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Sábado, 30 de Setembro de 2000 II Série-B - Número 2

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Votos (n.os 77 a 79/VIII):
N.º 77/VIII - De saudação pela vontade de mudança expressa pelo povo jugoslavo em recente acto eleitoral (apresentado pelo CDS-PP, PSD e PS).
N.º 78/VIII - De apoio à marcha mundial das mulheres (apresentado pelo PS, Os Verdes, PCP, CDS-PP e BE).
N.º 79/VIII - De saudação pela realização de eleições presidenciais, legislativas e municipais na República da Jugoslávia (apresentado pelo BE).

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0010 | II Série B - Número 002 | 30 de Setembro de 2000

VOTO N.º 77/VIII
DE SAUDAÇÃO PELA VONTADE DE MUDANÇA EXPRESSA PELO POVO JUGOSLAVO EM RECENTE ACTO ELEITORAL

Considerando que os Balcãs constituem, historicamente, um dos territórios europeus de maior conflitualidade política;
Considerando que, na última década, a dissolução da antiga Jugoslávia e a libertação das várias nações enquadradas nesse território foi um processo extremamente violento, com enormes custos do ponto de vista dos direitos humanos e da destruição material;
Considerando que o regime personificado por Slobodan Milosevic tem acumulado gravíssimas responsabilidades do ponto de vista da conflitualidade étnica, da eclosão de conflitos armados e, também, da perseguição dos adversários políticos e falta de respeito pelos direitos humanos;
Considerando que as eleições presidenciais legislativas e municipais ocorridas no domingo passado revelaram, de acordo com as próprias fontes oficiais, uma vontade clara de transição para uma democracia política, económica e social que ponha termo ao regime autoritário de Slobodan Milosevic;
Considerando que a maioria do povo jugoslavo pretende também normalizar as relações com a União Europeia, num quadro de defesa da soberania da Sérvia;
Considerando que o regime autoritário de Slobodan Milosevic continua a revelar uma enorme resistência em relação à divulgação dos resultados eleitorais, o que é acrescido de uma manipulação e fraude eleitoral de modo a minorar a dimensão da sua derrota, e que não dá sinais de disponibilidade para aceitar, com todas as consequências, as regras eleitorais democráticas;
Considerando que o regime recusou o visto a observadores internacionais, incluindo a parlamentares de países da União Europeia;
Considerando, por fim, o resultado do sufrágio obtido em circunstâncias institucionais completamente adversas e a forte mobilização popular, reivindicando um regime de democracia e liberdade;
A Assembleia da República decide, ao abrigo do Regimento, aprovar o seguinte voto:
1 - Saudar o claro sinal de vontade de mudança expresso pelo povo jugoslavo face a um regime autoritário que não respeita os direitos humanos.
2 - Apelar a todas as instâncias nacionais, europeias e internacionais para exercerem pressão junto do poder político de Belgrado para que aceite os resultados eleitorais e contribua, assim, para uma transição pacífica para a democracia.

Palácio de São Bento, 28 de Setembro de 2000. Os Deputados: Paulo Portas (CDS-PP) - Basílio Horta (CDS-PP) - João Rebelo (CDS-PP) - Luís Marques Guedes (PSD) - José Barros Moura (PS) - António Capucho (PSD).

VOTO N.º 78/VIII
DE APOIO À MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES

Considerando as enormes desigualdades existentes entre mulheres e homens expressas, de forma tão evidente, nos últimos Relatórios do Desenvolvimento Humano e do Fundo das Nações Unidas para a População;
Considerando que tais desigualdades são causa de profundo sofrimento, um verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento e constituem atentados aos direitos humanos;
Considerando que, neste ano de 2000, mulheres de 155 países estão unidas em realizações diversas por todo o mundo numa iniciativa inédita - a Marcha mundial de mulheres - contra a pobreza e a violência, que culmina no dia 17 de Outubro, em Nova Iorque, com a entrega de milhares de assinaturas ao Secretário-Geral das Nações Unidas;
Considerando que em Portugal a marcha tem a sua expressão no dia 7 de Outubro em Lisboa;
A Assembleia da República manifesta o seu apoio à marcha mundial de mulheres contra a pobreza e a violência, como expressão dos anseios das mulheres de todo o mundo, por um mundo de partilha, de respeito recíproco e de solidariedade entre homens e mulheres.

Palácio de São Bento, 28 de Setembro de 2000. Os Deputados: Maria de Belém Roseira (PS) - Isabel Castro (Os Verdes) - Luísa Mesquita (PCP) - Rosado Fernandes (CDS-PP) - Francisco Louçã (BE) - Narana Coissoró (CDS-PP).

VOTO N.º 79/VIII
DE SAUDAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS, LEGISLATIVAS E MUNICIPAIS NA REPÚBLICA DA JUGOSLÁVIA

Considerando que se realizaram eleições presidenciais, legislativas e municipais na República da Jugoslávia, que tem sido dilacerada por conflitos graves;
A Assembleia da República:
1 - Saúda a realização destas eleições, que permitem à população escolher os seus representantes e fazer opções políticas fundamentais.
2 - Manifesta a sua atenção e preocupação em relação ao apuramento correcto dos resultados, de modo que os eleitos representem a vontade afirmada nas urnas.
3 - Apela ao fim das sanções contra a República da Jugoslávia e à normalização das relações da União Europeia com o país.
4 - Apela ao fim dos conflitos militares e étnicos na região balcânica.

Palácio de São Bento, 28 de Setembro de 2000. Os Deputados do BE: Francisco Louçã - Luís Fazenda.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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