Página 35
Sábado, 4 de Novembro de 2000 II Série-B - Número 7
VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
S U M Á R I O
Votos (n.os 97 a 99/VIII):
N.º 97/VIII - De congratulação pela prestação portuguesa nos Jogos Paralímpicos de Sidney (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 98/VIII - De saudação aos atletas, técnicos e dirigentes que integraram a comitiva de Portugal aos Jogos Paralímpicos de Sidney (apresentado pelo PSD).
N.º 99/VIII - De saudação aos atletas, treinadores e dirigentes portugueses que representaram Portugal nos Jogos Paralímpicos de Sidney (apresentado pelo BE).
Petição n.º 39/VIII (2.ª):
Apresentada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - CGTP-IN, exigindo a antecipação da reforma para os trabalhadores por turnos.
Página 36
0036 | II Série B - Número 007 | 04 de Novembro de 2000
VOTO N.º 97/VIII
DE CONGRATULAÇÃO PELA PRESTAÇÃO PORTUGUESA NOS JOGOS PARALÍMPICOS DE SIDNEY
A prestação portuguesa nos jogos paralímpicos foi simplesmente brilhante.
Além das 15 medalhas que Portugal obteve, um conjunto de excelentes resultados de nível mundial mostraram ao País que estes excepcionais atletas são um exemplo de combatividade, um exemplo de coragem, em suma um exemplo de vida.
Que este feito seja lembrado, sublinhado e aplaudido e que esta Assembleia, tão próximo da discussão do Orçamento do Estado, saiba não esquecer quem mais precisa, porque, por vezes, deles vem o mais brilhante exemplo.
Em nome do Partido Popular obrigado pelas vitórias e pela lição.
Parabéns!
Palácio de São Bento, 30 de Outubro de 2000. Os Deputados do CDS-PP: Basílio Horta - Sílvio Rui Cervan - Telmo Correia - João Pires da Silva.
VOTO N.º 98/VIII
DE SAUDAÇÃO AOS ATLETAS, TÉCNICOS E DIRIGENTES QUE INTEGRARAM A COMITIVA DE PORTUGAL AOS JOGOS PARALÍMPICOS DE SIDNEY
A realização dos Jogos Paralímpicos de Sidney 2000 representa, por si só, a tomada de consciência da importância da prática desportiva enquanto factor de realização pessoal e colectiva de todos os cidadãos.
A participação de Portugal nos referidos Jogos Paralímpicos, na sequência de boas prestações em vários campeonatos europeus e mundiais e em diversas modalidades desportivas, respeita, dignifica e traduz o espírito e o ideal dos Jogos: "Mente, Corpo, Espírito".
Em competições individuais e colectivas, os 53 atletas portugueses conquistaram várias medalhas e obtiveram classificações merecedoras de realce.
Assim, considerando a motivação, o empenho e os resultados desportivos alcançados pela delegação portuguesa nos Jogos Paralímpicos de Sidney 2000, a Assembleia da República exorta o Governo a reforçar o apoio ao desenvolvimento do desporto para deficientes e saúda todos os atletas, técnicos e dirigentes que integraram a comitiva de Portugal.
Assembleia da República, 31 de Outubro de 2000. Os Deputados do PSD: António Capucho - Hermínio Loureiro.
VOTO N.º 99/VIII
DE SAUDAÇÃO AOS ATLETAS, TREINADORES E DIRIGENTES PORTUGUESES QUE REPRESENTARAM PORTUGAL NOS JOGOS PARALÍMPICOS DE SIDNEY
A delegação portuguesa nos Jogos Paralímpicos - que inclui 53 atletas nas modalidades de atletismo, basquetebol, boccia, ciclismo, futebol e ténis de mesa - obteve a sua melhor prestação de sempre nestes jogos ao conquistar 15 medalhas, das quais seis de ouro, cinco de prata e quatro de bronze.
Tratando-se do mais importante evento de desporto para deficientes, não só pelo número de modalidades e de atletas envolvidos mas também, e principalmente, pela sua importância na valorização e reconhecimento da dignidade da pessoa com deficiência;
Considerando que a actividade desportiva para deficientes deve ser reconhecida e valorizada;
Considerando que, actualmente, os prémios desportivos atribuídos a atletas deficientes de alta competição são inferiores aos atribuídos aos restantes atletas de alta competição;
A Assembleia da República saúda os atletas, treinadores e dirigentes desportivos portugueses que, de forma notável, representaram Portugal, e manifesta o seu empenho na defesa do reforço das medidas de promoção do desporto para deficientes, assim como no verdadeiro reconhecimento do valor e do mérito dos êxitos desportivos destes atletas.
Palácio de São Bento, 12 de Novembro de 2000. Os Deputados do BE: Luís Fazenda - Helena Neves.
PETIÇÃO N.º 39/VIII (2.ª)
APRESENTADA PELA CONFEDERAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES PORTUGUESES - CGTP-IN, EXIGINDO A ANTECIPAÇÃO DA REFORMA PARA OS TRABALHADORES POR TURNOS
O número de trabalhadores, homens e mulheres, que trabalha por turnos, nomeadamente trabalho em turnos contínuos, turnos fixos ou alternados que abrangem trabalho nocturno, tem vindo permanentemente a crescer, seja nos serviços seja na indústria. Desta forma, a sociedade vê assegurados serviços de utilidade pública e bens essenciais e a sua protecção. Por outro lado, essa organização do trabalho permite rentabilizar e conservar os equipamentos tecnológicos e criar mais riqueza.
Estudos e inquéritos realizados pela OIT e pela Fundação de Dublin, junto dos trabalhadores que realizam trabalho por turnos durante o período nocturno, permitem uma base fiável para afirmar que as consequências para os trabalhadores que realizam este trabalho são diversas e bastante nefastas a nível da saúde e do bem-estar social e familiar.
Como qualquer outro ser vivo, o homem está submetido a ritmos biológicos que influem no funcionamento do seu organismo. Os trabalhadores em turnos e, particularmente, os que realizam trabalho nocturno de modo regular ou alternado, encontram-se assim numa situação de conflito crono-biológico e o seu ritmo de vida difere do ritmo do resto da sociedade.
Está provado que os trabalhadores expostos a este tipo de trabalho:
- Têm mais traumatismos digestivos, nervosos e úlceras mais frequentes;
- Sofrem de transtornos gastrointestinais devido aos horários das refeições e hábitos alimentares e têm falta de apetite;
- Têm acentuadas probabilidades de ter problemas cardiovasculares;
- Vêm perturbado a cronologia do sono, reduzindo a sua quantidade e prejudicando totalmente a sua qualidade. O défice do sono profundo agrava a insuficiência da recuperação dos tecidos, aumenta a probabilidade
Página 37
0037 | II Série B - Número 007 | 04 de Novembro de 2000
de fadiga mental que adquire carácter crónico e se intensifica com o envelhecimento dos trabalhadores.
Estudos realizados comprovam que o sono é perturbado conforme as idades.
Idade - 25 25 - 39 40 e mais anos
Perturbação do sono 15% 52% 71,7%
A idade e a antiguidade em trabalho nocturno constituem factores agravantes.
O debilitamento psicofisiológico próprio do envelhecimento, acrescido das exigências do trabalho nocturno, leva que este seja mais difícil de suportar. Os efeitos do envelhecimento intensificam-se com o trabalho nocturno.
Este tipo de trabalho perturba a vida familiar, nomeadamente a relação com os seus membros. Afecta a organização da vida quotidiana, perturba a actividade de toda a família, tem ainda repercussões na educação dos filhos e condiciona a formação e os estudos dos próprios trabalhadores e a sua participação na vida social.
No caso de turnos contínuos os dias de descanso alternados não permitem aos trabalhadores passá-los junto da família, o que cria disfunções no seio familiar.
Os abaixo assinados consideram que:
A sociedade tem o dever de ser solidária com estes trabalhadores, que produzem riqueza e asseguram serviços de utilidade pública e bens essenciais e que zelam pela segurança e protecção social.
É justo e exigimos a redução da idade de reforma com bonificação nos anos de contribuição para a segurança social.
Lisboa, 31 de Outubro de 2000. O primeiro subscritor, Manuel Carvalho da Silva.
Nota: - Desta petição foram subscritores 14 894 cidadãos.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Página 38
0038 | II Série B - Número 007 | 04 de Novembro de 2000