Debates Parlamentares - Diário 010, p. 52 (2000-12-23)

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0052 | II Série B - Número 010 | 23 de Dezembro de 2000

INTERPELAÇÃO N.º 7/VIII
SOBRE A POLÍTICA ECONÓMICA - PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

Ao abrigo do artigo 180.º, n.º 2, alínea c), da Constituição da República Portuguesa e do artigo 11.º, alínea d), do Regimento da Assembleia da República, vem o Bloco de Esquerda solicitar o agendamento de uma interpelação ao Governo sobre o tema "Política económica - preços dos combustíveis".

Palácio de São Bento, 5 de Dezembro de 2000. O Presidente do Grupo Parlamentar do BE, Luís Fazenda.

PETIÇÃO N.º 37/VIII (2.ª)
APRESENTADA PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM, SOLICITANDO QUE SE ADOPTEM MEDIDAS CONTRA A DEGRADAÇÃO DAS ESTRADAS NACIONAIS LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 - Grande parte das estradas nacionais que cruzam o município de Santiago do Cacém encontra-se em péssimo estado de conservação.
2 - Mau grado as diligências efectuadas pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém junto da então Junta Autónoma das Estradas e de membros do Governo, tendo, inclusivamente, sido entregue ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas um dossier ilustrando o estado das estradas, verifica-se que a sua degradação é cada vez maior.
3 - Continuam em estado deplorável a variante à EN 120, entre Grândola e o Poço da Obra, a EN 120, entre Cruz de João Mendes e Tanganheira, a EN 386-Cercal, limite do concelho de Odemira, a EN 262, entre Alvalade e Cercal, a EN 121, entre o IP1 e o limite do concelho de Ferreira, a EN 261-3, entre o Poço da Obra e a cidade de Santiago do Cacém.
4 - Apenas foram devidamente reparados os troços das EN 120 e 121, respectivamente, entre a Tanganheira e o limite do concelho de Odemira e Santiago do Cacém-Ermidas-Sado.
5 - Foram também, ou estão em curso, ligeiras reparações na EN 261 e na EN 390 que, devido aos métodos e materiais utilizados, em breve voltarão ao estado de degradação anterior.
6 - Assim, os abaixo assinados consideram inaceitável o mau estado em que as estradas nacionais se encontram no município de Santiago do Cacém e apelam à sua reparação, com urgência e qualidade.

A primeira subscritora, Maria Teresa Mendes.

Nota: - Desta petição foram subscritores mais de 2500 cidadãos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

0052 | II Série B - Número 010 | 23 de Dezembro de 2000 INTERPELAÇÃO N.º 7/VIII
SOBRE A POLÍTICA ECONÓMICA - PREÇOS DOS COMBUSTÍVEISAo abrigo do artigo 180.º, n.º 2, alínea c), da Constituição da República Portuguesa e do artigo 11.º, alínea d), do Regimento da Assembleia da República, vem o Bloco de Esquerda solicitar o agendamento de uma interpelação ao Governo sobre o tema "Política económica - preços dos combustíveis".Palácio de São Bento, 5 de Dezembro de 2000. O Presidente do Grupo Parlamentar do BE, Luís Fazenda.

PETIÇÃO N.º 37/VIII (2.ª)
APRESENTADA PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM, SOLICITANDO QUE SE ADOPTEM MEDIDAS CONTRA A DEGRADAÇÃO DAS ESTRADAS NACIONAIS LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIOEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:1 - Grande parte das estradas nacionais que cruzam o município de Santiago do Cacém encontra-se em péssimo estado de conservação.
2 - Mau grado as diligências efectuadas pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém junto da então Junta Autónoma das Estradas e de membros do Governo, tendo, inclusivamente, sido entregue ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas um dossier ilustrando o estado das estradas, verifica-se que a sua degradação é cada vez maior.
3 - Continuam em estado deplorável a variante à EN 120, entre Grândola e o Poço da Obra, a EN 120, entre Cruz de João Mendes e Tanganheira, a EN 386-Cercal, limite do concelho de Odemira, a EN 262, entre Alvalade e Cercal, a EN 121, entre o IP1 e o limite do concelho de Ferreira, a EN 261-3, entre o Poço da Obra e a cidade de Santiago do Cacém.
4 - Apenas foram devidamente reparados os troços das EN 120 e 121, respectivamente, entre a Tanganheira e o limite do concelho de Odemira e Santiago do Cacém-Ermidas-Sado.
5 - Foram também, ou estão em curso, ligeiras reparações na EN 261 e na EN 390 que, devido aos métodos e materiais utilizados, em breve voltarão ao estado de degradação anterior.
6 - Assim, os abaixo assinados consideram inaceitável o mau estado em que as estradas nacionais se encontram no município de Santiago do Cacém e apelam à sua reparação, com urgência e qualidade.A primeira subscritora, Maria Teresa Mendes.Nota: - Desta petição foram subscritores mais de 2500 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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