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0001 | II Série B - Número 010S | 23 de Dezembro de 2000

 

Sábado, 23 de Dezembro de 2000 II Série-B - Número 10

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 439 a 497/VIII (2.ª)-AC e n.os 322 a 324/VIII (2.ª)-AL]:

N.º 439/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Santos (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital da Guarda.
N.º 440/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Victor Moura (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a linha do Douro.
N.º 441/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos de família no concelho do Barreiro.
N.os 442 e 443/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério das Finanças sobre, respectivamente, a titularidade patrimonial do Colégio e da Igreja dos Jesuítas, em Portimão, e o funcionamento do Centro de Saúde de Estremoz.
N.º 444/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Amaral (PSD) ao Governo sobre a criação de um programa de apoio às regiões em desertificação.
N.os 445 e 446/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento sobre, respectivamente, a ponte Alcoutim/Sanlucar de Guadiana e os incentivos à fixação no interior.
N.º 447/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre os incentivos ao investimento no interior.
N.º 448/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério para a Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a demora de empreitadas/concursos públicos/visto prévio do Tribunal de Contas.
N.os 449 a 452/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, as dificuldades na aplicação do III QCA na agricultura, o apoio à florestação no III QCA, as barragens agrícolas no concelho de Alcoutim e as candidaturas dos municípios a caminhos agrícolas e rurais.
N.os 453 e 454/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o hospital do sotavento e a unidade móvel de saúde de Alcoutim.
N.º 455/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a captação das antenas da Radiodifusão Portuguesa.
N.º 456/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação laboral no centro vidreiro de Oliveira de Azeméis.
N.o 457/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vieira de Castro (PSD) ao Ministério da Juventude e do Desporto sobre as apostas mútuas hípicas urbanas.
N.º 458/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a aplicação da educação sexual na Escola Secundária D. Dinis.
N.º 459/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre as escolas básicas e secundária do concelho da Trofa.
N.º 460/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao mesmo Ministério, solicitando uma informação acerca da equivalência a licenciatura em enfermagem decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro.

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N.º 461/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a despromoção do 4.º para o 5.º grupo do Hospital Distrital de Águeda.
N.o 462/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Equipamento Social sobre a linha do Vale do Vouga.
N.º 463/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) aos Ministérios da Administração Interna, do Trabalho e da Solidariedade e dos Negócios Estrangeiros sobre o tráfico de mão-de-obra em Portugal.
N.º 464/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o encerramento dos estaleiros navais de Vila Nova, no concelho de Vila Nova de Gaia.
N.º 465/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre a existência de passagens de nível sem guarda na linha do norte, particularmente no distrito de Aveiro.
N.º 466/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o ordenamento, requalificação urbana e ambiental das Ilhas Barreira da Ria Formosa.
N.º 467/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Abelha, António Nazaré Pereira e Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Ministério da Economia sobre a concessão da zona de jogo Vidago/Pedras Salgadas.
N.º 468/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Encarnação e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as acusações feitas ao actual Governador Civil de Coimbra.
N.º 469/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a construção de um prédio urbano na freguesia da Sé, no Porto.
N.º 470/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Instituto Nacional de Aviação Civil sobre as condições de segurança do Aeroporto Internacional da Madeira.
N.º 471/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério da Saúde sobre o fim do financiamento das equipas de rua no Casal Ventoso.
N.º 472/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a repavimentação urgente da EN 108.
N.º 473/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Relvas e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as inundações em Pernes.
N.º 474/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Carvalho Martins e Artur Torres Pereira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a grave situação que se vive hoje no concelho de Arcos de Valdevez.
N.º 475/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre os subscritores da Caixa Geral de Aposentações provenientes da PSP em 1999.
N.º 476/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária das Taipas, em Guimarães.
N.º 477/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o consulado de Joanesburgo.
N.º 478/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado das Comunidades Portugueses sobre a linha do crédito destinada aos emigrantes portugueses na Venezuela.
N.º 479/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Santarém.
N.os 480 a 482/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o Centro de Saúde de A-dos-Cunhados, o atraso no pagamento das comparticipações do Serviço de Assistência na Doença (SAD) da PSP e os serviços farmacêuticos do Hospital de São José.
N.º 483/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Juventude e do Desporto sobre o Centro de Estágio do Jamor, na Cruz Quebrada.
N.º 484/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o estatuto remuneratório e demais direitos laborais do corpo da Guarda Prisional.
N.º 485/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Marta e outros (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o grupo "Trigo Limpo Teatro ACERT".
N.º 486/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a co-incineração na cimenteira de Outão, em Setúbal.
N.º 487/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Pedro Duarte e Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o IC 25.
N.º 488/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e João Amaral (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o encerramento do centro vidreiro de Oliveira de Azeméis.
N.º 489/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Margarida Botelho e Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Educação sobre as condições da Universidade de Évora.
N.º 490/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o pagamento do subsídio de doença.
N.º 491/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados João Rebelo e Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a Escola Portuguesa em Luanda, Angola.
N.º 492/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, solicitando o envio de documentação.
N.os 493 e 494/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre o funcionamento deficiente da ETAR do Falacho.
N.º 495/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Pinho (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Câmara Municipal da Sertã sobre a ETAR da Sertã.
N.os 496 e 497/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a recusa de atribuição das pensões de sobrevivência e os processos de atribuição de complementos de dependência.
N.º 322/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Carlos Martins (PSD) à Câmara Municipal de Faro sobre o ordenamento, requalificação urbana e ambiental das Ilhas Barreira da Ria Formosa.
N.º 323/VIII (2.ª)-AL - Dos Deputados António Filipe e Cândido Capela Dias (PCP) à Câmara Municipal de Barcelos sobre a localização de uma vacaria nesse concelho.
N.º 324/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 495/VIII (2.ª)-AC.

Respostas a requerimentos (n.os 1141, 1371, 1410, 1531, 1546, 1624, 1629, 1796, 1834, 1837, 1854, 1874, 1891, 1918 e 1955/VIII (1.ª)-AC e n.os 6, 8, 27, 29, 53, 64, 74, 107, 230, 234, 264, 268, 277, 283, 285, 315, 338, 364, 387 e 398/VIII (2.ª)-AC e n.os 148, 197, 290 e 307/VIII (2.ª)-AL):

N.º 1141/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre o problema ambiental no rio Ul, afluente do Antuã, no concelho de Oliveira de Azeméis.
N.º 1371/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre o Instituto Camões em Paris.
N.º 1410/VIII (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre a contaminação das praias da Região Norte.
N.º 1531/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a pedreira de Gonça, em Guimarães.
N.º 1546/VIII (1.ª)-AC do Deputado Eugénio Marinho (PSD) sobre o funcionamento da empresa Sodestil, na freguesia de Serafão, concelho de Fafe.
N.º 1624/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre a nova localização para o aterro sanitário do Oeste.
N.º 1629/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre a construção do Itinerário Complementar n.º 2, no concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 1796/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/96 nos concelhos do Parque Nacional da Peneda Gerês.
N.º 1834/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre as actividades económicas desenvolvidas no estuário do rio Mondego, na Figueira da Foz, e suas consequências para o ambiente.
N.º 1837/VIII (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre as obras de conservação e recuperação das Estradas Nacionais n.º 244, entre Ponte de Sor e Avis, n.º 243, de Avis ao Ervedal, e n.º 370, de Avis a Pavia.

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N.º 1854/VIII (1.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) sobre o porto de Aveiro.
N.º 1874/VIII (1.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre a Auto-Estrada Guimarães/Braga.
N.º 1891/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o traçado da A7/IC5, Guimarães/Fafe/Terras do Basto.
N.º 1918/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a remoção de resíduos industriais perigosos na freguesia de Pernes.
N.º 1955/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a variante à EN 255, entre Borba e Vila Viçosa.
N.º 6/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre os rails de protecção.
N.º 8/VIII (2.ª)-AC da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) sobre a venda da companhia de seguros "O Trabalho".
N.º 27/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a abertura de secções de voto em países estrangeiros, fora de instalações diplomáticas e consulares.
N.º 29/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a liquidação da EPAC Comercial, SA.
N.º 53/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre o Serviço de Atendimento Permanente em São Paio de Oleiros.
N.º 64/VIII (2.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS) sobre o encerramento da unidade vértebro-medular do Hospital de São José.
N.o 74/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o favorecimento da Universitas.
N.º 107/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e Raul Almeida (CDS-PP) sobre a actual situação do Hospital Distrital de Ovar.
N.os 230 e 234/VIII (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputado Luís Fazenda (BE) e Honório Novo (PCP) sobre o encerramento dos estaleiros de construção naval de Vila Nova de Gaia.
N.º 264/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre o novo pavilhão de grandes e médios grossistas de Braga.
N.º 268/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre o empartilhamento da ex-Siderurgia Nacional, EP, e defesa dos postos de trabalho.
N.o 277/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Amaral (PSD) sobre os estrangulamentos no Rio Guadiana.
N.º 283 e 285/VIII (2.ª)-AC do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) sobre, respectivamente, a situação profissional do corpo da guarda prisional e a situação da empresa Cabos Ávila.
N.º 315/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre as consultas realizadas ao Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.º 338/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) acerca do relatório da missão da União Europeia sobre segurança alimentar.
N.º 364/VIII (2.ª)-AC do Deputado Guilherme Silva (PSD) sobre os cartões de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde na Região Autónoma da Madeira.
N.º 387/VIII (2.ª)-AC do Deputado Mário Albuquerque (PSD) sobre o enduro da cidade de Ourém.
N.º 398/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Margarida Botelho e António Filipe (PCP) sobre a manifestação dos estudantes do ensino secundário do Porto.
Das Câmaras Municipais de Monção, Portel, Madalena e Porto Santo, respectivamente, aos requerimentos n.os 148, 197, 290 e 307/VIII (2.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de serviços específicos para o tratamento das questões dos cidadãos portugueses que se encontram emigrados por parte de todas estas câmaras municipais.

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