O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

0001 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Sábado, 10 de Março de 2000 II Série-B - Número 20

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 940 a 964/VIII (2.ª)-AC e n.os 351 a 353/VIII (2.ª)-AL]:

N.º 940/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna e às Câmaras Municipais de Monção e de Valença sobre a exploração de pedreiras nos concelhos de Monção e Valença, do distrito de Viana do Castelo.
N.º 941/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério da Saúde sobre a construção de uma nova extensão de saúde em Cachopo, Tavira.
N.º 942/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre o Plano Oncológico Nacional.
N.º 943/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Cirilo (PSD) ao Ministério da Educação sobre a melhoria dos acessos às residenciais universitárias do pólo de Guimarães da Universidade do Minho.
N.º 944/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna acerca da violência exercida sobre os alunos da Universidade do Minho.
N.º 945/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as obras em curso na A1 - auto-estrada do norte, alargamento e beneficiação do sublanço Feira-Carvalhos e construção do nó com o IC 24 - e a transferência da praça da portagem.
N.º 946/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a aquisição de helicópteros por parte da Força Aérea Portuguesa.
N.º 947/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Odete Santos (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia sobre a situação laboral na Indelma - Indústrias Electromecânicas, SA -, no Casal do Marco, Seixal.
N.º 948/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as instalações e recursos humanos do Hospital Curry Cabral.
N.º 949/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Juventude e do Deporto sobre a realização do EURO 2004 em Portugal.
N.º 950/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição no Rio Corgo.
N.º 951/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a A2 (troço Almodovar/VLA - requerimento n.º 189/VIII (2.ª)-AC).
N.o 952/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Habitação sobre o realojamento na Quinta do Mocho.
N.º 953/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os problemas e inundações dos campos de Maiorga, Valado e Cela Velha.
N.º 954/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre as condições de acesso para a actividade de transporte em comboios turísticos.
N.º 955/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o Instituto Politécnico da Ribeira Grande, nos Açores.

Página 2

0002 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

N.º 956/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a transição dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação Civil (DSIC), da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, para a carreira dos registos e do notariado.
N.o 957/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a comissão de acompanhamento do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.º 958/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Plano Director Regional de Saúde da ARS de Lisboa e Vale do Tejo.
N.º 959/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças acerca do grupo de trabalho sobre a alteração do Imposto Automóvel (IA).
N.º 960/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária (Instituto Portuário do Norte) sobre a extracção de areias no estuário do Rio Lima.
N.º 961/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) aos Ministério da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Parque Natural da Arrábida.
N.º 962/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Educação acerca da resposta dada ao requerimento n.º 905/VIII (2.ª)-AC, sobre a Escola Secundária Rainha Santa Isabel, em Estremoz, através da comunicação social.
N.º 963/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o enquadramento profissional das educadoras de infância do ex-Instituto da Família e Acção Social - IFAS.
N.º 964/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o concurso público para a atribuição da TV digital terrestre.
N.º 351/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 940/VIII (2.ª)-AC.
N.º 352/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 940/VIII (2.ª)-AC.
N.º 353/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre as águas residuais poluídas neste concelho.

Respostas a requerimentos (n.os 1088, 1119, 1284, 1297, 1299, 1511, 1592, 1595, 1630, 1657, 1705, 1796, 1800, 1808, 1825, 1858, 1873, 1879, 1890, 1892, 1905, 1946 e 1950/VIII (1.ª)-AC e n.os 4, 12, 158, 169, 199, 241, 243, 252, 298, 352, 372, 374, 383, 392, 407, 408, 429, 440, 453, 465, 472, 483, 487, 523, 554, 555, 556, 570, 591, 592, 615, 616, 638, 674, 691, 715, 792 e 836/VIII (2.ª)-AC):

N.os 1088 e 1299/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Basílio Horta e Rosado Fernandes (CDS-PP) e José Cesário e outros (PSD) sobre a criação da Escola Básica 2,3 na vila de Nespereira, concelho de Cinfães.
N.º 1119/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre o empreendimento do Alqueva.
N.º 1284/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre as negociações da revisão da tabela salarial e das cláusulas pecuniárias na CP.
N.º 1297/VIII (1.ª)-AC dos Deputados António Capucho e José Eduardo Martins (PSD) sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais e a aprovação de projectos de um hotel e aldeamentos turísticos para a zona do Abano.
N.º 1511/VIII (1.ª)-AC das Deputadas Fátima Amaral e Luísa Mesquita (PCP) sobre a discriminação no emprego de deficientes visuais.
N.os 1592 e 1595/VIII (1ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre, respectivamente, a educação para o desenvolvimento e as políticas de juventude e educação para o desenvolvimento.
N.º 1630/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a redução das verbas destinadas a ajudar a financiar o orçamento da Região Autónoma dos Açores.
N.o 1657/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre os investimentos na área do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) - Sines/Burgau - e do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.º 1705/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre as condições de transporte público fluvial e terrestre nos concelhos de Almada e Seixal.
N.os 1796 e 1800/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/96 nos concelhos do Parque Nacional da Peneda Gerês e a alteração da localização da unidade da Maconde, SA, em Maximinos, Braga.
N.º 1808/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre as obras na Quinta dos Ingleses, em Carcavelos.
N.º 1825/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre os critérios de avaliação dos terrenos que vão ser submersos pela albufeira do Alqueva.
N.º 1858/VIII (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Joaquim Matias (PCP) sobre o projecto de contrato-programa entre o Governo e a Carris.
N.º 1873/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a Igreja Velha de Arcozelos, freguesia de Arcozelos, Moimenta da Beira.
N.º 1879/VIII (1.ª)-AC dos Deputados António Capucho e José Eduardo Martins (PSD) sobre os empreendimentos no Parque Natural Sintra-Cascais, na zona do Abano.
N.º 1890/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os prejuízos provocados pelo temporal de Setembro de 1999 no concelho de Arcos de Valdevez.
N.º 1892/VIII (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre a construção do IC3 - Vila Nova da Barquinha/Chamusca.
N.º 1905/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) sobre a Comissão Interministerial de Acompanhamento no Âmbito da Realização da Fase Final do Campeonato da Europa de 2004.
N.º 1946/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a variante da EN 254 a São Miguel de Machede, em Évora.
N.º 1950/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o recrutamento de recursos humanos para o Instituto Português da Juventude.
N.º 4/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Moura de Sá (PSD) sobre a obra da CP/REFER na Trofa.
N.º 12/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os problemas por resolver nas minas de Jales.
N.º 158/VIII (2.ª)-AC do Deputado Caio Roque (PS) sobre o ensino de português no estrangeiro.
N.o 169/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as extracções de inertes na freguesia de Caria.
N.º 199/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre a ligação entre Torre de Moncorvo e o IP2.
N.º 241/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira e outros (PSD) sobre a requalificação da EN 336 - Luso/Bolfiar.
N.º 243/VIII (2.ª)-AC da Deputada Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre a requalificação da rede de estradas nacionais e regionais.
N.º 252/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Gariso (PS) sobre o nó de Nogueira da Regedoura/A1/Auto-Estrada/EN 326.
N.º 298/VIII (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) sobre o trajecto da carreira 24 da Carris no Bairro da Boavista.
N.o 352/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a educação pré-escolar.
N.º 372/VIII (2.ª)-AC do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) sobre os trabalhadores do Call Center da TAP.
N.º 374/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a deslocação de membros do Governo, dirigentes e funcionários da administração pública aos Jogos Olímpicos de Sidney 2000 - II.
N.o 383/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Martinho (PS) sobre a Escola Básica 1,2,3 de Pedras Salgadas, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
N.o 392/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre a extracção de inertes (areias) no Rio Tejo, na zona de Santarém.
N.º 407/VIII (2.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre a aplicação do regime previsto na Lei n.º 39/99, de 26 de Maio.

Página 3

0003 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

N.º 408/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o processo de atribuição de bolsas de estudo de longa duração no estrangeiro.
N.º 429/VIII (2.ª)-AC do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) sobre o encerramento do grupo oficinal da Figueira da Foz por parte da administração da CP.
N.º 440/VIII (2.ª)-AC do Deputado Victor Moura (PS) sobre a linha do Douro.
N.o 453/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Amaral (PSD) sobre o hospital do sotavento.
N.º 465/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira e outros (PSD) sobre a existência de passagens de nível sem guarda na linha do norte, particularmente no distrito de Aveiro.
N.º 472/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a repavimentação urgente da EN 108.
N.º 483/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares e António Pinho (CDS-PP) sobre o Centro de Estágio do Jamor, na Cruz Quebrada.
N.º 487/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Pedro Duarte e Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) sobre o IC 25.
N.º 523/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão e Silva (PSD) sobre o Plano Regional de Emprego de Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.º 554/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o funcionamento das pedreiras em diversas freguesias dos concelhos de Monção e Valença.
N.os 555 e 556/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o património classificado - a queda das muralhas das Portas do Sol, na cidade de Santarém.
N.º 570/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o ensino da língua portuguesa em Nordhorn, na Alemanha.
N.os 591 e 592/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Pedro Pimentel (PSD) sobre, respectivamente, os investimentos a realizar no concelho de Alijó durante o ano de 2001 e os já feitos nos anos de 1998 a 2000.
N.os 615 e 616/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) solicitando uma informação e sobre a produção de urânio.
N.º 638/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Sílvio Rui Cervan e Alves Pereira (CDS-PP) sobre a comparticipação do Estado na construção das infra-estruturas para a fase final do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004.
N.o 674/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a autorização de novos voos entre os EUA e Portugal após o encerramento das carreiras da TWA.
N.o 691/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a progressão nas carreiras de auditor e consultor na função pública.
N.º 715/VIII (2.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Filipa de Lencastre.
N.º 792/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a assinatura e ratificação da convenção sobre a participação dos estrangeiros na vida pública a nível local.
N.º 836/VIII (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) sobre os protocolos celebrados entre a Presidência do Conselho de Ministros e as Faculdades de Direito das Universidades de Lisboa e Coimbra e a Universidade Católica Portuguesa.

Página 4

0004 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 5

0005 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 6

0006 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 7

0007 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 8

0008 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 9

0009 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 10

0010 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 11

0011 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 12

0012 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 13

0013 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 14

0014 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 15

0015 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 16

0016 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 17

0017 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 18

0018 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 19

0019 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 20

0020 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 21

0021 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 22

0022 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 23

0023 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 24

0024 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 25

0025 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 26

0026 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 27

0027 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 28

0028 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 29

0029 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 30

0030 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 31

0031 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 32

0032 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 33

0033 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 34

0034 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 35

0035 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 36

0036 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 37

0037 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 38

0038 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 39

0039 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 40

0040 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 41

0041 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 42

0042 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Consultar Diário original

Página 43

0043 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL

Página 44

0044 | II Série B - Número 020S | 10 de Março de 2001

 

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×