situação do Centro de Saúde de Montargil, no concelho de Ponte de Sôr, quanto às carências de profissionais do sector.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 1220/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a situação na empresa Aguieira Móveis.
Do Ministério do Equipamento Social aos requerimentos n.os 1226 a 1228 1242/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre, respectivamente, a passagem desnivelada na variante à EN342 em Pegos e Padrão, no concelho da Lousã, as obras de beneficiação e o melhoramento da EN342, no distrito de Coimbra, e a construção da variante a Lamas na EN342, no concelho de Miranda do Corvo, também no distrito de Coimbra.

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Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1317/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) sobre a ligação da Ponte de Ermida (rio Douro) ao IP4.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 1324/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) sobre a situação da empresa Lusalite.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1336 e 1358/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Fátima Amaral (PCP) e Francisco Louçã (BE) sobre o encerramento dos infantários da Portugal Telecom (PT).
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 1347/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre o sistema de telecomunicações de apoio no percurso do IP4, no distrito de Bragança.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1366/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre os sapadores florestais.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 1375/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o encerramento de serviços nas estações da CP na Linha do Minho (Viana do Castelo/Valença).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1391/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Moreno (CDS-PP) sobre a intempérie de Setembro de 1999, em Arcos de Valdevez.
Da Secretaria de Estado da Educação ao requerimento n.º 1392/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a expulsão de 30 crianças das unidades de infância do Centro Social Interparoquial de Santarém.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 1407/VIII (1.ª)-AC do Deputados Virgílio Costa e Eugénio Marinho (PSD) sobre o Lar do Instituto S. José, na freguesia de Oliveira (São Mateus), no concelho de Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 1408/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a exclusão da freguesia da Gandra, no concelho de Paredes, da área de incidência da contribuição especial prevista no Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 de Março.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 1447/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os baldios de Olo, em Amarante.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 1488/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre a política de saúde oral.
Da Secretaria de Estado da Educação ao requerimento n.º 1515/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o ensino da língua portuguesa em Yverdon, na Suíça.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1553/VIII (1ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a segurança policial na área do concelho de Barcelos correspondente às freguesias de Viatodos, Rio Covo Santa Eulália, Rio Covo, Santa Eugénia, Cambeses, S. Miguel da Carreira, Sequiade, Bastuço/S. João, Bastuço/Santo Estevão, Moure, Fonte Coberta, Silveiros, Carvalhas, Chorente, Grimancelos, Chavão, Gueral, Pedra Furada, Goios, Remelhe, Negreira, Macieira, Courel, S. Bento da Várzea, Minhotães e Monte Fralães.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1555/VIII (1ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre os consulados portugueses - execução orçamental.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 1559 /VIII (1ª)-AC do mesmo Deputado sobre a localização da Associação de Beneficência Selmes, em Alcaria.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1561/VIII (1ª)-AC do mesmo Deputado sobre a colocação de um médico na freguesia de Pedrógão do Alentejo, na Vidigueira.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1565 e 1708/VIII 1ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Carlos Martins (PSD) e Luís Fazenda (BE) sobre a demissão do director do Centro de Saúde da Amora.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1566/VIII (1ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a realização de uma campanha informativa de incentivo à participação dos cidadãos portugueses emigrados em França nas eleições municipais de 2001 por parte da RTP-I.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade aos requerimentos n.os 1581 e 1582/VIII (1ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre, respectivamente, os critérios da Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes do Centro Nacional de Pensões e o acesso e vagas em creches e infantários.
Do Ministro Adjunto ao requerimento n.º 1590/VIII (1ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação da Federação Portuguesa de Halterofilismo.
Da Secretaria de Estado da Administração Local (Direcção-Geral das Autarquias Locais) ao requerimento n.º 1597/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Nazaré Pereira e outros (PSD) sobre as relações entre a Câmara Municipal de santa Marta de Penaguião e o Centro Desportivo, Cultural e Recreativo de Alvações do Corgo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1608/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) sobre o Centro de Saúde da Vila das Aves.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 1611/VIII (1.ª)-AC dos mesmos Deputados sobre a situação da Companhia Nacional de Borracha - CAMAC -, em Santo Tirso.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1628/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a atribuição do ASIC.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 1633/VIII (1.ª)-AC da Deputada Fátima Amaral (PCP) sobre a situação sócio-laboral no Instituto Nacional de Estatística (INE).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 1644/VIII (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre a "maquilhação" da dívida pública.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1684/VIII (1.ª)-AC dos Deputados António Pinho, Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre o regulamento do concurso nacional de acesso ao ensino superior - contingente especial para candidatos portadores de deficiência.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 1689/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a discriminação dos técnicos de acção social escolar.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 1719/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a construção de novas instalações da Escola Básica Integrada Ferrer Correia (EB 1,2,3 Senhor da Serra), em Semide, Miranda do Corvo.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1777/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Pedro Correia, Isabel Vigia e Ana Catarina Mendonça (PS) sobre a criação do museu nacional da floresta.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1780/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Nazaré Pereira e outros (PSD) sobre o desmembramento da valência florestal dos serviços regionais de Chaves do IFADAP.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 1782/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Marta e outros (PSD), solicitando informação acerca da visita do Sr. Ministro ao concelho de Tarouca.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.º 1783/VIII (1.ª)-AC do Deputado David Justino (PSD) sobre o ensino de enfermagem (cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/98, de 4 de Dezembro, e do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro).
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 1795/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rui Rio (PSD) sobre a execução do QCA II nos finais de 1999.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1798/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a segurança nas escolas do distrito de Braga.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1804/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado acerca dos problemas do agricultor

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António Baptista, de Chavães - S. João de Ovil -, Baião, sobre o abate sanitário de animais com leucose.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 1839/VIII (1.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) sobre as condições laborais no Instituto Nacional de Estatística.
Da Secretaria de Estado do Desporto ao requerimento n.º 1865/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o apoio à formação de praticantes de futebol nas competições não profissionais.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.º 1872/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre as escolas superiores de enfermagem.
Da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ao requerimento n.º 1876/VIII (1.ª)-AC do Deputado Dinis Costa (PS) sobre a Portaria n.º 523/2000 elaborada pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 1882/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre o estudo relativo ao enchimento da barragem do Alqueva.
Da Câmara Municipal de Viana do Castelo ao requerimento n.º 68/VIII (1.ª)-AL do Deputado Artur Torres Pereira (PSD) sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais, na freguesia da Areosa, município de Viana do Castelo.
Da Câmara Municipal de Penafiel ao requerimento n.º 74/VIII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre o funcionamento ilegal da Padafidelis.

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