Página 1

0001 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Sábado, 16 de Dezembro de 2000 II Série-B - Número 9

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 398 a 438/VIII (2.ª)-AC]:

N.º 398/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Margarida Botelho e António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a manifestação dos estudantes do ensino secundário do Porto.
N.º 399/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre as quotas leiteiras para os Açores.
N.º 400/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o programa "Creches 2000".
N.º 401/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a extracção de inertes no estuário do Rio Lima.
N.os 402 e 403/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a cantina da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu e a situação na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
N.os 404 e 405/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento Social, solicitando um esclarecimento sobre a adjudicação do projecto para a construção de navios tipo catamarã a uma empresa australiana.
N.º 406/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Interna sobre os centros de inspecção de veículos.
N.º 407/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) aos Ministérios da Educação, da Reforma do Estado e da Administração Pública e das Finanças sobre a aplicação do regime previsto na Lei n.º 39/99, de 26 de Maio.
N.º 408/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Cultura sobre o processo de atribuição de bolsas de estudo de longa duração no estrangeiro.
N.º 409/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado David Justino e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre o cumprimento da Lei n.º 26/2000, de 23 de Agosto, que "Aprova a organização e ordenamento do ensino superior" e a posição do Governo face à Universidade Católica.
N.º 410/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Gariso e outros (PS) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade sobre o projecto relativo ao lar/centro de dia da Santa Casa da Misericórdia de Santa Maria da Feira.
N.º 411/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Rui Rio e António Nazaré Pereira (PSD) aos Ministérios da Economia e do Planeamento sobre a aplicação do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial.
N.º 412/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Encarnação (PSD) ao Governo, solicitando o envio de documentação.
N.os 413 e 414/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o futuro enquadramento do ensino associativo no estrangeiro e a degradação das instalações da Coordenação Geral de Ensino de Português em França.
N.º 415/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos e

Página 2

0002 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

enfermeiros no Centro de Saúde de Oliveira do Douro, no concelho de Vila Nova de Gaia.
N.º 416/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica de Figueira, em Penafiel.
N.os 417 e 418/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a inexistência de um director do serviço de nefrologia do Hospital Curry Cabral e a Cruz Vermelha Portuguesa.
N.º 419/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o apoio aos doentes de Still.
N.os 420 e 421/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e do Equipamento Social sobre a situação da Empresa Rodoviária Litoral.
N.º 422/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Zacarias (PS) ao Ministério da Educação sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo na Escola EB 2/3 de Moimenta da Beira.
N.º 423/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Cultura sobre os testemunhos arqueológicos na Praça da República, em Portimão.
N.º 424/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o funcionamento do Instituto Portuário do Sul.
N.º 425/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Governo sobre o acesso ao Diário da República no estrangeiro.
N.º 426/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação, solicitando informações.
N.º 427/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a criação de novos juízos no Tribunal de Santa Maria da Feira.
N.º 428/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de catamarans para a empresa Soflusa.
N.º 429/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o encerramento do grupo oficinal da Figueira da Foz por parte da administração da CP.
N.º 430/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre o ensino de crianças sobredotadas.
N.º 431/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a venda da Quinta dos Peões, em Braga.
N.º 432/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o traçado da auto-estrada A7, sub-lanço Guimarães-Fafe.
N.º 433/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia sobre a falência da empresa M. Ribeiro & Filho - Artes Gráficas, SA.
N.º 434/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade acerca da legislação sobre a antecipação do direito à pensão de velhice.
N.º 435/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a falta de transportes públicos, no concelho de Baião. ao fim-de-semana.
N.os 436 e 437/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Margarida Botelho e Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a falta de professores na Escola Superior de Tecnologia do Mar (ESTM) de Peniche e a cantina da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro.
N.º 438/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a reacção da PSP com bastões sobre os estudantes.

Respostas a requerimentos [n.os 1163, 1270, 1437, 1450, 1491, 1498, 1588, 1758, 1811, 1812, 1815, 1849, 1862, 1867, 1890, 1908, 1910, 1915 e 1919/VIII (1.ª)-AC, n.os 9, 58, 65, 146, 185, 207, 219, 275 e 358/VIII (2.ª)-AC e n.º 246/VIII (2.ª)-AL]

N.º 1163/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) sobre as descargas poluentes no Tejo.
N.º 1270/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Barata e outros (PS) sobre as reformas antecipadas dos trabalhadores das juntas autónomas dos portos da Região Autónoma dos Açores.
N.º 1437/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o funcionamento da cimenteira do Outão.
N.º 1450/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre as construções ilegais na margem direita do rio Homem, no lugar da Ponte, em Coucieiro, Vila Verde.
N.os 1491 e 1498/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre, respectivamente, a requalificação da margem nascente do rio Arade e sua navegabilidade até Silves e a requalificação das zonas ribeirinhas de Alvor e Portimão.
N.º 1588/VIII (1ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre o saneamento da zona do Semino, na freguesia de Quarteira, concelho de Loulé.
N.os 1758, 1811, 1812 e 1815/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre, respectivamente, a limitação da acção sindical na Arco-Têxteis, em Santo Tirso, a poluição das águas da albufeira da Barragem de Crestuma-Lever, os investimentos do Programa Operacional Ambiente (II QCA) na praia de Zebreiros, em Gondomar, e o aproveitamento da Lagoa de Pombal, na freguesia de Medas, município de Gondomar.
N.º 1849/VIII (1.ª)-AC do Deputado Artur Torres Pereira (PSD) sobre a estação de tratamento de águas residuais na freguesia da Areosa, no município de Viana de Castelo.
N.º 1862/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a reestruturação da empresa EPAL, S.A.
N.º 1867/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a construção não prevista na zona habitacional da Parque Expo.
N.º 1890/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os prejuízos provocados pelo temporal de Setembro de 1999 no concelho de Arcos de Valdevez.
N.º 1908/VIII (1.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre o relatório da Inspecção-Geral de Finanças relativo à gestão patrimonial e financeira da Câmara Municipal do Porto.
N.os 1910 e 1915/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a reestruturação da EPAL.
N.º 1919/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), solicitando documentação relativa ao aterro de Midões, no concelho de Gondomar.
N.º 9/VIII (2.ª)-AC da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) sobre as obras de recuperação da Baixa Pombalina.
N.º 58/VIII (2.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre o desassoreamento da barra do Guadiana.
N.º 65/VIII (2.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS) sobre o favorecimento da plantação de eucaliptos no contexto da execução do QCA III.
N.º 146/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o Plano Hidrológico Espanhol.
N.º 185/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a transferência da empresa Tecnogomes do porto de Sesimbra.
N.º 207/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a ligação ferroviária ao porto de Aveiro.
N.º 219/VIII (2.ª)-AC da Deputada Celeste Correia (PS) sobre uma turma de alunos de origem cigana na escola do 1.º ciclo do ensino básico de Tocha.
N.º 275/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Amaral (PSD) sobre a interrupção de empreitada, o IC 27 (segundo troço).
N.º 358/VIII (2.ª)-AC do Deputado Miguel Coelho e outros (PS) sobre o apoio financeiro à instalação de novos municípios.
N.º 398/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Margarida Botelho e António Filipe (PCP) sobre a manifestação dos estudantes do ensino secundário do Porto.
Da Câmara Municipal de Torres Novas ao requerimento n.º 246/VIII (2.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de serviços específicos para o tratamento das questões dos cidadãos portugueses que se encontram emigrados por parte desta câmara municipal.

Página 3

0003 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 4

0004 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 5

0005 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 6

0006 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 7

0007 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 8

0008 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 9

0009 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 10

0010 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 11

0011 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 12

0012 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 13

0013 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 14

0014 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 15

0015 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 16

0016 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 17

0017 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 18

0018 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 19

0019 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 20

0020 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 21

0021 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 22

0022 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 23

0023 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 24

0024 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 25

0025 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 26

0026 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 27

0027 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 28

0028 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 29

0029 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

Consultar Diário original

Página 30

0030 | II Série B - Número 009S | 16 de Dezembro de 2000

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL