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0001 | II Série B - Número 038S | 14 de Setembro de 2001
Sexta-feira, 14 de Setembro de 2001 II Série-B - Número 38
VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 2092 a 2161/VIII (2.ª)-AC e n.os 697 e 698/VIII (2.ª)-AL]:
N.º 2092/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o desmoronamento de arribas na Praia da Rocha, em Portimão.
N.os 2093 a 2095/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Equipamento Social e da Economia sobre os pescadores da Ria do Alvor.
N.os 2096 e 2097/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministério do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o levantamento da suspensão de dragagens no Parque Natural da Ria Formosa.
N.º 2098/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação dos recursos humanos da saúde no Algarve.
N.º 2099/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Lino de Carvalho e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Profissional Fialho de Almeida, Vidigueira.
N.º 2100/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Gonçalo Almeida Velho (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o futuro da INDEP Indústrias de Defesa, S.A.
N.º 2101/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) aos Ministérios da Administração Interna e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o evento realizado na via pública, Cidade Sol, no concelho do Barreiro.
N.º 2102/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os cheiros nauseabundos no Barreiro.
N.º 2103/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Henrique Rocha de Freitas (PSD) ao Governo sobre o Instituto Militar dos Pupilos do Exército.
N.º 2104/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a qualidade da água nas praias de Sesimbra e da Aldeia do Meco.
N.º 2105/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Relvas (PSD) ao mesmo Ministério sobre a poluição na Reserva Natural do Paúl do Boquilobo.
N.º 2106/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Saúde sobre a qualidade da água nas praias fluviais da região de Santarém.
N.º 2107/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a desvalorização das pensões portuguesas em Macau.
N.º 2108/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os passaportes de curta validade.
N.º 2109/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Administração Interna e da Economia sobre a segurança das barragens.
N.º 2110/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Planeamento, da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a localização e licenciamento de uma tinturaria na freguesia de Tamel, em S. Veríssimo/Barcelos.
N.º 2111/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Economia, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Planeamento sobre os problemas com o Baldio de Mileu, na freguesia de Caria, em Moimenta da Beira.
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N.º 2112/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e do Planeamento sobre a instalação de novas grandes superfícies no Minho.
N.º 2113/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição por efluentes industriais da Ribeira das Pontes/Rio Tamel, afluente do Cávado, no concelho de Barcelos.
N.os 2114 e 2115/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, o conflito laboral na GRAÇAFIL - Fiação de Lã e Mistos, S.A. - Lugar da Veiga, Padim da Graça, em Braga, e na Arcotex II - Confecções Lda., Arcozelo, em Barcelos.
N.º 2116/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre o encerramento da FRANCOR, em Braga.
N.os 2117 a 2121/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, o traçado do IC5/A7 (Póvoa de Varzim/Vila Nova de Famalicão) na passagem por Vilarinho das Cambas, os horários de Verão na Linha do Douro e o futuro do troço Régua/Tua/Pocinho, o traçado do IC14/A11 no concelho de Barcelos e os interesses dos cidadãos que possuem lotes para construção na possível vizinhança do canal dessa via, a Ponte de Fão em Esposende e o estado da EN15, entre Vila Real e o cruzamento de Arrabães.
N.os 2122 a 2125/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a crise na indústria de cerâmica de uso doméstico e ornamental nos concelhos de Barcelos e Alcobaça, os atrasos no pagamento dos incentivos a projectos SIPIE/POE, a instalação de grande superfície comercial da cadeia LIDL na Póvoa de Lanhoso e os apoios no âmbito do SIME/POE, assinados pelo Estado português, com 277 empresas nacionais e estrangeiras.
N.º 2126/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as dívidas deste Ministério a estabelecimentos psiquiátricos do distrito de Braga.
N.º 2127/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre o pórtico do século XII destruído em Poiares/Peso da Régua.
N.º 2128/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a crise no escoamento dos melões.
N.º 2129/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação dos Pupilos do Exército.
N.º 2130/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os problemas laborais no sector farmacêutico.
N.º 2131/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre o futuro da MOLIN, em Vila Nova de Gaia.
N.º 2132/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a renovação de Carta de Condução.
N.º 2133/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.º 2134/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Pires de Lima (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a conservação da EN244-3 e condições de segurança rodoviária na variante à EN2.
N.os 2135 e 2147/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Planeamento sobre o empreendimento Fins Múltiplos do Alqueva.
N.os 2136 a 2138/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o campo de golfe no concelho de Pampilhosa, o sistema de rega - Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), a instalação de unidade hoteleira em terrenos integrados na REN e na RAN.
N.os 2139 e 2144/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério da Saúde sobre a qualidade de água.
N.os 2140 e 2146/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Planeamento sobre a evolução da ocupação do território na Área Metropolitana de Lisboa.
N.º 2141/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a segurança nas praias a norte do Cabo da Roca.
N.os 2142, 2145 e 2148/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, ao mesmo Ministério e aos Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Plano de Floresta - Empreendimento Alqueva.
N.º 2143/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a situação da saúde oral.
N.os 2149 e 2151/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor sobre a rotulagem de rações OGM para animais.
N.º 2150/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre o campo de golfe no concelho de Pampilhosa.
N.º 2152/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre a redefinição da rede escolar.
N.º 2153/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os direitos dos trabalhadores transferidos da BRISA para a AENOR.
N.º 2154/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre a execução do QCA III no ano 2000 e nos seis primeiros meses de 2001.
N.º 2155/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Arménio Santos (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação sobre a urbanização das Torres da Bela Vista, em Loures.
N.º 2156/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação na INDEP, em Moscavide.
N.º 2157/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Relvas (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre a manutenção em funções como governador civil de candidatos socialistas a câmaras municipais.
N.º 2158/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre a contrafacção.
N.os 2159 e 2160/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Instituto de Seguros de Portugal sobre a gestão do Centro Comercial Libersil pelo Fundo de Pensões do Banco de Portugal.
N.º 2161/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada à Associação dos Comerciantes de Lisboa sobre o encerramento do Centro Comercial Libersil.
N.º 697/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Torres Novas sobre a instalação de unidade hoteleira em terrenos integrados na REN e na RAN.
N.º 698/VIII (2.ª)-AL - Da mesma Deputada à Câmara Municipal da Pampilhosa sobre o campo de golfe nesse concelho.
Respostas a requerimentos [n.os 55 e 1722/VIII (1.ª)-AC e n.os 48, 63, 120, 133, 173, 220, 318, 388, 438, 463, 468, 543, 551, 608, 687, 699, 741, 749, 779, 819, 890, 931, 957, 975, 1037, 1057, 1076, 1096, 1161, 1191, 1213, 1215, 1218, 1283, 1306, 1317, 1328, 1334, 1346, 1353, 1375, 1377, 1419, 1434, 1459, 1470, 1475, 1486, 1499, 1519, 1557, 1563, 1566, 1602, 1627, 1629, 1660, 1665, 1699, 1705, 1711, 1719, 1720, 1735, 1753, 1797, 1806, 1838, 1891, 1895, 1928, 1929 e 2076/VIII (2.ª)-AC e n.os 398, 401, 440, 484, 498, 513, 522, 523, 541, 558, 592, 604 a 606, 639, 652, 665, 679 e 688/VIII (2.ª)-AL.
N.º 55/VIII (1.ª)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre o "Fundo Especial para a Fixação de Actividades Económicas".
N.º 1722VIII (1.ª)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS) sobre a contribuição para a segurança social de clubes, associações e sociedades anónimas desportivas na área do Centro Regional de Segurança Social do Algarve.
N.º 48/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carvalho Martins (PSD) sobre os estragos provocados por uma explosão numa fábrica de pirotecnia em Lanhelas.
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N.º 63/VIII (2.ª)-AC do Deputado Dinis Costa (PS) sobre a vaga de assaltos em Macedo de Cavaleiros.
N.º 120/VIII (2.ª)-AC do Deputado David Justino (PSD) sobre as opções de política e modelo de gestão no Teatro Nacional D. Maria II.
N.º 133/VIII (2.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) sobre os passaportes portugueses falsificados em Itália.
N.º 173/VIII (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Castanheira (PS) sobre os fogos florestais e a localização no distrito de Coimbra do futuro Centro Europeu de Prevenção de Fogos.
N.º 220/VIII (2.ª)-AC da Deputada Ana Narciso (PSD) sobre a falta de agentes da GNR no concelho de Porto de Mós.
N.º 318/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses em Timor Leste.
N.º 388/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Assis e Helena Ribeiro (PS) sobre as instalações da GNR em Amarante.
N.º 438/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a reacção da PSP com bastões sobre os estudantes.
N.º 463/VIII (2.ª)-AC do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) sobre o tráfico de mão-de-obra em Portugal.
N.º 468/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Encarnação e outros (PSD) sobre as acusações feitas ao actual Governador Civil de Coimbra.
N.º 543/VIII (2.ª)-AC do Deputado Arménio Santos (PSD) sobre o financiamento da Associação Sócio-Profissional da Polícia (ASPP) pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
N.º 551/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o Centro de Saúde de Pedrouços, na Maia, Porto.
N.º 608/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre a concretização dos objectivos de coesão nacional e de desenvolvimento regional, execução do Orçamento do Estado para 2001 e outras iniciativas.
N.º 687/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Margarida Botelho e Honório Novo (PCP) sobre a situação na Universidade do Porto.
N.º 699/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre a perigosidade dos veículos todo-o-terreno para a vida dos cidadãos.
N.º 741/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Barros Moura (PS) sobre a prova da relação de trabalho para efeitos do artigo 55.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 47/2001, de 10 de Janeiro (imigração, trabalhadores estrangeiros).
N.o 749/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Encarnação (PSD) sobre as cheias ocorridas em Coimbra.
N.º 779/VIII (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Margarida Botelho (PCP) sobre o direito dos cidadãos estrangeiros ao reagrupamento familiar.
N.º 819/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre o reforço policial no concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 890/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Gariso (PS) sobre a construção do quartel dos bombeiros de Arrifana.
N.o 931/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as fundações.
N.o 957/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a comissão de acompanhamento do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.º 975/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as fundações - financiamento e enquadramento jurídico.
N.º 1037/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a poluição industrial nas freguesias de Dume e Palmeira, do concelho de Braga.
N.º 1057/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Artur Torres Pereira e Carlos Antunes (PSD) sobre o mau estado da EN 13, no concelho de Caminha.
N.o 1076/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a regularização de estrangeiros.
N.º 1096/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Cirilo (PSD) sobre os assaltos a farmácias no concelho de Guimarães.
N.º 1161/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a notícia veiculada em 16 de Janeiro de 2001 com o título "O braço armado do fisco".
N.º 1191/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o montante global pago a título do ASIC em 2000.
N.º 1213/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os problemas causados pela forte subida do caudal do Cávado na área da Ponte do Bico, Palmeiras/Braga e Lago/Amares, no dia 22 de Março - gestão das águas do Cávado nos dias 21 e 22 de Março.
N.º 1215/VIII (2.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o perigo com um poste de electricidade em Oliveira de São Mateus, Vila Nova de Famalicão.
N.º 1218/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Joaquim Matias e Odete Santos (PCP) sobre a instalação de uma nova farmácia em Praias do Sado.
N.º 1283/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o serviço de saúde no Pinhal Novo.
N.º 1306/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre os programas ocupacionais para o Alentejo.
N.º 1317/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vítor Moura (PS) sobre a utilização abusiva de marca "Queijo Serra da Estrela".
N.º 1328/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) sobre a reestruturação da EDP no distrito da Guarda.
N.º 1334/VIII (2.ª)-AC do Deputado Telmo Antunes e outros (PSD) sobre a construção da 2.ª esquadra da PSP em Viseu.
N.º 1346/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a mudança de instalações do Centro de Diagnóstico Pneumológico de Matosinhos.
N.º 1353/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a esquadra da PSP de Santa Maria da Feira.
N.º 1375/VIII (2.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD) sobre o Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos.
N.º 1377/VIII (2.ª)-AC do Deputado Eugénio Marinho (PSD) sobre a construção de um posto da GNR na Vila de Cavez.
N.º 1419/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) acerca do ponto da situação sobre o enquadramento jurídico das fundações.
N.º 1434/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Vicente Merendas (PCP) sobre as grandes superfícies comerciais e o cumprimento das normas legais em matéria de horários de abertura.
N.º 1459/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) sobre a poluição provocada pela empresa Mabasil, no lugar de Passos, freguesia de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis.
N.o 1470/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a deslocação de funcionários consulares às comunidades portuguesas no Canadá.
N.º 1475/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a extracção de areias na Praia do Ribatejo.
N.º 1486/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre as condições de segurança na freguesia da Damaia.
N.o 1499/VIII (2.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a marina de Cascais.
N.º 1519/VIII (2.ª)-AC do Deputado Arménio Santos (PSD) sobre a situação na TAP.
N.º 1557/VIII (2.ª)-AC do Deputado Telmo Antunes e outros (PSD) sobre a prática de prostituição na Av. 25 de Abril, em Viseu.
N.os 1563 e 1566/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, o Centro de Saúde n.º 1, em Vila Real, e o Centro de Saúde de Delães, em Vila Nova de Famalicão
N.º 1602/VIII (2.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre o prolongamento da via rápida da Caparica (IC20) para sul.
N.os 1627 e 1629/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre, respectivamente, a rede viária no distrito de Santarém e a nova ponte no Alto Ribatejo.
N.º 1660/VIII (2.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) acerca do cumprimento da Lei n.º 120/99, de 11 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 259/00, de 17 de Outubro.
N.º 1665/VIII (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre a reparação de várias estradas no distrito de Beja.
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N.º 1699/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira e outros (PSD) sobre a instalação definitiva do posto da GNR de Freamunde e construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Freamunde.
N.º 1705/VIII (2.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a construção de um novo centro de saúde em Condeixa, no distrito de Coimbra.
N.º 1711/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o povoado pré-histórico de Leceia, no concelho de Oeiras.
N.os 1719 e 1720/VIII (2.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD) sobre, respectivamente, a construção dos novos quartéis da GNR da Moita dos Ferreiros, na Lourinhã, e de Arruda dos Vinhos.
N.º 1735/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a criação de um centro de saúde na freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia.
N.º 1753/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Gonçalo Almeida Velho, José Egipto e Miguel Coelho (PS) sobre a Docapesca - Portos e Lotas, S.A.
N.º 1797/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a construção de docas secas no porto de pesca de Matosinhos.
N.º 1806/VIII (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Natália Filipe (PCP) sobre as instalações para a PSP na freguesia de Massamá.
N.º 1838/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o processo de atribuição de bolsas de estudo de longa duração no estrangeiro.
N.º 1891/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) sobre a situação do Mosteiro de Cête, em Paredes.
N.º 1895/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre o Sapal de Corroios.
N.o 1928/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre o reforço policial no concelho de Santa Maria da Feira.
N.o 1929/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o site do Ministério do Planeamento na Internet.
N.º 2076/VIII (2.ª)-AC do Deputado Miguel Relvas (PSD), pedindo uma informação.
Da Câmara Municipal de Sernancelhe ao requerimento n.º 398/VIII (2.ª)-AL do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre o constante corte de água na freguesia de Quintela da Lapa, concelho de Sernancelhe.
Da Câmara Municipal de Sesimbra ao requerimento n.o 401/VIII (2.ª)-AL do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a construção de um edifício em Azóia, no Cabo Espichel.
Das Câmaras Municipais de Avis, Entroncamento, Algodres, Lagos, Mação, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro, Murtosa, Portalegre, Rio Maior, Sabrosa, Sabugal, Tomar, Vieira do Minho e Vila Real, respectivamente, aos requerimentos n.os 440, 484, 498, 513, 522, 523, 541, 558, 592, 604 a 606, 639, 652 e 665/VIII (2.ª)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as condições de segurança dos parques infantis.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 679/VIII (2.ª)-AL do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação das famílias afectadas pelo encerramento do Centro Comercial Libersil, em Lisboa.
Da mesma Câmara Municipal ao requerimento n.º 688/VIII (2.ª)-AL dos Deputados Sílvio Rui Cervan e António Pinho (CDS-PP) sobre as acessibilidades aos Estádios José de Alvalade e da Luz.
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Sexta-feira, 14 de Setembro de 2001 II Série-B - Número 38
VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 2162 a 2189/VIII (2.ª)-AC]:
N.º 2162/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a Transtejo, S.A.
N.º 2163/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Guilherme Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o inquérito da IGAI à Fundação para a Prevenção e Segurança.
N.º 2164/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério da Economia sobre os contratos de concessão da "zona de jogo".
N.º 2165/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre a execução do QCA II, reportado a 31 de Dezembro de 2000.
N.º 2166/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Plano Director do Hospital Sousa Martins da Guarda.
N.º 2167/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Encarnação (PSD) ao Governo sobre a Convenção de Estocolmo e opção pela co-incineração de resíduos industriais.
N.º 2168/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Conselho de Administração da Parque EXPO 98, S.A. sobre o Clube House da EXPO 98.
N.º 2169/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o despedimento colectivo na empresa PRHE-Trofa.
N.º 2170/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Educação e da Cultura sobre a Universidade do Minho com dificuldades por causa do Orçamento Rectificativo.
N.º 2171/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a deslocação de funcionários consulares para serviço de comunidades portuguesas distantes das missões consulares no Oeste do Canadá.
N.º 2172/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Cultura sobre a oferta de bibliotecas e subsídios para actividades culturais das associações de portugueses no estrangeiro.
N.º 2173/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e dos Negócios Estrangeiros sobre a criação de um lar de dia para idosos em Vancouver.
N.º 2174/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Primeiro-Ministro sobre o desaparecimento, em Cuba, de um jovem luso-canadiano.
N.º 2175/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre os prazos de execução do projecto Alqueva.
N.º 2176/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a despoluição dos terrenos da Margueira, em Almada.
N.º 2177/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao mesmo Ministério sobre a Transtejo, S.A.
N.º 2178/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD) ao Secretário de Estado da Administração Educativa sobre o curso de manutenção electromecânica da ETAP, em Pombal.
N.º 2179/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o apoio aos agricultores durienses afectados por granizo e trombas de água.
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N.º 2180/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Duarte (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o apoio deste Ministério a cursos leccionados em estabelecimentos de ensino superior (situação específica do curso de pós-graduação em "gestão cultural nas cidades" - INDEG/ISCTE).
N.º 2181/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a rede viária no distrito de Santarém.
N.º 2182/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação laboral na TAP.
N.º 2183/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre o Convénio de Estocolmo sobre contaminantes orgânicos persistentes.
N.º 2184/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a emissão de bilhetes de identidade pelo Arquivo de Identificação de Aveiro.
N.º 2185/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) aos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade sobre o não reembolso de despesas de saúde ao Sr. José Júlio Palma de Oliveira Santos.
N.º 2186/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o concurso público do INEM para aluguer de dois helicópteros.
N.os 2187 e 2188/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Empresa Wolverine, em Esposende.
N.º 2189/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, solicitando o envio do Plano Nacional da Água.
Respostas a requerimentos [n.º 285/VIII (1.ª)-AC e n.os 215, 253, 446, 544, 696, 726, 783, 808, 852, 874, 937, 944, 954, 994, 1062, 1066, 1086, 1102, 1159, 1175, 1204, 1256, 1316, 1349, 1378, 1411, 1452, 1464, 1485, 1500, 1508, 1513, 1531 a 1533, 1558, 1566, 1567, 1596, 1598, 1600, 1604, 1605, 1617, 1653, 1654, 1666, 1667, 1672, 1674, 1676, 1688, 1695, 1715, 1717, 1726, 1736, 1739, 1751, 1757, 1765, 1766, 1775, 1776, 1787, 1788, 1790, 1796, 1797, 1799, 1810, 1831, 1840, 1845, 1849, 1864, 1865, 1869, 1882, 1884, 1887, 1893, 1897, 1900, 1911, 1914, 1925, 1945, 1961, 1970, 1974 a 1976, 1981 a 1983, 1988, 1989, 1990, 1999, 2000, 2005, 2017, 2024, 2026, 2027, 2042, 2047, 2055, 2066, 2073 e 2081 e n.os 438, 446, 472, 493, 521, 526, 550, 586, 609, 615, 677, 687, 688 e 689/VIII (2.ª)-AL
N.º 285/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a revisão do Tratado de Igualdade.
N.º 215/VIII (2.ª)-AC da Deputada Teresa Patrício Gouveia (PSD) sobre a construção da Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, entre Elvas e Olivença.
N.º 253/VIII (2.ª)-AC da Deputada Ana Narciso (PSD) sobre a posição do Estado português acerca de Olivença e da reconstrução da Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, entre Elvas e Olivença.
N.º 446/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Amaral (PSD) sobre os incentivos à fixação no interior.
N.º 544/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Cirilo (PSD) sobre as declarações produzidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Guimarães aquando da demissão do presidente da ARS Norte, Dr. Jorge Catarino.
N.o 696/VIII (2.ª)-AC da Deputada Helena Neves (BE) sobre a explosão pirotécnica que teve lugar em Lanhelas, em Junho de 2000.
N.º 726/VIII (2.ª)-AC do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) sobre as comparticipações da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE).
N.º 783/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o acidente com um cargueiro ao largo de Sines.
N.º 808/VIII (2.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre a situação fiscal dos clubes.
N.º 852/VIII (2.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) sobre o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos clubes de futebol.
N.º 874/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a agressão a um aluno na Escola EB 2,3 de Cabeceiras de Basto.
N.º 937/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a ausência do turismo de Portugal na última edição da Feira Internacional de Turismo de Toulouse.
N.º 944/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Cirilo (PSD) acerca da violência exercida sobre os alunos da Universidade do Minho.
N.º 954/VIII (2.ª)-AC da Deputada Helena Neves (BE) sobre as condições de acesso para a actividade de transporte em comboios turísticos.
N.º 994/VIII (2.ª)-AC do Deputado Rui Rio e outros (PSD) sobre o incumprimento fiscal do Sport Lisboa e Benfica.
N.º 1062/VIII (2.ª)-AC Do Deputado José Cesário e outros (PSD) sobre a abertura da ligação entre o IP3 e o IP5, junto a Viseu.
N.º 1066/VIII (2.ª)-AC do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) sobre os graves problemas de segurança na ponte da Figueira da Foz.
N.º 1086/VIII (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Margarida Botelho (PCP) sobre os pedidos de autorização de permanência de cidadãos estrangeiros.
N.º 1102/VIII (2.ª)-AC do Deputado Miguel Ginestal e outros (PS) sobre as forças de segurança de Viseu.
N.º 1159/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o quartel da GNR em Amares.
N.o 1175/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre os salários em atraso do pessoal dos consulados de Portugal no estrangeiro.
N.º 1204/VIII (2.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) sobre o financiamento feito, através de dinheiros públicos, ao Partido Socialista no distrito de Leiria.
N.º 1256/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Barata (PS) sobre a remuneração dos guardas prisionais das regiões autónomas.
N.º 1316/VIII (2.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS) sobre o não reconhecimento das uniões de facto pelos serviços da ADSE.
N.º 1349/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) sobre a situação ambiental e de segurança na VCI (Porto).
N.º 1378/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Cirilo (PSD) sobre a falta de segurança nos blocos habitacionais da zona urbana da Conceição, em Guimarães.
N.º 1411/VIII (2.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PSD) sobre os elementos estatísticos referentes à Polícia de Segurança Pública.
N.o 1452/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre os empréstimos aos comerciantes afectados pelas cheias do Rio Mondego, na vila de Montemor-o-Velho, em Coimbra.
N.º 1464/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Encarnação e outros (PSD) sobre a situação de incompatibilidade em que se encontra o Governador Civil de Coimbra.
N.º 1485/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a deportação de requerentes de asilo.
N.º 1500/VIII (2.ª)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre o contrato de concessão entre o Estado e a Lusoponte para a Ponte Vasco da Gama.
N.º 1508/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o apoio do Governo português à comunidade portuguesa do Canadá.
N.º 1513/VIII (2.ª)-AC do mesmo Deputado e outros (PSD) sobre as obras do novo edifício da extensão de saúde de São Martinho de Mouros, do Centro de Saúde de Resende.
N.º 1531/VIII (2.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o apoio do Governo português às comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em Providence, nos EUA.
N.º 1532/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre os prejuízos resultantes do temporal que assolou o norte do País no mês de Março.
N.º 1533/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Pinho (CDS-PP) sobre o cumprimento da Lei n.º 39/99, de 26 de Maio.
N.º 1558/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Ramos (PSD) sobre a Loja do Cidadão no distrito de Faro.
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N.º 1566/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o Centro de Saúde de Delães, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 1567/VIII (2.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o depósito de combustíveis no Lugar de Lamela, na freguesia de Palmeira, concelho de Braga.
N.º 1596/VIII (2.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a manutenção e segurança na linha fluvial Barreiro-Lisboa.
N.os 1598, 1600, 1604 e 1605/VIII (2.ª)-AC do mesmo Deputado sobre, respectivamente, a resolução de graves problemas de qualidade de serviço e segurança dos passageiros na linha do Sado, a modernização da linha do Sado, a variante à EN 252 em Pinhal Novo e a conclusão do terminal rodo-ferroviário e fluvial do Barreiro.
N.os 1617 e 1653/VIII (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Lino de Carvalho e Natália Filipe (PCP) sobre a construção e as condições de tráfego no IP3.
N.º 1654/VIII (2.ª)-AC da mesma Deputada sobre as obras de remodelação na estação de caminhos-de-ferro de Queluz/Belas, na linha de Sintra.
N.os 1666 e 1667/VIII (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) acerca, respectivamente, da insegurança rodoviária na povoação de Beringel e da reparação do tapete betuminoso na ponte sobre o Rio Guadiana.
N.os 1672, 1674 e 1676/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre, respectivamente, o encerramento das estações da linha do oeste, os transportes rodoviários na Trafaria e a segurança de navegação dos navios da Soflusa.
N.º 1688/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Patrão (PS) sobre a criação do posto territorial da GNR em São Marcos da Serra.
N.º 1695/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), solicitando uma informação.
N.º 1715/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Ferreira da Silva (PS) sobre o desassoreamento do Rio Minho - abertura de um canal entre a foz do Rio Minho e o Cais da Rua, em Caminha.
N.º 1717/VIII (2.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD) sobre a Estrada 361, Bombarral/Lourinhã.
N.o 1726/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o troço do IP2, em Évora.
N.º 1736/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre o realojamento de famílias na Região Autónoma dos Açores.
N.º 1739/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre as descargas poluentes na foz do Cávado.
N.º 1751/VIII (2.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre as consequências da construção da barragem de Odeleite, no concelho de Castro Marim.
N.º 1757/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre a construção de um posto da GNR na vila de Alvor.
N.º 1765/VIII (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o Cônsul Honorário de Portugal no Songo, em Moçambique.
N.º 1766/VIII (2.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre a reparação da Estrada Nacional 119.
N.º 1775/VIII (2.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a conservação do Parque Residencial de Vialonga - Recuperação e manutenção do parque habitacional do País.
N.º 1776/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre a Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia, o Anti-Semitismo e a Intolerância.
N.º 1787/VIII (2.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a aplicação das medidas de apoio à agricultura familiar no Algarve.
N.º 1788/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre a supressão de barcos por parte da Soflusa.
N.º 1790/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre os estímulos e apoios aos dados de sangue.
N.º 1796/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Luísa Mesquita (PCP) sobre o Programa de Valorização das Vilas e Médias Cidades.
N.º 1797/VIII (2.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a construção de docas secas no porto de pesca de Matosinhos.
N.º 1799/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) sobre a segurança rodoviária dos motociclistas.
N.º 1810/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Victor Moura e Carlos Santos (PS) sobre o Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa.
N.º 1831/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre as zonas cinegéticas no concelho de Olhão.
N.º 1840/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Patrão (PS) sobre a Loja do Cidadão em Faro.
N.º 1845/VIII (2.ª)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre o Centro de Saúde do Afonsoeiro.
N.º 1849/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre o tribunal das Caldas da Rainha.
N.º 1864/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as condições de segurança dos parques infantis.
N.º 1865/VIII (2.ª)-AC da Deputada Sónia Fertuzinhos (PS) sobre o quartel da GNR em Lordelo.
N.º 1869/VIII (2.ª)-AC do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) sobre as instalações da Docapesca no porto da Figueira da Foz.
N.º 1882/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre as instalações dos tribunais existentes na Região Autónoma dos Açores.
N.º 1884/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a extracção de areias em Ponte de Lima.
N.º 1887/VIII (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado João Amaral (PCP) acerca das condições de transporte de mercadorias por via férrea, no concelho de Paredes.
N.º 1893/VIII (2.ª)-AC dos mesmos Deputados sobre o acesso aos lugares de Alvre e Santa Comba (freguesias de Aguiar de Sousa e Sobreiros, no concelho de Paredes).
N.o 1897/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre os perigos na estação da CP em Praias do Sado, Setúbal.
N.º 1900/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Artur Torres Pereira e Carlos Antunes (PSD) sobre as graves consequências de algumas decisões governamentais na produção vinícola do Alto Minho, designadamente do vinho "Alvarinho".
N.º 1911/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o funcionamento das pedreiras no interior do distrito do Porto.
N.º 1914/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre as funções do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR e a acção dos vigilantes da natureza.
N.º 1925/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Eugénio Marinho, Virgílio Costa e Luís Cirilo (PSD) sobre as inspecções efectuadas à Câmara Municipal de Vieira do Minho.
N.o 1945/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Ramos (PSD) sobre a EN 125.
N.º 1961/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as falhas de segurança nos equipamentos desportivos.
N.º 1970/VIII (2.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) sobre o assassínio da linha ferroviária do Oeste.
N.os 1974 a 1976/VIII (2.ª)-AC dos Deputados António Pinho e Paulo Portas (CDS-PP) sobre, respectivamente, as classificações pedidas ao IPPAR pela ADERAVE nos concelhos de Ílhavo, Espinho e Aveiro.
N.os 1981 a 1983/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, os relatórios e contas relativos ao ano de 2000 dos Institutos Portuários do Norte, do Centro e do Sul.
N.º 1988/VIII (2.ª)-AC do Deputado Arménio Santos (PSD) sobre a situação no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL).
N.o 1989/VIII (2.ª)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD), solicitando um documento.
N.º 1990/VIII (2.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre o comércio grossista de pescado na região de Lisboa.
N.os 1999 e 2000/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o custo de activação do cais do Seixalinho, no Montijo.
N.º 2005/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a alienação de património do Estado.
N.º 2017/VIII (2.ª)-AC da Deputada Ana Manso (PSD) sobre a redução de efectivos do posto da GNR de Paranhos da Beira.
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N.º 2024/VIII (2.ª)-AC do Deputado Miguel Relvas e outros (PSD) sobre a EN 119 - troço Erra/Coruche.
N.o 2026/VIII (2.ª)-AC dos mesmos Deputados sobre a situação da Casa-Memória de Camões e o subsídio não disponibilizado por este Ministério.
N.º 2027/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a divergência da economia açoreana em relação às médias nacionais de desenvolvimento e riqueza no último quinquénio.
N.º 2042/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre a selecção de pólo aquático feminino.
N.º 2047/VIII (2.ª)-AC dos Deputados António Pinho e Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a queda de balizas.
N.º 2055/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a suinicultura em Brejo do Lobo - Alto Estanqueiro - Montijo.
N.º 2066/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a integração da Base Aérea das Lajes no sistema de defesa antimíssil dos Estados Unidos da América.
N.º 2073/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o pagamento das verbas devidas aos cidadãos que integraram as mesas de voto na eleição para o Presidente da República.
N.º 2081/VIII (2.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre o bairro habitacional da Ponte de Anta, na freguesia de Anta, concelho de Espinho.
Das Câmaras Municipais de Arruda dos Vinhos, Batalha, Celorico de Bastos, Ferreira do Alentejo, Lousada, Mangualde, Montemor-o-Novo, Peso da Régua, Santarém e São João da Madeira, respectivamente, aos requerimentos n.os 438, 446, 472, 493, 521, 526, 550, 586, 609 e 615/VIII (2.ª)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as condições de segurança dos parques infantis.
Da Câmara Municipal de Sesimbra ao requerimento n.º 677/VIII (2.ª)-AL da mesma Deputada sobre a destruição de um caminho ancestral nos Casais da Azóia, em Sesimbra.
Da Câmara Municipal de Leiria ao requerimento n.º 687/VIII (2.ª)-AL dos Deputados Sílvio Rui Cervan e António Pinho (CDS-PP) sobre as acessibilidades ao Estádio Municipal de Leiria.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 688/VIII (2.ª)-AL dos mesmos Deputados sobre as acessibilidades aos Estádios José de Alvalade e da Luz.
Da Câmara Municipal de Loulé ao requerimento n.º 689/VIII (2.ª)-AL dos mesmos Deputados sobre as acessibilidades ao Estádio Intermunicipal de Faro/Loulé.
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Sexta-feira, 14 de Setembro de 2001 II Série-B - Número 38
VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
3.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 2190 a 2210/VIII (2.ª)-AC e n.º 699/VIII (2.ª)-AL]:
N.os 2190 e 2191/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a poluição no rio Alviela, em Santarém, e o aterro sanitário dos municípios de Abrantes, Mação, Gavião e Sardoal.
N.º 2192/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre a segurança rodoviária no concelho de Santarém - Portela.
N.º 2193/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre a Casa Memória de Luís Camões, em Constância.
N.º 2194/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre as mulheres grávidas que lidam com alta toxicidade.
N.º 2195/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a destruição do Sapal de Corroios.
N.os 2196 e 2197/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as condições de trabalho dos inspectores de ensino e a discriminação na colocação de professores.
N.os 2198 a 2203/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o incumprimento da Directiva da União Europeia sobre a poluição das águas subterrâneas e superficiais por nitratos, a coordenação e articulação de actividades entre o Instituto dos Resíduos (IR) e as DRAOT no tocante ao acompanhamento e fiscalização das actividades de gestão de resíduos, a extracção de inertes (areias) no Rio Tejo, a Directiva europeia sobre o consumo de carburante e emissões de CO2 pelos veículos automóveis, as irregularidades na gestão do aterro sanitário de RSU da AMARTEJO e a perda do estatuto de áreas protegidas.
N.º 2204/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao mesmo Ministério e à Câmara Municipal de Montalegre sobre o desvio de ribeiro na vila de Montalegre.
N.º 2205/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a EN 18-1 - Guarda/Valhelhas.
N.º 2206/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do forum de discussão sobre a "governação europeia", promovido pela Comissão Europeia.
N.º 2207/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) aos Ministérios da Juventude e do Desporto e da Economia sobre o afastamento do Rali de Portugal do campeonato do Mundo.
N.º 2208/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre a devolução dos montantes depositados nos Consulados Portugueses de Maputo e da Beira.
N.º 2209/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e à Direcção Regional
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do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo sobre o empreendimento da Praia da Califórnia, em Sesimbra.
N.º 2210/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Saúde sobre a emissão de cartões de utente do Serviço Nacional de Saúde.
N.º 699/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 2204/VIII (2.ª)-AC.
Respostas a requerimentos [n.os 178, 590 e 1484/VIII (1.ª)-AC e n.os 11, 80, 342, 386, 471, 637, 689, 838, 976, 1019, 1152, 1348, 1366, 1447, 1484, 1518, 1541, 1571, 1581, 1586, 1597, 1599, 1603, 1614, 1650, 1670, 1714, 1741, 1756, 1771, 1789, 1804, 1805, 1826, 1850, 1851, 1859, 1875, 1915, 1988, 1992, 2023, 2028, 2029, 2033, 2079, 2087, 2090 e 2091/VIII (2.ª)-AC e n.º 648/VIII (2.ª)-AL]
N.º 178/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) acerca da reapresentação do requerimento sobre a Veiga de Creixomil/Guimarães.
N.º 590/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as OGM.
N.º 1484/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a reserva ornitológica do Mindelo.
N.º 11/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o pagamento de IRC pelos baldios.
N.º 80/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), pedindo documentação.
N.º 342/VIII (2.ª)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre a abertura da Loja do Cidadão e do Centro de Atendimento de Conflitos de Consumo no distrito de Setúbal.
N.º 386/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre o funcionamento do centro de formação de Bragança da Escola Nacional de Bombeiros.
N.º 471/VIII (2.ª)-AC da Deputada Helena Neves (BE) sobre o fim do financiamento das equipas de rua no Casal Ventoso.
N.º 637/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre o Governador Civil de Braga.
N.º 689/VIII (2.ª)-AC Do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) sobre a exposição da firma Manuel Covas, SA, com sede na Avenida Miguel Dantas, em Valença (pessoa colectiva n.º 503 084 425).
N.º 838/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre o Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL).
N.º 976/VIII (2.ª)-AC da Deputada Helena Neves (BE) sobre as condições de exploração do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL).
N.º 1019/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as dívidas aos trabalhadores.
N.º 1152/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) acerca da ponte de Rodas, sobre o Rio Homem, no lugar de Lamoso, Caldelas, Amares.
N.º 1348/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) sobre a reformulação do perfil e nós na VCI (Porto).
N.º 1366/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), solicitando uma informação sobre a actividade das empresas de segurança privada.
N.º 1447/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Sancho Ramos (PSD) sobre a requalificação da EN2.
N.º 1484/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre o centro de formação da Escola Nacional de Bombeiros de Bragança.
N.º 1518/VIII (2.ª)-Ac do Deputado Telmo Antunes e outros (PSD) sobre a construção de um nó de acesso à SCUT das Beira Litoral e Alta, na freguesia de Ventosa, concelho de Vouzela.
N.º 1541/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) sobre a AE7, sublanço Guimarães/Fafe/Basto, e o atravessamento da vila de Gandarela de Basto.
N.º 1571/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a EN 14, (Celeirós/Priscos).
N.º 1581/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a ligação ferroviária Guarda-Covilhã.
N.º 1586/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a ligação ferroviária entre o Porto e Viana do Castelo.
N.os 1597, 1599 e 1603/VIII (2.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre, respectivamente, o terminal rodo-fluvial da Trafaria, a rede ferroviária no distrito da Guarda e a variante a Santana-Sesimbra e variante ao porto de Sesimbra.
N.º 1614/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre as inspecções obrigatórias e segurança no transporte rodoviário de passageiros.
N.º 1650/VIII (2.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre os troços do caminho-de-ferro entre Pampilhosa/Coimbra e a Figueira da Foz,
N.o 1670/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre o problema das acessibilidades na Trafaria.
N.º 1714/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Gonçalo Almeida Velho e José Egipto (PS) sobre o Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL).
N.º 1741/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a instalação de uma fábrica da multinacional Wolwerine no parque industrial de Gandra/Esposende.
N.º 1756/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre a conclusão da Auto-Estrada Algarve-Lisboa e da Via do Infante.
N.º 1771/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Pedro Pimentel (PSD), solicitando informação sobre o número de beneficiários que usufruem do Rendimento Mínimo Garantido.
N.º 1789/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre o metropolitano de superfície no Algarve.
N.º 1804/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Vicente Merendas (PCP) sobre a situação da empresa TRIBOR, em Lousado, Vila Nova de Famalicão.
N.º 1805/VIII (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Honório Novo (PCP) sobre os subsídios atribuídos por governos civis.
N.º 1826/VIII (2.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) sobre a segurança e funcionamento de instalações desportivas (ocorrência de diversos acidentes graves motivados pela queda de balizas).
N.º 1850/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre o centro de formação da Escola Nacional de Bombeiros de Bragança.
N.o 1851/VIII (2.ª)-AC da mesma Deputada sobre o pagamento de apoios ao associativismo juvenil.
N.º 1859/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre o futuro da empresa OLIVACAST - Fundição Ferrosa, SA, em São João da Madeira.
N.º 1875/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os problemas com as empresas localizadas na área do complexo Grundig/Blaupunkt/FCL (Fehft Componentes, Lda.)
N.º 1915/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação das famílias afectadas pelo encerramento do Centro Comercial Libersil, em Lisboa.
N.º 1988/VIII (2.ª)-AC do Deputado Arménio Santos (PSD) sobre a situação no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL).
N.º 1992/VIII (2.ª)-AC do Deputado Fernando Moreno (CDS-PP) acerca da falta de resposta à exposição do Sr. Daniel Barros Meirim sobre o aeroclube de Cerval.
N.º 2023/VIII (2.ª)-AC do Deputado Mário Albuquerque (PSD) sobre a supressão de comboios inter-regionais na estação ferroviária de Caxarias, concelho de Ourém, distrito de Santarém.
N.º 2028/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a droga, assaltos e insegurança na Região Autónoma dos Açores.
N.º 2029/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a instalação em Barcelos da grande superfície retalhista Feira Nova.
N.º 2033/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o licenciamento de mais unidades comerciais de dimensão
N.º 2079/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Vicente Merendas e João Amaral (PCP) sobre a situação da INDEP.
N.º 2087/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a extracção ilegal de inertes na jurisdição do Instituto Portuário do Sul.
N.º 2090/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a intenção de encerramento da INDEP.
N.º 2091/VIII (2.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a contratação de trabalhadores pelo IPIMAR.
Da Câmara Municipal de Vendas Novas ao requerimento n.º 648/VIII (2.ª)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as condições de segurança dos parques infantis.
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