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Sábado, 30 de Junho de 2001 II Série-B - Número 35
VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1854 a 1880/VIII (2.ª)-AC e n.os 403 a 674/VIII (2.ª)-AL]:
N.º 1854/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ofélia Guerreiro (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a consagração da previsão legal que possibilite a reaquisição automática da nacionalidade portuguesa aos cidadãos portugueses e seus descendentes que adquiriram outra nacionalidade, por naturalização, antes da aprovação da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro.
N.º 1855/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Narciso (PSD) ao Ministério da Educação sobre a realização de exames nacionais do 12.º ano (2000/2001) - situação dos alunos da Escola Secundária da Batalha afectados pela greve dos professores.
N.º 1856/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a qualidade da água nas praias da margem sul do Tejo.
N.º 1857/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Cirilo (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre as pousadas da juventude.
N.º 1858/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária D. Filipa de Lencastre.
N.º 1859/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre o futuro da empresa OLIVACAST - Fundição Ferrosa, SA, em São João da Madeira.
N.º 1860/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE) de Felgueiras e o ISCE de Mangualde.
N.os 1861 e 1862/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, ao mesmo Ministério e à Secretaria de Estado do Ensino Superior sobre o Instituto Superior de Ciências Educativas de Odivelas (ISCE).
N.º 1863/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à mesma Secretaria de Estado sobre o Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE) de Felgueiras e o ISCE de Mangualde.
N.º 1864/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Juventude e do Desporto sobre as condições de segurança dos parques infantis.
N.º 1865/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Sónia Fertuzinhos (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o quartel da GNR em Lordelo.
N.º 1866/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Maria do Rosário Carneiro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Guimarães.
N.o 1867/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Mário Albuquerque e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o funcionamento do novo posto da GNR de Ourém.
N.º 1868/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o encerramento da EN 222, entre Régua e Bagaúste.
N.º 1869/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) à Secretaria de Estado das Pescas sobre as instalações da Docapesca no porto da Figueira da Foz.
N.º 1870/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) ao Ministério da Educação sobre os apoios ao funcionamento do Jardim Botânico da Universidade de Coimbra.
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N.º 1871/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o composto orgânico da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos depositado em Outiz, Vila Nova de Famalicão.
N.o 1872/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Economia, do Trabalho e da Solidariedade e da Saúde sobre a poluição causada pela Fundição de Mouquim, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 1873/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o pagamento de ajudas do Estado ao escoamento de citrinos no Algarve, da campanha de 1999/2000.
N.o 1874/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia sobre os problemas ambientais na empresa Biofax, no Barreiro.
N.º 1875/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre os problemas com as empresas localizadas na área do complexo Grundig/Blaupunkt/FCL (Fehft Componentes, Lda.)
N.º 1876/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o relatório de execução do RMG.
N.os 1877 e 1878/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a construção de uma nova unidade hospitalar em Cantanhede, no distrito de Coimbra, e os dados estatísticos da saúde.
N.º 1879/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) aos Ministérios do Equipamento Social, do Trabalho e da Solidariedade e dos Negócios Estrangeiros sobre os trabalhadores da TWA.
N.º 1880/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o centro de emprego de Elvas.
N.os 403 a 674/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, de Águeda, de Aguiar da Beira, de Alandroal, de Albergaria-a-Velha, de Albufeira, de Alcácer do Sal, de Alcanena, de Alcobaça, de Alcochete, de Alcoutim, de Alenquer, de Alfândega da Fé, de Alijó, de Aljezur, de Aljustrel, de Almada, de Almeida, de Almeirim, de Almodôvar, de Alpiarça, de Alter do Chão, de Alvaiázere, de Alvito, da Amadora, de Amarante, de Amares, de Anadia, de Ansião, de Arcos de Valdevez, de Arganil, de Armamar, de Arouca, de Arraiolos, de Arronches, de Arruda dos Vinhos, de Aveiro, de Avis, da Azambuja, de Baião, de Barcelos, de Barrancos, do Barreiro, da Batalha, de Beja, de Belmonte, de Benavente, do Bombarral, de Borba, de Boticas, de Braga, de Bragança, de Cabeceiras de Basto, do Cadaval, das Caldas da Rainha, de Caminha, de Campo Maior, de Cantanhede, do Cartaxo, de Carrazeda de Ansiães, de Carregal do Sal, de Cascais, de Castanheira de Pêra, de Castelo Branco, de Castelo de Paiva, de Castelo de Vide, de Castro Daire, de Castro Marim, de Castro Verde, de Celorico de Basto, de Celorico da Beira, da Chamusca, de Cinfães, de Coimbra, de Condeixa-a-Nova, de Constância, de Coruche, da Covilhã, do Crato, de Cuba, de Elvas, do Entroncamento, de Espinho, de Esposende, de Estarreja, de Estremoz, de Évora, de Fafe, de Faro, de Felgueiras, de Ferreira do Alentejo, de Ferreira do Zêzere, de Figueira de Castelo Rodrigo, da Figueira da Foz, de Figueiró dos Vinhos, de Fornos de Algodres, de Freixo de Espada à Cinta, de Fronteira, do Fundão, de Gavião, de Góis, da Golegã, de Gondomar, de Gouveia, de Grândola, da Guarda, de Guimarães, de Idanha-a-Nova, de Ílhavo, de Lagoa, de Lagos, de Lamego, de Leiria, de Lisboa, de Loulé, de Loures, da Lourinhã, da Lousã, da Lousada, de Mação, de Macedo de Cavaleiros, de Mafra, da Maia, de Mangualde, de Manteigas, de Marco de Canavezes, da Marinha Grande, de Marvão, de Matosinhos, da Mealhada, de Meda, de Melgaço, de Mértola, de Mesão Frio, de Mira, de Miranda do Corvo, de Miranda do Douro, de Mirandela, de Mogadouro, de Moimenta da Beira, da Moita, de Monção, de Monchique, de Moncorvo, de Mondim de Basto, de Monforte, de Montalegre, de Montemor-o-Novo, de Montemor-o-Velho, do Montijo, de Mora, de Mortágua, de Moura, de Mourão, de Murça, de Murtosa, da Nazaré, de Nelas, de Nisa, de Óbidos, de Odemira, de Oeiras, de Oleiros, de Olhão, de Oliveira de Azeméis, de Oliveira do Bairro, de Oliveira de Frades, de Oliveira do Hospital, de Ourém, de Ourique, de Ovar, de Paços de Ferreira, de Palmela, de Pampilhosa da Serra, de Paredes, de Paredes de Coura, de Pedrógão Grande, de Penafiel, de Penalva do Castelo, de Penamacor, de Penedono, de Penela, de Peniche, de Peso da Régua, de Pinhel, de Pombal, de Ponte da Barca, de Ponte de Lima, de Ponte de Sôr, de Portalegre, de Portel, de Portimão, do Porto, de Porto de Mós, da Póvoa de Lanhoso, da Póvoa do Varzim, de Proença-a-Nova, do Redondo, de Reguengos de Monsaraz, de Resende, de Ribeira de Pena, de Rio Maior, de Sabrosa, de Sabugal, de Salvaterra de Magos, de Santa Comba Dão, de Santarém, de Santiago do Cacém, de Santa Maria da Feira, de Santa Marta de Penaguião, de santo Tirso, de São Braz de Alportel, de São João da Madeira, de São Pedro do Sul, de São João da Pesqueira, de Sardoal, de Satão, de Seia, do Seixal, de Sernancelhe, de Serpa, da Sertã, de Sever do Vouga, de Sesimbra, de Setúbal, de Silves, de Sines, de Sintra, de Sobral de Monte Agraço, de Soure, de Sousel, de Tábua, de Tabuaço, de Tarouca, de Tavira, de Terras de Bouro, de Tomar, de Tondela, de Torres Novas, de Torres Vedras, de Trancoso, de Vagos, de Vale de Cambra, de Valença, de Valpaços, de Vendas Novas, de Viana do Alentejo, de Viana do Castelo, da Vidigueira, de Vieira do Minho, de Vila do Bispo, de Vila do Conde, de Vila Flor, de Vila Franca de Xira, de Vila Nova da Barquinha, de Vila Nova de Cerveira, de Vila Nova de Famalicão, de Vila Nova de Foz Côa, de Vila Nova de Gaia, de Vila Nova de Paiva, de Vila Nova de Poiares, de Vila Pouca de Aguiar, de Vila Real, de Vila Real de Santo António, de Vila do Rei, de Vila Velha de Ródão, de Vila Verde, de Vila Viçosa, de Vimioso, de Vinhais, de Viseu e de Vouzela sobre as condições de segurança dos parques infantis.
Respostas a requerimentos (n.os 445, 1463, 1656 e 1889/VIII (1.ª)-AC e n.os 359, 568, 822, 827, 854, 884, 966, 983, 995, 999, 1003, 1085, 1114, 1143, 1147, 1149, 1180, 1234, 1264, 1267, 1278, 1297, 1298, 1337, 1339, 1367, 1370, 1384, 1388, 1455, 1471, 1532 e 1722/VIII (2.ª)-AC):
N.º 445/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre as garantias das associações militares.
N.º 1463/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Relvas e Luís Marques Guedes (PSD) sobre o funcionamento das extensões e do centro de saúde do concelho de Ourém, no distrito de Santarém.
N.º 1656/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre a construção de um posto da GNR na Vila de Alvor.
N.º 1889/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a localização do empreendimento imobiliário "Forum Vizela" em área arqueológica.
N.º 359/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Assis e Helena Ribeiro (PS) sobre a instalação dos serviços dos registos e do notariado.
N.º 568/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) sobre a repavimentação e beneficiação do troço da EN 210, desde o limite dos concelhos de Amarante e Celorico de Basto, na área da freguesia de Codessoso, até ao início da via circular à vila de Celorico de Basto.
N.º 822/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), solicitando o relatório sobre a cidade de Braga realizado pela Quartenaire Portugal, encomendado pelo Governo/Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
N.º 827/VIII (2.ª)-AC do mesmo Deputado e da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre os subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Bragança.
N.o 854/VIII (2.ª)-AC do Deputado Joaquim Mota e Silva (PSD) sobre o vazio directivo no Centro de Saúde de Celorico de Basto.
N.º 884/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a Reserva Ornitológica do Mindelo, em Vila do Conde.
N.º 966/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre a gestão económico-financeira e execução do PIDDAC no hospital do barlavento algarvio.
N.º 983/VIII (2.ª)-AC da Deputada Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre a construção da rotunda desnivelada na variante de Portalegre.
N.º 995/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) sobre a beneficiária n.º 126792776 - Dr.ª Maria de Lourdes Nery Lacerda Teixeira de Melo.
N.º 999/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Vicente Merendas (PCP) sobre as consequências da
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construção da A8 (sublanço Valado de Frades - Marinha Grande) para as terras agrícolas das freguesias de Valado de Frades (concelho de Nazaré) e Cela Velha e Maiorga (concelho de Alcobaça).
N.º 1003/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a construção do Palácio da Justiça de Valongo.
N.º 1085/VIII (2.ª)-AC do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) sobre a degradada e perigosa situação da estrada da Beira - EN 17 - e dos acessos a Coimbra.
N.º 1114/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o acesso a terrenos para habitação a preços controlados.
N.º 1143/VIII (2.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) sobre as obras na auto-estrada do Oeste, que comprometem a segurança e o bem-estar em Alcobaça.
N.º 1147/VIII (2.ª)-AC do Deputado Virgílio Costa (PSD) sobre a construção do novo centro de saúde de Vizela.
N.o 1149/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) acerca do ponto negro rodoviário no entroncamento em Rendufe da EN 205-3 com a EN 205.
N.o 1180/VIII (2.ª)-AC do Deputado Telmo Antunes e outros (PSD) sobre a construção de um nó de acesso no IP5, na freguesia de Ventosa, concelho de Vouzela.
N.o 1234/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a Estrada Atlântica.
N.º 1264/VIII (2.ª)-AC do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), pedindo uma informação.
N.º 1267/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação da unidade de saúde de Cristelo, em Paredes.
N.º 1278/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC).
N.os 1297 e 1298/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre, respectivamente, o Instituto da Língua e Cultura Portuguesas e o Centro Escolar e Cultural Português, ambos de Lyon.
N.os 1337 e 1339/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, as obras de reabilitação do Bloco C do PIG, em Atouguia, Guimarães, e os problemas com o loteamento da habitação social de Santo António, em Palmeira de Faro, Esposende.
N.o 1367/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) acerca do processo disciplinar instaurado a um dirigente da APG.
N.º 1370/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a situação do ramal da Lousã.
N.º 1384/VIII (2.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) sobre a transferência de instalações da conservatória do registo predial, do registo civil e do cartório notarial em Amarante.
N.º 1388/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação contratual dos tripulantes dos navios de investigação do IPIMAR.
N.º 1455/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP), solicitando documentação acerca das auditorias aos serviços de saúde.
N.o 1471/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre as obras urgentes de recuperação/beneficiação e alargamento da Ponte da Pontinha, no concelho de Marco de Canavezes.
N.º 1532/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre os prejuízos resultantes do temporal que assolou o norte do País no mês de Março.
N.º 1722/VIII (2.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD) sobre a criação de uma nova comarca em Arruda dos Vinhos.
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VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1881 a 1915/VIII (2.ª)-AC e n.os 675 a 680/VIII (2.ª)-AL]:
N.os 1881 e 1882/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo e as instalações dos tribunais existentes na Região Autónoma dos Açores.
N.º 1883/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Narciso (PSD) ao Ministério da Educação sobre a realização de exames nacionais do 12.º ano (2000/2001) - situação dos alunos da Escola Secundária Gonçalo Anes Bandarra (Trancoso) afectados pela greve de professores.
N.os 1884 e 1885/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a extracção de areias em Ponte de Lima e a inspecção à Câmara Municipal de Felgueiras.
N.º 1886/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade acerca da legislação sobre antecipação do direito à pensão de velhice.
N.os 1887 e 1888/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento Social acerca, respectivamente, das condições de transporte de mercadorias por via férrea e da segurança da ponte sobre o Rio Sousa, ambas no concelho de Paredes.
N.os 1889 e 1890/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a situação de poluição no Rio Sousa e o atendimento domiciliário de água e saneamento em Paredes.
N.º 1891/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Cultura sobre a situação do Mosteiro de Cête, em Paredes.
N.º 1892/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia sobre os apoios do ICEP à internacionalização.
N.º 1893/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Defesa Nacional sobre o acesso aos lugares de Alvre e Santa Comba (freguesias de Aguiar de Sousa e Sobreiros, no concelho de Paredes).
N.º 1894/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o atraso na renovação da carta de condução do cidadão Nuno Guerreiro.
N.º 1895/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, ao Instituto da Conservação da Natureza e à Câmara Municipal do Seixal sobre o Sapal de Corroios.
N.º 1896/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre o Programa Especial de Realojamento (PER) iniciado em 1995 e concluído em 1999.
N.o 1897/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento Social e à Câmara Municipal de Setúbal sobre os perigos na estação da CP em Praias do Sado, Setúbal.
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N.os 1898 e 1899/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, ao Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Saúde sobre a prestação de serviços de saúde a estrangeiros.
N.º 1900/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Artur Torres Pereira e Carlos Antunes (PSD) aos Ministérios das Finanças, da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as graves consequências de algumas decisões governamentais na produção vinícola do Alto Minho, designadamente do vinho "Alvarinho".
N.º 1901/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o pagamento do subsídio de maternidade.
N.º 1902/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Defesa Nacional e da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a recusa no pagamento da pensão de invalidez.
N.o 1903/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o protocolo celebrado entre si e o Ministério da Administração Interna acerca da criação de um serviço da GNR para a defesa e protecção da natureza.
N.º 1904/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Educação sobre a degradação material da Escola Secundária D. Filipa de Lencastre.
N.o 1905/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Granja da Fonseca (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre as acessibilidades no concelho de Paredes.
N.º 1906/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o aterro sanitário dos municípios de Abrantes, Mação, Gavião e Sardoal (AMARTEJO).
N.º 1907/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o SNS e as doenças profissionais em Penafiel e Marco de Canavezes.
N.os 1908 a 1910/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a abertura da delegação do IDICT em Penafiel, as doenças profissionais (silicose) nas pedreiras do interior do distrito do Porto e a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho nas pedreiras de Penafiel e Marco de Canavezes.
N.º 1911/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o funcionamento das pedreiras no interior do distrito do Porto.
N.º 1912/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o subsídio de integração na vida civil.
N.º 1913/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação da Fundação António Inácio da Cruz.
N.º 1914/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Administração Interna sobre as funções do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR e a acção dos vigilantes da natureza.
N.º 1915/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a situação das famílias afectadas pelo encerramento do Centro Comercial Libersil, em Lisboa.
N.º 675/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1895/VIII (2.ª)-AC.
N.o 676/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1896/VIII (2.ª)-AC.
N.º 677/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Sesimbra sobre a destruição de um caminho ancestral nos Casais da Azóia, em Sesimbra.
N.º 678/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1897/VIII (2.ª)-AC.
N.º 679/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a situação das famílias afectadas pelo encerramento do Centro Comercial Libersil, em Lisboa.
N.º 680/VIII (2.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre a execução do Programa POLIS neste distrito.
Respostas a requerimentos (n.os 214, 382, 415, 417, 420, 975, 993, 1101, 1105, 1222, 1636, 1641, 1658, 1698, 1824, 1909 e 1930/VIII (1.ª)-AC e n.os 1, 60, 81, 93, 95, 177, 211, 562, 600, 688, 722, 724, 725, 736, 752, 753, 769, 803, 805, 815, 839, 853, 871, 918, 926, 955, 984, 986, 1001, 1004, 1020, 1031, 1083, 1094, 1117, 1153, 1158, 1178, 1211, 1244, 1255, 1272, 1273, 1282, 1304, 1309, 1325, 1363, 1390, 1404, 1405, 1418, 1457, 1469, 1473, 1517, 1680, 1686, 1724, 1731, 1782 e 1786/VIII (2.ª)-AC e n.º 390/VIII (2.ª)-AL):
N.o 214/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a instalação de um depósito de amianto na freguesia das Lajes, em Cabouco dos Ventos, na Ilha Terceira.
N.º 382/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o conflito laboral na VIMECA/Lisboa Transportes.
N.os 415 e 420/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a derrocada na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da Meia Serra, na Região Autónoma da Madeira.
N.º 417/VIII (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre a situação na Inspecção-Geral das Actividades Económicas.
N.º 975/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre o estado actual da política de gestão dos resíduos sólidos urbanos.
N.º 993/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a praia fluvial da Praia do Ribatejo.
N.º 1101/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), solicitando o estudo "O Sector da Construção: Diagnóstico e Eixos de Intervenção".
N.º 1105/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a Carta da Criança Hospitalizada.
N.º 1222/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre a edificação da ponte internacional de Quintanilha, no IP4, e respectivos acessos.
N.o 1636/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Anselmo Braancamp, no Porto.
N.º 1641/VIII (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre os riscos dos telefones móveis para a saúde dos utilizadores.
N.os 1658 e 1698/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre, respectivamente, a construção da barragem das Cercas, no município de Alzejur, e o funcionamento do bloco operatório do Hospital Distrital de Faro.
N.º 1824/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando informação sobre o Plano Mateus.
N.º 1909/VIII (1.ª)-AC do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) sobre o enquadramento jurídico-tributário do pessoal local das embaixadas, consulados e serviços anexos.
N.º 1930/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP), solicitando o envio da documentação sobre o estudo aprofundado da satisfação do utente na região norte.
N.º 1/VIII (2.ª)-AC do Deputado Casimiro Ramos (PS) sobre a cobrança de IRS.
N.o 60/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a instalação de um aterro para RIB em Midões, freguesia de Covelo, no concelho de Gondomar.
N.o 81/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o Despacho Conjunto n.º 647/2000, dos Secretários de Estado do Tesouro, dos Assuntos Fiscais e da Segurança Social.
N.º 93/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Maçãs (PSD) sobre as taxas de comparticipação para os sistemas multimunicipais para abastecimento de água e tratamento e rejeição de efluentes do norte alentejano.
N.º 95/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre a circulação de ambulâncias em território espanhol.
N.º 177/VIII (2.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) sobre o mecenato desportivo.
N.o 211/VIII (2.ª)-AC do Deputado Armando Vieira (PSD) sobre a requalificação e desclassificação da EN 230-1, no concelho de Aveiro.
N.os 562 e 600/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre, respectivamente, a situação na Universidade do Algarve e na Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende.
N.º 688/VIII (2.ª)-AC do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) sobre o estado de conservação da EN 13 (Viana do Castelo-Valença).
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N.º 722/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre o desaparecimento das dunas nas praias da Costa da Caparica.
N.º 724/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o atraso na publicação dos resultados eleitorais para a eleição do Presidente da República no estrangeiro.
N.º 725/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre os transportes aéreos na Região Autónoma dos Açores.
N.º 736/VIII (2.ª)-AC do Deputado Aires de Carvalho (PS) sobre o areeiro clandestino em Coina.
N.os 752 e 753/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre, respectivamente, a situação na Universidade da Beira Interior e a prática desportiva das mulheres.
N.º 769/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o nível de abstenção verificado nas eleições para o Presidente da República nas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
N.o 803/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a ausência de informação na armazenagem de farinhas animais no concelho de Benavente.
N.o 805/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre a situação no Instituto Politécnico da Guarda.
N.º 815/VIII (2.ª)-AC dos Deputados António Nazaré Pereira e António Abelha (PSD) sobre a destruição da zona urbana de Santa Marta de Penaguião.
N.º 839/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Patrão (PS) sobre as inundações que ocorreram em Silves no mês de Fevereiro.
N.º 853/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Durão Barroso, Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre a criação da Universidade de Bragança.
N.º 871/VIII (2.ª)-AC do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) sobre a sequência dada às recomendações do Congresso das Comunidades Madeirenses.
N.º 918/VIII (2.ª)-AC do Deputado Telmo Antunes e outros (PSD) sobre o estado de degradação da ER 33-2, entre o nó de Cambarinho do IP5 e a vila do Caramulo.
N.º 926/VIII (2.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre os rombos na margem dos Rios Tejo e Zêzere.
N.º 955/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre o Instituto Politécnico da Ribeira Grande, nos Açores.
N.º 984/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Adão Silva e Miguel Miranda (PSD), solicitando uma informação acerca da EN 218.
N.º 986/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre a Escola Secundária de Santo António.
N.º 1001/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Margarida Botelho e Honório Novo (PCP) sobre a situação na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
N.º 1004/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a construção do novo centro de saúde de Ermesinde e de novas instalações para a unidade de saúde de Sobrado, no município de Valongo.
N.o 1020/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as dívidas aos trabalhadores.
N.o 1031/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) acerca das condições de segurança da ponte Marechal Carmona sobre o Rio Tejo, em Vila Franca de Xira.
N.º 1083/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PCP) sobre o Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras.
N.º 1094/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Cirilo (PSD) sobre a falta de funcionários em diversos estabelecimentos de ensino do concelho de Guimarães.
N.o 1117/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o plano de investimentos e obras do Hospital de São Gonçalo, em Amarante.
N.os 1153 e 1158/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a via intermunicipal do Ave com a EM 574 e os centros de saúde do concelho de Braga.
N.º 1178/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Nuno Freitas, Bruno Vitorino e José Eduardo Martins (PSD) sobre a vigilância epidemiológica em Outão e Souselas.
N.os 1211 e 1244/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a carência de pessoal de enfermagem no posto de saúde de Moreira de Cónegos, extensão do Centro de Saúde de Vizela, e a fábrica de fundição de alumínio, em Dume, Braga.
N.º 1255/VIII (2.ª)-AC do Deputado Santinho Pacheco (PS) sobre a extensão da rede de gás natural aos concelhos de Gouveia e Seia.
N.º 1272/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Caio Roque e Paulo Pisco (PS) sobre a situação de injustiça e discriminação no ensino da língua e cultura portuguesas na Alemanha.
N.º 1273/VIII (2.ª)-AC do Deputado Caio Roque (PS) sobre a indemnização - linha aérea FR-15-71-13-1-5-1 - Proc. 6917 da EDP - Michel Gelande - Faro.
N.o 1282/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a iluminação do troço do IP5 entre o nó das Pirâmides e a Ponte da Barra.
N.o 1304/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o número de novos imigrantes por região.
N.º 1309/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre a situação na Universidade do Minho.
N.º 1325/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Adão Silva e Miguel Miranda (PSD) sobre a alteração orgânica e funcional da Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana.
N.º 1363/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre a Mata da Machada, no concelho do Barreiro.
N.o 1390/VIII (2.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD) sobre a construção do IC11.
N.os 1404 e 1405/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as gravuras rupestres no rio Guadiana.
N.º 1418/VIII (2.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a criação de um polo educativo em Luz de Tavira, no concelho de Tavira.
N.º 1457/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação da OGMA, SA.
N.º 1469/VIII (2.ª)-AC do Deputado Joaquim Mota e Silva (PSD) sobre a extinção dos serviços da EDP em Celorico de Basto.
N.o 1473/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a discriminação de que são alvo os açoreanos, por parte do Serviço Nacional de Saúde, quando se deslocam ao Continente.
N.os 1517 e 1724/VIII (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) e Manuela Aguiar (PSD) sobre o encerramento do Consulado de Los Angeles, na Califórnia, Estados Unidos da América.
N.o 1680/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre os serviços de qualidade e segurança e direitos dos trabalhadores da GDP/LisboaGás.
N.º 1686/VIII (2.ª)-AC do Deputado Gonçalo Almeida Velho (PS) sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 389/76.
N.º 1731/VIII (2.ª)-AC dos Deputados José Correia Noras e João Sequeira (PS) sobre o porte pago.
N.o 1782/VIII (2.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) sobre o Clube Lisnave.
N.o 1786/VIII (2.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a posição da região algarvia face à aprovação, pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 7200 projectos ao abrigo do III QCA num total de investimento de 100 milhões de contos.
Da Câmara Municipal de Tarouca ao requerimento n.º 390/VIII (2.ª)-AL do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre a construção e funcionamento de uma antena no aglomerado populacional de Outeiro da Forca, em Tarouca.
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Sábado, 30 de Junho de 2001 II Série-B - Número 35
VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
3.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1916 a 1952/VIII (2.ª)-AC e n.os 681 a 691/VIII (2.ª)-AL]:
N.º 1916/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Saúde sobre o projecto da Fundação Rainha D. Leonor, aprovado pelo Conselho de Ministros de 22 de Dezembro de 1999.
N.º 1917/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o bloqueio à circulação no Eixo Norte-Sul, em Lisboa, no sentido sul-norte, antes do entroncamento com a Av. Padre Cruz/Calçada de Carriche.
N.º 1918/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) à Secretaria de Estado do Trabalho e Formação sobre a situação laboral na Tribor (Lousado/Famalicão).
N.os 1919 e 1920/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Dias Baptista (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando documentação.
N.o 1921/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério da Educação sobre a situação dos contratados em regime de contrato administrativo de provimento para o exercício de funções não docentes (índices remuneratórios aplicáveis).
N.º 1922/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Vitorino, Pedro Duarte e Hermínio Loureiro (PSD) aos Ministérios das Finanças e da Juventude e do Desporto sobre o Clube Lisnave.
N.º 1923/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a transferência do médico neurologista Manuel Zacarias Monteiro Costa e Nora do Centro Hospitalar de Gaia para o Hospital de São Marcos, em Braga.
N.o 1924/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Ministério da Justiça acerca do estudo técnico-jurídico sobre a criação e instalação da comarca e do tribunal judicial do concelho da Batalha.
N.os 1925 e 1926/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Eugénio Marinho, Virgílio Costa e Luís Cirilo (PSD), respectivamente, à Inspecção-Geral de Finanças e à Inspecção-Geral de Administração do Território sobre as inspecções efectuadas à Câmara Municipal de Vieira do Minho.
N.º 1927/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Instituto Nacional de Estatística sobre o CENSOS 2001 relativo ao distrito de Vila Real.
N.o 1928/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o reforço policial no concelho de Santa Maria da Feira.
N.o 1929/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre o seu site na Internet.
N.º 1930/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Economia, do Planeamento e da Saúde sobre a situação ambiental grave em Carvalhinhos/Prado/Vila Verde.
N.o 1931/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus, em Vila Nova de Famalicão, e os
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problemas resultantes da sobre-utilização dos serviços de urgência.
N.o 1932/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a construção de uma fossa séptica no interior do perímetro de rega de Cabanelas, em Vila Verde.
N.o 1933/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a criação da Área de Paisagem Protegida da Foz do Rio Cáster.
N.o 1934/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o destacamento de docentes para a APPACDM de Moura.
N.º 1935/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Governo sobre o vínculo laboral dos trabalhadores no Hospital Distrital de Beja.
N.o 1936/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre o Palácio da Ajuda e zona envolvente.
N.º 1937/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto (PS) à Secretaria de Estado do Turismo sobre a ENATUR.
N.º 1938/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados José Alberto Fateixa e Mafalda Troncho (PS) ao Ministério da Saúde sobre a água e saúde pública no concelho de Évora.
N.o 1939/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a instalação na Região do Algarve de 120 000 toneladas de resíduos provenientes da Portucel/Recicla e a possível instalação de um aterro sanitário para resíduos industriais.
N.º 1940/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a proposta ministerial de reforma da PAC (informação justificativa pedida por Bruxelas).
N.o 1941/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a cobertura radiológica no Algarve.
N.º 1942/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) ao mesmo Ministério sobre a Fundação Maria Clementina Godinho de Campos - Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).
N.º 1943/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o funcionamento do Consulado de Portugal no Luxemburgo.
N.º 1944/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre os reflexos do Orçamento Rectificativo na Região Autónoma dos Açores.
N.o 1945/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Ramos (PSD) aos Ministérios do Equipamento Social e da Administração Interna sobre a EN 125.
N.o 1946/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Educação e da Ciência e da Tecnologia sobre os equipamentos e outros problemas da Escola Secundária D. Sancho I, em Vila Nova de Famalicão.
N.o 1947/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação sobre os problemas levantados pela CNASTI - Confederação Nacional de Acção sobre o Trabalho Infantil.
N.º 1948/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o combate às doenças do castanheiro - cancro americano e doença da tinta.
N.º 1949/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a carreira de agente técnico agrícola.
N.º 1950/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre os estudantes de cursos de informática.
N.º 1951/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a actualização das pensões dos ferroviários.
N.º 1952/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Nobre Guedes (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a discriminação de profissionais de saúde no Hospital de São Marcos.
N.º 681/VIII (2.ª)-AL - Dos Deputados Bruno Vitorino, Pedro Duarte e Hermínio Loureiro (PSD) à Câmara Municipal de Almada sobre o Clube Lisnave.
N.º 682/VIII (2.ª)-AL - Dos Deputados Sílvio Rui Cervan e António Pinho (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aveiro sobre as acessibilidades ao Estádio Municipal de Aveiro.
N.º 683/VIII (2.ª)-AL - Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Braga sobre as acessibilidades ao Estádio Municipal de Braga.
N.º 684/VIII (2.ª)-AL - Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Coimbra sobre as acessibilidades ao Estádio Municipal de Coimbra.
N.º 685/VIII (2.ª)-AL - Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Faro sobre as acessibilidades ao Estádio Intermunicipal de Faro/Loulé.
N.º 686/VIII (2.ª)-AL - Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Guimarães sobre as acessibilidades ao Estádio Municipal de Guimarães.
N.º 687/VIII (2.ª)-AL - Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Leiria sobre as acessibilidades ao Estádio Municipal de Leiria.
N.º 688/VIII (2.ª)-AL - Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Lisboa sobre as acessibilidades aos Estádios José de Alvalade e da Luz.
N.º 689/VIII (2.ª)-AL - Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Loulé sobre as acessibilidades ao Estádio Intermunicipal de Faro/Loulé.
N.º 690/VIII (2.ª)-AL - Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal do Porto sobre as acessibilidades aos Estádios das Antas e do Bessa.
N.º 691/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre a ausência de saneamento na freguesia do Couto.
Respostas a requerimentos (n.os 76, 128, 343, 353, 631, 718, 738, 743, 812, 825, 828, 914, 935, 1027, 1112, 1351, 1378, 1379, 1397, 1414, 1441, 1461, 1478, 1500, 1567, 1574, 1576, 1675, 1704, 1711, 1712, 1765, 1767, 1819, 1857, 1913, 1920, 1927, 1931, 1941 e 1972/VIII (1.ª)-AC e n.o 1014/VIII (2.ª)-AC):
N.º 76/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a instalação de um novo hipermercado em Guimarães.
N.º 128/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os representantes do CCP no Conselho Consultivo da RTP-i.
N.os 343 e 353/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, da mesma Deputada e do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o apoio às vítimas das inundações na Venezuela.
N.º 631/VIII (1.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), solicitando o envio de documentação.
N.º 718/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os portugueses detidos em estabelecimentos prisionais no estrangeiro.
N.º 738/VIII (1.ª)-AC das Deputadas Natália Filipe e Luísa Mesquita (PCP) sobre o financiamento das escolas superiores de enfermagem para a acção social escolar (pagamento de bolsas de estudo).
N.º 743/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o atraso no pagamento de bolsas de estudo aos estudantes de enfermagem.
N.º 812/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Joaquim Matias (PCP) sobre a situação da empresa SPEL - Sociedade Portuguesa de Explosivos, S.A.
N.º 825/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) sobre a situação do processo n.º 22/97, pendente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
N.º 828/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre o aeroporto de Tires.
N.º 914/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a Cimeira do Governo com os Governos Regionais dos Açores e da Madeira.
N.º 935/VIII (1.ª)-AC da Deputada Maria Teresa Coimbra (PS) sobre o desenvolvimento do porto da Figueira da Foz.
N.º 1027/VIII (1.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre os espoliados das antigas províncias do Ultramar.
N.º 1112/VIII (1.ª)-AC da Deputada Celeste Correia (PS) sobre a aplicação do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto.
N.os 1351 e 1478/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Honório Novo (PCP) e Vicente Merendas (PCP) sobre o plano de reestruturação empresarial da Petrogal
N.º 1378/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o regime de prémios na Fundínio (Empresa Metalúrgica da Senhora da Hora), em Matosinhos.
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N.º 1379/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre os contratos estabelecidos entre os municípios e o Instituto das Estradas de Portugal (IEP), o Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) e o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR).
N.º 1397/VIII (1.ª)-AC do Deputado Caio Roque (PS) sobre a discriminação de médicos de nacionalidade brasileira no Hospital de São Marcos.
N.º 1414/VIII (1.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre a entrega de processos dos espoliados do ultramar no Instituto de Cooperação Portuguesa.
N.º 1441/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a situação discriminatória e injusta em que se encontram os trabalhadores da administração portuária da Região Autónoma dos Açores.
N.º 1461/VIII (1.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre a não transmissão pela RTP Internacional do jogo de futebol Portugal/Inglaterra a contar para o EURO 2000.
N.os 1500 e 1567/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre, respectivamente, a divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro e a realização de uma campanha informativa de incentivo à participação dos cidadãos portugueses emigrados em França nas eleições municipais de 2001 por parte da RTP-I.
N.os 1574 e 1576/VIII (1ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, a regularização da situação de trabalhadores estrangeiros em Portugal e o número de cidadãos estrangeiros deportados de Portugal.
N.º 1675/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) sobre a destruição de uma mata de pinheiros bravos em Cascais, junto à orla costeira entre o n.º 1115-A e o n.º 1021-A da Avenida da República, no bairro da Gandarinha.
N.º 1704/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre as intempéries em Mora.
N.os 1711 e 1712/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre, respectivamente, a dualidade de critérios existentes na RTP/Açores e os auxílios prestados à Região Autónoma dos Açores após o sismo de 1998.
N.os 1765 e 1767/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, a regularização de cidadãos imigrantes com processos pendentes e a requalificação ambiental.
N.º 1819/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a rede de transportes públicos na Quinta da Lousa.
N.º 1857/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a segurança na freguesia da Ajuda.
N.º 1913/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a criação de uma repartição de finanças na Baixa da Banheira.
N.º 1920/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a qualificação de técnicos de electrotecnia e a aplicação do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril.
N.º 1927/VIII (1.ª)-AC do Deputado Aires de Carvalho (PS) sobre a aplicação prática da Portaria n.º 394/99, de 29 de Maio de 1999.
N.º 1931/VIII (1.ª)-AC do Deputado Miguel Relvas (PSD) sobre a deslocação do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Coelho, aos Açores utilizando, para esse efeito, um avião Falcon.
N.º 1941/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a suspensão dos voos da TAP para Boston.
N.º 1972/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Joaquim Matias e Vicente Merendas (PCP) sobre a criação da 2.ª repartição de finanças no concelho da Moita (freguesia da Baixa da Banheira).
N.o 1014/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre as novas dificuldades na obtenção de passaportes no estrangeiro.
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