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0001 | II Série B - Número 013S | 27 de Janeiro de 2001

 

Sábado, 27 de Janeiro de 2001 II Série-B - Número 13

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 607 a 676/VIII (2.ª)-AC e n.os 328 a 330/VIII (2.ª)-AL]:

N.º 607/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Ciência e da Tecnologia sobre as medidas de combate à radioactividade concentrada nas Beiras.
N.º 608/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre a concretização dos objectivos de coesão nacional e de desenvolvimento regional, execução do Orçamento do Estado para 2001 e outras iniciativas.
N.º 609/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados aos Ministérios do Equipamento Social e do Planeamento sobre a decisão política e estudos relativos à construção da ligação rodoviária do IP2/IP4, em Bragança, à auto-estrada das Rias Bajas, na Puebla de Sanábria.
N.os 610 e 611/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Vieira de Castro, Carlos Martins, Patinha Antão e Ana Manso (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a cobrança de taxas a delegados de informação médica e os pagamentos à indústria farmacêutica.
N.º 612/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Alexandrino Saldanha e Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação na Samsung (Portugal), Produtos Electromecânicos, SA, em Ranholas, Sintra.
N.º 613/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos antigos juizes de instrução criminal nomeados ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 264-B/81, de 3 de Setembro.
N.º 614/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a violação dos direitos dos trabalhadores na Tibbet & Britten, Lever e Armadis.
N.º 615/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Cultura, solicitando uma informação.
N.º 616/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a produção de urânio.
N.º 617/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o envio de alimentos para Timor.
N.º 618/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Saúde sobre a situação do projecto da Fundação Rainha D. Leonor, aprovado pelo Conselho de Ministros de 22 de Dezembro de 1999.
N.º 619/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Santos (PS) ao Ministério da Economia sobre as minas, o urânio e os perigos da radioactividade.
N.º 620/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) à Secretaria de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços sobre os protocolos de requalificação urbana da baixa portuense.
N.º 621/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Sociedade Porto 2001 sobre as obras de requalificação urbana na baixa portuense.

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N.o 622/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) aos Ministérios da Cultura e da Educação sobre a promoção da obra literária do poeta Miguel Torga seis anos após a sua morte.
N.º 623/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Victor Moura (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Seia.
N.º 624/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (Direcção Regional do Ambiente do Centro e Inspecção-Geral do Ambiente) e à Câmara Municipal de Vila Velha de Rodão sobre a estação de tratamento de águas residuais na sede deste concelho.
N.º 625/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José António Silva (PSD) ao Ministério da Saúde (Inspecção-Geral de Saúde) sobre o caso de assédio ocorrido no Hospital de Santo André, em Leiria.
N.º 626/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados José Eduardo Martins e Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as competências da SIMRIA na despoluição da Barrinha de Esmoriz.
N.º 627/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Relvas (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento do novo centro de saúde de Alcanena.
N.º 628/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares, António Filipe e Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Quinta dos Ingleses.
N.º 629/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre o preço da água da empresa Águas do Douro e Paiva, SA.
N.º 630/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o encerramento dos estaleiros de construção naval de Vila Nova de Gaia.
N.º 631/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a construção do centro de saúde de Aldoar.
N.º 632/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Joaquim Matias e Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de instalações para as forças de segurança em Almada.
N.º 633/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Lino de Carvalho e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a suspensão do processo de apoio às artes do espectáculo.
N.º 634/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Rodeia Machado e Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o financiamento à associação dos cuidados de saúde da PT.
N.º 635/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o Centro de Saúde das Alcobertas.
N.os 636 e 637/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério da Administração Interna e ao Primeiro-Ministro sobre o Governador Civil de Braga.
N.º 638/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Sílvio Rui Cervan e Alves Pereira (CDS-PP) ao Ministério da Juventude e do Desporto sobre a comparticipação do Estado na construção das infra-estruturas para a fase final do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004.
N.º 639/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abate de árvores no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
N.os 640 e 641/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação dos trabalhadores da Portugal Telecom e a violação dos direitos pelos CTT.
N.º 642/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre a violação dos direitos dos trabalhadores pelos CTT.
N.º 643/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre os subsídios atribuídos pelo IPAE.
N.os 644 a 646/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a situação na Adtranz/Sorefame, as minas abandonadas e a instalação da rede de gás natural.
N.º 647/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre a passagem de dois navios com cargas radioactivas pela ZEE portuguesa.
N.º 648/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas acerca do ponto da situação sobre os apoios disponibilizados no sector das pescas e da agricultura na região do Algarve decorrentes das intempéries que tiveram lugar de 21 a 23 de Dezembro de 2000.
N.º 649/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Mota Torres (PS) ao Ministério das Finanças sobre a regionalização dos serviços de finanças na Região Autónoma da Madeira.
N.º 650/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, solicitando uma publicação.
N.º 651/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Luís Machado Rodrigues (PSD) ao Ministério do Equipamento Social, solicitando uma informação sobre o nó de Amendoeira, IP4, no concelho de Macedo de Cavaleiros.
N.º 652/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros sobre a recusa de abertura da assembleia de voto em Chatham, Ontário, e consequente boicote das eleições para o Presidente da República nessa área.
N.º 653/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o registo internacional de navios na off-shore da Madeira.
N.º 654/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre as instalações da ex-JAE no centro histórico da Póvoa de Santo Adrião.
N.º 655/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao mesmo Ministério sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento da Frente Ribeirinha Norte e Atlântica de Almada - Costagest, SA.
N.º 656/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre o cumprimento do estatuto do trabalhador-estudante (Lei n.º 116/97, de 4 de Novembro).
N.º 657/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a Escola Secundária da Trofa.
N.º 658/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão do centro de saúde da freguesia de Pinhal Novo.
N.os 659 a 662/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a variante 6/7 (estrada de ligação da marginal à auto-estrada), a Quinta dos Ingleses, a Ribeira dos Sassoeiros e o tratamento de resíduos industriais banais.
N.º 663/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o serviço de oftalmologia do Hospital de Santo António.
N.º 664/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Governo, solicitando uma informação sobre a passagem de navios com carga nuclear na ZEE portuguesa.
N.º 665/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Aires de Carvalho (PS) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Álvaro Velho, na freguesia do Lavradio.
N.º 666/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o combate à leptospirose na Região Autónoma dos Açores.
N.º 667/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Juventude e do Desporto acerca dos pareceres dados pelo Instituto Nacional do Desporto sobre os estádios a construir para o EURO 2004 e os projectos de remodelação apresentados.
N.º 668/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as infra-estruturas da EXPO 98.
N.º 669/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Parque EXPO 98, SA, sobre o Club House da EXPO 98.
N.º 670/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção de um centro de saúde em Castelo da Maia.
N.º 671/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre o encerramento da Goela Fashion, em Vila das Aves.
N.º 672/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a associação de estudantes da escola de Mértola.
N.º 673/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Juventude sobre o Conselho Consultivo da Juventude.

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N.o 674/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério do Equipamento Social e à Secretaria de Estado do Turismo sobre a autorização de novos voos entre os EUA e Portugal após o encerramento das carreiras da TWA.
N.º 675/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a construção do centro comunitário do Vale da Amoreira.
N.º 676/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Victor Moura e Carlos Santos (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a radioactividade no distrito da Guarda.
N.º 328/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre a política de realojamento no Bairro da Belavista.
N.º 329/VIII (2.ª) - Vide requerimento n.º 624/VII (2.ª)-AC.
N.º 330/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Renato Sampaio (PS) à Câmara Municipal do Porto sobre o aparcamento na baixa portuense.

Respostas a requerimentos (n.os 336, 347, 483, 550, 940, 995, 1263, 1267, 1276, 1540, 1721, 1820, 1843 e 1921/VIII (1.ª)-AC e n.os 43, 76, 147, 153, 231, 263, 266, 269, 399, 442, 469, 507, 513, 525, 534 e 594/VIII (2.ª)-AC e n.º 206/VIII (2.ª)-AL):

N.o 336/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a colocação de barreiras acústicas em parte do IC13.
N.º 347/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o relatório da inspecção ao Hospital Distrital de Évora.
N.o 483/VIII (1.ª)-AC do Deputado David Justino (PSD) sobre a Orquestra Sinfónica Portuguesa e o Teatro Camões.
N.º 550/VIII (1.ª)-AC do Deputado Alexandre Chaves (PS) sobre a melhoria funcional do tribunal de Chaves.
N.º 940/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre os inválidos do Comércio - Casa de Repouso Possidónio da Silva.
N.º 995/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre o Salão do Livro em Paris.
N.º 1263/VIII (1.ª)-AC do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) sobre a construção de novas escolas integradas de educação pré-escolar e do ensino básico no concelho de Lamego.
N.º 1267/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) acerca do relatório da Inspecção-Geral de Saúde sobre o Hospital do Espírito Santo (hospital distrital), em Évora.
N.º 1276/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a classificação e aquisição da Vila Alice para, no futuro, ser transformada no Museu Romântico de Vila Nova de Gaia.
N.º 1540/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o protocolo de colaboração transfronteiriço - CCRA/Fruta de Andaluzia - Espanha.
N.º 1721/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a proposta de extinção do EBM n.º 1049 de Chave-Arouca.
N.o 1820/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Honório Novo (PCP) sobre os investimentos no troço Porto/Marco de Canavezes.
N.º 1843/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o fundo de pensões dos trabalhadores da ANA, S.A.
N.º 1921/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação na EMEF.
N.os 43 e 76/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre, respectivamente, o serviço da Carris no bairro do Casalinho da Ajuda e na freguesia dos Prazeres (carreira 40).
N.º 147/VIII (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Castanheira (PS) sobre a instalação da Loja do Cidadão em Coimbra.
N.º 153/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre os trabalhadores despedidos na Lisnave.
N.º 231/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), solicitando a resposta a um requerimento.
N.o 263/VIII (2.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a situação em que se encontra a professora Sara da Purificação Selgas Vaz.
N.º 266/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Luís Pedro Pimentel e António Abelha (PSD) sobre o início das obras e impacte ambiental do IC26.
N.º 269/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Amaral (PSD) sobre o lar de idosos em Martim Longo.
N.º 399/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre as quotas leiteiras para os Açores.
N.o 442/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre a titularidade patrimonial do Colégio e da Igreja dos Jesuítas, em Portimão.
N.º 469/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a construção de um prédio urbano na freguesia da Sé, no Porto.
N.º 507/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre a aplicação da Lei n.º 123/99, de 20 de Agosto (Apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas).
N.o 513/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre a sujeição dos militares portugueses no Kosovo a radiações.
N.º 525/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Encarnação (PSD) sobre a exposição dos militares portugueses a material radioactivo no Kosovo.
N.º 534/VIII (2.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o concurso de acesso à magistratura.
N.o 594/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Pedro Pimentel (PSD) sobre os investimentos a realizar no ano de 2001 no concelho de Alijó.
Das Câmaras Municipais de Lagoa e Resende, respectivamente, aos requerimentos n.os 116 e 206/VIII (2.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de serviços específicos para o tratamento das questões dos cidadãos portugueses que se encontram emigrados por parte desta câmara municipal.

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