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0001 | II Série B - Número 020S | 17 de Março de 2001

Sábado, 17 de Março de 2001 II Série-B - Número 21

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 965 a 1004/VIII (2.ª)-AC e n.os 354 e 355/VIII (2.ª)-AL]:

N.º 965/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Barros Moura (PS) ao Ministério da Saúde sobre o enquadramento do concelho de Felgueiras em unidades de saúde.
N.º 966/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre a gestão económico-financeira e execução do PIDDAC no hospital do barlavento algarvio.
N.º 967/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao mesmo Ministério sobre a situação dos doentes hemodializados do concelho de Grândola.
N.º 968/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a insegurança vivida na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Ana Castro Osório, em Setúbal.
N.os 969 e 970/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, os projectos imobiliários nos antigos estaleiros da Margueira e a descontaminação dos seus solos, no concelho de Almada.
N.º 971/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a construção da barragem de captação no rio Mouro, em Monção, Viana do Castelo.
N.os 972 e 973/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a incineradora do Hospital de São João, no Porto, e a pedreira no Parque Natural Sintra-Cascais.
N.º 974/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a pedreira no Parque Natural Sintra-Cascais.
N.º 975/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre as fundações - financiamento e enquadramento jurídico.
N.º 976/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério da Economia sobre as condições de exploração do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL).
N.º 977/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o incumprimento do Decreto-Lei n.º 551/99, de 15 de Dezembro, que cria a COSTAGEST - Empresa de Desenvolvimento da Frente Ribeirinha Atlântica de Almada, SA.
N.º 978/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a extracção de inertes nos rios.
N.º 979/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a variante a Faro.
N.º 980/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a alienação do bairro social das casas do povo na Arroteia, Livramento, no concelho de Tavira.

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N.º 981/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre a ferrovia (linha do Algarve e linha do sul) e ponto de situação acerca das condições de segurança e inspecção em pontes e pontões.
N.º 982/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as alterações ao diploma de protecção dos montados de sobro - Decreto-Lei n.º 11/97, de 14 de Janeiro.
N.º 983/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção da rotunda desnivelada na variante de Portalegre.
N.º 984/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Adão Silva e Miguel Miranda (PSD) ao mesmo Ministério, solicitando uma informação acerca da EN 218.
N.º 985/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção de novas instalações para o comando da PSP da Guarda.
N.º 986/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária de Santo António.
N.º 987/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças, pedindo uma publicação.
N.os 988 e 989/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a recuperação das listas de espera cirúrgicas no Algarve e o funcionamento das extensões e centros de saúde na mesma região.
N.º 990/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao mesmo Ministério sobre o conselho geral e comissão de acompanhamento do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira.
N.º 991/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Macedo (PSD) ao mesmo Ministério sobre o deficiente funcionamento do Hospital de São Marcos, em Braga.
N.º 992/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os rombos nas margens dos Rios Tejo e Zêzere.
N.º 993/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o Metro do Mondego.
N.º 994/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rui Rio e outros (PSD) ao Ministério das Finanças sobre o incumprimento fiscal do Sport Lisboa e Benfica.
N.º 995/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, à Secretaria de Estado da Segurança Social, ao Centro Nacional de Pensões e à Caixa Geral de Aposentações sobre a beneficiária n.º 126792776 - Dr.ª Maria de Lourdes Nery Lacerda Teixeira de Melo.
N.º 996/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o traçado do IC1 no lanço Angeja/Estarreja.
N.º 997/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o funcionamento da Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende (APPLE).
N.º 998/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a EDP privatizada no distrito de Braga - apagões e transferências de serviços em Amares e Fafe.
N.º 999/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios do Equipamento Social, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as consequências da construção da A8 (sublanço Valado de Frades - Marinha Grande) para as terras agrícolas das freguesias de Valado de Frades (concelho de Nazaré) e Cela Velha e Maiorga (concelho de Alcobaça).
N.º 1000/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia e do Equipamento Social sobre o abastecimento de gás no Minho.
N.º 1001/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Margarida Botelho e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
N.º 1002/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o direito de participação das associações de consumidores nos processos de regulação de preços de serviços essenciais.
N.º 1003/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a construção do Palácio da Justiça de Valongo.
N.º 1004/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a construção do novo centro de saúde de Ermesinde e de novas instalações para a unidade de saúde de Sobrado, no município de Valongo.
N.º 354/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 976/VIII (2.ª)-AC.
N.º 355/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Loulé sobre as construções no Parque Natural da Ria Formosa.

Respostas a requerimentos (n.os 656, 1233, 1424, 1510, 1538, 1602, 1650, 1822 e 1945/VIII (1.ª)-AC, n.os 13, 52, 73, 89, 98, 266, 276, 281, 289, 291, 299, 354, 360, 363, 374, 390, 391, 393, 397, 416, 436, 512, 518, 519, 522, 527, 563, 589, 593, 610, 621, 625, 642, 653, 655, 657, 698, 711, 735, 736, 751, 758, 760, 767, 791, 833, 856, 860, 866 e 907/VIII (2.ª)-AC e n.o 341/VIII (2.ª)-AL):

N.º 656/VIII (1.ª)-AC do Deputado Henrique de Freitas (PSD) sobre o envio de tropas portuguesas para Timor LoroSae.
N.º 1233/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) sobre a comparticipação do Governo na construção do complexo desportivo de Barcelos.
N.º 1424/VIII (1.ª)-AC da Deputada Eduarda Castro (PS) sobre a construção de novas escolas e equipamento complementar.
N.º 1510/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Fátima Amaral (PCP) sobre os apoios para o ensino especial no lectivo 2000/2001, no concelho de Bragança.
N.º 1538/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a execução orçamental do Ministério da Saúde.
N.º 1602/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a quinta, espólio de peças e instrumentos de ciências naturais e físicas.
N.º 1650/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carvalho Martins (PSD) sobre o estado de degradação em que se encontra a EN204, que liga Barcelos a Seara (Ponte de Lima).
N.o 1822/VIII (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre o funcionamento de escolas do ensino básico na freguesia da Verderena, no concelho do Barreiro.
N.º 1945/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a viabilidade da empresa Electro Moagem, SA, sita em Marco de Canavezes.
N.o 13/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre os princípios fundamentais do Decreto-Lei n.º 209/2000, de 5 de Setembro.
N.º 52/VIII (2.ª)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre a situação dos trabalhadores da Torralta, em Tróia, no distrito de Setúbal.
N.º 73/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Rui Rio e José Eduardo Martins (PSD) sobre o Programa POLIS.
N.º 89/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Cravinho (PS) sobre as novas auto-estradas IP5, IC24 e IC12.
N.º 98/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a segurança na Escola EB 2,3/S, de Monte da Ola, Vila Nova de Anha, em Viana do Castelo.
N.º 266/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Luís Pedro Pimentel e António Abelha (PSD) sobre o início das obras e impacte ambiental do IC26.
N.o 276/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Amaral (PSD) sobre o IC 27 (segundo troço).
N.º 281/VIII (2.ª)-AC do Deputado Eugénio Marinho e outros (PSD) sobre a distribuição de correspondência ao domicílio no concelho de Fafe.
N.º 289/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre o ensino superior em Santiago do Cacém.
N.o 291/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a colocação de professores no estrangeiro.
N.º 299/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a EN 227 - Vale de Cambra/São Pedro do Sul.
N.º 354/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o traçado da futura A13.

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N.º 360/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Assis e Helena Ribeiro (PS) sobre a repavimentação da EN 312 - Amarante/Fridão.
N.º 363/VIII (2.ª)-AC do Deputado Artur Torres Pereira (PSD) sobre a construção da variante à Atalaia, na freguesia da Atalaia, concelho de Montijo, distrito de Setúbal.
N.º 374/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a deslocação de membros do Governo, dirigentes e funcionários da administração pública aos Jogos Olímpicos de Sidney 2000 - II.
N.º 390/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Assis e outros (PS) sobre a instalação de barreiras acústicas e de um pavimento anti-ruído na VCI na cidade do Porto.
N.º 391/VIII (2.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) sobre a insegurança na EN 1, em Vila do Pinheiro da Bemposta.
N.º 393/VIII (2.ª)-AC do Deputado Miguel Relvas (PSD) sobre os cursos de bacharelato - técnicos laboratoriais de prótese dentária e de higiene oral - da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.
N.º 397/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre o orçamento do Instituto Português da Juventude.
N.º 416/VIII (2.ª)-AC do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) sobre a Escola Básica de Figueira, em Penafiel.
N.o 436/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Margarida Botelho e Vicente Merendas (PCP) sobre a falta de professores na Escola Superior de Tecnologia do Mar (ESTM) de Peniche.
N.o 512/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) sobre a eventual privatização da STCP.
N.os 518 e 519/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Isabel Zacarias, Miguel Ginestal, João Sobral e Joaquim Sarmento (PS) sobre, respectivamente, a construção da variante à EN 226, na vila de Moimenta da Beira, e da ligação entre a freguesia de Côta à EN 229 - Vila Nova de Paiva/Sátão/Viseu.
N.º 522/VIII (2.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) sobre o apoio dado ao Lar Pinto de Carvalho, em Oliveira de Azeméis.
N.º 527/VIII (2.ª)-AC do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) sobre a despoluição do Rio Este e a modernização da linha de Braga.
N.o 563/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre a situação no Instituto Politécnico de Coimbra.
N.º 589/VIII (2.ª)-AC da Deputada Helena Neves (BE) sobre a situação da Rodoviária da Beira Litoral.
N.o 593/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Pedro Pimentel (PSD) sobre os investimentos feitos no concelho de Alijó durante os anos de 1998 a 2000.
N.o 610/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Vieira de Castro, Carlos Martins, Patinha Antão e Ana Manso (PSD) sobre a cobrança de taxas a delegados de informação médica.
N.º 621/VIII (2.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS) sobre as obras de requalificação urbana na baixa portuense.
N.º 625/VIII (2.ª)-AC do Deputado José António Silva (PSD) sobre o caso de assédio ocorrido no Hospital de Santo André, em Leiria.
N.º 642/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a violação dos direitos dos trabalhadores pelos CTT.
N.º 653/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre o registo internacional de navios na off-shore da Madeira.
N.º 655/VIII (2.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento da Frente Ribeirinha Norte e Atlântica de Almada - Costagest, SA.
N.º 657/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Margarida Botelho e Honório Novo (PCP) sobre a Escola Secundária da Trofa.
N.º 698/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre o favorecimento gradual dos combustíveis menos poluentes.
N.o 711/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Rui Rio e José Eduardo Martins (PSD), solicitando resposta ao requerimento n.º 73/VIII (2.ª)-AC.
N.º 735/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o contrato da TAP com o SairGroup.
N.º 736/VIII (2.ª)-AC do Deputado Aires de Carvalho (PS) sobre o areeiro clandestino em Coina.
N.o 751/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre o processo disciplinar a dirigentes da ANS.
N.º 758/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre o projecto "Banco de Tempo".
N.º 760/VIII (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Castanheira (PS) sobre o comportamento das companhias de seguros nas indemnizações dos danos causados pelas recentes intempéries.
N.o 767/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o Centro Português de Fellbach, na Alemanha.
N.º 791/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre a actuação da sociedade Parque EXPO na gestão do Programa POLIS.
N.º 833/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação na Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade - INIA -, em Alcobaça.
N.º 856/VIII (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado João Amaral (PCP) sobre a reestruturação do arsenal do Alfeite.
N.o 860/VIII (2.ª)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre os contratos de concessão celebrados entre o Estado e a Lusoponte.
N.º 866/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso.
N.º 907/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) acerca do estudo sobre a situação dos institutos públicos.
Da Câmara Municipal da Guarda ao requerimento n.º 341/VIII (2.ª)-AL da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre a situação no Instituto Politécnico da Guarda.

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