Debates Parlamentares - Diário 038, p. 220 (2001-09-14)

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0220 | II Série B - Número 038 | 14 de Setembro de 2001

VOTO N.º 152/VIII
DE PESAR PELO ASSASSINATO DOS SEIS EMPRESÁRIOS PORTUGUESES NO ESTADO DO CEARÁ, NO BRASIL

O Pais, ainda mal refeito do luto nacional vivido com a tragédia de Castelo de Paiva, assistiu através da comunicação social, ao relato de um crime hediondo, sem precedentes na história da criminologia portuguesa, perpetrado sobre seis empresários nacionais, no Estado do Ceará, no Brasil.
Os povos de Portugal e do Brasil ficaram emocionados pelo perfil do Mandante do massacre de Fortaleza, pelo móbil de reduzido montante, pela frieza das confissões, pela violência e crueldade de enterrar as vítimas com vida.
As famílias, antes mesmo de serem avisadas pelas autoridades, foram confrontadas com as imagens brutais, grotescas e aterradoras das televisões, expostas a um sofrimento cruel.
A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar e consternação pela morte dos empresários barbaramente assassinados, na Praia do Futuro, cidade de Fortaleza, Brasil, apresentando as mais sentidas condolências às famílias enlutadas, pela perda irreparável dos seus entes queridos.

Assembleia da República, 5 de Setembro de 2001. - Os Deputados do PSD, Maria Ofélia Moleiro - Feliciano Barreiras Duarte - José António Silva - Rui Rio - Guilherme Silva - Duarte Lima- Manuela Ferreira Leite - António Capucho - Carlos Encarnação - Luís Marques Guedes.

PETIÇÃO N.º 61/VIII (2.ª):
APRESENTADA POR MÁRIO RUI SIMÕES RODRIGUES E OUTROS, SOLICITANDO A ADOPÇÃO PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE DIVERSAS MEDIDAS RELATIVAS À DENOMINADA "QUESTÃO DE OLIVENÇA"

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo do Artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, os peticionários abaixo-assinados dirigem-se à Assembleia da República solicitando que:
a) Seja convocado o Ministro dos Negócios Estrangeiros para expor, ao Plenário da Assembleia da República, a posição oficial do Estado português relativamente ao problema de Olivença;
b) Os diferentes grupos parlamentares exponham os seus pontos de vista relativamente aos direitos portugueses sobre o trritório de Olivença e realizem uma apreciação da política empreendida pela diplomacia portuguesa no sentido de se alcançar a restituição daqueles 750 Km2;
c) Seja criada uma Comissão Eventual para acompanhamento do problema de Olivença;
d) Seja, em próxima revisão constitucional, melhorada a redacção do artigo 5.º da Constituição da República Portuguesa, que já se aplica à questão de Olivença, de forma a referir-se de um modo mais explícito aos direitos que Portugal possui sobre o termo oliventino;
e) A Assembleia da República dirija ao "Congreso de los Diputados" de Espanha uma exposição sobre a ilegalidade da ocupação espanhola do Território de Olivença.

Lisboa, 8 de Junho de 2001.

Nota: - Desta petição foram subscritores 5049 cidadãos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual

0220 | II Série B - Número 038 | 14 de Setembro de 2001 VOTO N.º 152/VIII
DE PESAR PELO ASSASSINATO DOS SEIS EMPRESÁRIOS PORTUGUESES NO ESTADO DO CEARÁ, NO BRASILO Pais, ainda mal refeito do luto nacional vivido com a tragédia de Castelo de Paiva, assistiu através da comunicação social, ao relato de um crime hediondo, sem precedentes na história da criminologia portuguesa, perpetrado sobre seis empresários nacionais, no Estado do Ceará, no Brasil.
Os povos de Portugal e do Brasil ficaram emocionados pelo perfil do Mandante do massacre de Fortaleza, pelo móbil de reduzido montante, pela frieza das confissões, pela violência e crueldade de enterrar as vítimas com vida.
As famílias, antes mesmo de serem avisadas pelas autoridades, foram confrontadas com as imagens brutais, grotescas e aterradoras das televisões, expostas a um sofrimento cruel.
A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar e consternação pela morte dos empresários barbaramente assassinados, na Praia do Futuro, cidade de Fortaleza, Brasil, apresentando as mais sentidas condolências às famílias enlutadas, pela perda irreparável dos seus entes queridos.Assembleia da República, 5 de Setembro de 2001. - Os Deputados do PSD, Maria Ofélia Moleiro - Feliciano Barreiras Duarte - José António Silva - Rui Rio - Guilherme Silva - Duarte Lima- Manuela Ferreira Leite - António Capucho - Carlos Encarnação - Luís Marques Guedes.
PETIÇÃO N.º 61/VIII (2.ª):
APRESENTADA POR MÁRIO RUI SIMÕES RODRIGUES E OUTROS, SOLICITANDO A ADOPÇÃO PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE DIVERSAS MEDIDAS RELATIVAS À DENOMINADA "QUESTÃO DE OLIVENÇA"Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo do Artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, os peticionários abaixo-assinados dirigem-se à Assembleia da República solicitando que:
a) Seja convocado o Ministro dos Negócios Estrangeiros para expor, ao Plenário da Assembleia da República, a posição oficial do Estado português relativamente ao problema de Olivença;
b) Os diferentes grupos parlamentares exponham os seus pontos de vista relativamente aos direitos portugueses sobre o trritório de Olivença e realizem uma apreciação da política empreendida pela diplomacia portuguesa no sentido de se alcançar a restituição daqueles 750 Km2;
c) Seja criada uma Comissão Eventual para acompanhamento do problema de Olivença;
d) Seja, em próxima revisão constitucional, melhorada a redacção do artigo 5.º da Constituição da República Portuguesa, que já se aplica à questão de Olivença, de forma a referir-se de um modo mais explícito aos direitos que Portugal possui sobre o termo oliventino;
e) A Assembleia da República dirija ao "Congreso de los Diputados" de Espanha uma exposição sobre a ilegalidade da ocupação espanhola do Território de Olivença.
Lisboa, 8 de Junho de 2001.Nota: - Desta petição foram subscritores 5049 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual

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