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Sexta-Feira, 2 de Novembro de 2001 II Série-B - Número 07
VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 183 a 196/VIII (3.ª)-AC):
N.º 183/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Equipamento Social sobre o tratamento dado às cartas de condução portuguesas por parte de diversas autoridades cantonais suíças.
N.º 184/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade sobre os privilégios de alguns colégios privados da Região Centro.
N.º 185/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Ricardo Castanheira e Luís Parreirão (PS) ao Ministério da Economia e à Câmara Municipal de Soure sobre a situação de abandono das Termas da Amieira, no concelho de Soure, distrito de Coimbra.
N.º 186/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Alcoutim.
N.os 187 e 188/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a construção de um novo quartel da GNR e de uma esquadra da PSP, ambas em Lagos.
N.o 189/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Sapal de Corroios.
N.º 190/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Luís Cirilo (PSD) ao mesmo Ministério sobre a poluição do Rio Ave.
N.o 191/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças sobre as pensões de aposentação dos ex-funcionários e agentes das ex-colónias.
N.º 192/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Casimiro Ramos (PS) ao mesmo Ministério, solicitando uma publicação.
N.º 193/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Maria de Belém Roseira (PS) ao mesmo Ministério, solicitando uma publicação.
N.º 194/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) às Secretarias de Estado da Comunicação Social e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação acerca da RTP-I - programas sobre as comunidades portuguesas.
N.º 195/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o estado de degradação das instalações da PSP em Lagos.
N.º 196/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Governo, solicitando uma publicação.
Respostas a requerimentos (n.o 1852/VIII (1.ª)-AC, n.os 474, 475, 490, 770, 1012, 1018, 1215, 1453, 1479, 1494, 1515, 1576, 1593, 1644, 1702, 1741, 1745, 1808, 1809, 1872, 1874, 1886, 1901, 1909, 1985, 1994, 1995, 2036, 2063, 2113, 2121, 2134, 2137, 2148, 2149, 2158, 2165, 2176 e 2184/VIII (2.ª)-AC, n.os 23 e 39/VIII (3.ª)-AC e n.os 348, 476 e 496/VIII (2.ª)-AL)
N.º 1852/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Barros Moura e outros (PS) sobre a defesa dos interesses dos cidadãos portugueses residentes em França.
N.º 474/VIII (2.ª)-AC dos Deputados António Carvalho Martins e Artur Torres Pereira (PSD) sobre a grave situação que se vive hoje no concelho de Arcos de Valdevez.
N.º 475/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre os subscritores da Caixa Geral de Aposentações provenientes da PSP em 1999.
N.º 490/VIII (2.ª)-AC do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) sobre o pagamento do subsídio de doença.
N.º 770/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a construção de um nó de acesso à AE 4, na zona da Livração.
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N.º 1012/VIII (2.ª)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre a poluição dos aquíferos do Seixal pela fábrica de explosivos SPEL.
N.o 1018/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a garantia de mais de 700 postos de trabalho da Frans Maas Logística e da TSA na AutoEuropa, em Palmela.
N.º 1215/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o perigo com um poste de electricidade em Oliveira de São Mateus, Vila Nova de Famalicão.
N.o 1453/VIII (2.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a reparação dos danos ocorridos na bacia do Rio Mondego provocados pelas cheias que tiveram lugar no Inverno - cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 22/2001, de 21 de Março.
N.º 1479/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre a reconstrução de um edifício localizado no centro histórico de Sintra.
N.º 1494/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o funcionamento da central betuminosa da firma Pavia, SA, em Caliços, Almansil, Loulé.
N.o 1515/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre os atrasos no pagamento aos lavradores das indemnizações pelos bovinos abatidos para combate à BSE na Região Autónoma dos Açores.
N.º 1576/VIII (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PP) sobre a EN 250.
N.o 1593/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) sobre os acessos da A3 à sede do município de Trofa.
N.o 1644/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP) sobre a unidade de saúde da Póvoa de Santo Adrião.
N.º 1702/VIII (2.ª)-AC da mesma Deputada sobre a intervenção no traçado do IP5.
N.º 1741/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a instalação de uma fábrica da multinacional Wolwerine no parque industrial de Gandra/Esposende.
N.os 1745 e 2176/VIII (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Joaquim Matias e Vicente Merendas (PCP) e José Eduardo Martins (PSD) sobre a descontaminação do solo nos terrenos da Margueira, em Almada.
N.o 1808/VIII (2.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a construção de um edifício em Azóia, no Cabo Espichel.
N.º 1809/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o processo de expropriação relativo à construção do IP2.
N.o 1872/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a poluição causada pela Fundição de Mouquim, em Vila Nova de Famalicão.
N.o 1874/VIII (2.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre os problemas ambientais na empresa Biofax, no Barreiro.
N.º 1886/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) acerca da legislação sobre antecipação do direito à pensão de velhice.
N.º 1901/VIII (2.ª)-AC do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) sobre o pagamento do subsídio de maternidade.
N.o 1909/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre as doenças profissionais (silicose) nas pedreiras do interior do distrito do Porto.
N.º 1985/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre o novo edifício do ambulatório do Hospital Distrital de Faro (HDF).
N.º 1994/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Pinho (CDS-PP) sobre o sistema de saúde e de convenções.
N.º 1995/VIII (2.ª)-AC do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) sobre o Centro de Saúde de Odivelas.
N.o 2036/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) sobre o Centro de Saúde de Canidelo.
N.o 2063/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as farinhas contaminadas.
N.os 2113 e 2121/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a poluição por efluentes industriais da Ribeira das Pontes/Rio Tamel, afluente do Cávado, no concelho de Barcelos, e o estado da EN15, entre Vila Real e o cruzamento de Arrabães.
N.º 2134/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Pires de Lima (CDS-PP) sobre a conservação da EN244-3 e condições de segurança rodoviária na variante à EN2.
N.os 2137, 2148 e 2149/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, o sistema de rega - Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) -, o Plano de Floresta - Empreendimento Alqueva e a rotulagem de rações OGM para animais.
N.º 2158/VIII (2.ª)-AC da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) sobre a contrafacção.
N.º 2165/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) sobre a execução do QCA II, reportado a 31 de Dezembro de 2000.
N.º 2184/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre a emissão de bilhetes de identidade pelo Arquivo de Identificação de Aveiro.
N.o 23/VIII (3.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre os preços da água de rega praticados em Alqueva.
N.º 39/VIII (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) acerca do requerimento por si apresentado - n.º 1567/VIII( (2.ª)-AC - sobre o depósito de combustíveis no Lugar de Lamela, freguesia de Palmeira, concelho de Braga.
Da Câmara Municipal de Valongo ao requerimento n.o 348/VIII (2.ª)-AL do Deputado Manuel Diogo e outros (PS) sobre a concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes no concelho de Valongo.
Das Câmaras Municipais de Coimbra e da Figueira da Foz, respectivamente, aos requerimentos n.os 476 e 496/VIII (2.ª)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as condições de segurança nos parques infantis.
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VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 197 a 227/VIII (3.ª)-AC e n.os 5 a 8/VIII (3.ª)-AL):
N.º 197/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a traição do Governo à indústria vidreira nacional - novo cálice do Vinho do Porto vai ser feito em França.
N.º 198/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Juventude e do Desporto sobre o lançamento de um programa de promoção do Campeonato Europeu de Futebol de 2004 junto das comunidades portuguesas.
N.º 199/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado para a Igualdade sobre a gravidez de risco/contagem para tempo de serviço.
N.º 200/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Conselho de Administração da Parque EXPO 98 sobre a marina do parque.
N.o 201/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Luís Cirilo (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o funcionamento do IGAPHE.
N.o 202/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a Cimeira Açores-Lisboa.
N.º 203/VIII (3.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério das Finanças sobre as despesas dos gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no Orçamento do Estado para 2002.
N.os 204 e 205/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre, respectivamente, a aplicação da Lei n.º 30-C/2000 aos pensionistas do Arsenal do Alfeite e a grave situação da empresa SPEL - Sociedade Portuguesa de Explosivos.
N.º 206/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o instrumento internacional relativo à segurança social entre Portugal e o Canadá.
N.º 207/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Carlos Santos (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital da Guarda.
N.º 208/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Casimiro Ramos (PS) ao mesmo Ministério sobre o Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos.
N.º 209/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Marques Júnior, José Carlos Tavares e Rosalina Martins (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção da A3 (nó de Sapardos), Paredes de Coura.
N.o 210/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Mota Torres (PS) ao Ministério das Finanças sobre a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
N.º 211/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministério da Justiça sobre a maior vulnerabilidade dos cidadãos emigrantes face às futuras regras para o processo de acção executiva.
N.º 212/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Arménio Santos (PSD) aos Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a requalificação da zona ribeirinha da Bobadela.
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N.º 213/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Sapal de Corrois.
N.º 214/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Telmo Antunes e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de uma rotunda e sinalização de uma passagem destinada a peões (passadeira) na estrada de acesso ao IP5, na localidade de Ameixas, freguesia de Paços de Vilharigues.
N.o 215/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Miguel Relvas (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a inauguração do novo hospital de Tomar.
N.os 216 e 217/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, a novo orçamento rectificativo e seu impacto na Região Autónoma dos Açores e a luta contra a pobreza nesta Região.
N.º 218/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a selecção de embriões humanos.
N.o 219/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as condições de trabalho dos militarizados da Marinha.
N.º 220/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, solicitando documentação sobre os mediadores culturais.
N.º 221/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o protocolo celebrado com a Associação Nacional de Farmácias e associações de diabéticos no âmbito do Programa Integrado de Diabetes Mellitus.
N.º 222/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o processo n.º 36/96 - processo de inquérito ao Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Sr. Narciso Miranda.
N.º 223/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a autorização de entrada do mar para a várzea da Orada.
N.o 224/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, solicitando documentação.
N.os 225 e 226/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE), respectivamente, aos Ministérios do Equipamento Social e da Educação sobre a situação estatutária da Escola Náutica Infante D. Henrique.
N.º 227/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação de incerteza e de salários em atraso na SOTIMA.
N.º 5/VIII (3.ª)-AL - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) à Câmara Municipal de Bragança sobre a Casa do Abade de Baçal.
N.º 6/VIII (3.ª)-AL - Dos Deputados Ricardo Castanheira e Luís Parreirão (PS) à Câmara Municipal de Soure sobre a situação de abandono das termas da Amieira, no concelho de Soure, distrito de Coimbra.
N.o 7/VIII (3.ª)-AL - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) à Câmara Municipal do Seixal sobre o Sapal de Corroios.
N.o 8/VIII (3.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Pombal sobre o Madeira Cocktail Bar.
Respostas a requerimentos (n.os 1596, 1692 e 1956/VIII (1.ª)-AC, n.os 714, 742, 825, 832, 848, 1029, 1196, 1272, 1302, 1312, 1383, 1397, 1456, 1497, 1527, 1542, 1572, 1611, 1621, 1690, 1691, 1725, 1750, 1774, 1793 a 1795, 1803, 1811, 1828, 1846, 1946, 2014, 2022, 2069, 2074, 2075, 2101, 2111, 2120, 2140, 2150, 2153, 2159, 2162, 2164, 2166, 2177 e 2201/VIII (2.ª)-AC, n.os 3, 16, 92, 152, 161, 165 a 169, 171 a 175, 179, 180, 192 e 193/VIII (3.ª)-AC, n.os 504 e 506/VIII (2.ª)-AL e n.º 4/VIII (3.ª)-AL)
N.º 1596/VIII (1.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a proposta de criação de um programa de ordenamento, requalificação urbana e ambiental para as Ilhas Barreira da Ria Formosa (Culatra - Armona - Barreta - Tavira - Cabanas - Carcela), à semelhança do Programa Polis.
N.º 1692/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a aplicação do direito comunitário.
N.º 1956/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a revisão do Decreto-Lei n.º 73/73.
N.os 714 e 825/VIII (2.ª)-AC, respectivamente, do mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a aplicação e cumprimento do Decreto-Lei n.º 248-A/99 e os direitos dos trabalhadores transferidos da BRISA para a AENOR.
N.o 742/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Barros Moura (PS) sobre a prova da relação de trabalho para efeitos do artigo 55.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 47/2001, de 10 de Janeiro (imigração, trabalhadores estrangeiros).
N.o 832/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre o despedimento colectivo na CONFERSIL - Fábrica de Motorizadas e Bicicletas, SA -, em Águeda.
N.º 848/VIII (2.ª)-AC do Deputado Aires de Carvalho (PS) sobre o centro comunitário de Santo António (Cidade do Sol).
N.º 1029/VIII (2.ª)-AC da Deputada Helena Neves (BE) sobre a garantia dos direitos das trabalhadoras da empresa Goela Fashion Portuguesa - Confecções, Lda.
N.º 1196/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a higiene e segurança no trabalho no sector corticeiro.
N.º 1272/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Caio Roque e Paulo Pisco (PS) sobre a situação de injustiça e discriminação no ensino da língua e cultura portuguesas na Alemanha.
N.o 1302/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a tradução dos contratos de trabalho para imigrantes que desconhecem o português.
N.º 1312/VIII (2.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (PSD) sobre o pagamento do subsídio de doença.
N.º 1383/VIII (2.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) acerca da ponte rodo-ferroviária sobre o Rio Tejo, que liga a Praia do Ribatejo a Constância sul.
N.º 1397/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a extinção de postos de trabalho no Banco BPI.
N.º 1456/VIII (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre os direitos adquiridos e que são postos em causa.
N.º 1497/VIII (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) sobre a situação dos cidadãos portadores de deficiências graves em Portugal.
N.º 1527/VIII (2.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) sobre a reconversão da Escola Secundária Anselmo de Andrade, em Almada.
N.º 1542/VIII (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Castanheira (PS) sobre as iniciativas produzidas no distrito de Coimbra no âmbito do "Projecto de Luta Contra a Pobreza".
N.º 1572/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o encerramento dos serviços da EDP em Vila Pouca de Aguiar e Alijó, no distrito de Vila Real, e em Vimioso, no distrito de Bragança.
N.o 1611/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) acerca do traçado do IC 1 no lanço Angeja/Maceda.
N.o 1621/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a segurança e abastecimento de energia eléctrica ao Algarve.
N.º 1690/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre as Escolas Secundárias Anselmo de Andrade e n.º 2 do Laranjeiro.
N.º 1691/VIII (2.ª)-AC do Deputado David Justino (PSD), solicitando informações respeitantes ao número de alunos, classificações e médias nacionais por disciplina e por estabelecimento de ensino.
N.º 1725/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Cirilo (PSD) sobre os problemas das Escolas EB 2.3 e secundária das Caldas das Taipas.
N.os 1750 e 1794/VIII (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Fernando Rosas (BE) e Honório Novo (PCP) sobre as habilitações para a docência dos professores de música e o futuro pedagógico da Escola C+S do Monte da Ola (Darque/Viana do Castelo)
N.º 1774/VIII (2.ª)-AC da Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) sobre as campanhas de informação sobre o euro e a proposta apresentada pela Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF).
N.º 1793/VIII (2.ª)-AC do Deputado Virgílio Costa (PSD) sobre a demissão do director do centro de emprego de Vila Nova de Famalicão.
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N.o 1795/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a instalação de um posto de abastecimento de combustíveis junto à Escola 2.3 de Caminha.
N.º 1803/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a situação dos trabalhadores da GELOPES, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 1811/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a extensão dos STCP à freguesia e vila de Valbom, no concelho de Gondomar.
N.º 1828/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o ensino da língua portuguesa em Newark, na Holanda e em outras comunidades portuguesas.
N.o 1846/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) sobre as auditorias feitas a vários serviços e institutos públicos.
N.o 1946/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os equipamentos e outros problemas da Escola Secundária D. Sancho I, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 2014/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) sobre a construção de um novo hospital na Guarda - o caso da exigência por escrito.
N.º 2022/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre a construção do IC2, no concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 2069/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o encerramento do Centro Comercial Libersil, propriedade do Fundo de Pensões do Banco de Portugal.
N.os 2074 e 2075/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, a escola de português em Kingston, Ontário, e o apoio à escola e ao Centro Cultural Português de Melbourne.
N.º 2101/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre o evento realizado na via pública, Cidade do Sol, no concelho do Barreiro.
N.os 2111 e 2120/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, os problemas com o Baldio de Mileu, na freguesia de Caria, em Moimenta da Beira, e a Ponte de Fão, em Esposende.
N.os 2140 e 2150/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, a evolução da ocupação do território na Área Metropolitana de Lisboa e o campo de golfe no concelho de Pampilhosa.
N.º 2153/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre os direitos dos trabalhadores transferidos da BRISA para a AENOR.
N.o 2159/VIII (2.ª)-AC da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) sobre a gestão do Centro Comercial Libersil pelo Fundo de Pensões do Banco de Portugal.
N.º 2162/VIII (2.ª)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre a Transtejo, S.A.
N.º 2164/VIII (2.ª)-AC do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) sobre os contratos de concessão da "zona de jogo".
N.º 2166/VIII (2.ª)-AC da Deputada Ana Manso (PSD) sobre o Plano Director do Hospital Sousa Martins da Guarda.
N.º 2177/VIII (2.ª)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre a Transtejo, S.A.
N.o 2201/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) cerca da directiva europeia sobre o consumo de carburante e emissões de CO2 pelos veículos automóveis.
N.º 3/VIII (3.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), solicitando uma informação.
N.º 16/VIII (3.ª)-AC do Deputado Luís Patrão (PS) sobre a construção, na freguesia de Paderne, de um nó de acesso à Via do Infante e à Auto-Estrada do Algarve.
N.o 92/VIII (3.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.o 152/VIII (3.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) acerca das negociações luso-americanas sobre a Base das Lages
N.º 161/VIII (3.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP), solicitando documentação.
N.º 165/VIII (3.ª)-AC do Deputado João Benavente (PS), solicitando documentação.
N.os 166 e 167/VIII (3.ª)-AC da Deputada Celeste Correia (PS), solicitando documentação.
N.º 168/VIII (3.ª)-AC do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS), solicitando documentação.
N.º 169/VIII (3.ª)-AC do Deputado Jorge Lacão (PS), solicitando documentação.
N.º 171/VIII (3.ª)-AC do Deputado Osvaldo Castro (PS), solicitando documentação.
N.os 172 e 173/VIII (3.ª)-AC da Deputada Natalina Moura (PS), solicitando documentação.
N.º 174/VIII (3.ª)-AC do Deputado Osvaldo Castro (PS), solicitando documentação.
N.º 175/VIII (3.ª)-AC da Deputada Maria de Belém Roseira (PS), solicitando documentação.
N.º 179/VIII (3.ª)-AC da Deputada Jamila Madeira (PS), solicitando documentação.
N.º 180/VIII (3.ª)-AC do Deputado Jorge Lacão (PS), solicitando documentação.
N.º 192/VIII (3.ª)-AC do Deputado Casimiro Ramos (PS), solicitando uma publicação.
N.º 193/VIII (3.ª)-AC da Deputada Maria de Belém Roseira (PS), solicitando uma publicação.
Das Câmaras Municipais da Golegã e de Gouveia, respectivamente, aos requerimentos n.os 504 e 506/VIII (2.ª)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as condições de segurança nos parques infantis.
Da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao requerimento n.o 4/VIII (3.ª)-AL da mesma Deputada sobre a poluição provocada pela empresa LPM.
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